DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 985889. Processo n. º 71000.103889/2025-91.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Cultural Educar Para a Vida - ICEV - CNPJ: 37.555.339/0001-64.
Objeto: Implementação e desenvolvimento do Projeto Craques do Amanhã, no município
de Pato Branco/PR. Valor Total: R$ 147.000,00. Vigência: 12/12/2025 a 12/06/2027.
Data da Assinatura: 12/12/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA
CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social -
Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: ROGERIO DE MOURA IZIDORO - Presidente
do Instituto Cultural Educar Para a Vida - ICEV.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 985866. Processo n. º 71000.104087/2025-06.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Esportiva e Transcultural Comunidade do Esporte - CNPJ:
33.364.984/0001-49. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Polo Esportivo
Corinthians Master no Município de São Paulo/SP. Valor Total: R$ 686.000,00.
Vigência: 13/12/2025 a 13/06/2027. Data da Assinatura: 13/12/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: ELIANE MÁRCIA DOS SANTOS SILVA - Presidente da Associação Esportiva e
Transcultural Comunidade do Esporte.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 984632. Processo n. º 71000.104125/2025-12.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação de Karatê-Do Art Defesa - CNPJ: 06.537.426/0001-65.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Kiai Jovem, no Estado do Ceará.
Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 13/12/2025 a 13/06/2027.
Data da Assinatura: 13/12/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA
CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social -
Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: JARLES DIAS RODRIGUES - Presidente da
Associação de Karatê-Do Art Defesa.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 986395. Processo n. º 71000.110657/2025-99.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Osvaldo de Rosis - CNPJ: 03.134.104/0001-87.
Objeto: Apoio para a Realização do Festival Esportivo Instituto Rosis no Município de
Santos/SP. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 13/12/2025 a 13/12/2026.
Data da Assinatura: 13/12/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA
CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social -
Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: GENARO SALZANO - Presidente do Instituto
Osvaldo de Rosis.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975574, Nº Processo: 71000057045202561,
Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: MANGUEIRINHA ESPORTE CLUBE -
M.E.C CNPJ nº 06090255000179, Objeto: Apoiar a equipe adulta de futsal masculino
responsável por representar o município de Mangueirinha/PR em competições esportivas,
promovendo sua participação e desempenho, conforme as ações definidas no Plano de
Trabalho., Valor Total: R$ 98.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 98.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000027, Valor: R$ 98.000,00, PTRES: 253373, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/12/2025 a 16/11/2026, Data de Assinatura:
16/12/2025, Signatários: Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF nº
***.214.187-**, Convenente: EDUARDO SCHWANTZ CORREA CPF nº ***.643.280-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 980336, Nº Processo: 71000057285202565,
Concedente:
MINISTERIO
DO
ESPORTE, Convenente:
FUNDACAO
CLUB
ATHLETICO
PARANAENSE CNPJ nº 44844194000187, Objeto: Apoio ao projetos sociais em Escolas de
Futebol Furacão em 10 núcleos distribuídos nos municípios do Estado do Paraná., Valor
Total: R$ 833.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 833.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000083, Valor: R$ 196.000,00, PTRES: 253617, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041; Num Empenho: 2025NE000082, Valor: R$ 245.000,00, PTRES: 253443, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000081, Valor: R$ 392.000,00,
PTRES: 253398, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/12/2025 a
16/02/2027, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: PATRICK CORREA DE
OLIVEIRA LEITE CPF nº ***.214.187-**, Convenente: RUBENS JACO DAS NEVES CPF nº
***.155.659-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975582, Nº Processo: 71000057572202575,
Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: SOCIEDADE ESPORTIVA CANTAREIRA
CNPJ nº 08065029000163, Objeto: Realizar a Copa Cantareira de 2025 no Município de
Santos/SP, para atender 200 crianças e adolescentes, conforme previsto no plano de
trabalho., Valor Total: R$ 196.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 196.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000066, Valor: R$ 196.000,00, PTRES: 253615, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/12/2025 a 16/06/2026, Data de Assinatura:
16/12/2025, Signatários: Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF nº
***.214.187-**, Convenente: EDICARLOS DA SILVA RAMOS CPF nº ***.354.568-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975629, Nº Processo: 71000066606202512,
Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: SOCIEDADE ESPORTIVA RECREAT I V A
E CULTURAL SANTA MARIA CNPJ nº 44399327000153, Objeto: Realizar campeonato de
futebol amador na Zona Leste da Capital Paulista, conforme previsto no plano de
trabalho., Valor Total: R$ 429.233,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 429.233,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000050, Valor: R$ 429.233,00, PTRES: 253584,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/12/2025 a 16/06/2026, Data de
Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE
CPF nº ***.214.187-**, Convenente: ROSALIA EBERT CPF nº ***.326.768-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 978717, Nº Processo: 71000057501202572,
Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: INSTITUTO CRIANCA SANTA MARIA
CNPJ nº 43999350000116, Objeto: Realizar o torneio Arena Fut 7 Santa Cup de futebol
masculino e feminino na Cidade de Santa Maria-DF, conforme previsto no plano de
