DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121700211
211
Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 484, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução
Financeira da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca a Sra. Izaneide de Oliveira
Morais, inscrita no CPF nº 052.***.***-22, que se encontra em local incerto ou não sabido,
para retirar a notificação contida no Ofício nº 11418/2025/DITRANS/SAPS/CG P O / S A P S / M S ,
referente 
ao 
Parecer 
nº 
4253/2025-DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, 
sob 
o 
NUP
25000.201837/2018-32, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital.
No caso de dúvidas, esta Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e
Monitoramento da Execução Financeira - CGPO/SAPS, encontra-se à disposição para outros
esclarecimentos que se fizerem necessários, podendo ser instada no pelo e-mail:
aadr.saps@saude.gov.br ou pelo telefone: (61) 3315-8951.
WALDYR DE OLIVEIRA NETO
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 559, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.003405/2015-15.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no
inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017,
e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica
a empresa FARMACIA SANTO ANTONIO LTDA, CNPJ: 19.770.357/0001-87, por meio de seu
representante 
legal, 
a 
atender 
à 
notificação 
expressa 
no 
Ofício 
nº
326/2025/COMATEX/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 01 de agosto de 2025, e conhecer os
autos do Processo SEI nº 25000.003405/2015-15, referente ao procedimento de
averiguação dos fatos.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, ensejará pena de revelia, com a consequente conclusão do
procedimento administrativo, conforme previsto nos artigos 39, 40 e 42 da PRC nº 5 de
2017. Em caso de dúvidas e/ou interesse em apresentar justificativas, o processo encontra-
se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no
Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP:
70.058-900
- 
Brasília/DF,
podendo 
ser
solicitado
também 
pelo
e-mail
monitoramento.fpopular@saude.gov.br.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 560, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.003405/2015-15.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no
inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017,
e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica
o Sr. CARLOS SILVA GARCIA - CPF ***.071.566-**, representante legal da empresa
FARMACIA SANTO ANTONIO LTDA, CNPJ: 19.770.357/0001-87, a atender à notificação
expressa no Ofício nº 326/2025/COMATEX/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 01 de agosto de
2025, e conhecer os autos do Processo SEI nº 25000.003405/2015-15, referente ao
procedimento de averiguação dos fatos.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, ensejará pena de revelia, com a consequente conclusão do
procedimento administrativo, conforme previsto nos artigos 39, 40 e 42 da PRC nº 5 de
2017. Em caso de dúvidas e/ou interesse em apresentar justificativas, o processo encontra-
se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no
Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP:
70.058-900
- 
Brasília/DF,
podendo 
ser
solicitado
também 
pelo
e-mail
monitoramento.fpopular@saude.gov.br.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ARAGUAIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 257037
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 25045.000135/2021-12.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ARAGUAIA. Contratado:
10.522.992/0001-70 - PRINTER ONE GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é:
1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 14/2023 por mais 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/12/2025 a
15/12/2026, nos termos do art.57, inciso ii da lei nº 8.666 de 1993.. Vigência: 16/12/2025
a 15/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 95.790,36. Data de Assinatura:
15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - KAYAPÓ DO MATO
GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 257038
Nº Processo: 25052000822202491. Objeto: Contratação de empresa para
realizar prestação de serviços continuados de Condutor Fluvial (Barqueiro) CBO 3413-05,
mediante regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades do
DSEI Kaiapó/MT, nas condições, exigências e quantidades estabelecidas no instrumento
convocatório.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Av: Darci Aparecido Gaviolli Penca, 626 Setor Sul, Bairro Boa
Esperança - Colider/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/257038-5-90006-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 17/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 06/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
TEILISAN RODRIGUES MOREIRA ANTUNES
Pregoeira
(SIASGnet - 16/12/2025) 257038-00001-2025NE111111
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - LITORAL SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 257048
Nº Processo: 25060.000429/2024-07.
Pregão Nº 90006/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - LITORAL SUL.
