DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1
Processo nº: TLB-PRO-2022/05069 Contrato n º: TLB-CTR-2022/00048
Termo Aditivo n º: TLB-TAD-2025/00053 Data de Assinatura: 15/12/2025
Contratada: GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
CNPJ/MF: 89.237.911/0289-08 Objeto: Prorrogação do Contrato TLB-CTR-2022/00048, pelo
período de 21 (vinte e um) meses, a contar de 17 de dezembro de 2025, com término em
16 de setembro de 2027. Valor Aditivo: Aditivo tem por valor o montante de R$
914.000,00 (novecentos e quatorze mil reais). O valor total do Contrato original passa a ser
de R$ 4.653.835,00 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, oitocentos e trinta
e cinco reais). Fundamentação Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016, c/c art. 119 do RELIC
Signatários: p/Telebras, Fernanda Ayres Jardim Elias (Testemunha), Hudson de Souza Rocha
Malaquias (Gerente Gerência de tecnologia da informação), Andre Chagas Leite da Fonseca
(Diretor técnico- operacional), p/Contratada, Vinícius da Silva (Representante legal), Tobias
Vier Gregorius (Testemunha). Brasília, 16 de dezembro de 2025 FERNANDA AYRES JARDIM
ELIAS Gerente de Compras e Contratos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1 Processo n° TLB-PRO-2020/02842
Termo de Apostila ao Contrato n°63/2011-TB Data de Assinatura: 12/12/2025
Apostilado: CHRISTIANO DIETRICH VON SCHAAFFHAUSEN, CPF nº 228.***.***-53 e
MANFRED REINAR VON SCHAAFFHAUSEN, CPF nº 228.***.***-34
Objeto: Alteração do valor mensal deR$2.462,33para R$ 2.577,59
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016. Signatários: Igor Felipe de
Oliveira 
Araújo
(Gerentede 
Logística) 
e
Tatiana 
Rúbia
Melo 
Miranda(Diretora
Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores), pela Telebras. Brasília, 16 de
Dezembro de 2025 FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1 Processo n° TLB-PRO-202003896
Termo de Apostila ao Contrato n°113/2013/3300-TB Data de Assinatura: 12/12/2025
Apostilado: FRANCISCO IVAN DE LIMA, CPF nº 229.***.***-87
Objeto: Alteração do valor mensal deR$1.957,77 para R$2.049,41
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016. Signatários: Igor Felipe de
Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia Melo Miranda(Diretora
Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores), pela Telebras. Brasília, 16 de
Dezembro de 2025 FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1 Processo n° TLB-PRO-202003896
Termo de Apostila ao Contrato n°113/2013/3300-TB
Data de Assinatura: 12/12/2025
Apostilado: FRANCISCO IVAN DE LIMA, CPF nº 229.***.***-87
Objeto: Alteração do valor mensal deR$1.957,77 para R$2.049,41
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016. Signatários: Igor Felipe de
Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia Melo Miranda(Diretora
Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores), pela Telebras. Brasília, 16 de
Dezembro de 2025 FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1 Processo n° TLB-PRO-202003896
Termo de Apostila ao Contrato n°113/2013/3300-TB
Data de Assinatura: 12/12/2025
Apostilado: FRANCISCO IVAN DE LIMA, CPF nº 229.***.***-87
Objeto: Alteração do valor mensal deR$1.957,77 para R$2.049,41
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016. Signatários: Igor Felipe de
Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia Melo Miranda(Diretora
Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores), pela Telebras. Brasília, 16 de
Dezembro de 2025 FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 433/2025 CS
Aquisição de etiqueta auto-adesiva para endereçamento, por meio do Sistema
de Registro de Preços - ID 1084374. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 30/12/2025 às 09h e
início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone:
(31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação
de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de
Coleta. SERRANOS LOTERIAS LTDA, CNPJ: 15.202.737/0001-64. Endereço: R PRI N C ES A
IZABEL, 5 - CENTRO - SERRANOS/MG. Assinado em: 12/12/2025.
Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação
de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de
Coleta. DAIANE MEIRELES CALDEIRA GOES LTDA, CNPJ: 13.326.420/0001-04. Endereço: AV
FRANCISCO GAETANI, 1278 B - MAJOR PRATES - MONTES CLAROS/MG. Assinado em:
12/12/2025.
Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação
de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de
Coleta. 
INTERPHARMA 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS 
FARMACEUTICOS 
LTDA, 
CNPJ:
17.813.967/0002-76. Endereço: AV CORONEL LUIZ MAIA, 1457 A - JARDIM PALMEIRAS -
MONTES CLAROS/MG. Assinado em: 12/12/2025.
Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação
de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de
Coleta. 45.734.251 JULIANA DE MORAES, CNPJ: 45.734.251/0001-38. Endereço: R DOVILIO
TACONI, 351 - JARDIM QUISISANA - POCOS DE CALDAS/MG. Assinado em: 12/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 0013/2014 (CDD UBERLÂNDIA LESTE). Objeto:
Alterar o locador para 3 B EMPREENDIMENTOS LTDA., representada por JOÃO BATISTA DA
SILVA e outras alterações. Assinatura: 11/12/2025.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE REPASSE Nº 08/2025 - CS; Data da Assinatura: 15/12/2025; Contratada:
DEODE INOVAÇÃO E EFICIÊNCIA EM ENERGIA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL); Objeto:
implementação de ações de eficiência energética nos Correios/CE; Origem: Chamada
Pública ENEL CEARÁ nº 001/2023; Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026; Valor Global: R$
462.837,89; Conta Orçamentária: 12J01.12403.021311 e 12F02.12403.021311.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 448/2025 SE/SPM
Aquisição de etiqueta térmica OVIS/DBCS para rotulagem de caixetas formato
normal Siemens e etiqueta de caixetas - impressoras das máquinas Toshiba, para a
Superintendência Estadual de São Paulo Metropolitana (SE/SPM), por meio do Sistema de
Registro de Preços - ID 1084586. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 06/01/2026 às 09h e
início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone:
(31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975277, Nº Processo: 01400012008202535,
Concedente:
MINISTERIO DA
CULTURA, Convenente:
PORTO
CULTURAL CNPJ
nº
40104646000133, Objeto: Producao e difusao de 20 episodios de videocast sobre a
economia criativa pernambucana, com duracao media de 60 minutos por episodio,
gravados em estudio e em locacoes itinerantes no Recife e RMR, incluindo acessibilidade
(audiodescricao, legenda descritiva/LSE e Libras) e realizacao de oficinas de formacao
cultural., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000137, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 257816, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura:
16/12/2025, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº ***.684.775-**,
Convenente: WILL ROBSON ALBUQUERQUE DE ALMEIDA CPF nº ***.996.134-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984425, Nº Processo: 01400034744202544,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: UNAS - UNIAO DE NUCLEOS,
ASSOCIACOES DOS MORADORES DE HELIOPOLIS E REGIAO CNPJ nº 38883732000140,
Objeto: Execução do projeto "Kombi da Memória: Histórias que Circulam", incluindo a
reforma de Kombi itinerante e a produção de três curtas-metragens documentais com
duração média de 10 a 15 minutos cada, finalizados em resolução Full HD. As ações serão
realizadas em Heliópolis, Jardim São Savério e Favela do Boqueirão, no município de São
Paulo/SP, visando à valorização da memória coletiva e da identidade cultural das
comunidades., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000062, Valor: R$ 82.242,00, PTRES: 257425, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000061, Valor: R$ 217.758,00, P T R ES :
257425, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/12/2025 a 31/12/2026,
Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF
nº ***.684.775-**, Convenente: ANTONIA CLEIDE ALVES CPF nº ***.250.848-**.
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 977148, Nº Processo:
01400016929202577, Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE LEME CNPJ nº 46362661000168,
Objeto: Semana Seu Geraldo de Música - Realização de atividades
formativas, capacitação de Pontos de Cultura com oficinas,
palestra e rodas de conversa visando a difusão do choro e do
choro e samba, no município de Leme/SP, Valor Total: R$ 227.942,87, Valor de
Contrapartida: R$ 27.942,87, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000120, Valor: R$
200.000,00, PTRES: 257823, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 16/12/2025
a 01/04/2027, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: CLAUDEMIR APARECIDO
BORGES CPF nº ***.035.398-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 978501, Nº Processo: 01400018587202520,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO DE CAPOEIRA
KILOMBARTE CNPJ nº 31840523000170, Objeto: Realização do Projeto Ubuntu para
promover atividades de formação contínua com oficinas e linguagens correlatas (afro-
brasileiras) de capoeira e atuação de Mestres e Mestras locais em núcleos situados em
Zonas de Especial Interesse Social e territórios periféricos de Niterói., Valor Total: R$
200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000087,
Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257857, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
16/12/2025 a 16/12/2026, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente:
MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: PAU LO
HENRIQUE MENEZES DA SILVA CPF nº ***.429.597-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
951158. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420029.
Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL, EDUCACAO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL DIVERSIDADE AMAZONICA, CNPJ nº 23509685000100. Prorrogação do
período de execução do Termo de Compromisso Cultural 951158/2023, referente ao
projeto Pontão de Cultura Raízes Amazônicas: Celebrando a Diversidade Cultural,
coordenado pela Associação. Valor Total: R$ 450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
01/01/2026 a
31/03/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários:
Concedente:
MARCIA
HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG,
CPF
nº
***.510.871-**,
Convenente: ANDREIA SANTOS MACHADO, CPF nº ***.828.692-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977426, Nº Processo: 01400018765202512, Concedente:
MINISTERIO 
DA 
CULTURA, 
Convenente: 
ASSOCIACAO 
SEMPRE 
JUNTOS 
CNPJ 
nº
74087016000110, Objeto: Realização de oficinas de capoeira com foco na formação, difusão e
valorização da cultura afro-brasileira, promovendo a inclusão social no bairro de Jardim
Helena/SP e região., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000029, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 257467, Fonte Recurso: 1000000000,
ND: 335041, Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários:
Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente:
CAMILLA SANTANA DE ANDRADE CPF nº ***.082.408-**.