DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90005/2025
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
01201.000494/2025. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de
estações de trabalho (desktops), equipamentos móveis (notebooks), tablets e monitores
para atender o Instituto Nacional do Semiárido (INSA)
EMMANOEL FERNANDES DE BARROS
Pregoeiro
(SIDEC - 16/12/2025) 240114-00001-2025NE800001
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 400/2025 - UASG 240104
Nº Processo: 01240.000418/2025-13.
Pregão Nº 90007/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT.
Contratado: 37.166.592/0001-26 - A
TELECOM TELEINFORMATICA LTDA. Objeto:
Contratação de renovação de licenciamento de software para solução de Firewall.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026. Valor Total: R$
201.090,00. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 240125
Número do Contrato: 12/2025.
Nº Processo: 01205.000040/2025-84.
Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE
SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuação do custo mensal por deliberação
das convenção coletiva de trabalho 2025/2026 - mte: pa000396/2025, referente a
contratação de serviço contínuo, de mão de obra com dedicação exclusiva de motorista
categoria b,
para condução de
veículos em
serviços essenciais e
acessórios de
operacionalização do museu paraense emílio goeldi em belém/pa. A repactuação está
prevista no contrato original na cláusula sétima e termo de referência, atendendo na forma
estatuída no decreto n° 9.507, de 2018, e nas disposições aplicáveis da instrução normativa
seges/mp n° 5, de 2017, e fundamenta-se nos termos da convenção coletiva de trabalho
2025/2026, registrada no mte sob o número pa000396/2025, concernente ao período de
01/01/2025 a 31/12/2026.. Vigência: 29/04/2025 a 29/04/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 545.741,28. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
PROCESSO N°: 01245.008496/2025-16
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 917555/2021
ESPÉCIE: Termo de Convênio
OBJETO: O presente Termo tem por objeto tornar pública a prorrogação "de Ofício" o
Convênio Portal Transferegov.br nº 917555/2021, celebrado com a Secretaria de Estado da
Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI/MA, passando o prazo de vigência para até 8 de
setembro de 2027, período equivalente ao lapso de 616 (seiscentos e dezesseis) dias do
depósito da segunda parte da parcela única dos recursos financeiros do Instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 16/12/2025.
SIGNATÁRIO: INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário de Ciência e
Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE FOMENTO
PROCESSO N°: 01245.006382/2025-31
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 984387/2025
INSTRUMENTO: Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014 e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.263.896/0001-64 e a FUNDAÇÃO UNIVE R S I DA D E
DO OESTE DE SANTA CATARINA, inscrito no CNPJ sob o nº 84.592.369/0001-20.
OBJETO: Realização
do projeto
para "Desenvolver
e aplicar
uma solução
de
manutenção Preditiva (PdM) por meio da instrumentação de equipamentos industriais
com sensores. A finalidade é capturar dados de desempenho em tempo real, identificar
anomalias e padrões de degradação para antecipar falhas, reduzir tempo de inatividade
e otimizar os custos de manutenção", visando à consecução de finalidade de interesse
público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
RECURSOS APLICADOS:
R$ 300.000,00
(trezentos mil
reais), disponibilizados pelo
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação à conta da ação orçamentária 20V6 (
Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias
produtivas), Categoria Econômica 3 (Despesas Correntes) e 4 (Despesas de Capital),
empenhados sob os nºs 2025NE000045 e 2025NE000046, Unidade Gestora 240305
(CGTV), recursos provenientes da Emenda Parlamentar Individual nº 43390007, de
autoria da Deputada Daniela Reinehr.
DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025.
VIGÊNCIA: de 15 de dezembro de 2025 a 14 de maio de 2027.
SIGNATÁRIOS:
Pela Administração
Pública, DANIEL
GOMES
DE ALMEIDA
FILHO,
Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, e pela OSC, GENESIO TEO Presidente da Fundação Universidade
do Oeste de Santa Catarina.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 113201
Nº Processo: 01341.005675/2025-11.
Dispensa Nº 168/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.
Contratado: 31.507.670/0001-22 - NOVA DATA TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação de [objeto], nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/12/2025 a
15/12/2026. Valor Total: R$ 47.500,00. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Termo de Cessão de Uso Não Oneroso. Cedente: Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Cessionária: Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação. Objeto: Cessão de uso não onerosa de área localizada no SEPN, Quadra 507, Lote
nº 02, Bloco B, Brasília-DF, com área construída de 8.703,91 m², construída em 7 (sete)
pavimentos, 2 (dois) subsolos, andar térreo e 4 (quatro) andares superiores, edificada
sobre um lote com área total de 2.331,00 m². Fundamento Legal: Decreto-lei nº 9.760, de
5 de setembro de 1946; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Lei nº13.303, de 30 de junho
de 2016; e no que couber, o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro
de 2002. Vigência: 120 (cento e vinte) meses, a contar da data de sua assinatura.
