DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SFPC 16º R C MEC
O COMANDANTE DO 16 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO, no exercício
de sua competência prevista nos termos do Art 131, 132, 138 do Decreto nº 10.030, de 30
de setembro de 2019, combinado com o Art 3º e 5º da Portaria nº 42 - COLOG, de 27 de
fevereiro de 2020, NOTIFICA os atiradores desportivos, possuidoras de Certificado de
Registro (CR), expedido pelo Exército Brasileiro para exercerem atividades com Produtos
Controlados pelo Exército (PCE) sancionados em Processo Administrativos Sancionador,
COM MULTA, instaurados nesta Organização Militar a fim de apurar indícios de
irregularidade no exercício de atividade com PCE, a darem vistas a solução do processo, a
efetuar o pagamento da multa e apresentar os comprovantes a esta Organização Militar,
que o não cumprimento das medidas impostas na solução proferida pela autoridade militar
implicara na SUSPENSAO TEMPORARIA do CR, mudança no status das armas para COM
RESTRICAO no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) e encaminhamento do
debito a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição em divida ativa da Uniao,
estabelecendo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL na Imprensa
Oficial da Uniao, sendo que, na hipótese de já haver notificação escrita anterior, deve ser
cumprido o prazo estabelecido na primeira. Cumpre mencionar que foram realizada diversa
tentativas frustradas de localização dos administrados, por e-mail, por telefone e pelos
correios com Aviso de Recebimento. A Interposição de recurso, o comprovante de
pagamento da Guia de Recolhimento da Uniao (GRU) e demais documentos devem ser
protocolados na SFPC/16 RC Mec, localizado a Avenida Marechal Rondon, S/N, Bairro
Jardim Aeroporto, Bayeux/PB, telefone (83)9 9617 9562, e-mail sfpc@16rcmec.eb.mil.br.
Os processos na integra e soluções estão disponíveis na SFPC 16RCMec. Por fim, cumpre
mencionar que os atiradores desportivos notificados são os abaixo relacionados: (1) CNPJ:
40.195.290/0001-90, Alvo Armas de Fogo e Acessorios, Portaria 18/2023; (2)
33.418.131/0001-42, 
Alvo 
Comercio
de 
Acessorios 
Ltda, 
Portaria
21/2024; 
(3)
33.418.131/0001-42,
Alvo 
Comercio
e
Acessorio
Ltda, 
Portaria
23/2024;
(4)
40.195.290/0001-90, Alvo Armas de Fogo e Acessorios, Portaria 24/2024; (5)
26.040.935/0001-95, Rodrigues Comercio de Armas e Municoes Ltda, Portaria 04/2025.
Bayeux/PB, 16 de dezembro de 2025.
TC DIEGO PEREIRA PEDRA
COMANDO MILITAR DO NORTE
22ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
24º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 160105
Nº Processo: 64076006694202554. Objeto: Aquisição de suprimentos e
equipamentos comuns e específicos de TIC para atender às necessidades do 24º Batalhão
de Infantaria de Selva.. Total de Itens Licitados: 64. Edital: 17/12/2025 das 08h30 às 12h00
e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. São Marçal,s/n - Joao Paulo, - São Luís/MA ou
https://www.gov.br/compras/edital/160105-5-90021-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 17/12/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/01/2026
às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOAO CARLOS DUQUE
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 16/12/2025) 160105-00001-2025NE000001
23ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
50º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 160103
Nº Processo: 64118004368202579. Objeto: Aquisição de equipamentos e
materiais de TIC. Total de Itens Licitados: 77. Edital: 17/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h30 às 17h59. Endereço: Av. Bernardo Sayao, S/n (bairro Nova Imperatriz), -
Imperatriz/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/160103-5-90002-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 17/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MAURICIO RODRIGUES DA CUNHA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 16/12/2025) 160103-00001-2025NE002277
8ª REGIÃO MILITAR
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 8ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 160196
Nº Processo: 65299.004909/2025-41.
Pregão Nº 90014/2025. Contratante: BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO DA 8ª RM.
Contratado: 
63.856.207/0001-82
- 
ENGEMAR
EMPREENDIMENTOS 
LTDA.
Objeto:
Contratação de serviço de conservação do telhado do prédio histórico do Comando Militar
do Norte, em Belém -PA, nas condições estabelecidas no termo de referência. O prazo da
execução do contrato nº 27/2025, será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 12/01/2026 à 07/01/2027. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021. Vigência: 10/12/2025 à 30/11/2027. Valor Total: R$ 699.000,00. Data de
Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS / 8ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160215
Número do Contrato: 14/2024.
Nº Processo: 64330.002179/2024-66.
Concorrência. Nº 90001/2024. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS DA 8ª RM.
Contratado: 11.322.001/0001-79 - INOVE CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogação de
vigência e execução e acréscimo e supressão de serviços. Vigência: 14/12/2025 a
23/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 836.289,45. Data de Assinatura:
13/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 160215
Número do Contrato: 11/2025.
Nº Processo: 64330.001058/2024-05.
Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS DA 8ª RM. Contratado: 35.828.281/0001-50
- LIFT ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1º reajuste no valor de r$ 32.782,38 (trinta e dois mil,
setecentos e oitenta e dois reais e trinta e oito centavos), calculado de acordo com o
índice 7,2113% (índice nacional da construção civil -incc) correspondente ao período de
junho de 2024 a junho de 2025.. Vigência: 06/08/2025 a 21/07/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 487.379,70. Data de Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 160215
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 64330.002058/2022-52.
Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS DA 8ª RM. Contratado: 19.578.735/0001-25
- M PAMPLONA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de
apostilamento consiste no 1º reajuste o valor de r$ 4.590,60 (quatro mil, quinhentos e
noventa reais e sessenta centavos), calculado de acordo com o índice 3,4896% (índice
nacional da construção civil -incc) correspondente ao período de setembro de 2022 a
setembro de 2023.
o objeto do presente termo de apostilamento consiste no 2º reajuste o valor de r$
1.953,16 (um mil, novecentos e cinquenta e três reais e dezesseis centavos), calculado de
acordo com o índice 5,4795% (índice nacional da construção civil -incc) correspondente ao
período de setembro de 2023 a setembro de 2024.
o termo de contrato nº 08/2022 será reajustado o valor total de r$ 6.543,76 (seis mil,
quinhentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos), relativo ao saldo contratual,
de acordo com a memória para a decisão nº 233/25-s4 dom, de 03 de novembro de 2025..
Vigência: 18/11/2022 a 27/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.656.260,01.
Data de Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE CAMPO GRANDE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 73/2025 - UASG 167143
Nº Processo: 64577.026239/2025-24.
Inexigibilidade Nº 125/2025. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE CAMPO
GRANDE.
Contratado: 00.610.603/0001-05 - POLICLINICA BUAINAIN LTDA. Objeto: Prestação de
serviços médicos especializados, de natureza contínua, nas áreas de alergologia e
imunologia..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 11/12/2025 a
10/12/2035. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 71/2025 - UASG 167143
Nº Processo: 64577.025459/2025-31.
Inexigibilidade Nº 127/2025. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE CAMPO
GRANDE.
Contratado: 35.738.250/0001-08 - CLINICA STIMULUS ATENDIMENTOS MULTIDIS C I P L I N A R ES
LTDA. Objeto: Prestação de serviços de saúde especializados, de natureza contínua, na área
de fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia, terapia ocupacional e nutrição..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 15/12/2025 a
14/12/2035. Valor Total: R$ 250.000,00. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
3º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 160141
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 65325.005089/2022-05.
Tomada de Preços. Nº 1/2023. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª RM.
Contratado: 37.545.389/0001-60 - ELIANE CARLA GAIDARJI LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência em 180 dias, do prazo de execução em 403 dias, acréscimo de serviços
equivalente a R$ 56.082,58 (24,87%) e supressão de serviços equivalente a R$ 23.357,71
(4,74%), referente ao serviço de reparação do Edifício Antônio João I, em Campo Grande
- MS. Vigência: 16/02/2026 a 15/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.256.900,95. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160141
Número do Contrato: 10/2025.
Nº Processo: 65328.000163/2025-10.
Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª RM.
Contratado: 15.706.824/0001-59 - COGERA SERVICOS ELETRICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 10/2025, por 210 (duzentos e dez) dias, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 28/12/2025 a 26/07/2026 referente ao Fornecimento e
Instalação de Cabine Blindada de Média Tensão, no HMIL em Campo Grande-MS. Vigência:
28/12/2025 a 26/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 244.000,00. Data de
Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO COMANDO MILITAR DO
O ES T E
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 160530
Nº Processo: 65303.007347/2025-8.
Dispensa Nº 90017/2025. Contratante: BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO DO CMO.
Contratado: 42.287.352/0001-10 - HIDROQUIMICA LABORATORIO E CONSULTORIA LTDA.
Objeto: Prestação de serviço especializado, conforme condições estabelecidas no termo de
referência, incluindo o tratamento e o acompanhamento mensal da qualidade da água
para consumo humano da companhia de escolta e guarda do 9º BPE, proveniente de 01
(um) poço artesiano, compreendendo as etapas de cloração, através da instalação de
equipamentos composto de 01 (uma) bomba dosadora injetora eletrônica de alta precisão
de cloro, fornecida pela empresa contratada.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/12/2025 a
09/12/2026. Valor Total: R$ 33.000,00. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 160530
Nº Processo: 65303.006762/2025-17.
Pregão Nº 90007/2025. Contratante: BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO DO CMO.
Contratado: 35.311.435/0001-31 - MARKA ELEVADORES E ACESSIBILIDADE LTDA. Objeto:
Serviço de instalação da plataforma elevatória, incluindo preparação da base de concreto
no piso, reforço da instalação elétrica conforme projeto elétrico e entregado equipamento
em perfeitas condições de uso.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/11/2025 a 01/01/2026. Valor Total: R$
112.500,00. Data de Assinatura: 11/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).

                            

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