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DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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178
Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
2050, observando diretrizes, objetivos e prioridades para o desenvolvimento regional,
capital
humano e
combate
à
pobreza., Valor
Total:
R$
477.500,00, Valor
de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000015, Valor: R$ 477.500,00,
PTRES: 258167, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/12/2025 a
16/12/2026, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: LUCAS VARELA CAVALCANTI CPF nº
***.595.321-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
881134. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CAFARNAUM, CNPJ nº
13714142000162. solicitação de prorrogação de vigência por mais 365 dias. Valor Total: R$
2.024.178,03, Valor de Contrapartida: R$ 24.178,03, Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026.
Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO,
CPF nº ***.185.537-**, Convenente: CARLAN NOVAIS SENA XAVIER, CPF nº ***.672.455-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFFÍCIO AO CONVÊNIO Nº
953642/2023; Processo nº 59000.018699/2023-10. Convenentes: A União, por intermédio
do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-
96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Espinosa, no
Estado de Minas Gerais, CNPJ/MF nº 18.650.952/0001-16. Objeto: prorrogar Ex-Offício a
vigência do Convênio para até o dia 08 de novembro de 2026. Data e assinatura:
16/12/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica -
Matrícula Funcional nº **148**
EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 886583/2019
Processo nº 59000.004214/2019-16. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da
sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Acará, do Estado do Pará,
inscrito no CNPJ/MF nº 05.196.548/0001-72. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do
Convênio, para até o dia 21/06/2026. Data e assinatura: 16/12/2025, Giuseppe Serra Seca
Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614***, e Pedro Paulo Gouvêa
Moraes - Prefeito Municipal - SIAPE: 0671***-5
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 778434/2012
Processo nº 59000.014521/2019-13. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria da Assistência Técnica e Defesa
Agropecuário do Estado do Piauí, CNPJ/MF nº 49.498.865/0001-19. Objeto: Prorrogação do
prazo de sua vigência até o dia 31/12/2026. Data e assinatura: 16/12/2025, Giuseppe Serra
Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica Siape nº 1614892 e Fabio Abreu
Costa - Secretário da Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuário do Estado do
Piauí Siape nº 03720608
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 909048/2020
Processo nº 59000.009792/2020-07. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, e o Município de Jaguaribe, do Estado do Ceará,
inscrito no CNPJ/MF nº 07.443.708/0001-66. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do
Convênio, para até o dia 29/12/2026. Data da assinatura: 16/12/2025. Giuseppe Serra Seca
Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892 e Alexandre Gomes
Diogenes - Prefeito Municipal - SIAPE: 00063830
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 906091/2020
Processo nº 59000.028217/2020-89. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Andorinha, do Estado da Bahia,
CNPJ/MF nº 16.448.870/0001-68. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para até
21/06/2026. Data e assinatura: 16/12/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário
Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892 e Adilberto Evangelista de Souza - Prefeito
Municipal - SIAPE: 45316
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 950527/2023
Processo nº 59000.014942/2023-12. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Riachão do Jacuípe, do Estado
da Bahia, CNPJ/MF nº 14.043.269/0001-60. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para
até 31/12/2026. Data e assinatura: 16/12/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário
Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892 e José Carlos de Matos Soares - Prefeito
Municipal - SIAPE: 11497
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 920035/2021
Processo nº 59000.024601/2021-93. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Marcelino Vieira, do Estado do Rio
Grande do Norte, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.357.618/0001-15. Objeto: Objeto:
Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio, para até o dia 30/06/2026. Data da
assinatura: 16/12/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica
- SIAPE: 1614892 e Hindemberg Pontes de Lima - Prefeito Municipal - SIAPE: 100695
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 905679/2020-MIDR
Processo nº 59000.023101/2020-53. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Parintins, do Estado
do Amazonas, CNPJ/MF nº 04.329.736/0001-69. Objeto: Prorrogação do Prazo de
Vigência do Convênio, para até o dia 31 de março de 2026. Data e Assinaturas:
16/12/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica,
matrícula funcional nº **148** e Mateus Ferreira Assayag - Prefeito Municipal,
matrícula funcional nº **20**
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 952064/2023-MIDR
Processo
nº 59000.017590/2023-57.
Convenentes: A
UNIÃO,
pelo MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Dom Bosco, do Estado de
Minas Gerais, CNPJ/MF nº 01.602.782/0001-00. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência
do Convênio, para até o dia 18 de dezembro de 2026. Data e Assinaturas: 16/12/2025.
Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, matrícula funcional nº
**148** e Nelson Pereira de Brito - Prefeito Municipal, matrícula funcional nº **81**
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 953656/2023
Processo
nº 59000.018135/2023-79.
