DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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233
Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VILTON APARECIDO DE CAMPOS FARIA, ***.355.406-**, , FREVP00984392025,
773-0; WILLIANS SOUZA GONCALVES, ***.450.967-**, , FREVP00984572025, 773-0; UNI LOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA, 25.017.284/0001-50,
,
FREVP00984602025,
773-0;
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS JARDIM PRIMAVERA LTDA, 17.086.407/0001-86, ,
FREVP00985032025, 773-0; , FREVP00985042025, 773-0; , FREVP00986442025, 773-0;
W.BARBOSA RIOS, 01.979.007/0001-60, , FREVP00985332025, 773-0; UBMEX DATA CENTER E
TELECOMUNICACOES UNIPESSOAL LTDA, 23.632.725/0001-06, , FREVP00985442025, 773-0;
VILMAR GASPAR JUNIOR, ***.786.899-**, , FREVP00985542025, 773-0; TRANSPORTO DE
ITAGUAI
TRANSPORTES LTDA,
14.043.184/0001-81,
,
FREVP00986102025, 773-0; ,
FREVP00987232025,
773-0;
VINICIUS
MATIAS
FAGUNDES,
***.112.190-**,
,
FREVP00986552025,
773-0;
UNIVERSO
TRANSPORTES
LTDA,
46.379.543/0001-62,
,
FREVP00987092025, 773-0; , FREVP00987402025, 773-0; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA,
92.245.893/0001-53, , FREVP00984922025, 773-0; VICTOR FREITAS DOS SANTOS, ***.051.397-
**, , FREVP00985872025, 773-0; , FREVP00986212025, 773-0; WELTON CASTRO CERQUEIRA
SALES, ***.726.711-**, , FREVP00985752025, 773-0; W. S. DO NASCIMENTO, 24.795.784/0001-
50, ,
FREVP00986782025, 773-0; UNIDAS
LOCADORA S.A.,
45.736.131/0148-04,
,
FREVP00987052025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.593/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMARITACA
TRANSPORTES
LTDA,
12.165.633/0001-39,
,
FREVP00985682025,
773-0;
SW
LOGISTICA
LTDA,
24.856.764/0001-41,
,
FREVP00985812025,
773-0;
THAIANE
OLIVEIRA
DA
SILVA,
***.755.907-**,
,
FREVP00986082025, 773-0; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS JARDIM PRIMAVERA
LTDA, 17.086.407/0001-86, , FREVP00986362025, 773-0; SANDRA MARQUETT DE M AT T O S ,
***.896.307-**, , FREVP00986582025, 773-0; TRANSLAGOS TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 17.291.391/0001-43, , FREVP00986802025, 773-0; SENILDA GABRIEL DE SOUZA ,
***.219.771-**, , FREVP00987172025, 773-0; TAVARES TRANSPORTES E FRETAMENTO
LTDA, 11.538.708/0001-17, , FREVP00987182025, 773-0; TRANSPORTADORA PAVAN LTDA,
11.146.570/0001-00,
,
FREVP00988062025,
773-0;
SRGO
TRANSPORTES
LTDA,
23.430.778/0001-36, , FREVP00984372025, 773-0; , FREVP00984382025, 773-0; SERGIO
RICARDO ARAUJO SILVA JUNIOR, ***.208.286-**, , FREVP00984642025, 773-0; S E BA S T I AO
BAPTISTA MARTINS, ***.145.307-**, , FREVP00985532025, 773-0; TIAGO EDUARDO
SCHIMICOSKI, ***.656.078-**, , FREVP00985792025, 773-0; TRANSPORTADORA SANA LTDA,
01.501.729/0001-04, , FREVP00986322025, 773-0; SANDRA NEIS, ***.083.399-**, ,
FREVP00986382025, 773-0;
, FREVP00986542025, 773-0;
SAULO GROSS
DE JESUS,
***.559.089-**, , FREVP00986432025, 773-0; , FREVP00986532025, 773-0; TRANSMARONI
TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, , FREVP00986822025, 773-
0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.594/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NENIVA
CEREAIS
E
TRANSPORTES
LTDA,
94.543.717/0001-23,
,
FREVP00984302025,
773-0;
,
FREVP00984352025,
773-0;
MMJ
EXPRESS
LOG
TRANSPORTES LTDA, 23.783.320/0001-60, , FREVP00984452025, 773-0; NATANE DA COSTA
PEREIRA, ***.977.687-**, , FREVP00984612025, 773-0; , FREVP00984682025, 773-0;
MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.657.266/0001-70, , FREVP00984902025, 773-
0; ODETE SOARES DE BRITO, ***.269.368-**, , FREVP00985592025, 773-0; ON SOLU CO ES
EM
NEGOCIOS
LTDA,
11.314.563/0001-70,
,
FREVP00986062025,
773-0;
O.C.H
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 27.753.700/0001-03, , FREVP00986572025, 773-0;
MOVIDA
PARTICIPACOES
S.A.,
21.314.559/0001-66,
,
FREVP00986832025,
773-0;
NEUBINHO TRANSPORTES
LTDA, 08.800.999/0001-65,
, FREVP00987082025,
773-0;
MODERNIZE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.921.682/0001-45, , FREVP00987312025,
773-0; NEW RESGATE LTDA, 37.462.750/0001-95, , FREVP00987872025, 773-0; MPX
LOCACAO
DE
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
19.578.785/0001-02,
,
FREVP00984412025, 773-0; MERCEDES MARIA DE ARAUJO RIBEIRO, ***.469.627-**, ,
FREVP00984772025, 773-0; NILTON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, ***.381.425-**, ,
