DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121700003
3
Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
29 de novembro de 2018. Objeto: o DOADOR transfere em caráter definitivo e sem
encargos ao DONATÁRIO, 22 (VINTE E DOIS) vinte e dois veículos classificados pelo
DOADOR
como INSERVIVEIS/IRRECUPERÁVEIS,
a
seguir
especificados: Um
VEICU LO
FIAT/UNO MILLE,
ALCOOL/GASOLINA 2
PORTAS, 5P,
ANO/MODELO FABRICACAO:
1995/1996, COR BRANCA, CHASSI 9BD146067S5646945, RENAVAM 645646105, PLACA: LZE-
0470,, ESTADO EM SUCATA, CERTIFICADO DE REGISTRO BAIXADO NO DETRAN, avaliado
pelo preço de aquisição em R$ 9.300,00 (Nove mil e trezentos reais); Um VEICULO
FIAT/UNO MILLE,
ALCOOL/GASOLINA 2
PORTAS, 5P,
ANO/MODELO FABRICACAO:
1996/1996, COR BRANCO, CHASSI 9BD146067T5684384, RENAVAM: 648700909, PLAC A :
LXM-7382, ESTADO EM SUCATA, CERTIFICADO DE REGISTRO BAIXADO NO DETRAN, avaliado
pelo preço de aquisição em R$ 9.039,00 (Nove mil e trinta e nove reais). Um VEIC U LO
FIAT/UNO MILLE,
ALCOOL/GASOLINA 2
PORTAS, 5P,
ANO/MODELO FABRICACAO:
1993/1993, COR BRANCA, CHASS9BD146000P3991477, RENAVAM: 541733303, PLACA: LZK-
0185, ESTADO EM SUCATA, CERTIFICADO DE REGISTRO BAIXADO NO DETRAN, avaliado pelo
preço de aquisição em R$ 39,95 (trinta e nove reais e noventa e cinco centavos). Um -
VEICULO FIAT/UNO MILLE, ALCOOL/GASOLINA 2 PORTAS, 5P, ANO/MODELO FABRICAC AO :
1996/1996, COR BRANCA, CHASSI BD146067T5686443,, RENAVAM: 648705854, PLAC A :
LXM-7832, ESTADO EM SUCATA, CERTIFICADO DE REGISTRO BAIXADO NO DETRAN avaliado
pelo preço de aquisição em R$ 9.039,00 (Nove mil e trinta e nove reais). Um VEIC U LO
FIAT/UNO MILLE,
ALCOOL/GASOLINA 2
PORTAS, 5P,
ANO/MODELO FABRICACAO:
1996/1996, COR BRANCA, CHASSI 9BD146067T5684471, RENAVAM: 648701077, PLAC A :
LXM-7392, ESTADO EM SUCATA, CERTIFICADO DE REGISTRO BAIXADO NO DETRAN avaliado
pelo preço de aquisição em R$ 9.039,00 (Nove mil e trinta e nove reais). Um VEIC U LO
FIAT/UNO MILLE,
ALCOOL/GASOLINA 2
PORTAS, 5P,
ANO/MODELO FABRICACAO:
1995/1996, COR BRANCA, CHASSI 9BD146067S5646924, RENAVAM: 645647047, PLAC A :
LZE-0610, ESTADO EM SUCATA, CERTIFICADO DE REGISTRO BAIXADO NO DETRAN, avaliado
pelo preço de aquisição em R$ 9.300,00 (Nove mil e trezentos reais). Um VEICULO
FIAT/UNO MILLE,
ALCOOL/GASOLINA 2
PORTAS, 5P,
ANO/MODELO FABRICACAO:
1995/1996, COR BRANCO, CHASSI 9BD146067S5646925, RENAVAM: 645645362, PLAC A :
LZE-0340, ESTADO EM SUCATA, CERTIFICADO DE REGISTRO BAIXADO NO DETRAN avaliado
pelo preço de aquisição em R$ 9.300,00 (Nove mil e trezentos reais). Um AUTOMOV E L
ALCOOL/GASOLINA 5P, 082CV, PNEU: 175/70R13, COR BRANCO, ANO 1995 /MODELO
FABRICACAO: 1996, CHASSIS 9BWZZZ30ZSP110688, RENAVAN: 643773002, PLACA I DZ - 5 9 5 2 ,
ESTADO EM SUCATA, CERTIFICADO DE REGISTRO BAIXADO NO DETRAN, avaliado pelo preço
de aquisição em R$ 15.190,00 (Quinze mil, cento e noventa reais). Um AUTOMOVEL
ALCOOL/GASOLINA 4 PORTAS, 5P, COR BRANCO, ANO/MODELO FABRICACAO:1995/1995,
CHASSI: 9BWZZZ30ZSP001828, RENAVAM: 632156023, PLACA LWY-8183, ESTADO EM
SUCATA, CERTIFICADO DE REGISTRO BAIXADO NO DETRAN avaliado pelo preço de aquisição
em R$ 13.383,94 (treze mil, trezentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos).