Convenentes:
A
UNIÃO, pelo
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Nepomuceno, do
Estado de Minas Gerais, CNPJ/MF nº 18.244.350/0001-69. Objeto: Prorrogação do Prazo de
Vigência para até 08/11/2026. Data e Assinatura: 16/12/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira
- Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e Elias Natal Lima de Menezes
- Prefeito Municipal, SIAPE: 112501
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 934291/2022
Processo
nº 59000.013040/2022-88.
Convenentes:
A
UNIÃO, pelo
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Afrânio, do Estado de
Pernambuco, CNPJ/MF nº 10.358.174/0001-84. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência
para até 31/12/2026. Data e Assinatura: 16/12/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira -
Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e Cloves Ramos de Macedo -
Prefeito Municipal, SIAPE: 8411
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE
EMPENHO 
AO
TERMO 
DE 
COMPROMISSO
Nº 
975364/2025;
Processo 
Nº
59000.004135/2025-53. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Estado de Pernambuco, CNPJ/MF nº 10.571.982/0001-
25: Apostilamento de Vinculação da Nota de Empenho nº 2025NE000126, de 02/12/2025,
no valor total de R$ 5.000.000,00. Data e assinatura: 16/12/2025. Giuseppe Serra Seca
Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional nº 1614892
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 443001
Número do Contrato: 33/2022.
Nº Processo: 02501.001147/2022-15.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: Reajuste contratual,
com fundamento na Cláusula Sexta do referido Termo de Contrato, de acordo com o item
18 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 19/ANA/2023 (SEI
nº 0107720), correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo - IPCA/IBGE, no período de 10/2024 a 09/2025, no valor percentual de 5,172370%,
com efeitos financeiros a partir de 10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.011.588,58. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 443001
Nº Processo: 02501.006791/2025. Objeto: Contratação de serviços técnicos
especializados para a renovação da garantia de hardware de 06 (seis) servidores LENOVO
SR850 (ThinkSystem), Type 7x19, equipados com processadores Intel® Xeon® Gold 6248 CPU @
2.50GHz (4 CPUs, 20 núcleos por CPU), 1,7 TB de memória RAM e 02 HDs de 300GB,
atualmente hospedados no datacenter da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
(ANA). . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h30. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco j Sala 119, Asa-sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a partir de
17/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/01/2026 às
09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANCISCO DIEGO CORDEIRO DE ANDRADE
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/12/2025) 443001-44205-2025NE000001
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 21530.245940/0004-13.
Pregão Nº 90009/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 10.399.398/0002-15 - ECCOPOWER SISTEMAS DE ENERGIA IMPORTACA O,
EXPORTACAO LTDA. Objeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição de equipamentos
nobreak que compõem o sistema de fornecimento ininterrupto de energia elétrica, com
manutenção preventiva e corretiva, durando o prazo de garantia dos equipamentos, para
atender às necessidades das instalações da contratante, conforme estabelecido neste contrato.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2030. Valor Total: R$
72.200,00. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
361/2025 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
ASSOCIAÇÃO DO DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO VAZA BARRIS DO MUNICÍPIO CANUDOS -
BAHIA, CNPJ 07.639.037/0001-03; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem
por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação
técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS que integra o presente
Acordo independentemente de transcrição: 1 (UM) AUTOMOVEL BRANCA DIESEL 4 5 132
CV NISSAN/FRONTIER 4X4 |MOTORIZAÇÃO: 2.5 |NOTA FISCAL Nº 0037009 SÉRIE 1|CHASSI:
94DVCUD40GJ378740|MOTOR: YD25646549P | ANO/MODELO: 2016/2016 | RENAVAM:
1114590816| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO BM: 0023110964 |PLACA: PKK8734BA;
Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por
comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de
trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Data da Assinatura: 02/12/2025; Assinam:
Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, josadaque
Cardoso Rodrigues, Presidente da Associação e Moabe Alves da Silva, Vice Presidente da
Associação; Processo nº 59404.000662/2025-46.
368/2025 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e o
MUNICÍPIO DE Pé de SeRRA-bahia CNPJ 13.232.913/0001-85; Objeto: O presente Acordo de
Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a
MUNICÍPIO DE para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo
DNOCS que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UMA)
RETROESCAVADEIRA XC870-BRI |TRANSMISSÃO XCMG |
COR AMARELA | CHASSI:
XUG00970LSPA01013| NOTA FISCAL 104022 SÉRIE 1 FOLHA 1/2 | SIADS: 23116012. Prazo:
01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum
acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho;
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Data da Assinatura: 12/12/2025; Assinam:
Raimundo Goethe Peixoto Junior, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia Substituto e
Zedivan de Freitas Rios, Prefeito Municipal; Processo nº 59404.000629/2025-16.

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