FREVP00984972025,
773-0;
NATO
TRANSPORTES
LTDA,
59.079.471/0001-80,
,
FREVP00984992025, 773-0; NOVAES FERREIRA REPRESENTACOES LTDA, 07.004.651/0001-
07, , FREVP00985642025, 773-0; NEW RIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
22.553.156/0001-32, , FREVP00986702025, 773-0; MLL SERVICOS DE SAUDE LTDA,
41.238.043/0001-97, , FREVP00986932025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.598/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
54.059.745
LUCIMAR
RODRIGUES
DA
SILVA,
54.059.745/0001-55,
CRGTF00522022025,
06/12/2025;
CRGTF00522032025,
06/12/2025;
ACO
BRASIL
TRANSPORTE LTDA, 54.065.224/0001-00, CRGTF00522042025, 06/12/2025; ABAT E D O U R O
DE AVES IDEAL LTDA, 74.251.919/0001-94, CRGTF00522262025, 06/12/2025; A O DE
MORAES TRANSPORTES LTDA, 47.957.284/0001-72, CRGTF00522762025, 06/12/2025; ABV
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 04.757.459/0039-68, CRGTF00522832025, 05/12/2025;
ALPHA CENTAURI TRANSPORTES MULTIMODAL E LOGISTICA S/A, 04.758.047/0003-31,
CRGTF00522842025,
05/12/2025;
47.647.588
GUILHERME
COELHO
DA
SILVA,
47.647.588/0001-33, CRGTF00523052025, 05/12/2025; 54.311.413 CARLOS ALBERTO
SCHIESSL,
54.311.413/0001-16,
CRGTF00523232025,
06/12/2025;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0049-54,
CRGTF00523332025,
12/04/2025;
A
J
TRANSPORTES
LTDA,
57.011.554/0001-01, CRGTF00524072025, 07/12/2025; CRGTF00524082025, 07/12/2025;
CRGTF00524092025,
07/12/2025;
AGGROBRASIL
SOLUCOES
AGRICOLAS
LTDA,
61.930.253/0001-59, CRGTF00524542025, 07/12/2025; ALVES MEDEIROS TRANS P O R T ES
LTDA, 10.631.326/0001-70, CRGTF00522242025, 01/12/2025; ALTENBURG NORDESTE LTDA,
10.572.515/0001-10,
CRGTF00522272025,
01/12/2025;
AGRICOLA
FAMOSA
S.A.,
00.474.300/0002-93, CRGTF00522512025,
05/12/2025; 47.609.832
CAMILA SABINO
MOREIRA MUSSINATO, 47.609.832/0001-73, CRGTF00522992025, 05/12/2025; 61.931.277
ALEXANDRE DOS SANTOS TOTTI, 61.931.277/0001-22, CRGTF00524562025, 07/12/2025;
50.471.817 JOSE ITACIR NIZER DE MORAIS, 50.471.817/0001-16, CRGTF00524772025,
04/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.600/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MWN
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
47.906.715/0001-71,
CRGTF00522232025, 06/12/2025; CRGTF00522252025, 06/12/2025; CRGTF00522282025,
06/12/2025; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0003-74, CRGTF00522632025,
05/12/2025;
MAV3
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
47.656.292/0001-89,
CRGTF00523062025,
05/12/2025;
CRGTF00523132025,
05/12/2025;
MG
PETRO
TRANSPORTES
LTDA,
56.901.212/0001-02,
CRGTF00523952025,
07/12/2025;
MANN+HUMMEL BRASIL LTDA., 57.014.862/0011-62, CRGTF00524102025, 07/12/2025;
MEDDIAR LOGISTICA LTDA, 57.061.288/0001-21, CRGTF00524222025, 07/12/2025; ML
ROCCIA TRANSPORTES LTDA, 50.451.799/0001-00, CRGTF00524742025, 04/12/2025;
MINERACAO OURO BRANCO LTDA, 05.050.532/0001-57, CRGTF00524802025, 05/12/2025;
MOTORTECH
COMERCIO
E
REPRESENTACOES
LTDA,
07.426.684/0001-37,
CRGTF00522302025, 06/12/2025; MERMEJO & MERMEJO LTDA, 04.740.795/0001-25,
CRGTF00522462025, 05/12/2025; MULTICARGAS TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE
CARGAS LTDA, 47.941.735/0001-83, CRGTF00522732025, 06/12/2025; CRGTF00522752025,
06/12/2025;
MANFRIM
INDUSTRIAL
E
COMERCIAL
LTDA,
56.813.280/0002-92,
CRGTF00523552025,
07/12/2025;
MS
AGRONEGOCIO
LTDA,
56.973.017/0001-80,
CRGTF00524052025, 07/12/2025; MINERCAL METALURGIA LTDA, 04.807.836/0005-87,
CRGTF00524362025,
07/12/2025;
MCMV
CONSTRUCOES
PARAIBA
2
SPE
LTDA,
54.369.066/0001-82, CRGTF00524502025, 07/12/2025; MANUEL GOMES PEREIRA LTDA,
54.406.566/0001-47, CRGTF00524602025, 07/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.602/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
M J S CALCADOS LTDA, 54.119.371/0001-16, CRGTF00522072025, 06/12/2025;
MAISCUCAR
COMERCIO
E
EMPACOTAMENTO
LTDA,
42.718.852/0001-69,
CRGTF00522942025, 05/12/2025; LADORA TRANSPORTES LTDA, 62.012.374/0001-84,
CRGTF00524682025,
07/12/2025;
KMA
TRANSPORTES
LTDA,
62.031.785/0002-06,
CRGTF00524702025, 07/12/2025; KADOSH
STONE & GLASS BRASIL
MARMORES E
GRANITOS NACIONAIS E IMPORTADOS E VIDROS E ALUMINIOS LTDA, 50.470.732/0002-
02,
CRGTF00524762025,
04/12/2025;
MANDIRA TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
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