Assinatura: 15/12/2025. Processo nº 01200.002105/2011-71.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 513, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado
o Sr. Paulo Jose Duval da Silva Krischke, CPF nº ***.578.***-20, da instauração de processo
de Tomada de
Contas Especial, para no
prazo de 5 (cinco)
dias, apresentar
defesa/justificativa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no
endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o
valor de R$
141.776,21 (cento e quarenta e um mil setecentos e setenta e seis reais e vinte e um
centavos), atualizados até Dez/2025 por e-mail: setce@cnpq.br, sendo assegurado o
contraditório e o direito a ampla defesa. O débito refere-se ao processo nº 30868/2016-9,
pela existência de pendências junto ao CNPq. O não atendimento desta notificação, no
prazo ora fixado, o torna revel, para todos os efeitos, implicando na inscrição no Sistema
de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento do
processo CGU, para procedimentos de Auditoria e remessa ao TCU para julgamento.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Rede Virus/2023 - Estudos de patogênese do vírus em humanos e
animais 
(Contrato
Inicial). 
As
propostas 
aprovadas
encontram-se 
no
http://resultado.cnpq.br/1953727190245690
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública CH UNIESPAÇO - CHAMADA CNPq Nº 20/2022 - Faixa B (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/3796446562584533
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública CH ESPACIAL CUBSATS - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 19/2022 - Fa i x a
A - Grupos de Pesquisa prioritariamente em colaboração com empresas e entes do setor
produtivo 
(Prorrogação).
As 
propostas
aprovadas 
encontram-se
no
http://resultado.cnpq.br/4709345450582822
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública CH ESPACIAL CUBSATS - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 19/2022 - Fa i x a
B - Grupos de pesquisa obrigatoriamente em colaboração com empresas e entes do setor
produtivo 
(Prorrogação).
As 
propostas
aprovadas 
encontram-se
no
http://resultado.cnpq.br/2847407685939217
Em 16 de dezembro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de
Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq -
BENEFICIÁRIO: Felipe Padilha Leitzke processo:403046/2025-4OBJETIVO: "Constitui o objeto do
presente termo aditivo, a mudança de Instituição de Execução do Projeto da: Universidade Federal
de Pelotas (UFPEL) para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), DATA DA FIRMATURA:
16/12/2025-SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA Coordenadora Substituta
de Apoio ao Fomento - COAFO PO CNPq nº 47, de 25 de abril de 2025, Pelo beneficiário o próprio.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a
Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico
- CNPq
- BENEFICIÁRIO: Cleo
Quaresma Dias
Júnior processo:
406884/2022-6 OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de
Instituição de Execução do Projeto do: Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Pará - IFPA para o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
INPA/Manaus), DATA DA FIRMATURA: 16/12/2025–- SIGNATÁRIOS:pelo CNPq, MICHELLI
COSTA LEMOS PEDATELLA Coordenadora Substituta de Apoio ao Fomento - COAFO PO
CNPq nº 47, de 25 de abril de 2025, Pelo beneficiário o próprio.
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a
Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico
- CNPq
- BENEFICIÁRIO: Cleo
Quaresma Dias
Júnior processo:
445451/2024-6 OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de
Instituição de Execução do Projeto do: Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Pará - IFPA para o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
INPA/Manaus), DATA DA FIRMATURA: 16/12/2025–- SIGNATÁRIOS:pelo CNPq, MICHELLI
COSTA LEMOS PEDATELLA Coordenadora Substituta de Apoio ao Fomento - COAFO PO
CNPq nº 47, de 25 de abril de 2025, Pelo beneficiário o próprio.
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a
Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico
- CNPq
- BENEFICIÁRIO: Cleo
Quaresma Dias
Júnior processo:
307530/2022-1 OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de
Instituição de Execução do Projeto do: Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Pará - IFPA para o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
INPA/Manaus) , DATA DA FIRMATURA: 16/12/2025- SIGNATÁRIOS:pelo CNPq, MICHELLI
COSTA LEMOS PEDATELLA Coordenadora Substituta de Apoio ao Fomento - COAFO PO
CNPq nº 47, de 25 de abril de 2025, Pelo beneficiário o próprio.

                            

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