DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Tendo em vista terem sido frustradas as tentativas de RETORNO das
notificações dirigidas à firma IDEIA EDUCATIVA LTDA CNPJ-34.766.440/0001-76, no
endereço fornecido em proposta (Rua Elis Regina, 193 - Sala A - Conjunto Vivi Xavier, CEP:
86.082-015
Londrina
/
PR,
e
para
os
e-mails:
educativaideia@gmail.com,
ja.nilza@hotmail.com), a Universidade Federal de Sergipe vem, por edital, notificá-la, na
figura do seu representante legal (Janilza Maria da Silva), a aplicação das seguintes
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, Senhor (a) Representante, Considerando o resultado da
apuração realizada por esta Universidade, instruída sob o Processo Administrativo nº
23113.006666/2025-66 (Apuração de Responsabilidade), relativa ao não fornecimento do
material constante na Nota Fiscal n°659 série 1 vinculada ao Pregão Eletrônico nº
063/2024, processo nº23113.047188/2024-82, tendo em vista o não fornecimento do
material constante da nota de empenho 1163/2024. Ocasionando o descumprimento do
pactuado no edital do referido pregão e no item 5. do Termo de Referência nº 102/2024
, configurando a infração prevista no art. 155, III, da Lei 14.133/2021, a saber, "dar causa
à inexecução total do contrato"; informamos a Vossa Senhoria que ficou decidido pela
aplicação da seguinte SANÇÃO ADMINISTRATIVA: A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA À EMPRESA IDEIA EDUCATIVA LTDA CNPJ-34.766.440/0001-76, conforme
subitem 9.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90063/2024 e art. 156, inciso I, da lei
14.133/2021., considerando que a contratada NÃO apresentou as justificativas que
afastassem as impropriedades apontadas. A sanção possui arrimo no subitem 9.2.1 do
Edital do Pregão Eletrônico nº 90063/2024, respaldadas no artigo 156, inciso I, da lei nº
14.133/2021. Certos de contarmos com sua compreensão e colaboração, informamos que,
se desejar, essa empresa poderá apresentar recurso contra a decisão ora proferida, no
prazo de 15 (quinze) dias úteis, inclusive por e-mail (comat@academico.ufs.br) a contar do
recebimento deste. Destacamos que esta notificação foi enviada no dia 5 de novembro de
2025 para os endereços de e-mail da empresa cadastrados no SICAF e na proposta junto
com a cópia integral do processo de apuração de responsabilidade para análise das
considerações expostas. Por fim, a empresa pode acessar informações públicas
relacionadas
à
Apuração
de
Responsabilidade
-
COMAT/UFS
através
do
link:
(https://comat.ufs.br/pagina/27933-apuracao-de-responsabilidade).
MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS FARIAS
Coordenadora de Recursos Materiais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ofício nº 175/2025/COMAT/PROAD/UFS-UFS; À Empresa MV COMÉRCIO LTDA - CNPJ:
50.438.061/0001-03; Assunto: Notificação sobre abertura de processo de apuração de
responsabilidade. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo
nº 23113.048808/2025-62.
Senhor(a) Representante, Após contatos por parte da Universidade Federal de
Sergipe visando sanar problemática referente à Nota de Empenho 2025NE786 (1248066),
vinculada ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 90034/2024 (Edital, 1248072), processo nº
23113.005325/2024-92, sem sucesso, informamos a Vossa Senhoria que foi aberto o
Processo Administrativo nº 23113.048808/2025-62 para apuração de responsabilidade,
tendo em vista que a Empresa MV COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 50.438.061/0001-03 não
atualizou seu cadastro no SICAF, impossibilitando a liquidação da nota fiscal nº 687 Série 1
(1226006), processo nº 23113.034516/2025-42 (Finanças: Pagamento), da qual a empresa
em questão é signatária. Tal situação enseja descumprimento do disposto no subitem 8.11
do edital do aludido pregão eletrônico, bem como do pactuado na citada ARP,
configurando-se na infração administrativa prevista no subitem 12.1.3, a saber, "não
celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando
convocado dentro do prazo de validade de sua proposta". Assim, solicitamos a Vossa
Senhoria
que,
querendo,
preferencialmente
por
meio
do
endereço
eletrônico
(comat@academico.ufs.br), manifeste justificativa circunstanciada, por escrito, sobre a
situação ora discorrida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento
deste, sob risco de análise do ocorrido à revelia por parte da UFS. Importante destacar que
o processo de apuração ora instaurado pode culminar na aplicação de sanções à essa
empresa, conforme previsto no subitem 12.2 do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico
(SRP) nº 90034/2024 (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de
inidoneidade para licitar ou contratar), respaldado pela Lei nº 14.133/2021, com registro
do ato junto ao SICAF. Destacamos que esta notificação foi enviada no dia 16 de dezembro
de
2025
para
os
endereços
de
e-mail
(mvcomercio@gmail.com,
wdempreendimentos@hotmail.com) da empresa cadastrados no SICAF e na proposta junto
com a cópia integral do processo de apuração de responsabilidade para análise das
considerações expostas. Por fim, a empresa pode acessar informações públicas
relacionadas
à
Apuração
de
Responsabilidade
-
COMAT/UFS
através
do
link:
(https://comat.ufs.br/pagina/27933-apuracao-de-responsabilidade).
MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS FARIAS
Coordenadora de Recursos Materiais
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 154050
Número do Contrato: 37/2025.
Nº Processo: 23113.008838/2024-55.
Contratante:
FUNDACAO
UNIVERSIDADE
FEDERAL
DE
SERGIPE.
Contratado:
14.782.495/0001-62
- MANSEG
MANUTENCAO
E
SERVICOS GERAIS
LTDA.
Objeto:
Acrescentar o número do CNPJ 14.782.495/0001-62 da contratada no campo de
qualificação das partes do contrato nº 037/2025-UFS.. Vigência: 22/07/2025 a 21/07/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.164.557,48. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 154419
Nº Processo: 23101.005880/2025-34.
Dispensa Nº 46/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS.
Contratado: 27.993.532/0001-23 - SIMAN GESTAO E CONSULTORIA ESTRATEGICA LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de empresa
especializada em manutenção e proteção de propriedade intelectual, conforme condições
e exigências estabelecidas neste instrumento, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 16/12/2025 a
16/12/2026. Valor Total: R$ 32.860,00. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 32/2025 - UASG 154419
Número do Contrato: 51/2023.
Nº Processo: 23101.002320/2023-66.
Pregão. Nº 27/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS.
Contratado: 02.851.222/0001-43 - ORG
SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 51/2023, cujo objeto é a prestação de
serviços de alarme monitorado, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 05/01/2026 a 05/01/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 05/01/2026 a 05/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
37.870,11. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 160/2025 - UASG 154051
Nº Processo: 23114.921010/2025-65.
Dispensa Nº 115/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA.
Contratado: 20.320.503/0001-51 - FUNDACAO ARTHUR BERNARDES. Objeto: Contratação de fundação
de apoio para gerenciar os oriundos do termo de execução descentralizada ted nº 982741/mcti -
"cooperação técnica e cientfica para a manutenção e o aprimoramento da plataforma mcti-
inovadatabr, incluindo a atualização das informações referentes aos anos de 2024, 2025, 2026 e 2027,
mantendo e complementando a série histórica" celebrado entre o ministério da ciência, tecnologia e
inovações (mcti) e a universidade federal de viçosa (processo sei 23114.915942/2025-79)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 11/12/2025 a
26/11/2028. Valor Total: R$ 563.766,00. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 154051
Número do Contrato: 175/2023.
Nº Processo: 23114.920340/2023-71.
Concorrência. Nº 5/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado:
03.398.416/0001-06 - ANDRADE & RODRIGUES ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo e
supressão de quantitativos. Prorrogação do prazo de execução do objeto e da vigência do
termo aditivo n.º 00003/2025. Vigência: 11/03/2026 a 07/07/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 5.475.568,14. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90021/2025
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
05/12/2025, .Entrega das Propostas: a partir
de 05/12/2025, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 18/12/2025,
às
13h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de mobiliário acadêmico
(carteiras, mesas de professor, cadeiras de professor e quadros de escrita) para as salas de
aula da unirio, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e
seus anexos.
