DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO LOGÍSTICO DE SAÚDE
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30040/2022 - UASG 765741
Número do Contrato: 40/2022.
Nº Processo: 63071.003395/2021-11.
Pregão. Nº 24/2021. Contratante: LABORATORIO FARMACEUTICO DA MARINHA. Contratado:
22.899.299/0001-09 - MECATRON TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar - pela
última vez o prazo de vigência do contrato por termo aditivo por mais 12 (doze meses),
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/12/2025 até 21/12/2026.. Vigência:
22/12/2025 a 21/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 133.253,13. Data de
Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10037/2024 - UASG 765741
Número do Contrato: 37/2024.
Nº Processo: 63071.002321/2024-19.
Contratante: LABORATORIO FARMACEUTICO DA MARINHA. Contratado: 02.042.822/0001-60 -
ENGENEWS - SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato
continuado em r$ 1.563,82 (um mil, quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e dois
centavos), pelo índice oficial inpc no percentual de 4,12% referente ao período de dezembro de
2024 a setembro de 2025.. Vigência: 04/09/2025 a 02/12/2029. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 8.954,08. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90072/2025 - UASG 765720
Nº Processo: 63148031321202568. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços técnicos em Física Médica - Radioterapia, compreendendo
assessoramento, planejamento, dosimetria e proteção radiológica, visando atender às
necessidades do Hospital Naval Marcílio Dias.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/12/2025
das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Cesa Zama, 185, Lins de Vasconcelos
- Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/765720-5-90072-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 17/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/01/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDREA NINO DORNELES NEVES
Ordenadora de Despesa
(SIASGnet - 16/12/2025) 765720-00001-2025NE000026
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
EDITAL Nº 1/DPM, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
CONCURSO
PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE
VAGAS
NO CARGO
DE
PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR E PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E
TECNOLÓGICO (EBTT) DO COMANDO DA MARINHA (CM)
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e da
competência que lhe confere a alínea d, do inciso V, do art. 1°, do Anexo B, da Portaria n°
57, de 14 de agosto de 2024, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, tendo em vista a
autorização concedida pela Portaria n° 5.440, de 7 de junho de 2025, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicada no Diário Oficial da União
(DOU) n° 126, de 8 de julho de 2025, e em conformidade com a Lei n° 8.112/1990 e a Lei
n° 12.772/2012, observadas as disposições do Decreto n° 9.739/2019, e respectivas
alterações posteriores, torna público que, no período de 02/03/2026 a 26/03/2026, estarão
aberturas as inscrições para a realização do Concurso Público para provimento de cargos
efetivos do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, do Quadro de Pessoal Civil
do Comando da Marinha, mediante as condições estabelecidas neste edital.
O presente Edital estará à disposição dos candidatos na Internet, no sítio do
Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM).
PARTE 1 - NORMAS PARA O CONCURSO
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 - O concurso público, regido por este edital, por seus Anexos e posteriores
retificações, caso existam, e pelos diplomas legais e regulamentares que tratam da matéria, objetiva o
provimento de cargos de Professor do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
sob o regime de que trata a Lei n° 8.112/1990 e a Lei n° 12.772/2012, e alterações posteriores.
1.2 - O concurso público será executado pelo Serviço de Seleção do Pessoal
da Marinha (SSPM).
1.3 - A atribuição dos cargos a que se refere este Edital envolve atividades
pertinentes ao ensino,
à pesquisa científica e tecnológica e
à extensão que,
indissociáveis, visam promover a aprendizagem e a formação de recursos humanos, a
produção de conhecimento, a ampliação e transmissão do saber e da cultura, e
atividades inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e
assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação vigente.
1.4 - As 10 (dez) vagas do cargo de Professor do Magistério Superior e as 34
(trinta e quatro) do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT),
e outras cujo preenchimento porventura venha a ser autorizado durante o prazo de
validade do concurso público, serão distribuídas nas Organizações Militares (OM) do
Setor de Ensino do Comando da Marinha, conforme a seguir especificado:
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS IMEDIATAS
. .CARGO: PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
. .CIDADE/UF
DE
E X E R C Í C I O / LOT AÇ ÃO
.Total
de
Vagas
(ampla
concorrência +
Reserva de
Vagas)
.DISCIPLINA
. Rio de Janeiro - RJ
.1
.Sistemas Elétricos (*)
.
