DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE CONTRATO
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Projeto BRA/IICA/24/002. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Mapeamento e sistematização de
experiências exitosas de articulação do Programa Cisternas (2ª água) com o Programa
Fomento Rural em Estados do Nordeste. NÚMERO DO CONTRATO: 12500501
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 11/12/2025 a 10/12/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 100.000,00
SUPERVISOR DO CONTRATO: Diretora do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva
Rural e Acesso à Água SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e
Jose Milton da Silva (CPF: ***.313.954-**)
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 196/2025 - UASG 550009
Nº Processo: 71000.097778/2025-38.
Inexigibilidade Nº 00006/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS.
Contratado: 10.956.799/0001-48 - CENTRO DE RECUPERAÇÃO LEÃO DE JUDÁ DE MONT ES
CLAROS. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 25 (VINTE E
CINCO) VAGAS, PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS
DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE
NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE
ESTABELECEU O USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL
E OUTRAS DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL
DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE
CO N T R AT O.
Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 15/12/2025 a 14/12/2026.
Valor Total: R$ 351.669,00. Data de Assinatura: 15/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 232/2025 - UASG 550009
Nº Processo: 71000.099880/2025-78.
Inexigibilidade Nº 00006/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS.
Contratado: 52.016.223/0001-40 - COMUNIDADE TERAPÊUTICA VIDA VIVA. CONSTITUI
OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 15 (QUINZE) VAGAS, PARA O
PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO,
ABUSO OU DEPENDÊNCIA
DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE
NECESSITAM DE
AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O
USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS
DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO.
Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 15/12/2025 a 14/12/2026.
Valor Total: R$ 211.001,40. Data de Assinatura: 15/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928424/2022, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. 
Convenente:
INSTITUTO 
OBJETIVA
ALAGOAS, 
CNPJ/MF
Nº
20.485.436/0001-25. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Termo de Fomento nº 928424/2022. Vigência: 16/08/2022 a 26/09/2026. Data de
Assinatura: 16/12/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS - DEPAD. Convenente: GUILHERME SEVERINO DOS SANTOS SILVA. Processo:
71000.012534/2022-41.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 969951/2024, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65.
Convenente:
Comunidade
Terapêutica São
José,
CNPJ/MF nº
18.586.371/0001-62. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Termo de Fomento nº 969951/2024. Vigência: 20/12/2024 a 30/03/2026. Data de
Assinatura: 15/12/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS 
-
DEPAD. 
Convenente:
CLEUVER 
NASCIMENTO
ABELANEDA. 
Processo:
71000.022252/2024-13.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 970793/2024, MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade
Gestora: 550009 - Gestão: 00001. CENTRO DE REINTEGRAÇÃO DEUS PROVERÁ, CNPJ/MF:
05.375.890/0001-30. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 27/12/2024
a 
13/01/2026.
Data 
de
Assinatura: 
15/12/2025.
Assina: 
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em
Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.025111/2024-52.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 970878/2024, MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade
Gestora: 550009 - Gestão: 00001. COMUNIDADE TERAPÊUTICA ELSHADAI-C.T.E, CNPJ/MF:
05.600.136/0001-56. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 27/12/2024
a 
27/01/2026.
Data 
de
Assinatura: 
15/12/2025.
Assina: 
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em
Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.050942/2024-62.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 959244/2024, MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade
Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO DESAFIO JOVEM VENCEDORES EM CRI S T O,
CNPJ/MF: 23.779.211/0001-70. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência:
26/12/2024 a 05/01/2026. Data de Assinatura: 15/12/2025. Assina: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em
Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.024479/2024-01.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 977244/2025
Termo de Fomento Nº 977244/2025, Nº Processo: 71000.065928/2025-44, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE
TERAPEUTICA
MÃES
&
FILHOS, 
CNPJ/MF
Nº
17.246.772/0001-00.
Objeto
"Reestruturação do espaço físico do serviço de atendimento ao público por meio da
aquisição de eletrodomésticos e equipamentos de escritório adequado e funcional, itens
necessários à organização e ao conforto do ambiente". Valor Total: R$ 100.088,09.
Valor Contrapartida: R$ 88,09 (oitenta e oito reais e nove centavos). Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00. Crédito
Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000401, PTRES: 258359, Fonte Recurso: 1000, ND:
44.50.41.
Vigência: 08/12/2025
a
08/12/2026,
Data de
Assinatura:
08/12/2025,
Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente DANIEL ALBANO DE
C A R V A L H O.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 977804/2025
Termo de Fomento Nº 977804/2025, Nº Processo: 71000.055700/2025-46, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME,
CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: IPP - INSTITUTO DE PESQUISAS E P R OJ E T O S ,
CNPJ/MF Nº 04.979.772/0001-78. Objeto: "Contratação de profissionais qualificados e
custeio com insumos para implementação e desenvolvimento de oficina de barbearia".
Valor Total: 400.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
400.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000437, PTRES: 258332, Fonte
Recurso: 1000, ND: 33.50.41. Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2026, Data de Assinatura:
12/12/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente STEPHANE
MENDES BARBOZA CONCEIÇÃO.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 550005
Número do Contrato: 76/2023.
Nº Processo: 71000.000816/2021-14.
Pregão. Nº 26/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 15.333.845/0001-76 - RDK
DEGRAVAÇÕES E EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº
76/2023 por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
30/12/2025 a 29/12/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência:
30/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 620.912,04. Data de
Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica MDS/Prefeitura Municipal de Arapiraca/AL nº
23/2025. PROCESSO nº: 71000.028735/2025-11. PARTÍCIPES: A União, representada pelo
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS),
neste ato representado por seu Secretário Nacional de Assistência Social, Senhor ANDRÉ
QUINTÃO SILVA, com delegação de competência estabelecida pelo art. 8º, II da Portaria
MDS nº 939, de 05 de dezembro de 2023 e a Prefeitura Municipal de Arapiraca/AL.
