DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
seus sócios RAFAEL ROTTA DE LIMA e THIAGO ROTTA DE LIMA, que o projeto NATASHA -
(SALIC 16-7907 - Processo 01416.007425/2016-04) teve sua prestação de contas
reprovada, com a consequente devolução integral dos valores recebidos e demais sanções
contratuais. A contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá o prazo de
30 dias para apresentação de recurso, recolhimento integral do débito ou solicitação de
seu parcelamento. Ao final deste prazo, na ausência de recurso ou regularização das
omissões, recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado, será iniciada uma
tomada de
contas especial, com os
nomes das pessoas físicas
e/ou jurídicas
responsabilizadas sendo registrados nos cadastros restritivos do CADIN, em conformidade
com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967,
da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e
nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido
processo,
os
responsáveis
devem
entrar
em
contato
através
do
e-mail
spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada
a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram
negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa
LABAV LABORATÓRIO AUDIOVISUAL LTDA., CNPJ: 18.729.607/0001-72, bem como seu sócio
GABRIEL AMARAL PIRES, que o projeto NORDESTELAB - (SALIC 18-7241 - Processo
01416.004617/2018-12) teve sua prestação de contas reprovada, com a consequente
devolução integral dos valores recebidos e demais sanções contratuais. A contar da data da
publicação desta notificação, a empresa terá o prazo de 30 dias para apresentação de
recurso, recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento. Ao final deste
prazo, na ausência de recurso ou regularização das omissões, recolhimento integral ou
parcelamento do débito atualizado, será iniciada uma tomada de contas especial, com os
nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas sendo registrados nos cadastros
restritivos do CADIN, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal,
do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da
Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC,
Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em
contato através do e-mail spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977767, Nº Processo: 01415001807202517,
Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA
CULTURAL, DESPORTIVA E DE PROMOCAO SOCIAL DE BOCAIUVA - ACOMSOL CNPJ nº
02485879000134, Objeto: Catalogação e digitalização do acervo e revitalização da
exposição para a 2ª Mostra Estação Arte Cidadania no Complexo Turístico Cultural Estação
Ferroviária de Bocaiúva, Minas Gerais, com realização de oficinas voltadas à formação
cultural, palestras e apresentações artísticas., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000186, Valor: R$ 200.000,00,
PTRES: 257792, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/12/2025 a
22/06/2026, Data
de Assinatura:
16/12/2025, Signatários:
Concedente: FER N A N DA
SANTANA RABELLO DE CASTRO CPF nº ***.682.007-**, Convenente: ROBERTO RIBEIRO DE
ANDRADE CPF nº ***.586.418-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977483, Nº Processo: 01415001797202510,
Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, Convenente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
GESTAO CULTURAL - ABGC CNPJ nº 07629312000108, Objeto: A realização do seminário
presencial no Museu da Inconfidência - Ouro Preto MG, com transmissão ao vivo e a
disponibilização dos conteúdos em ambiente digital de distribuição., Valor Total: R$
200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000185,
Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257884, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
19/12/2025 a 18/12/2026, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO CPF nº ***.682.007-**, Convenente: KATIA
ARAUJO DE MARCO SCORZELLI CPF nº ***.612.487-**.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EDITAIS
PROJETO 914BRZ4027
EDITAL Nº. 62/2025
Publicação
de
01
perfil
para contratação
de
profissional
na
área
de
Engenharia Civil para Iphan-Sede em Brasília/DF, com vaga disponível na página da
UNESCO (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) e na página do
Iphan
(https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes).
Os
interessados deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 17/12/2025 e
21/12/2025
na
plataforma
Roster
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-
process-list).
Em
conformidade
com
as disposições
do
Decreto
nº
5.151,
de
22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da
Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou
indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos
projetos de cooperação técnica internacional.
