DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
EXTRATO DE SUBROGAÇÃO e INCLSUÃO INTERVENIENTE ANUENTE
Sub-Rogação do Termo de Compromisso nº 974675/2024/(MCIDADES/CAIXA), SUB-
ROGANTE: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ CNPJ-MF N.º 29.138.310/0001-59, SUB-
ROGADO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ CNPJ-MF
sob o n° 33.525.221/0001-32, e inclusão como Interveniente Anuente o MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA/RJ CNPJ-MF N.º 29.138.310/0001-59, T. Aditivo - 10/12/2025, assinatura do
TC 15/05/2025 Ana Denise Coimbra dos Santos E Luiz Claudio de Souza Ribeiro E Reginaldo
Jardim Ferreira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 986877/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS-
BA, CNPJ 13.927.819/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE LAURO DE
FREITAS/BA. (NOVO PAC); Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos
recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006,
Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000764, e R$ 585.000,00 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2027 - 12/12/2025
Silvio José Conceição e Debora Regis dos Santos Filha.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 986125/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA MARIA-RS,
CNPJ 88.488.366/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
ELABORAÇÃO DE PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO, CONTENÇÃO DE
MARGEM E CONTROLE DE CHEIAS PARA MITIGAÇÃO E ERRADICAÇÃO DO RISCO EM ÁREAS
URBANAS VULNERÁVEIS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS.; Programa Gestão de Riscos
e Respostas a Desastres; Valor: R$ 39.622.188,09; dos recursos: R$ 792.444,00, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
175004, Programa
de Trabalho
17512231800TK0000, NE 2025NE001458, e R$ 38.829.744,09 nos exercícios subsequentes,
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/09/2028 - 12/12/2025 Arthur Fernandes de Souza
e RODRIGO DECIMO.
Termo de Compromisso nº 979270/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL-
RS, CNPJ 88.142.302/0001-45, junto à União Federal por intermédio do FUNDO N AC I O N A L
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
DO PATRONATO, EM CAÇAPAVA DO SUL/RS - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação
Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.636.301,55; dos recursos: R$
539.990,78, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de
Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790770, e R$ 3.059.947,75 nos exercícios
subsequentes, e R$ 36.363,02 de contrapartida. Vigência 15/09/2028 - 15/12/2025 Markus
Johannes Stumpp e Marcelo Cordero Spode.
Termo de Compromisso nº 977896/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA-RS,
CNPJ 87.568.911/0001-06, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, EMEI VALE
GERMÂNIA, CRECHE -TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e
Equidade; Valor: R$ 3.636.301,55; dos recursos: R$ 539.990,78, correrão à conta da União
no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE
2025NE790619, e R$ 3.059.947,75 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.363,02 de
contrapartida. Vigência 15/09/2028 - 15/12/2025 Jiane Toller da Rocha e Nestor Rubem
Ellwanger.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 987317/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA-SP,
CNPJ 46.582.185/0001-90, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, DESTINADAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, EM
CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FNHIS;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.008.155,51; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE001278, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 208.155,51 de contrapartida financeira. Vigência 11/09/2028 - 11/12/2025 Jeferson
Domingues Diniz e João Batista de Andrade (Jessé).
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 987478/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAGO DOS
RODRIGUES-MA, CNPJ 01.612.541/0001-33, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DAS CIDADES,
representada pela
Caixa
Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE
LAGO DOS RODRIGUES/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos
recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001359, e R$ 2.520.000,00 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2025 - 11/12/2029
Carlos André Corrêa Cardoso e RAIMUNDO ALVES CARVALHO.
Termo de Compromisso nº 987576/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PASTOS BONS-
MA, CNPJ 05.277.173/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS - MA;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão
à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE001375, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes,
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2025 - 11/12/2029 Carlos André Corrêa
Cardoso e ENOQUE FERREIRA MOTA NETO.
Termo de Compromisso nº 987613/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO
DAS MANGABEIRAS-MA, CNPJ 06.651.616/0001-09, junto à União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO
MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS/MA; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001397, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 04/12/2025 - 04/12/2029 Carlos André Corrêa Cardoso e Accioly
Cardoso Lima e Silva
Termo de Compromisso nº 987600/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS
DO AZEITÃO-MA, CNPJ 01.612.333/0001-34, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DAS CIDADES,
representada pela
Caixa
Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE
SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00;
dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG
560018, Programa
de Trabalho 16482232000TI0000,
NE 2025NE001391,
e R$
2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
11/12/2025 - 11/12/2029- Carlos André Corrêa Cardoso e LOURIVAL LEANDRO DOS
SANTOS JUNIOR.
