DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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167
Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979834, Nº Processo:
59000016683202526, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI CNPJ nº 28576080000147, Objeto: Ampliação de Galpão e
Ampliação do Mercado Municipal., Valor Total: R$ 1.210.040,00, Valor de Contrapartida: R$
18.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.192.040,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000397, Valor: R$ 1.192.040,00, PTRES:
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/11/2025 a 18/04/2029,
Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA CPF nº ***.047.397-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986599, Nº Processo:
59000021895202525, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO FIDALGO CNPJ nº 01612611000153, Objeto: Pavimentação
de estradas rurais no Município de São Miguel do Fidalgo/PI, Valor Total: R$ 382.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001384, Valor: R$
382.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 11/12/2025
a 11/04/2029, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ERIMAR SOARES DE SOUSA CPF nº
***.815.693-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986014, Nº Processo:
59000021561202551, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE TAMANDARE CNPJ nº 01596018000160, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos, Valor Total: R$ 442.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 60.666,66, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 382.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001344, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 03/12/2025 a 03/09/2028, Data de Assinatura:
03/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: ISAIAS HONORATO DA SILVA MARQUES CPF nº ***.218.824-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986758, Nº Processo:
59000021923202512, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE IRUPI CNPJ nº 36403954000192, Objeto: Pavimentação de estrada vicinal no
Município de Irupi/ES, Valor Total: R$ 1.243.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.241.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001376, Valor: R$ 1.241.500,00, PTRES: 258248,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 08/12/2025 a 08/04/2029, Data de
Assinatura: 08/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: PAULINO LOURENCO DA SILVA CPF nº ***.776.557-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984589, Nº Processo:
59000020621202519, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE VILA VELHA CNPJ nº 27165554000103, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais no Município de Vila Velha/ES, Valor Total: R$ 556.440,40, Valor de Contrapartida:
R$ 5.564,40, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 550.876,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001239, Valor: R$ 550.876,00, PT R ES :
258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025 a 26/04/2029,
Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: ARNALDO BORGO FILHO CPF nº ***.847.497-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981147, Nº Processo:
59000017768202521, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BELO CAMPO CNPJ nº 14237333000143, Objeto: Pavimentação em
Paralelepípedo na zona rural do Município de Belo Campo/BA, Valor Total: R$ 478.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000672, Valor: R$
477.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025
a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA
ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: FIDELIS PEREIRA REIS CPF nº
***.437.875-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986020, Nº Processo:
59000021566202584, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CONTENDA CNPJ nº 76105519000104, Objeto: Pavimentação de estrada
vicinal no Município de Contenda/PR, Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001360, Valor: R$ 955.000,00,
PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 12/12/2025 a
12/04/2029, Data de Assinatura: 12/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ANTONIO ADAMIR DIGNER CPF nº
***.952.049-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985003, Nº Processo:
59000020948202591, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE TARRAFAS CNPJ nº 12464301000155, Objeto: Construção de Passagens
Molhadas no Município de Tarrafas/Ceará, Valor Total: R$ 1.531.910,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 1.529.910,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001234, Valor: R$
458.973,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/11/2025
a 18/04/2029, Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS CPF
nº ***.125.853-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 980419, Nº Processo: 59000017013202527, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA CNPJ nº 13846753000164, Objeto: Pavimentação de
estradas vicinais no município de Ibirapitanga/Ba., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 45.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000367,
Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042,
Vigência: 26/11/2025 a 26/04/2029, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JEAN
PEREIRA DE ASSUNCAO CPF nº ***.700.215-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979772, Nº Processo:
59000016567202515, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE URUCANIA CNPJ nº 18316281000151, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no
município de Urucânia-MG., Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000357, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258247, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de
Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº
***.185.537-**, Convenente: SERGIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CPF nº ***.623.776-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981904, Nº Processo:
59000018361202511, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO CNPJ nº 01597629000123, Objeto: Pavimentação de
estradas vicinais no município de São João do Paraíso-MA., Valor Total: R$ 1.360.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 8.957,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 1.351.043,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000872,
Valor: R$ 1.351.043,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO
MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: MARCOS VINICIUS DE
FRANCA FERREIRA CPF nº ***.674.003-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980913, Nº Processo:
59000017594202505, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BOM JESUS DA PENHA CNPJ nº 18187815000197, Objeto: Implantação de
pavimentação em estrada rural do Município de Bom Jesus da Penha/MG, Valor Total: R$
908.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 907.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001097,
Valor: R$ 907.250,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO
MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: RONE ANDRE DE LIMA CPF
nº ***.537.076-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980421, Nº Processo:
59000017009202569, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA CNPJ nº 63762033000199, Objeto:
CONSTRUÇÃO DE PONTE EM ESTRADA VICINAL DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA., Valor Total: R$ 1.435.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000348, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 258247,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/04/2029, Data de
Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: ALEXANDRE JOSE SILVESTRE DIAS CPF nº ***.468.749-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980312, Nº Processo:
59000017012202582, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ERECHIM CNPJ nº 87613477000120, Objeto: Pavimentação Rural no
Município de Erechim, Valor Total: R$ 810.410,00, Valor de Contrapartida: R$ 135.068,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 675.342,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000360, Valor: R$ 675.342,00, PTRES: 258247, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 08/12/2025 a 08/04/2029, Data de
Assinatura: 08/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: PAULO ALFREDO POLIS CPF nº ***.516.290-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979978, Nº Processo:
59000016713202502, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE ICONHA CNPJ nº 27165646000185, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais, no
município de Iconha-ES, Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000668, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258247, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de
Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº
***.185.537-**, Convenente: GEDSON BRANDAO PAULINO CPF nº ***.592.647-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979774, Nº Processo:
59000016564202573, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE INHAPIM CNPJ nº 20905865000104, Objeto: Pavimentação em estradas
vicinais do municipio de Inhapim/MG, Valor Total: R$ 621.449,99, Valor de Contrapartida:
R$ 700,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 620.749,99,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000582, Valor: R$ 620.749,99, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029,
Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO
CPF nº ***.185.537-**, Convenente: SANDRO ADRIANO OLIVEIRA SILVA CPF nº
***.953.426-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980695, Nº Processo:
59000017369202561, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE ITACURUBI CNPJ nº 91573048000144, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no
Município de Itacurubi/RS, Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000416, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de
Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº
***.185.537-**, Convenente: GELSO DOS SANTOS SOARES CPF nº ***.936.690-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 980706, Nº Processo: 59000017378202551, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO CNPJ nº 13128855000144, Objeto: Pavimentação de
estradas vicinais no município de São Cristóvão/SE, Valor Total: R$ 620.750,00, Valor
de Contrapartida: R$ 143.250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000425,
Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042,
Vigência: 05/12/2025 a 05/04/2029, Data de Assinatura: 05/12/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JULIO
NASCIMENTO JUNIOR CPF nº ***.725.615-**.
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