.1
.Oceanografia Geológica
.
.2
.Direito
.
.1
.Defesa/Direito
do
Mar
e
Regulação do uso do Mar
.
.1
.Defesa/Economia do Mar e da
Defesa
.
.1
.Contabilidade
.
.1
.Engenharia de Telecomunicações
.
.1
.Engenharia Eletrônica/Elétrica
. .
.1
.Engenharia Mecânica
(*) Conforme formação exigida no Anexo IV - Descrição de Cargos
. .CARGO: PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
. .CIDADE/UF
DE
E X E R C Í C I O / LOT AÇ ÃO
.Total
de
Vagas
(ampla
concorrência
+ Reserva
de
Vagas)
.DISCIPLINA
.Fortaleza - CE
.1
.História
. .
.1
.Matemática
. Vila Velha - ES
.1
Física
.
1
.
. .
.
.Língua Portuguesa
.Belém - PA
.1
.Língua Inglesa
. .
.1
.Matemática
. .Olinda - PE
.1
.Língua Portuguesa
. Angra dos Reis - RJ .1
.Língua Portuguesa
.
.1
.Língua Inglesa
.
.2
.Matemática
.
.1
.Sociologia
.
.1
.Geografia
.
.1
.Biologia
.
.1
.Filosofia
.
.1
.História
. .
.1
.Física
.Rio de Janeiro - RJ
.2
.Educação Física
.
.2
.Língua Portuguesa
.
.3
.Língua Inglesa
.
.1
.Engenharia Mecânica
.
.1
.Química
.
.1
.Contabilidade
.
.1
.Administração
.
.1
.Oceanografia Física
. .
.3
.Enfermagem
.Florianópolis - SC
.1
.Língua Portuguesa
. .
.1
.Física
OBS.: A distribuição de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), pretos e
pardos, indígenas e quilombolas será feita em conformidade com os itens 1.11, 1.12,
1.13 e 1.14, em momento posterior, por meio de retificação deste edital.
1.5 - O prazo de validade do concurso é de 2 (dois) anos, contados da data
da publicação da homologação de seu resultado final no Diário Oficial da União (DOU),
podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, em conformidade com o art.
12 da Lei n° 8.112/1990, e com o § 1°, do art. 43, do Decreto n° 9.739/2019.
1.6 - O certame de que trata este edital compreenderá as seguintes
etapas:
1.6.1 - Para os candidatos das disciplinas de Defesa/Direito do Mar e
Regulação do uso do Mar e Defesa/Economia do Mar e da Defesa:
a) Prova Escrita discursiva (PE), de caráter eliminatório e classificatório;
b) Prova Didática (PD), de caráter eliminatório e classificatório; e
c) Prova de Títulos (PT), de caráter classificatório.
1.6.2 - Para os candidatos das demais disciplinas:
a) Prova Escrita objetiva (PE), de caráter eliminatório e classificatório;
b) Prova Didática (PD) de caráter eliminatório e classificatório; e
c) Prova de Títulos (PT), de caráter classificatório.
1.7 - Para cada cargo/disciplina, a
descrição do respectivo perfil é
apresentada no Anexo IV e os programas e bibliografias para as provas do concurso no
Anexo III deste Edital.
1.8 - A inscrição do candidato implicará na ciência plena e integral dos
termos deste Edital, de seus Anexos, de eventuais alterações e da legislação vigente.
1.9 - Todos os horários definidos neste Edital, em seus Anexos e comunicados
oficiais, têm como referência o horário oficial de Brasília/DF.
1.10 - Qualquer cidadão é parte legítima para apresentar pedido de
impugnação ou de retificação do edital. Para tanto, deverá entregar pessoalmente o
requerimento,
conforme
modelo
disponível
no
link
(https://www.marinha.mil.br/sspm/node/23), em uma das Organizações Responsáveis
pela Execução Local (OREL), em até 5 (cinco) dias úteis contados da data de sua
publicação, identificando, de forma clara e objetiva, as alegadas irregularidades, a
fundamentação jurídica e os motivos pelos quais o edital deve ser modificado ou
corrigido.