Um AUTOMOVEL ALCOOL/GASOLINA 5P,
2 PORTAS, ANO/MODELO FABRICACAO:
1995/1995, COR BRANCO, CHASSI BWZZZ30ZSP007691, RENAVAM: 632155493, PLACA:
LWY-8113, ESTADO EM SUCATA, CERTIFICADO DE REGISTRO BAIXADO NO DETRAN avaliado
pelo preço de aquisição em R$ 13.383,94 (treze mil, trezentos e oitenta e três reais e
noventa e quatro centavos). Um AUTOMOVEL ALCOOL/GASOLINA 5P, 2 PORTAS, ANO/MO
DELO FABRICACAO: 1995/1995, RENAVAM:632156511, CHASSI 9BWZZZ30ZSP002769, PLACA
LWY-8263, ESTADO EM SUCATA, CERTIFICADO DE REGISTRO BAIXADO NO DETRAN, avaliado
pelo preço de aquisição em R$ 13.383,94 (treze mil, trezentos e oitenta e três reais e
noventa e quatro centavos). Um AUTOMOVEL ALCOOL/GASOLINA 2 PORTAS, 5P,
ANO/MODELO FABRICACAO: 1993/1993, COR BRANCO, CHASSI 9BD146000P3992351,
RENAVAM: 541734490, PLACA LZR-3715, ESTADO EM SUCATA, CERTIFICADO DE REGISTRO
BAIXADO NO DETRAN avaliado pelo preço de aquisição em R$ 39,95 (trinta e nove reais e
noventa e cinco centavos). Um. AUTOMOVEL ALCOOL/GASOLINA 2 PORTAS, 5P,
ANO/MODELO FABRICACAO: 1993/1993, COR BRANCO, CHASSI 9BD146000P3990798,
RENAVAM: 541734660, PLACA: LZR-3805, ESTADO EM SUCATA, CERTIFICADO DE REGISTRO
BAIXADO NO DETRAN, avaliado pelo preço de aquisição em R$ 39,95 (trinta e nove reais
e noventa e cinco centavos). Um AUTOMOVEL ALCOOL/GASOLINA 2 PORTAS, 5P,
ANO/MODELO FABRICACAO: 1996/1996, COR BRANCO, CHASSI 9BD146067T5687727,
RENAVAM: 648702197, PLACA: LXM-7552, ESTADO EM SUCATA, CERTIFICADO DE REGISTRO
BAIXADO NO DETRAN avaliado pelo preço de aquisição em R$ 9.039,00 (Nove mil e trinta
e nove reais). Um, AUTOMOVEL ALCOOL/GASOLINA 2 PORTAS, 5P, ANO/MODELO
FABRICACAO: 
1996/1996, 
COR 
BRANCO, 
CHASSI 
BD146067T5686440,, 
RENAVAM:
648704319, PLACA LZZ-1414, ESTADO EM SUCATA, CERTIFICADO DE REGISTRO BAIXADO NO
DETRAN, avaliado pelo preço de aquisição em R$ 9.039,00 (Nove mil e trinta e nove reais).
