DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
www.in.gov.br
ouvidoria@in.gov.br
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
CNPJ: 04196645/0001-00
Fone: (61) 3411-9450
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: 15/2025.
Nº Processo: 53400-103206/2024-20.
Espécie: Termo Aditivo n° 02 ao Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 015/2025,
Contratante:
Empresa Brasil
de
Comunicação S/A
-
EBC.
Contratada: A
Fábrica
Entretenimento e Participações S.A, CNPJ/MF: 23.964.115/0001-00. Objeto: adequar a
redação dos itens F.2.1. e I.1.32, do Termo de Referência, alterados pelo Termo Aditivo nº
01, e alterar a redação do item N.17, subitem 6 e do texto da Tabela constante entre os
itens N.16 e N.17, todos do Termo de Referência. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: 83/2022.
Nº Processo: 00000.000611/2022-22.
Espécie: Termo Aditivo n° 03 ao Contrato EBC/DICOP/CONTRATO N° 083/2022.
Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Benedictus Produções
Artísticas Ltda, CNPJ/MF nº 05.900.722/0001-16. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do
Contrato Original, registrar o direito à análise de reajuste e discriminar os dados da Nota
de Empenho do Exercício Financeiro de 2025. Do Valor para Prorrogação: R$ 65.409,97.
Dos Recursos Orçamentários para a Prorrogação: Programa de Trabalho: PTRES: 229128:
Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Nota de
Empenho: 2025NE001496; Emissão: 02/12/2025. Valor: R$ 545,08; Vigência: 28/12/2025 a
28/12/2026. Assinatura: 15/12/2025. Processo nº 00000.000611/2022-00.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PESSOAS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Homologação de etapa de avaliação preliminar - retificação
N Processo EBC nº 53400-101641/2024-10 - Edital de Chamamento nº 01/2025-Seleção
TV Brasil - EBC. O recurso deverá ser interposto exclusivamente por meio do Sistema EBC, mediante
formulário eletrônico de recurso disponível no endereço eletrônico https://selecao.tvbrasil.ebc.com.br/,
até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 24/12/2025.
ABÍLIO AUGUSTO MAIA PINTO
Gerente-Executivo de Licitações e Contratos
GERÊNCIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EDITAL
HOMOLOGAÇÃO DE ETAPA DE AVALIAÇÃO PRELIMINAR
N Processo EBC nº 53400-101641/2024-10
Edital de Chamamento nº 01/2025-Seleção TV Brasil - EBC.
A EBC, por meio da Comissão Especial de Licitação - Seleção TV Brasil torna
pública a disponibilização da Ata de Avaliação Preliminar referente à seleção de projetos de
obras audiovisuais brasileiras independentes, seriadas e não seriadas, dos gêneros ficção,
animação e documentário, para veiculação no campo da comunicação pública, apresentadas
por produtoras brasileiras independentes. Conforme previsto no item 10.3 do Edital, nesta
etapa de Avaliação Preliminar das Propostas, caberá recurso somente quanto aos aspectos
formais das avaliações no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação do resultado.
O recurso deverá ser interposto exclusivamente por meio do Sistema EBC, mediante
formulário
eletrônico
de
recurso
disponível
no
endereço
eletrônico
https://selecao.tvbrasil.ebc.com.br/, até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove
minutos) do dia 23/12/2025. O documento encontra-se disponível no sítio eletrônico:
https://selecao.tvbrasil.ebc.com.br/. A referida Ata foi submetida à homologação da Gerência
Executiva de Licitações e Contratos-GXLIC/DIAFI, nos termos do art.73 do RI LC / E B C .
ABÍLIO AUGUSTO MAIA PINTO
Gerente-Executivo de Licitações e Contratos
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 130014
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 21016.009485/2021-31.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/D F.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo visa prorrogar a vigência contratual nº 11/2021, por mais
12 (doze) meses, conforme disposição no contrato 11/2021, nos termos da clausula
segunda - vigência, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de tecnologia na
administração e controle de frota veicular oficial com gerenciamento de despesas de
manutenção automotiva em geral (preventiva, corretiva e estética), por meio da
implantação, disponibilização e operação de sistema informatizado e integrado de gestão
de frota, com preço de mão de obra, com fornecimento de peças, componentes e
acessórios de reposição, produtos e serviços mecânicos de toda ordem, por meio da rede
de oficinas e centros automotivos credenciados e disponibilizados, para atender os veículos
oficiais da sfa-df.. Vigência: 20/12/2025 a 20/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 510.000,00. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATOS DE RESCISÃO DE CONTRATO
CONTRATO
Nº
011/2017.