trabalho., Valor Total: R$ 98.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 98.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000087, Valor: R$ 98.000,00, PTRES: 253470, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/12/2025 a 16/03/2026, Data de Assinatura:
16/12/2025, Signatários: Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF nº
***.214.187-**, Convenente: CESAR DA CONCEICAO CPF nº ***.526.821-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984002, Nº Processo: 71000101856202514,
Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: FEDERACAO BRASILIENSE DE FUTEBOL
DE SALAO CNPJ nº 00640300000135, Objeto: Realização das competições brasilienses de
Futsal no ano de 2026, conforme previsto no Plano de Trabalho., Valor Total: R$
196.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 196.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000096,
Valor: R$ 196.000,00, PTRES: 253462, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
16/12/2025 a 16/04/2026, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente:
PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF nº ***.214.187-**, Convenente: NIVALDO DE
OLIVEIRA CPF nº ***.906.851-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 983805, Nº Processo: 71000105995202517,
Concedente:
MINISTERIO 
DO
ESPORTE,
Convenente:
AJJR 
FUTSAL
CNPJ
nº
01470786000173, 
Objeto:
Implementação 
e
Desenvolvimento 
de
Núcleos
Esportivos/Sociais da AJJR Futsal e treinamento das categorias de base e adulto na região
do Distrito Federal e Entorno., Valor Total: R$ 147.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 147.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000095, Valor: R$ 147.000,00, PTRES: 253462, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/12/2025 a 16/11/2026, Data de
Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF
nº ***.214.187-**, Convenente: ALEX BORGES DE SOUSA CPF nº ***.806.081-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 980358, Nº Processo: 71000057603202598,
Concedente: 
MINISTERIO 
DO 
ESPORTE, 
Convenente: 
ASSOCIACAO 
ESPORTIVA
KINDERMANN CNPJ nº 01661916000155, Objeto: Promover através da Iniciação ao Futebol
de Campo na Categoria de Base, desenvolvimento humano e inclusão social a 75
adolescentes femininas no contra turno escolar e 25 adultas, conforme previsto no Plano
de Trabalho., Valor Total: R$ 588.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 588.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000080, Valor: R$ 588.000,00, PTRES: 253313, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/12/2025 a 16/02/2027, Data de Assinatura:
16/12/2025, Signatários: Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF nº
***.214.187-**, Convenente: RAFAEL ASSUNCAO SARDA CPF nº ***.366.009-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984333, Nº Processo: 71000101879202511,
Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: NOSSO ESPORTE E CULTURA CNPJ nº
24164662000165, Objeto: Implementação e Desenvolvimento do projeto Futebol de hoje,
o futuro de amanhã., Valor Total: R$ 196.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 196.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000102, Valor: R$ 196.000,00, PTRES: 253462, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/12/2025 a 16/08/2026, Data de
Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF
nº ***.214.187-**, Convenente: MARCIO SANTOS VIANA CPF nº ***.458.251-**.
SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n.º 958796/2024. Processo n.º
71000.013733/2024-38. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação para Integração Esportiva Da Pessoa com Deficiência - CIEDEF,
CNPJ: 65.083.511/0001-60. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n.º
958796/2024. Vigência: 19/12/2024 a 16/01/2026. Data de Assinatura: 16/12/2025.
Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE
ARAÚJO, matrícula funcional 1508073. Convenente: ROSELI AUGUSTO BARBOSA, Presidente
da Associação para Integração Esportiva Da Pessoa com Deficiência - CIEDEF.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n.º 966908/2024. Processo n.º
71000.031544/2024-47. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Mariliense de Esportes Inclusivos - AMEI, CNPJ: 05.560.548/0001-
00. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n.º 966908/2024. Vigência:
23/12/2024 a 05/05/2026. Data de Assinatura: 16/12/2025. Signatários: Concedente:
Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO, matrícula
funcional 1508073. Convenente: JOÃO AILTON MARCATO, Presidente da Associação
Mariliense de Esportes Inclusivos - AMEI.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio nº 983878/2025, Processo n.º 71000.095319/2025-10. Concedente:
Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de
Pelotas/RS. CNPJ: 87.455.531/0001-57. Objeto: "Implementação e desenvolvimento do
Programa TEAtivo no município de Pelotas/RS". Valor Total: R$ 370.010,02, Valor do Repasse:
R$ 360.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 10.010,02. Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000060, Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026, Data da Assinatura: 16/12/2025.
Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE
ARAUJO, nomeado pela portaria Nº 2.257 de 10 de abril de 2023 - matrícula funcional
1508073, Convenente: FERNANDO STEPHAN MARRONI, Prefeito Municipal de Pelotas/RS.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 916/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 916/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Divinópolis/MG, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00067-2, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A., destinados a despesas de capital. INTERVENIENTE: O Banco
do Brasil S.A, a Caixa Econômica Federal - CAIXA, o Banco Santander, o Sistema de Crédito
Cooperativo - SICREDI, o Banco Mercantil, o Sistema de Cooperativas de Créditos - SICOOB e o
Banco Itaú. VALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº
17944.002417/2025-16. DATA DA CELEBRAÇÃO: 15 de dezembro de 2025. REPRESEN T A N T ES :
Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município,
o Sr. Prefeito, GLEIDSON GONTIJO DE AZEVEDO e o Secretário Municipal de Fazenda, GABRIEL
JOSÉ VIVAS PEREIRA; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, MICHELLI NITZSCHE FOGACA;