Termo de Compromisso nº 987612/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS
BASÍLIOS-MA, CNPJ 01.616.769/0001-00, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DAS CIDADES,
representada pela
Caixa
Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE
SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos
recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001396, e R$ 2.520.000,00 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025
Carlos André Corrêa Cardoso e RONALDO VIEIRA DE SOUSA JUNIOR.
Termo de Compromisso nº 987590/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE DOM PEDRO-MA,
CNPJ 06.137.293/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE DOM
PEDRO/MA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$
877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de
Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001027, e R$ 585.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/06/2028 - 12/12/2025 Carlos
André Corrêa Cardoso e AILTON MOTA DOS SANTOS.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 988013/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA ,
CNPJ 05.648.696/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BIBLIOTECA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU
MIRIM/MA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 715.266,00; dos recursos: R$
714.266,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 001,
Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000719, de 05/12/2025, e R$
1.000,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2028 - 12/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso
e Luís Fillipe Torres Filgueira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 986669/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITARARÉ-SP, CNPJ
46.634.390/0001-52, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITARARÉ-SP;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2025NE000738, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 11/12/2025 CARLOS HENRIQUE MAGANHA
POMPEU e João Jorge Fadel Filho.
Termo de Compromisso nº 987369/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRA N CO -
SP, CNPJ 46.634.366/0001-13, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, SEGUNDO PROGRAMA MINHA CASA MINHA
MINHA VIDA - MCMV FNHIS SUB 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.828.239,71; dos
recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001321, e R$ 2.428.000,00 nos
exercícios subsequentes, e R$ 28.239,71 de contrapartida. Vigência 15/12/2029 -
15/12/2025 CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e Antonio Carlos Camargo Ribas.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 983354/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO PI AU Í -
PI, CNPJ 06.554.968/0001-46, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA COMUNIDADE BURITI DO CASTELO NO
MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO PIAUÍ - PI; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$
393.600,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE
2025NE000507, de 24/10/2025, e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
12/12/2025 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e JOSEILSON NUNES.
Contrato de Repasse nº 983794/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO PI AU Í -
PI, CNPJ 06.554.968/0001-46, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto URBANIZAÇÃO DE ORLA FLUVIAL DO AÇUDE NO POVOADO BURITI DO CASTELO,
NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ/PI.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor:
R$ 390.264,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE
2025NE000261, de 31/10/2025, e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
12/12/2025 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e JOSEILSON NUNES.
Termo de Compromisso nº 987438/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES-
PI, CNPJ 06.553.614/0001-87, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES-
PI.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2025NE000994, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes,
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/09/2028 - 12/12/2025 MARCELO AZEVEDO
BASÍLIO e FRANCISCO ANTONIO REBELO DE PAIVA.
Termo de Compromisso nº 987310/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BONFIM DO
PIAUI-PI, CNPJ 41.522.201/0001-27, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DAS CIDADES,
representada pela
Caixa
Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE
BONFIM DO PIAUÍ - PI.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos:
R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001271, e R$ 1.670.000,00 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025
FÁBIA CARVALHO LE LONNES e PAULO HENRIQUE RIBEIRO.
Termo de Compromisso nº 987313/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUI-
PI, CNPJ 01.612.567/0001-81, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ - PI.;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 1.130.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE001274, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes,
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 FÁBIA CARVALHO LE
LONNES e FABIANO FEITOSA LIRA.
Termo de Compromisso nº 987316/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE
DO FIDALGO-PI, CNPJ 01.612.564/0001-48, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DAS CIDADES,
representada pela
Caixa
Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO
DE CAMPO
ALEGRE DO FIDALGO - PI.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos
recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001277, e R$ 1.670.000,00 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025
MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e GEAN CARLOS BRAGA RIBEIRO.
Termo de Compromisso nº 987270/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE COLONIA DO
GURGUEIA-PI, CNPJ 41.522.350/0001-03, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DAS CIDADES,
representada pela
Caixa
Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO

                            

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