Um AUTOMOVEL ALCOOL/GASOLINA 2
PORTAS, 5P, ANO/MODELO FABRICACAO:
1995/1996, CORBRANCO, CHASSI: 9BD146067S5640029, RENAVAM: 645646571, PLACA LZE-
0520, ESTADO EM SUCATA, CERTIFICADO DE REGISTRO BAIXADO NO DETRAN, avaliado pelo
preço de aquisição em R$ 9.300,00 (Nove mil e trezentos reais). Um AUTOMOVEL
ALCOOL/GASOLINA COM 4 PORTAS, COR BRANCO, ANO/MODELO FABRICACAO: 1994/1994,
CHASSI 9BD146000R5147083, RENAVAM: 616793286, PLACA JFO-3756, ESTADO EM
SUCATA, CERTIFICADO DE REGISTRO BAIXADO NO DETRAN, avaliado pelo preço de
aquisição em R$ 1.243,63 (um mil, duzentos e quarenta e três reais e sessenta e três
centavos). Um AUTOMOVEL ALCOOL/GASOLI NA COM 4 PORTAS, COR BRANCO,
ANO/MODELO 
FABRICACAO:
1995/1995, 
CHASSI
9BD146000S5410897, 
RENAVAM:
633099457, PLACA LWV-3114, ESTADO EM SUCATA, CERTIFICADO DE REGISTRO BAIXADO
NO DETRAN, avaliado pelo preço de aquisição em 14.183,16 (quatorze mil, cento e oitenta
e três reais e dezesseis centavos). Um AUTOMOVEL ALCOOL/GASOLINA COM 4 PORTAS,
COR BRANCO, ANO/MODELO FABRICACAO: 1997/1998, CHASSI
9BGKZ35BWVB401630, RENAVAM: 682710296, PLACA LYW-9597, ESTADO EM SUCATA,
CERTIFICADO DE REGISTRO BAIXADO NO DETRAN, avaliado pelo preço de aquisição em R$
17.973,00
(Dezessete mil,
novecentos
e setenta
e
três
reais). Um
AUTOMOVEL
ALCOOL/GASOLINA COM 2 PORTAS, 5P, 060T, 92CV, PNEU: 175/70R13, COR BRANCO,
CHASSI
9BGSC80N01C194682,,
RENAVAM: 757424805,
ANO/MODELO
FABRICACAO:
2000/2001, PLACA MCB-8862, ESTADO EM SUCATA, CERTIFICADO DE REGISTRO BAIXADO
NO DETRAN, avaliado pelo preço de aquisição em R$ 16.919,00 (Dezesseis mil novecentos
e dezenove reais). Um AUTOMOVEL UTILITARIO PICK-UP CABINE DUPLA TIPO
CAMINHONETE, 5P, 0.10T, 96CV, PNEU: 215/80R16. R16, 4 PORTAS, COMBUSTIVEL: DIESEL,
ANO/MODELO FABRICACAO:
1997/1998COR BRANCO,
CHASSI: 9BRBJ0160V1013699,
RENAVAM: 685834743, PLACA LZE-9538, ESTADO EM SUCATA, CERTIFICADO DE REGISTRO
BAIXADO NO DETRAN avaliado pelo preço de aquisição em R$ 33.753,00 (trinta e três mil,
setecentos e cinquenta e três reais). Um VEICULO TOYOTA/COROLLA XE, PASSAGEIRO 5P,
100CV, PNEU:155/80R13,
COMBUSTIVEL: DIESEL,
CHASSI CE1003002927,
RENAVAM
540070920, ANO FABRICACAO/MODELO: 1991, PLACA MCS-1338, ESTADO EM SUCATA,
CERTIFICADO DE REGISTRO BAIXADO NO DETRAN, avaliado pelo preço de aquisição em R$
17.782,10 (dezessete mil, setecentos e oitenta e dois reais e dez centavos), .bens estes
avaliados pelo valor de aquisição em R$ 239.710,56 (duzentos e trinta e nove mil,
setecentos e dez reais e cinquenta e seis centavos). Data de Assinatura 15/12/2025. Assina
pela UNIÃO: IVANOR BOING - Superintendente Federal em Santa Catarina e pelo
DONATÁRIO, o Coronel BM FABIANO DE SOUZA.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
CONTRATO
Nº
15/2017
- Processo
SEI
nº
21024.013627/2017-89.
