DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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203
Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004544804
Objeto: Serviços de transferência de petróleo e derivados de petróleo,
biocombustível, água oleosa, resíduos de terminal e tanques e produtos de despejo
industrial das instalações da TRANSPETRO, nos Estados de SP, MG, GO e DF. .
Abertura das propostas em 07/01/2026 às 12h00.
Início da disputa em 07/01/2026 às 14h30.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
CASSIANO MACHADO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004543391
Objeto: Aquisição de Controladoras e periféricos para Rede Wireless (Wi-Fi)
Corporativa Transpetro
Abertura das propostas em 29/12/2025 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério das Mulheres
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975880, Nº Processo: 21260002244202501,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ASSOCIACAO PREPARATORIA DE
CIDADAOS DO AMANHA CNPJ nº 07098076000140, Objeto: Desenvolver ações educativas
voltadas ao acesso a direitos e enfrentamento da violência contra mulheres, por meio de
encontros com o público feminino de Regiões Administrativas do Distrito Federal, visando
promover seu protagonismo, cidadania e redução do ciclo de violência., Valor Total: R$
150.001,02, Valor de Contrapartida: R$ 1,02, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000070,
Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 254030, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
15/12/2025 a 15/12/2026, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente:
MARCIA HELENA CARVALHO LOPES CPF nº ***.267.209-**, Convenente: LUIS PHELIPE
CARLOS FERREIRA DE CARVALHO CPF nº ***.509.356-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975893, Nº Processo: 21260002254202538,
Concedente: MINISTÉRIO
DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO
QUALIFIQUE DE
GOVERNANCA
E EDUCACAO
CNPJ nº
32912472000107,
Objeto: Projeto
Mulheres
Empreendendo Vidas visa promover o empoderamento das mulheres da periferia de
Fortaleza/CE., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000027, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254009, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 05/12/2025 a 05/07/2026, Data de Assinatura:
05/12/2025, Signatários:
Concedente: MARCIA
HELENA CARVALHO
LOPES CPF
nº
***.267.209-**, Convenente: ROSALINY SANDRA CANITO CORREIA CPF nº ***.630.283-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 976517, Nº Processo: 21260002266202562,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: CENTRO DE PRESERVACAO E
CONSERVACAO AMBIENTAL CNPJ nº 11266058000106, Objeto: Visa capacitar Mulheres
com habilidades técnicas e conhecimentos necessários para modelar, cortar e costurar
peças de vestuário em geral de forma profissional., Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000099, Valor: R$ 250.000,00,
PTRES: 254077, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 04/12/2025 a
04/06/2026, Data de Assinatura: 04/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA
CARVALHO LOPES CPF nº ***.267.209-**, Convenente: GECIANE DE CARVALHO ANDRADE
CPF nº ***.656.703-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975749, Nº Processo: 21260002157202545,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO RECICLANDO O FUTURO
- RECICLANDO O FUTURO CNPJ nº 30719787000107, Objeto: Qualificação técnica e
profissional para mulheres, através de Oficina Designer de Sobrancelha, Massagem,
Depilação e Cabeleleiro., Valor Total: R$ 1.899.999,99, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.899.999,99, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000087, Valor: R$ 1.899.999,99, PTRES: 254062,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 04/12/2025 a 04/12/2026, Data de
Assinatura: 04/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES CPF nº
***.267.209-**, Convenente: DIULLINI CINTHIA SOUZA SANTOS CPF nº ***.049.411-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
951567. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012.
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CNPJ
nº 04312401000138. SOLICITACAO DE PRORROGACAO DE PRAZO DO TERMO DE CONVENIO
N 951567/2023. Valor Total: R$ 274.982,58, Valor de Contrapartida: R$ 24.999,00,
Vigência:
28/12/2025 a
28/06/2026.
Data
de Assinatura:
28/12/2023.
Signatários:
Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº ***.267.209-**, Convenente:
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA, CPF nº ***.573.672-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Instrumento código 953478. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 810012, Convenente:
CENTRO FEMINISTA 8 DE MARCO, CNPJ nº 40772568000145. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 2.496.963,52, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 12/01/2024 a
17/03/2026. Data de Assinatura: 04/12/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES /
MARCIA HELENA CARVALHO LOPES - Ministra
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
952017. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012.
Convenente: MUNICIPIO DE LONDRINA, CNPJ nº 75771477000170. Solicitamos a prorrogação do
Convênio Ministério das Mulheres nº 952017/2023 - Transferogov.br nº 063208/2023, por mais
12(doze) meses, conforme ofício 2229/2025-GAB. (será anexado na aba anexos). Valor Total: R$
303.035,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.035,00, Vigência: 22/12/2023 a 16/06/2026. Data de
Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº
***.267.209-**, Convenente: JOSE TIAGO CAMARGO DO AMARAL, CPF nº ***.963.439-**.
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS
Processo: 00350.003845/2025-43
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E
AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU/PR OBJETO:
"Doação de 1 (UM) Escavadeira Hidráulica sobre esteiras, marca Doosan, modelo DX 140,
serie 005929, com potência de motor de 71 kW / 95 HP a 1.850 rpm, peso operacional
entre 13.000 e 14.200 kg e capacidade da caçamba (SAE) entre 0,24 e 0,76", pertencentes
ao DOADOR, relacionados ao termo, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no
endereço: com sede na Rua Vereador Valmor Gomes, 11/59 - Caixa Postal 01 - CEP:85.685-
000, que se encontram em estado recuperável, com fundamento no art. 3º, e no art. 8º,
inciso I do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA
PESCA E AQUICULTURA: ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - Ministro de Estado; pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU/PR: ELIZETE CAVAZIN - Prefeita.
ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
Processo: 00350.008834/2025-50
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E
AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL/SP OBJETO: "Cessão
gratuita de 1 (um) caminhão feira - Chassi: 93ZA1NFOA8710656, PLACA JIB 9829, que tem
por objeto: Peixe no Bairro, no transporte de ração de peixe aos piscicultores",
pertencente ao CEDENTE, e vigorará pelo prazo de 4 (quatro) anos, contidos ao termo, em
favor do CESSIONÁRIO, que serão alocados no endereço: com sede na AV. CONSELHEIRO
ANTÔNIO PRADO, 1616 - CENTRO CEP: 15775-000, que se encontram em estado servível,
com fundamento no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS: pelo
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA: ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - Ministro
de Estado; pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL/SP: EVANDRO FARIAS MURA
- Prefeito ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS
DOADOR: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINA/GO
OBJETO: Autorizo a doação de bens em caráter definitivo e sem encargos, pelo doador ao
donatário do(s) bem(ns) relacionado(s) no termo de doação.
DATA DE ASSINATURA: DO SEI
SIGNATÁRIOS: MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA: ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA
FILHO, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINA/GO: CRISTIOMÁRIO DE SOUSA
MEDEIROS, prefeito. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E
AQUICULTURA e o INSTITUTO BRASILEIROS AMIGOS DA VIDA OBJETO: "Doação de bens de
informática", pertencente ao DOADOR, relacionado ao termo, em favor do DONAT Á R I O,
que será alocado no endereço: com sede na R. 19, nº15 - Formosinha, Formosa - GO, que
se encontram em estado recuperável, com fundamento no art. 3º e no art. 8º do Decreto
nº 9.373, de 11 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA PESCA E
AQUICULTURA: ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - Ministro de Estado; pelo
INSTITUTO BRASILEIROS AMIGOS DA VIDA: Amanda de Magalhães Alcântara - Diretora
Geral. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS
DOADOR: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL/GO
OBJETO: Autorizo a doação de bens em caráter definitivo e sem encargos, pelo doador ao
donatário do(s) bem(ns) relacionado(s) no termo de doação.
DATA DE ASSINATURA: DO SEI
SIGNATÁRIOS: MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA: ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA
FILHO, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL/GO: LUIZ GONZAGA VIANA
FILHO, prefeito. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E
AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN OBJETO: "Doação de caminhão
frigorífico placa JHT 1061, cor branco, modelo IVECO", pertencente ao DOADOR,
relacionado ao termo, em favor do DONATÁRIO, que será alocado no endereço: com sede
na Av. Sen. Georgino Avelino, 118 - Centro, Angicos - RN, 59515-000, que se encontram em
estado antieconômico, com fundamento no art. 3º e no art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11
de maio de 2018. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA: ANDRÉ
CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - Ministro de Estado; pela PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANGICOS/RN: MIGUEL PINHEIRO NETO - Prefeito. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E
AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO/RN, OBJETO:
"Doação de um Caminhão feira placa JIL 0361,cor branca modelo iveco, patrimônio
18047508'', pertencentes ao DOADOR, relacionado ao termo, em favor do DONAT Á R I O,
que serão alocados no endereço: com sede na Avenida Francisco Amaral, 103, Centro, que
se encontram em estado antieconômico, com fundamento no art. 3º e no art. 8º do
Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA PESCA E
AQUICULTURA: ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - Ministro de Estado; pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO/RN: FRANCISCO MACEDO DA SILVA,
Prefeito. ANDRÉ DE PAULA
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E
AQUICULTURA e a OSCIP - INSTITUTO MARCOS VINICIUS FIGHT TEAM OBJETO: "Doação de
caminhão frigorífico placa JHN 7503, cor branco, modelo Iveco, patrimônio 18047546",
pertencente ao DOADOR, relacionado ao termo, em favor do DONATÁRIO, que será
alocado no endereço: com sede na MD 31 conj. B lote 29 AP 101 - CEP: 73402-003 -
Estancia Mestre Darma, que se encontram em estado antieconômico, com fundamento no
art. 3º e no art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS: pelo
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA: ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - Ministro
de Estado; pela OSCIP - INSTITUTO MARCOS VINICIUS FIGHT TEAM: MICHELE MENDES
BASTOS - Presidente. ANDRÉ DE PAULA