DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 144/2025
UASG 510178
Número do Contrato: 144/2025. Nº
Processo: 35014.168494/20243-30. Pregão nº
90020/2025 (UASG 510178). Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I.
Contratado: 00.295.234/0001-03 - BANDEIRAS ON LINE ARTEFATOS TÊXTEIS LTDA.. Objeto:
Aquisição de material de consumo, do tipo bandeiras, pela Superintendência Regional
Sudeste I e unidades sob sua jurisdição nas condições estabelecidas no Termo de
Referência, anexo do Edital. Vigência: 15/12/2025 à 15/06/2026. Valor total: R$ 39.249,00.
Data da assinatura: 15/12/2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1/2025 - UASG 510178
Número do Contrato: 96/2024.
Processo: 35014.254014/2023-71.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
SUDESTE 
I. 
Contratado: 
CNPJ
16.832.157/0001-13 - SAMAR - SOLUCOES AMBIENTAIS DE ARACATUBA S.A.. Objeto:
Pedido de emissão de empenho destinado ao pagamento de contas/faturas pelo
fornecimento de água encanada e coleta de esgoto sanitário, referente ao imóvel onde
está instalada a Agência da Previdência Social de Araçatuba e a Gex de Araçatuba,
vinculada a Gerência Executiva Araçatuba. Vigência: 15/12/2025 a 01/12/2026. Valor total
atualizado do Contrato: R$ 33.720,00. Data de Assinatura: 03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO 01/2025 - UASG 510178
Contrato: 162/2024.
Nº Processo: 35014.253968/2023-67.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 12.584.063/0001-11 -
AGUAS DE ANDRADINA S.A.. Objeto: Pedido de emissão de empenho destinado ao
pagamento de contas/faturas pelo fornecimento de água encanada e coleta de esgoto
sanitário, referente ao imóvel onde está instalada a agência da previdência social de
Andradina, vinculada a gerência executiva Araçatuba. Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.424,00. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO 01/2025 - UASG 510178
Contrato: 97/2024.
Processo: 35014.254000/2023-58.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 46.151.718/0001-80 -
MUNICIPIO DE BIRIGUI. Objeto: Pedido de emissão de empenho destinado ao pagamento
de contas/faturas pelo fornecimento de água encanada e coleta de esgoto sanitário,
referente ao imóvel onde está instalada a Agência da Previdência Social de Birigui,
vinculada a Gerência Executiva Araçatuba. Vigência: 01/12/2024 a 16/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.540,00. Data de Assinatura: 27/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO 01/2025 - UASG 510178
Contrato: 92/2024.
Processo: 35014.253937/2023-14.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 49.576.614/0001-05 -
AUTARQUIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL. Objeto: Pedido de emissão de
empenho destinado ao pagamento de contas/faturas pelo fornecimento de água encanada
e coleta de esgoto sanitário, referente ao imóvel onde está instalada a Agência da
Previdência Social de Penápolis, vinculada a Gerência Executiva Araçatuba.. Vigência:
01/12/2024 a 16/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.358,30. Data de
Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO 01/2025 - UASG 510178
Contrato: 142/2024.
Processo: 35014.253951/2023-18.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 59.754.648/0001-04 -
MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA. Objeto: Pedido de emissão de empenho destinado ao
pagamento de contas/faturas pelo fornecimento de água encanada e coleta de esgoto
sanitário, referente ao imóvel onde está instalada a Agência da Previdência Social de Iha
Solteira, vinculada a Gerência Executiva Araçatuba.. Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 600,00. Data de Assinatura: 03/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
DIVISÃO DE LOGÍSTICA, LICITAÇÕES E CONTRATOS
SETOR DE APURAÇÃO E COBRANÇA
AVISO DE PENALIDADE
O Instituto Nacional Do Seguro Social, por intermédio da Coordenação de Gestão
de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste II, neste ato
representada pela Chefe do Setor de Apuração e Cobrança - SRSE_II, resolveu aplicar à
empresa PAJUCA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ 48.849.696/0001-51, as
penalidades de multa no valor de 281,41( duzentos e oitenta e um reais e quarenta e um
centavos) , com fundamento no item 12.4.1 do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº
90001/2024 e arts. 156, II e §3º da Lei 14.133/2021 e de impedimento do direito de licitar
e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias, com prazo inicial em 16/12/2025
e prazo final em 14/01/2026, com fulcro no art. 155, inciso V, art. 156, III c/c art.156 § 4º da
Lei nº 14.133/2021, item 12.7 do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 90001/2024, sendo tal
procedimento informado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).
As penalidades são decorrentes da não manutenção da proposta no Pregão Eletrônico SRP
nº 90001/2024, conforme Processo Administrativo SEI 35014.106362/2024-14.