CONTRATANTE:
Superintendência Federal
de Agricultura
e Pecuária
no Estado
de Mato
Grosso.
CONTRATADO: JACI COSTA NETO, CPF nº 053********. Objeto: Rescisão do contrato de
prestação de serviço, por tempo determinado, de atividades inerentes ao posto de
trabalho de Médico Veterinário, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, nos
termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo,
conforme Edital de Processo Seletivo Simplificado ESAF n° 48, de 10 de agosto de 2017.
Data da Rescisão: 28/12/2025. Edson Paulino de Oliveira. Superintendente Federal de
Agricultura e Pecuária do Mato Grosso
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
CONTRATO
Nº 10/2017
-
Processo
SEI nº
21024.013627/2017-89.
CONTRATANTE:
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso. CONTRATADO:
ARTHUR MURILLO BOM, CPF nº 046********. Objeto: Rescisão do contrato de prestação de
serviço, por tempo determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Médico
Veterinário, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, nos termos da alínea "i", inciso
VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, conforme Edital de Processo Seletivo
Simplificado ESAF n° 48, de 10 de agosto de 2017. Data da Rescisão: 18/12/2025. Edson Paulino
de Oliveira Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
CONTRATO
Nº
11/2017
- Processo
SEI
nº
21024.013627/2017-89.
CONTRATANTE:
Superintendência Federal
de Agricultura
e Pecuária
no Estado
de Mato
Grosso.
CONTRATADA: CAMILIA OLIVEIRA DE ARRUDA BAGÃO, CPF nº 953********. Objeto:
Rescisão do contrato de prestação de serviço, por tempo determinado, de atividades
inerentes ao posto de trabalho de Médico Veterinário, no âmbito do Ministério da
Agricultura e Pecuária, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993,
sem vínculo efetivo, conforme Edital de Processo Seletivo Simplificado ESAF n° 48, de 10 de
agosto de 2017. Data da Rescisão: 22/12/2025. Edson Paulino de Oliveira. Superintendente
Federal de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
CONTRATO
Nº
12/2017
- Processo
SEI
nº
21024.013627/2017-89.
CONTRATANTE:
Superintendência Federal
de Agricultura
e Pecuária
no Estado
de Mato
Grosso.
CONTRATADO: ELOIR LUIZ DE ALMEIDA, CPF nº 452********. Objeto: Rescisão do contrato
de prestação de serviço, por tempo determinado, de atividades inerentes ao posto de
trabalho de Médico Veterinário, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, nos
termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo,
conforme Edital de Processo Seletivo Simplificado ESAF n° 48, de 10 de agosto de 2017.
Data da Rescisão: 26/12/2025. Edson Paulino de Oliveira. Superintendente Federal de
Agricultura e Pecuária do Mato Grosso
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
CONTRATO
Nº
04/2017
- Processo
SEI
nº
21024.013627/2017-89.
CONTRATANTE:
Superintendência Federal
de Agricultura
e Pecuária
no Estado
de Mato
Grosso.