OBJETO: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica, no âmbito do
processo de reordenamento do Programa Primeira Infância no SUAS (PI-SUAS), conforme
definido na Resolução CNAS/MDS nº 117, de 2023, a participação do presente município no
processo de Pesquisa de Avaliação de Impacto/Ensaio Randomizado voltado ao
aprimoramento metodológico das visitas domiciliares do Programa Primeira Infância no
SUAS, realizada pelo Centro de Desenvolvimento Infantil da Universidade de São Paulo
(CEDI-USP), em parceria com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV), conforme
disposto no §2º do Art. 17 da Portaria nº 664, de 2021. VIGÊNCIA: Este Acordo será vigente
até 30 de julho de 2026, podendo ser prorrogado mediante comum acordo, formalizado
por meio de termo aditivo assinado entre as Partes. DATA DE ASSINATURA: 8 de agosto de
2025. SIGNATÁRIOS: André Quintão Silva, Secretário Nacional de Assistência Social e
Fabricia Silva de Araújo Galindo, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica MDS/Prefeitura Municipal de Mossoró/RN nº
24/2025. PROCESSO nº: 71000.028735/2025-11. PARTÍCIPES: A União, representada pelo
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS),
neste ato representado por seu Secretário Nacional de Assistência Social, Senhor ANDRÉ
QUINTÃO SILVA, com delegação de competência estabelecida pelo art. 8º, II da Portaria
MDS nº 939, de 05 de dezembro de 2023 e a Prefeitura Municipal de Mossoró/RN.
OBJETO: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica, no âmbito do
processo de reordenamento do Programa Primeira Infância no SUAS (PI-SUAS), conforme
definido na Resolução CNAS/MDS nº 117, de 2023, a participação do presente município no
processo de Pesquisa de Avaliação de Impacto/Ensaio Randomizado voltado ao
aprimoramento metodológico das visitas domiciliares do Programa Primeira Infância no
SUAS, realizada pelo Centro de Desenvolvimento Infantil da Universidade de São Paulo
(CEDI-USP), em parceria com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV), conforme
disposto no §2º do Art. 17 da Portaria nº 664, de 2021. VIGÊNCIA: Este Acordo será vigente
até 30 de julho de 2026, podendo ser prorrogado mediante comum acordo, formalizado
por meio de termo aditivo assinado entre as Partes. DATA DE ASSINATURA: 8 de agosto de
2025. SIGNATÁRIOS: André Quintão Silva, Secretário Nacional de Assistência Social e
Etevaldo Almeida Silva, Secretário Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica MDS/Prefeitura Municipal de Campina Grande/PB nº
25/2025. PROCESSO nº: 71000.028735/2025-11. PARTÍCIPES: A União, representada pelo
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), neste
ato representado por seu Secretário Nacional de Assistência Social, Senhor ANDRÉ QUINTÃO
SILVA, com delegação de competência estabelecida pelo art. 8º, II da Portaria MDS nº 939, de
05 de dezembro de 2023 e a Prefeitura Municipal de Campina Grande/PB. OBJETO: Constitui
objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica, no âmbito do processo de reordenamento
do Programa Primeira Infância no SUAS (PI-SUAS), conforme definido na Resolução CNAS/MDS
nº 117, de 2023, a participação do presente município no processo de Pesquisa de Avaliação de
Impacto/Ensaio Randomizado voltado ao aprimoramento metodológico das visitas domiciliares
do Programa Primeira Infância no SUAS, realizada pelo Centro de Desenvolvimento Infantil da
Universidade de São Paulo (CEDI-USP), em parceria com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal
(FMCSV), conforme disposto no §2º do Art. 17 da Portaria nº 664, de 2021. VIGÊNCIA: Este
Acordo será vigente até 30 de julho de 2026, podendo ser prorrogado mediante comum
acordo, formalizado por meio de termo aditivo assinado entre as Partes. DATA DE ASSINATURA:
8 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: André Quintão Silva, Secretário Nacional de Assistência
Social e Fábio Henrique Thoma, Secretário Municipal de Assistência Social.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica MDS/Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB nº
26/2025. PROCESSO nº: 71000.028735/2025-11. PARTÍCIPES: A União, representada pelo
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS),
neste ato representado por seu Secretário Nacional de Assistência Social, Senhor ANDRÉ
QUINTÃO SILVA, com delegação de competência estabelecida pelo art. 8º, II da Portaria
MDS nº 939, de 05 de dezembro de 2023 e a Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB.
OBJETO: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica, no âmbito do
processo de reordenamento do Programa Primeira Infância no SUAS (PI-SUAS), conforme
definido na Resolução CNAS/MDS nº 117, de 2023, a participação do presente município no
processo de Pesquisa de Avaliação de Impacto/Ensaio Randomizado voltado ao
aprimoramento metodológico das visitas domiciliares do Programa Primeira Infância no
SUAS, realizada pelo Centro de Desenvolvimento Infantil da Universidade de São Paulo
(CEDI-USP), em parceria com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV), conforme
disposto no §2º do Art. 17 da Portaria nº 664, de 2021. VIGÊNCIA: Este Acordo será vigente
até 30 de julho de 2026, podendo ser prorrogado mediante comum acordo, formalizado
por meio de termo aditivo assinado entre as Partes. DATA DE ASSINATURA: 8 de agosto de
2025. SIGNATÁRIOS: André Quintão Silva, Secretário Nacional de Assistência Social e Maria
Benecleide Silva Silvestre, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

                            

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