DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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149
Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .HELDER CECILIO DOS ANJOS
DA CRUZ
.XXX.854.054-XX
.4061300185913 
|
4061300186219 
|
4061300186138 
|
4071300023406 
|
4071300023325, dentre outras
.8235820134058304
.1161
.SERVENTIA 
REGISTRAL 
DE
SALGUEIRO - PE
. .KONA 
SOCIEDADES
DE
PARTICIPACAO LTDA
.31.445.011/0001-09
.8072103472771 
|
8062207841598 
|
8062210956325 
|
8062122002915 
|
8072202489990, dentre outras
.50052919220234036102
.18273
.MUNICIPIO DE LONDRINA
. .FATIMA 
DAS 
GRACAS
LINHARES PASSOS MENEZES
.XXX.749.047-XX
.7061403938589 
|
7061403938406
.266493820164025112
.18219
.CAMPOS CARTORIO DO 2
OFICIO DE NOTAS E REGISTRO
I M OV E I S
. .ALGODOEIRA IPANEMA LTDA
.04.655.183/0001-34
.4361500025447 
|
4371500030340 
|
4361500025528 
|
4321500002391
.8000876620154058003
.15088
.CARTORIO DO 1 OFICIO DA
COMARCA DE ITABAIANA
.
.LUIZ SOARES PINTO
.XXX.947.254-XX
.123795451 
|
123795443 
|
123795460 | 123795435
.8002533320174058002
.2236
.CARTORIO DO UNICO OFICIO
DE BRANQUINHA
.
.RITA TORA BOGORICIN
.XXX.383.207-XX
.7061904972909 
|
7021901072444 
|
7061901894567 
|
7022000723672 
|
7021700821148, dentre outras
.50290909020234025101
.8111 | 20378 | 9621 | 9622
.RIO DE JANEIRO CARTORIO 7
OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS
. .ALAMO 
CONSTRUTORA 
E
INCORPORADORA LTDA
.04.350.543/0001-90
.9171500251678 
|
9161500922656 
|
9161500922575 
|
9121500164264
.50056116620164047200
.135463
.FLORIANOPOLIS 
CARTORIO
DO 2 OFICIO DO REG DE IMO
D CAPI
. .JOSE CARLOS SOUTO SILVA
.XXX.008.155-XX
.4361500025447 
|
4371500030340 
|
4361500025528 
|
4321500002391
.8000876620154058003
.15088
.CARTORIO DO 1 OFICIO DA
COMARCA DE ITABAIANA
. .CO N T R E L - CO N S T R U CO ES
ENGENHARIA 
E
INCORPORACOES LTDA
.28.166.064/0001-86
.7229900344244 
|
7269900743482
.104463919994025001
.2674 | 2692 | 2672 | 2691 |
2702 | 2701 | 2690
.VITORIA 
CARTORIO 
DE
REGISTRO 
DE
IMOVEIS 
1
ZONA 
|
CONTREL-
CONSTRUCOES 
ENGENHARIA
E INCORPORACOES LTDA
. .FORJARIA 
JUPITER
INDUSTRIA 
E
COMERCIO
LT DA
.18.401.950/0001-93
.128905816 | 128905824
.56969420164013814
.24438 | 14304 | 24437
.JOAO 
MONLEVADE
CARTORIO 1 OFICIO
. .RADIO CULTURA
DE SETE
LAGOAS LTDA
.24.989.428/0001-77
.6021500121813 
|
6061501973545 
|
6061501973626 
|
6071500252337 
|
6021500121732
.55457120154013812
.39287
.SETE LAGOAS CARTORIO DO
REG DE IMOVEIS 1 OFICIO
. .JOSE 
ACILIO 
DANTAS
MORAIS
.XXX.124.073-XX
.3061000022320 
|
3061000022916 
|
3061000022088 
|
3061100096806 
|
3061000022240, dentre outras
.52241620118060122
.26 | 260
.CARTORIO 
DO 
TERCEIRO
OFICIO
. .NELSON MONJARDIM FARIA
SANTOS
.XXX.706.637-XX
.7229900344244 
|
7269900743482
.104463919994025001
.2672 | 2692 | 2702 | 2701 |
2674 | 2690 | 2691
.VITORIA 
CARTORIO 
DE
REGISTRO 
DE
IMOVEIS 
1
ZONA 
|
CONTREL-
CONSTRUCOES 
ENGENHARIA
E INCORPORACOES LTDA
. .EMPRESA AUTO VIACAO JJ
CAMBUCI LTDA
.39.421.490/0001-35
.7061403938589 
|
7061403938406
.266493820164025112
.18219
.CAMPOS CARTORIO
DO 2
OFICIO 
DE
NOTAS 
E
REGISTRO IMOVEIS
. .CURTUME NOSSA SENHORA
DAS GRACAS LTDA
.02.907.835/0001-55
.4241700285883
.8070819320184058201
.2087
.SALGUEIRO CARTORIO DO 1
OFICIO
. .MASSAS PORTUENSE LTDA
.16.990.087/0001-21
.6061400080529
.415239320148130153
.21771
.CATAGUASES 
CARTORIO
REGISTRO DE IMOVEIS
. .JOAO 
FERNANDES
DE
ARAUJO FILHO
.XXX.198.625-XX
.4361500025447 
|
4371500030340 
|
4361500025528 
|
4321500002391
.8000876620154058003
.15088
.CARTORIO DO 1 OFICIO DA
COMARCA DE ITABAIANA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170058
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 10469.729962/2023-03.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 04.601.397/0001-