Contratado: 36.181.473/0001-80 - BIDDEN COMERCIAL LTDA.. Objeto: Aquisição de materiais
de limpeza para suprir as necessidades das casas de saúde indígenas (casai's) no paraná e são
paulo, bem como dos polos bases e aldeias abrangidas pelo distrito sanitário especial indígena
- litoral sul (dsei/lsul)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/04/2025 a 03/04/2026. Valor Total: R$
18.134,64. Data de Assinatura: 03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 257048
Número do Contrato: 5/2025.
Nº Processo: 25060.000161/2024-03.
Concorrência. Nº 90001/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - LITORAL SUL.
Contratado: 14.742.940/0001-60 - MRL & VERLY CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência por 03 (três) meses, na forma do artigo 105 da lei n° 14.133, de 2021,
contados de 24/11/2025 e término em 23/02/2026.. Vigência: 24/11/2025 a 23/02/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 263.963,52. Data de Assinatura: 21/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00060/2025 publicado no D.O de 2025-12-17, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2025. . Leia-se: Vigência: 16/12/2025 a
16/12/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MANAUS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 257027
Número do Contrato: 18/2024.
Nº Processo: 25037.002058/2024-87.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MANAUS. Contratado: 12.891.300/0001-97 -
JF ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Reajuste de repactuação 2025
ao contrato 18/2024, referente a contratação de serviços contínuos de motorista terrestre
na categoria "b" e "d" em caráter emergencial para atender as demandas da casa de apoio
à saúde indígena - casai /mao.. Vigência: 05/08/2024 a 30/07/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 528.579,90. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 257034
Nº Processo: 25046.001601/2022-58. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA -
MARANHAO. Contratado: 10.502.423/0001-63 - DONNER SERVICOS LTDA. Objeto: Rescisão
Amigável do Contrato nº 14/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte de
água potável em carro pipa tipo toco, para abastecimento de reservatórios de água nas
aldeias indígenas do Polo Base de Grajaú/MA, Distrito Sanitário Especial Indígena do
Maranhão - DSEI/MA. Fundamento Legal: Artigo 79, Inciso II, da Lei 8.666/1993 e Cláusula
Décima Primeira do Contrato supracitado. Data de Rescisão: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MINAS GERAIS E
ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 110/2025 - UASG 257035
Nº Processo: 25047.000855/2025-91.
Pregão Nº 90172/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MG/ES.
Contratado: 11.762.908/0001-59 - R A M SONDAGENS E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para execução de serviço de sondagem à percussão
(SPT) para subsidiar a elaboração de projetos de implantação da Casa de Apoio À Saúde
Indígena de Montes Claros/MG - CASAI/MOC, implantação de castelos d'água nas aldeias
Sapé, Itapurucu, Barra do Sumaré e Riacho do Brejo e reforma e ampliação do Polo Base
tipo I da aldeia de Itapirucu, no município de São João das Missões.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/12/2025 a
16/12/2026. Valor Total: R$ 28.340,00. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PARINTINS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00032/2025 publicado no D.O de 2025-12-17, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2026. . Leia-se: Vigência: 16/12/2025 a
08/12/2030.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PERNAMBUCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 40/2025 - UASG 257047
Número do Contrato: 13/2024.
Nº Processo: 25059.002299/2023-97.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PERNAMBUCO. Contratado: 08.532.353/0001-
44 - LS PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por
objeto o reajuste de preço do contrato nº 13/2024, previsto na claúsula sétima do
instrumento contratual, índice geral de preços - mercado - igpm, conforme publicado em
agosto/2024, pelo fundação getulio vargas - fgv, que marcou índice acumulado 4,261580%
em 12 meses.. Vigência: 08/04/2024 a 08/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.125.396,85. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PORTO VELHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 257049
Nº Processo: 25061.002456/2025-87.
Dispensa Nº 331/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PORTO VE L H O.
Contratado: 21.516.692/0002-86 - N F DA SILVA PAX MONTE SINAI. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços
funerários visando atender a população indígena aldeada do polo base/casai de guajará
mirim/ro, adstrita ao dsei porto velho/ro, que serão prestados nas condições estabelecidas
no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 16/12/2025 a
16/12/2026. Valor Total: R$ 148.765,56. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).