CONTRATADA: KATIANE DOS SANTOS HOFMEISTER, CPF nº 012********. Objeto: Rescisão
do contrato de prestação de serviço, por tempo determinado, de atividades inerentes ao
posto de trabalho de Médico Veterinário, no âmbito do Ministério da Agricultura e
Pecuária, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo
efetivo, conforme Edital de Processo Seletivo Simplificado ESAF n° 48, de 10 de agosto de
2017. Data da Rescisão: 12/12/2025. Edson Paulino de Oliveira. Superintendente Federal de
Agricultura e Pecuária do Mato Grosso
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
CONTRATO
Nº
03/2017
- Processo
SEI
nº
21024.013627/2017-89.
CONTRATANTE:
Superintendência Federal
de Agricultura
e Pecuária
no Estado
de Mato
Grosso.
CONTRATADA: MAIZE DAIANE SANTANA SANTOS, CPF nº 000********. Objeto: Rescisão do
contrato de prestação de serviço, por tempo determinado, de atividades inerentes ao
posto de trabalho de Médico Veterinário, no âmbito do Ministério da Agricultura e
Pecuária, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo
efetivo, conforme Edital de Processo Seletivo Simplificado ESAF n° 48, de 10 de agosto de
2017. Data da Rescisão: 12/12/2025. Edson Paulino de Oliveira. Superintendente Federal de
Agricultura e Pecuária do Mato Grosso
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
CONTRATO
Nº
14/2017
- Processo
SEI
nº
21024.013627/2017-89.
CONTRATANTE:
Superintendência Federal
de Agricultura
e Pecuária
no Estado
de Mato
Grosso.
CONTRATADO: MARCELO ANDRÉ BORGES, CPF nº 033********. Objeto: Rescisão do
contrato de prestação de serviço, por tempo determinado, de atividades inerentes ao
posto de trabalho de Médico Veterinário, no âmbito do Ministério da Agricultura e
Pecuária, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo
efetivo, conforme Edital de Processo Seletivo Simplificado ESAF n° 48, de 10 de agosto de
2017. Data da Rescisão: 27/12/2025. Edson Paulino de Oliveira. Superintendente Federal de
Agricultura e Pecuária do Mato Grosso
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
CONTRATO
Nº
05/2017
- Processo
SEI
nº
21024.013627/2017-89.
CONTRATANTE:
Superintendência Federal
de Agricultura
e Pecuária
no Estado
de Mato
Grosso.
CONTRATADA: PRISCILA NASCIMENTO E SILVA PACHECO, CPF nº 092********. Objeto:
Rescisão do contrato de prestação de serviço, por tempo determinado, de atividades
inerentes ao posto de trabalho de Médico Veterinário, no âmbito do Ministério da
Agricultura e Pecuária, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993,
sem vínculo efetivo, conforme Edital de Processo Seletivo Simplificado ESAF n° 48, de 10 de
agosto de 2017. Data da Rescisão: 13/12/2025. Edson Paulino de Oliveira. Superintendente
Federal de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
CONTRATO
Nº
07/2017
- Processo
SEI
nº
21024.013627/2017-89.
CONTRATANTE:
Superintendência Federal
de Agricultura
e Pecuária
no Estado
de Mato
Grosso.
CONTRATADA: THAIS DE ALMEIDA BRANDÃO, CPF nº 392********. Objeto: Rescisão do
contrato de prestação de serviço, por tempo determinado, de atividades inerentes ao
posto de trabalho de Médico Veterinário, no âmbito do Ministério da Agricultura e
Pecuária, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo
efetivo, conforme Edital de Processo Seletivo Simplificado ESAF n° 48, de 10 de agosto de
2017. Data da Rescisão: 14/12/2025. Edson Paulino de Oliveira. Superintendente Federal de
Agricultura e Pecuária do Mato Grosso
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EDITAL
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO - PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária, no Estado do Rio
de Janeiro, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.5688671/25, protocolado em 30/04/2025 e em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, Defere a habilitação provisória
do Projeto de Investimento de Industria de Laticínios Santo Antonio LTDA, CNPJ nº
04.436.735/0001-13, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep
e da Confins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução
de 30/04/2025 a 29/04/2028.
AGNALDO PINTO DA SILVA