DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
REGIONAL SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 262042/2025 - UASG 803080
Processo Nº: SERPRO-PST-2025/00030. Pregão Nº: 00960/2025. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 18.843.645/0001-
51 - Telecomunicações Brasília Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviço de comunicação de dados - Circuitos de Acesso. Data da Assinatura:
10/12/2025. Vigência: 12/12/2025 a 11/12/2029. Valor total estimado: R$ 6.730.890,00.
Valor anual estimado: R$ 1.682.722,50.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 262151/2025 - UASG 803080
Processo Nº SERPRO-PSI-2025/00080. Pregão Nº: 01407/2025. Contratante: S E R V I ÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 03.535.902/0009-
78 - DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: Aquisição de
servidores do tipo rack especializados para centro de dados, com garantia técnica. Data da
Assinatura: 15/12/2025. Vigência: 16/12/2025 a 15/12/2032. Valor total estimado: R$
2.658.000,00. Valor anual estimado: R$ 379.714,29.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº SERPRO-PDO-2025/00027
O SERPRO Regional São Paulo, torna pública a doação de 60 (sessenta) bens móveis
declarados inserviveis em favor da instituição INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC,
inscrito no CNPJ/MF 05.862.741/0001-03. A Relação de bens doados e demais informações
constam no TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº PDO-2025/00027, disponível no site
https://www.transparencia.serpro.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/desfazimento-de-bens-moveis/publicacao-de-resultados-de-desfazimento-de-bens
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025
O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa ALELO INSTITUICAO DE
PAGAMENTO AS. CNPJ - 04.740.876/0001-25, foi a vencedora do Pregão Eletrônico sob referência.
ELCIO DE SOUSA FARIAS
Coordenador de Processos Licitatórios
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Concorrência 2009/0001 (8558); Diretoria de Suprimentos, Infraestrutura e Patrimônio -
Disec - Brasília (DF); Sexto termo de aditivo ao contrato 2010/8558-0188; CO N T R AT A DA :
GBT S/A - Concessionária de Infraestrutura Predial e de Serviços de TI; OBJETO: Acréscimo
contratual de 14,14% e ajuste redacional de cláusulas e preambulo do contrato;
ASSINATURA em: 12.11.2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2025/02396 (7421) - CESUP
Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de transporte de valores, para as
dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir dos estados do Acre (AC) e Rondônia
(RO) - lotes 01 ao 04; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-
e.com.br, até 13/01/2026 às 09h00min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima
por meio do número da licitação 1084806. Informações: cesupcontrat.estrat@bb.com.br, com
o campo assunto: "Esclarecimentos LRE 2025/02396 (7421)".
ERIKA DE MAIO
Responsável pela Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2025/02404(7421) - CESUP
Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de transporte de valores e abastecimento
e apoio logístico a terminais de autoatendimento, para as dependências indicadas pelo
Banco do Brasil S.A., a partir do estado do Espírito Santo(ES) - Lotes 01 a 07; R EC E B I M E N T O
DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 09.01.2026 às 9h00min;
OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação
1084770. 
Informações: 
cesupcontrat.estrat@bb.com.br, 
com 
o 
campo 
assunto:
"Esclarecimentos LRE 2025/02404(7421)".
ELIANA DA SILVA AGUIAR
Responsável pela Licitação
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º Apostilamento ao Contrato - DGCO nº 00672/2023, firmado em 20.12.2023; Favorecido:
AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S.A. Objeto: Reajuste dos preços do contrato;
Fundamento Legal: Art. 69, Inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 32.423,73.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Quitação aos contratos - DGCOs nº 00229/2018, firmado em 17.01.2019; 00024/2024,
firmado 
em 
06.01.2024 
e 
00652/2024, 
firmado 
em 
05.07.2024; 
Favorecido:
ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S/A.; Objeto: Quitação aos contratos; Fundamento Legal: art.
69, inc. VII da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 760.758,86.
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio de Assistência Técnica e Financeira BNB/FUNDECI 2025.0026, PARTES: Banco do
Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20, doravante
denominado CONCEDENTE, e a EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS -
EPAMIG, com sede em Belo Horizonte (MG), CNPJ 17.138.140/0001-23, doravante denominada
CONVENENTE. OBJETO: Colaboração financeira do CONCEDENTE à CONVENENTE para a
execução do Projeto intitulado "EFICIÊNCIA DE METARHIZIUM ANISOPLIAE (METSCH.) SOROKIN
NO CONTROLE DE NOTOZULIA ENTRERIANA (BERG, 1879), EM PASTAGEM DE CAPIMBUFFEL
(CENCHRUS CILIARIS)"; VALOR GLOBAL: R$ 619.498,52 dos quais R$ 318.914,00 (trezentos e
dezoito mil e novecentos e quatorze reais) são provenientes do Fundo de Desenvolvimento
Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação - FUNDECI, R$ 262.202,82 (duzentos e sessenta
e dois mil, duzentos e dois reais e oitenta e dois centavos) referente à contrapartida não
financeira da CONVENENTE, R$ 6.288,66 (seis mil, duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis
centavos) referente à contrapartida não financeira da PARTÍCIPE, Instituto de Ciências Agrárias da
Universidade Federal de Minas Gerais, e R$ 32.093,04 (trinta e dois mil, noventa e três reais e
quatro centavos) referente à contrapartida não financeira da PARTÍCIPE, Universidade Estadual
de Montes Claros; VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da data de assinatura: 24/11/2025.
SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens Nunes Soares - Superintendente da Superintendência de Políticas
de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF: ***.263.663-**; Laurindaluiza
Soares de Macêdo - Gerente do Ambiente de Desenvolvimento Territorial e Fundos de Pesquisa
do Banco do Nordeste, CPF: ***.764.434-**; Nilda de Fatima Ferreira Soares - Presidente da
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, CPF: ***. 581.916 -**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Aditivo ao Convênio BNB/FUNDECI 2024.0007 - "Sistemas integrados de
tecnologias hídricas sociais para fortalecer a bioeconomia da fruticultura na agricultura
familiar no Sertão do Pajeú (PE)", que entre si celebram o Banco do Nordeste do Brasil
S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ: 07.237.373/0001-20, e a ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DA SERRA DA BAIXA VERDE - ADESSU BAIXA
VERDE, com sede em Triunfo (PE), CNPJ 01.446.528/0001-51. OBJETO: Prorrogação do
prazo de vigência de que trata a Cláusula Sétima - Da Vigência, do instrumento original,
passando a ter início em 12/06/2024 e término em 12/10/2026; DATA DE ASSINATURA:
01/12/2025. SIGNATÁRIOS: Irenaldo
Rubens Nunes Soares -
Superintendente da
Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF:
***.263.663-**; Laurindaluiza Soares de Macêdo - Gerente do Ambiente de
Desenvolvimento Territorial
e Fundos
de Pesquisa
do Banco
do Nordeste,
CPF:
***.764.434-**; Marcelo Henrique da Silva - Coordenador Presidente da Associação de
Desenvolvimento Rural Sustentável da Serra da Baixa Verde - ADESSU BAIXA VERDE, CPF:
***. 997.834-**.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025/90137 - UASG 179085 - SRP
Registro de Preços para eventual
aquisição de monitor de vídeo.
Ed i t a l : 1 6 / 1 2 / 2 0 2 5 h t t p s : / / w w w . g o v . b r / c o m p r a s / e d i t a l / 1 7 9 0 8 5 - 5 - 9 0 1 3 7-2025.Cadastro 
das
Propostas:a partir de 16/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/01/2026 às 10h no site www.compras.gov.br.
CLAUDIA LEITE DE ARAUJO
Pregoeira
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 55/2025 - UASG 201057
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 14021.130194/2023-38.
Inexigibilidade.
Nº 
1/2023.
Contratante:
CENTRAL
DE 
COMPRAS.
Contratado:
02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Constitui
objeto deste termo aditivo a alteração da cláusula primeira dos contratos oriundos do
edital de credenciamento nº 1/2023 para incluir as empresas públicas, sociedades de
economia mista e órgãos de outros poderes na esfera federal, com a seguinte redação:
o objeto do presente instrumento é a contratação de empresas prestadoras, agenciadoras
e/ou intermediadoras de serviços de transporte terrestre para deslocamento dos
servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da administração
pública federal, autárquica e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia
mista e órgãos de outros poderes na esfera federal, por demanda, com fornecimento de
plataforma web e aplicativo mobile com integração a sistema de gestão via interface de
programação de aplicação ou application programming interface - api, que serão prestados
nas condições estabelecidas no projeto básico, anexo do edital.. Vigência: 16/12/2025 a
12/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.513.466,74. Data de Assinatura:
16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na edição do DOU de 16/12/2025, Seção 3, pág. 106 onde se lê:
EXTRATO DE ACORDO COOPERAÇÃO Nº 17/2025, leia-se:
EXTRATO DE ACORDO CORPORATIVO Nº 17/2025
(p/Codou)
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.063391/2025-33
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: 
TAMO
JUNTO 
ENTRETENIMENTO
LTDA-ME 
-
CNPJ
**.*16.933/0001-**
OBJETO: Praia de Marceneiro, Área do Coqueiral, Zona Rural, Município de Passo de
Camaragibe, Estado de Alagoas.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 74.000,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.526.360,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e seis mil trezentos
e sessenta reais)
FINALIDADE: Realização do evento: "RÉVEILLON DOS MILAGRES".
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n.º 9.636/98; Art. 14, do Decreto n.º 3.725/2001 e
Portaria SPU n.º 01/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2025 a 01 de janeiro de 2026.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 1.122,83 (Um mil, cento e vinte e dois e oitenta e três centavos)
referente à retribuição pela utilização da área e GRU no valor R$ 250,00 (duzentos e
cinquenta reais) relativa aos custos administrativos da União, com a publicação em Diário
Oficial da União- Pagamento em parcela única.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/12/2025
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.051039/2025-55
INSTRUMENTO: PERMISSÃO DE USO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: RLX PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA - **.*18.419/0001-**
OBJETO: Área de propriedade da União, caracterizado como área de uso comum do
povo, localizado na Praia da Ponta Negra, Manaus/AM
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.000 m²
FINALIDADE: Realização do Evento "ARENA RECORD - 2025"
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei 9.636/98, Art. 14 do Decreto 3.725/2001, Portaria
SPU n. 01/2014 e Ata GE-0-A-RO
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 26 a 28 de Setembro de 2025
DATA DE ASSINATURA: 10/12/2025, no Livro nº 06, às folhas 55 à 58, da SPU/AM