Processo
nº
21028.014135/2017-71.
CONTRATANTE:
Superintendência
Federal
de
Agricultura
e Pecuária
do
Estado
de
Minas
Gerais.
CONTRATADO: Gilson Albino de Souza, CPF nº ***.468.806-**. Objeto: Rescisão por
término do prazo contratual. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de
9 de dezembro de 1993 e com base na Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, no
Diário Oficial da União em 30 subsequente. Data da Rescisão: 14/12/2025.
CONTRATO
Nº
012/2017.
Processo
nº
21028.014159/2017-20.
CONTRATANTE:
Superintendência
Federal
de
Agricultura
e Pecuária
do
Estado
de
Minas
Gerais.
CONTRATADO: Lídia Teodoro Santos Augusto, CPF nº ***.342.336-**. Objeto: Rescisão por
término do prazo contratual. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de
9 de dezembro de 1993 e com base na Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, no
Diário Oficial da União em 30 subsequente. Data da Rescisão: 14/12/2025.
CONTRATO
Nº
017/2017.
Processo
nº
21028.014290/2017-97.
CONTRATANTE:
Superintendência
Federal
de
Agricultura
e Pecuária
do
Estado
de
Minas
Gerais.
CONTRATADO: Natália Lourenço Romanholi, CPF nº ***.007.046-**. Objeto: Rescisão por
término do prazo contratual. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de
9 de dezembro de 1993 e com base na Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, no
Diário Oficial da União em 30 subsequente. Data da Rescisão: 16/12/2025.
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 1.050
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.6215351/2025, protocolado em 28/11/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de
investimento de Laticínios Sabor Real Ltda, CNPJ nº 16.443.387/0001-90, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 30/11/2025 a 31/10/2028.
SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS
EDITAL Nº 1.051
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.6213971/2025, protocolado em 28/11/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de
investimento de Dateta Indústria e Comércio Ltda., CNPJ nº 00.406.483/0001-29, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 28/11/2025 a 27/11/2028.
SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS
EDITAL Nº 1.052
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.6142438/2025, protocolado em 01/10/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de
investimento de Godiva Alimentos Ltda, CNPJ nº 01.892.202/0001-58, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 01/10/2025 a 30/09/2028.
SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS
EDITAL Nº 1.053
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.6076992/2025, protocolado em 15/09/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de
investimento de Danone Ltda., CNPJ nº 23.643.315/0001-52, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/11/2025 a 31/12/2026.
SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Espécie:
Termo
de Doação
nº
02/2025:
DOADOR:
A
UNIÃO, por
intermédio
da
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA EM SANTA CATARINA, situada
na Rua João Grumiché nº 117, Kobrasol, São José-SC, CEP 88102-600, inscrita no CNPJ nº
00.396.895/0030-60, neste ato representada pelo Superintendente Sr. IVANOR BOING,
nomeado pela Portaria de Pessoal nº 611 de 21 de maio de 2025, publicada no DOU de 22
de maio de 2025 e o CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA, situado na Rua
Lauro Linhares, nº 1213. Centro de Ensino Bombeiro Militar, bairro Trindade em,
Florianópolis-SC, doravante denominado DONATÁRIO, inscrito no CNPJ nº 14.186.135/0001-
06, neste ato representado pelo seu Comandante Geral, Coronel BM FABIANO DE SOUZA ,
portador da carteira de identidade nº 2583802,: celebram o presente TERMO DE DOAÇÃO,
nos autos do processo nº 21050.044509/2025-13, que será em todo regido pelos preceitos
e princípios de Direito Público e obedecerá, em especial, às disposições constantes do
Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 11, de