PATRÍCIA DOS SANTOS MAYRINK
Chefe Setor de Apuração e Cobrança
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2025 - UASG 510181
Número do Contrato: 68/2012.
Nº Processo: 35344.000309/2011-54.
Dispensa. Nº 26/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado:
19.437.777/0001-46 - PAVEI ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato de locação n.º 68/2012 por mais 33
(trinta e três) meses, no período de 31/12/2025 a 30/09/2028, e a revisão do valor da
locação, por comum acordo entre as partes, com fundamento no art. 17 da lei nº
8.245/1991 e no laudo de avaliação nº 15/2025 (doc. Sei 22603023), datado de
30/09/2025.. Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.056.000,00. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 333005
Número do Contrato: 1/2025.
Nº Processo: 44011.010755/2024-44.
Pregão.
Nº 10/2023.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
NACIONAL DE
PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR - PREVIC. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 01/2025 por 12 (doze)
meses
(13/01/2026
a 12/01/2027)
e
acréscimo
de
1
(um) posto
de
Assistente
Administrativo I, equivalente a 3,683646% do valor inicial atualizado (R$ 7.188,30), com
alteração da Cláusula Terceira - Preço.. Vigência: 11/12/2025 a 12/01/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.427.950,16. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
Ministério das Relações Exteriores
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 09003.200110/2024-08. Nº do Contrato: 21/2025.Contratante: MINISTERIO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Contratado: G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. CNPJ:
07.094.346/0001-45. Objeto: Serviços de assessoria, consultoria e auxilio à fiscalização em
arquitetura e engenharia, em regime de dedicação exclusiva, para os Edifícios da
Administração e Niterói que integram o complexo arquitetônico do Palácio Itamaraty no
Rio de Janeiro. Fundamento Legal: Lei nº14.133/2021. Vigência:27/11/2025 a 27/11/2026.
Valor total: R$ 1.079.100,00. Fonte: 2025NE114. Data de assinatura: 27/11/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025
Nº Processo: 09003.000094/2024-45. Nº do Contrato: 15/2024.Contratante: MINISTERIO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Contratado: MUSEO MUSEOLOGIA E MUSEOGRAFIA LTDA.
CNPJ: 08.044.866/0001-06. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em promover a
segurança do acervo fotográfico, patrimônio de grande relevância histórica da Mapoteca
Histórica do Itamaraty,
no Rio de Janeiro, no ERERIO.
Fundamento Legal: Lei
nº14.133/2021. Valor total: R$354.870,59. Data de assinatura: 25/11/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/202
Nº Processo: 09003.000131/2024-15. Nº do Contrato: 12/2025. Contratante: MINISTERIO
DAS 
RELAÇÕES
EXTERIORES. 
Contratado:
DAMMAR 
RESTAURO
LTDA. 
CNPJ:
19.092.608/0001-11. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de serviços
técnicos especializados em restauração e conservação de bens móveis, parte do conjunto
mobiliário histórico do Salão de Honra do Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty no
Rio de Janeiro. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Valor total: R$342.900,00. Data de
assinatura: 21/11/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025
Nº Processo: 09003.000067/2021-21. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Partícipe I:
MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Partícipe
II: INSTITUTO PEDRA. CNPJ:
17.643.364/0001-92. Objeto: Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica. Fundamento
Legal:
Lei nº
14.133/2021
e
Cláusula Nona
do
Acordo.
Vigência 03/12/2025
a
03/12/2026.Data de assinatura: 03/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025
Nº Processo: 09003.000062/2022-80. Nº do Contrato: 30/2023.Contratante: MINISTERIO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Contratado: VEGA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA. CNPJ:
05.361.556/0001-27. Objeto: Prorrogação da vigência e alteração quantitativa e financeira
dos serviços terceirizados de monitoramento e manutenção de câmaras de segurança
eletrônica mediante circuito fechado de TV-CFTV, sob regime de comodato no E R E R I O,
resultado do Pregão Eletrônico nº 05/2023. Fundamento Legal: Lei nº14.133/2021. Valor
total: R$ 169.678,32. Fonte: 2025NE86. Data de assinatura: 28/11/2025
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 240013
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 09044.000014/2023-96.
Contratante: 
COORDENACAO-GERAL
DE 
RECURSOS
LOGISTICOS. 
Contratado:
50.310.766/0001-40 - ALFARIK COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a aplicac–ão de reajuste ao contrato dli nº 18/2023,
conforme o ipca de 5,319640%, referente ao período de junho de 2024 a maio de 2025..
Vigência: 22/09/2023 a 22/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 124.074,60.
Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).

                            

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