1.11 - Das vagas ofertadas e das que vierem a ser preenchidas durante o
prazo de validade do concurso, 5% (cinco por cento) serão reservadas aos candidatos
com deficiência (PcD), na forma do § 2° do art. 5° da Lei n° 8.112/1990, da Lei n°
13.146/2015, do Decreto n° 9.508/2018 e da Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC
n° 260, de 26 de Junho de 2025.
1.12 - Das vagas ofertadas e das que vierem a ser preenchidas durante o
prazo de validade do concurso, 30% (trinta por cento) serão reservadas aos candidatos
que concorrerem a cotas para pessoas pretas ou pardas, indígenas e quilombolas, com
fundamento na Lei n° 15.142/2025.
1.13 - A distribuição das vagas para pessoas pretas ou pardas, indígenas e
quilombolas é baseada no Decreto n° 12.536/2025 e na Instrução Normativa Conjunta
MGI/MIR/MPI n° 261/2025, que define as porcentagens de 25% para pretos e pardos,
3% para indígenas e 2% para quilombolas, considerando o critério de arredondamento
para cima quando a fração resultante é igual ou superior a 0,5 e arredondamento para
baixo quando é inferior a 0,5.
1.14 - As disciplinas onde as vagas reservadas às pessoas com deficiência e
às pessoas pretas ou pardas, indígenas e quilombolas serão definidas por meio de
critérios estabelecidos pela Força, para cumprir o previsto nos itens 1.11, 1.12 e 1.13 e
melhor atender à demanda de pessoal da Marinha, após a publicação deste Edital e
antes do início do período de inscrição. Após a distribuição, as vagas reservadas serão
informadas por meio de comunicado aos candidatos no sítio do SSPM.
1.15 - As vagas reservadas aos candidatos PcD poderão ser ocupadas por
candidatos da ampla concorrência, na hipótese de não haver pré-inscrição ou aprovação
de candidatos PcD no concurso.
1.16 - É vedado ao candidato se inscrever para concorrer às vagas em mais
de um cargo do concurso, pois as Provas Escritas ocorrerão no mesmo dia e horário.
1.17 - O ingresso nos cargos de Professor do Magistério Superior e de
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá no primeiro nível da Classe
A, Assistente 1, e na Classe A, Nível 1, respectivamente, em jornada de trabalho de 20
(vinte) horas semanais. A remuneração, na forma a seguir especificada, será composta
pelo Vencimento Básico (VB) e poderá ser acrescida pela Retribuição por Titulação (RT),
quando requerida pelo professor, observado o art. 17 da Lei n° 12.772/2012.
Tabela de Remuneração - Professor do Magistério Superior
Classe A - Assistente 1
. .T I T U L AÇ ÃO
.VENCIMENTO BÁSICO
.RETRIBUIÇÃO
POR
T I T U L AÇ ÃO
.T OT A L
. .Doutorado
.3.090,43
.1.777,00
.4.867,43
. .Mestrado
.3.090,43
.772,61
.3.863,04
. .Especialização
.3.090,43
.309,04
.3.399,47
. .Aperfeiçoamento
.3.090,43
.154,52
.3.244,95
Tabela
de
Remuneração
-
Professor
do
Ensino
Básico,
Técnico
e
Tecnológico
Classe A - Nível 1
. .T I T U L AÇ ÃO
.VENCIMENTO BÁSICO
.RETRIBUIÇÃO
POR
T I T U L AÇ ÃO
.T OT A L
. .Doutorado ou RSC*-
III+ Mestrado
.3.090,43
.1.777,00
.4.867,43
. .Mestrado ou RSC-II
+ Especialização
.3.090,43
.772,61
.3.863,04
. .Especialização
ou
RSC-I + Graduação
.3.090,43
.309,04
.3.399,47
. .Aperfeiçoamento
.3.090,43
.154,52
.3.244,95
*RSC - Reconhecimento de Saberes e Competências
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