EDITAL Nº. 63/2025
Publicação
de
01
perfil
para contratação
de
profissional
na
área
de
Arquitetura ou Engenharia Civil para Iphan-BA em Salvador/BA, com vaga disponível na
página da UNESCO (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) e na
página
do
Iphan
(https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-
selecoes). Os interessados deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias
17/12/2025
e
21/12/2025
na
plataforma
Roster
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). Em conformidade com as
disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer
título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito
Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional.
EDITAL Nº. 64/2025
Publicação
de
01
perfil
para contratação
de
profissional
na
área
de
Arquitetura ou Engenharia Civil para Iphan-CE em Sobral/CE, com vaga disponível na
página da UNESCO (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) e na
página
do
Iphan
(https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-
selecoes). Os interessados deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias
17/12/2025
e
21/12/2025
na
plataforma
Roster
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). Em conformidade com as
disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer
título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito
Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional.
EDITAL Nº. 65/2025
Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Arquitetura ou
Engenharia Civil para Iphan-RJ em Vassouras/RJ, com vaga disponível na página da UNESCO
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list)
e
na
página
do
Iphan
(https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados
deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 17/12/2025 e 21/12/2025 na
plataforma
Roster
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list).
Em
conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual,
do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
DANIEL BORGES SOMBRA
Diretor Nacional do Projeto
EDITAL Nº 58/2025
PROJETO 914BRZ4027
EDITAL Nº. 58/2025 - REPUBLICAÇÃO
Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Arquitetura ou
Engenharia Civil para Iphan-MS em Corumbá/MS, com vaga disponível na página da UNESCO
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list)
e
na
página
do
Iphan
(https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados
deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 17/12/2025 e 21/12/2025 na
plataforma
Roster
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list).
Em
conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual,
do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
DANIEL BORGES SOMBRA
Diretor Nacional do Projeto
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO, FOMENTO E EDUCAÇÃO
CENTRO CULTURAL PAÇO IMPERIAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 343023
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 01460.000012/2024-65.
Contratante: CENTRO CULTURAL PACO IMPERIAL-RJ. Contratado: 46.000.533/0001-74 -
DESENVOLVE EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo de
apostilamento, visando seu reequilibrio econômico financeiro para prestação de serviços
de manutenção preventiva do sistema frigorígeno nas dependências do ccppi, do contrato
firmado entre as partes em 07/06/2024, e em observância às disposições da lei
14.133/2021 e alterações posteriores.. Vigência: 08/06/2024 a 07/06/2029. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.354.477,80. Data de Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO IMATERIAL
CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 343030
Nº Processo: 01404.000174/2025-59.
Dispensa Nº 9/2026. Contratante: CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA
POPULAR.
Contratado: 52.538.612/0001-36 - 52.538.612 VINNYCIUS DE SOUZA SILVA. Objeto:
Contratação de serviço especializado de transcrição, edição e preparação de originais para
posterior publicação de 8 horas de falas dos participantes do seminário "na gira do
tempo", realizado no cnfcp a partir de gravações em vídeo..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/12/2025 a
15/12/2025. Valor Total: R$ 5.990,00. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 343026
Nº Processo: 01450.001150/2024-81.
Pregão
Nº 90009/2025.
Contratante: INSTITUTO
DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E
ARTÍSTICO NACIONAL/IPHAN.
Contratado: 05.510.654/0004-21 - POSITIVO S+ SOLUCOES EM TI S.A. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de operação de
infraestrutura e atendimento a usuários, por meio de modelo de pagamento fixo
mensal, vinculada ao atendimento de níveis mínimos de serviços previamente
estabelecidos, cujo valor estimado baseia-se nas quantidades e perfis profissionais
mínimos previstos em ordens de serviços.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2027. Valor Total:
R$ 14.616.000,00. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 343041
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 01424.000160/2022-54.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DO
IPHAN
NO
AMAPA-AP.
Contratado:
17.772.398/0001-87 - MS SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto reajuste de preços, a partir de 23/03/2025, perfazendo
o montante anual estimado de r$16.467,20 (dezesseis mil quatrocentos e sessenta e
sete reais e vinte centavos), reajuste de 5,057630%, conforme cálculo realizado via
comprasgov.. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 16.467,20. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
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