28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Reajuste do valor do drf/nat nº
07/2023 com fundamento no disposto no art. 25, § 7º, inciso i, e no art. 136, inciso i, da lei nº
14.133/2021, no art. 54 da instrução normativa seges/mp nº 05/2017, no art. 12 do decreto nº
9.507/2018, bem como na cláusula sexta do contrato do contrato. Vigência: 26/10/2023 a
25/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.649,63. Data de Assinatura:
15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170058
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 10469.729962/2023-03.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 04.601.397/0001-
28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Reajuste do valor do drf/nat nº
07/2023, com fundamento no disposto no art. 25, § 7º, inciso i, e no art. 136, inciso i, da lei nº
14.133/2021, no art. 54 da instrução normativa seges/mp nº 05/2017, no art. 12 do decreto nº
9.507/2018, bem como na cláusula sexta do contrato do contrato. Vigência: 26/10/2023 a
25/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.153,77. Data de Assinatura:
15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 170058
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 13083.198751/2023-21.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 09.198.704/0001-95
- PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor dos insumos não
decorrentes de mão de obra do contrato drf/mac nº 01/2024, de acordo com os preceitos
dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, art. 54 da in seges/mpdg nº 05/2017, art.
12 do decreto nº 9.507/2018 e cláusula sexta do contrato. Vigência: 15/01/2024 a 14/01/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 553.121,90. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe da Divisão de Programação e Logística da 6ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo
nº 13031.447832/2025-37, resolve:
Tornar público que foi aplicada à PATRICIA NELLY SALES DE SOUSA, CNPJ/CPF nº
XXX.103.452-XX, com fundamento nos artigos 155º e 156º da Lei nº 14.133/2021 e no item 11
do Edital 0600100/000004/2024, MULTA no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) e
IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO pelo prazo de 1 (um) ano por não
efetuar a quitação do(s) lote(s) 85, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o art.
115 da Lei nº 14.133/2021 e itens 9.1, 9.1.1, 9.1.1.1 e 9.1.1.2 do Edital 0600100/000004/2024
da Comissão Regional de Licitação da 6ª Região Fiscal.
Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro
Nacional, por meio de depósito efetuado através de GRU, através do Portal PagTesouro - GRU,
Unidade Gestora Arrecadadora - código 170010, código de recolhimento 18831-0. Preencher
os campos obrigatórios (colocar o número do processo no campo "Número de Referência") e
colocar no campo "Competência" o mês do recebimento desta notificação.
Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para
o
endereço
da
Contratante,
por 
via
postal
ou
eletrônica,
e-mail
comissaopenalidades.rf06@rfb.gov.br, no prazo de 30 dias após a publicação deste aviso de
penalidade.
Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
KENIA MARINA GUIMARÃES SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
10707720228202400.
Objeto: Permissão
para
prestação
dos serviços
públicos de
movimentação e armazenagem de mercadorias, pelo prazo de vinte e cinco anos, em
porto seco, para carga geral e outras, a ser instalado na Região Sul Fluminense.
CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
Superintendente Regional da 7ª Região Fiscal
(SIDEC - 16/12/2025) 170010-00001-2025NE000001