RODRIGO ELMI GRIPP SAMPAIO
Pregoeiro
(SIDEC - 16/12/2025) 154034-15255-2025NE801278
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 01/2025. Processo SEI: 23117.077221/2025-21. PARTÍCIPES: Universidade Federal
de Uberlândia - UFU, Fundação de Apoio Universitário - FAU e a empresa Symbiotica
Systems Pesq Des Ciencias Fis e Naturais Ltda. OBJETO: o desenvolvimento, pelo
CONTRATANTE, do seu empreendimento intensivo em inovação, denominado Symbiotica
Systems, na modalidade de incubação residente, tendo apoio e suporte do Centro de
Incubação de Atividades Empreendedoras/CIAEM. ASSINATURA: 23/11/2025. VIGÊNCIA: 24
meses, de 26/11/2025 a 25/11/2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Henrique de Carvalho, Reitor da
UFU, Rafael Visibelli Justino, Diretor Executivo da FAU e Alan Pierre Vieira, Representante
Legal da Symbiotica Systems.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 02/2025. Processo SEI: 23117.077581/2025-22. PARTÍCIPES: Universidade Federal
de Uberlândia - UFU, Fundação de Apoio Universitário - FAU e a empresa Soltecpros.
OBJETO: o desenvolvimento, pelo CONTRATANTE, do seu empreendimento intensivo em
inovação, denominado Soltecpros, na modalidade de incubação não residente, tendo apoio
e suporte do Centro de Incubação de Atividades Empreendedoras - CIAEM. ASSIN AT U R A :
24/11/2025. VIGÊNCIA: 24 meses, de 26/11/2025 a 25/11/2025. SIGNATÁRIOS: Carlos
Henrique de Carvalho, Reitor da UFU, Rafael Visibelli Justino, Diretor Executivo da FAU e
Pablo de Souza Avendano, Representante Legal da Soltecpros.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 03/2025. Processo SEI: 23117.077604/2025-07. PARTÍCIPES: Universidade Federal
de Uberlândia - UFU, Fundação de Apoio Universitário - FAU e a empresa Pentagora.
OBJETO: o desenvolvimento, pelo CONTRATANTE, do seu empreendimento intensivo em
inovação, denominado Pentagora, na modalidade de incubação não residente, tendo apoio
e suporte do Centro de Incubação de Atividades Empreendedoras - CIAEM. ASSIN AT U R A :
24/11/2025. VIGÊNCIA: 24 meses, de 26/11/2025 a 25/11/2025. SIGNATÁRIOS: Carlos
Henrique de Carvalho, Reitor da UFU, Rafael Visibelli Justino, Diretor Executivo da FAU e
Wellington Fernandes da Silva, Representante Legal da Pentagora.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 04/2025. Processo SEI: 23117.077617/2025-78. PARTÍCIPES: Universidade Federal
de Uberlândia - UFU, Fundação de Apoio Universitário - FAU e a empresa Atto Inovação e
Tecnologia Aplicada Ltda. OBJETO: o desenvolvimento, pelo CONTRATANTE, do seu
empreendimento intensivo em inovação, denominado Atto, na modalidade de incubação
não residente, tendo apoio e suporte
do Centro de Incubação de Atividades
Empreendedoras - CIAEM. ASSINATURA: 26/11/2025. VIGÊNCIA: 24 meses, de 26/11/2025
a 25/11/2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Henrique de Carvalho, Reitor da UFU, Rafael Visibelli
Justino, Diretor Executivo da FAU e Diego Leite da Cunha, Representante Legal da Atto.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 05/2025. Processo SEI: 23117.077804/2025-51. PARTÍCIPES: Universidade Federal
de Uberlândia - UFU, Fundação de Apoio Universitário - FAU e a empresa Inovalayer 3D.
OBJETO: o desenvolvimento, pelo CONTRATANTE, do seu empreendimento intensivo em
inovação, denominado Inovalayer 3D, na modalidade de incubação não residente, tendo
apoio e suporte do Centro de Incubação de Atividades Empreendedoras - CIAEM.
ASSINATURA: 26/11/2025. VIGÊNCIA: 24 meses,
de 26/11/2025 a 25/11/2025.
SIGNATÁRIOS: Carlos Henrique de Carvalho, Reitor da UFU, Rafael Visibelli Justino, Diretor
Executivo da FAU e Vinícius Lemes Jorge, Representante Legal da Inovalayer 3 D.
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