DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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234
Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
47.918.176/0001-90, CRGTF00522352025, 06/12/2025; KAREN JUSTINA DE MEDEIROS
FARIAS LTDA, 47.496.293/0001-03, CRGTF00522662025, 05/12/2025; MAGAZINE LUIZA
S/A, 47.960.950/1839-60, CRGTF00522782025, 06/12/2025; LATICINIO COLONIA ALTO DO
VALE LTDA, 10.905.955/0001-41, CRGTF00522812025, 05/12/2025; KEREN TRAN S P O R T ES
E
LOGISTICA
LTDA,
52.145.316/0003-37,
CRGTF00522912025,
05/12/2025;
LS
ESTRUTURAS
SOLARES LTDA,
47.597.494/0001-05, CRGTF00522962025,
05/12/2025;
MANFRIM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 56.813.280/0002-92, CRGTF00523522025,
07/12/2025; CRGTF00523532025, 07/12/2025; CRGTF00523542025, 07/12/2025; LSB
TRANSPORTES LTDA, 47.979.238/0001-74, CRGTF00523602025, 07/12/2025; LUIZINHO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.684.084/0011-15, CRGTF00523662025, 07/12/2025;
M8 COMERCIAL E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA, 56.947.041/0001-44,
CRGTF00524032025,
07/12/2025;
L
B
V
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
57.008.265/0001-53, CRGTF00524062025, 07/12/2025; LAMIL TRANSPORTES E LO G I S T I C A
LTDA,
48.019.331/0001-08,
CRGTF00524202025,
07/12/2025;
MAGGIONI
GOIAS
COMERCIO DE RESINAS LTDA, 50.473.001/0001-21, CRGTF00524782025, 04/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.605/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ROQUE
LACERDA
DA
SILVA
&
CIA
LTDA,
07.422.137/0001-83,
CRGTF00522212025, 06/12/2025; POSTO ELESBAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ,
07.425.504/0001-00,
CRGTF00522292025,
06/12/2025;
QUIMITRANS
LOGISTICA
&
TRANSPORTES LTDA, 74.445.099/0003-33, CRGTF00522412025, 06/12/2025; RICARDO
FRANCO SANGIORATO, 52.175.910/0001-09, CRGTF00523042025, 05/12/2025; RAPIDO
VELASQUI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.279.288/0001-04, CRGTF00523162025,
06/12/2025; POSTO VIP BOA VISTA LTDA, 54.282.789/0001-40, CRGTF00523172025,
06/12/2025;
R
S
TRANSPORTES
LTDA,
47.983.637/0001-09,
CRGTF00523612025,
07/12/2025;
RETTA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
VF
LTDA,
47.998.577/0001-06,
CRGTF00524122025, 07/12/2025; POSTO DA RODOVIA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA,
57.061.464/0001-25, CRGTF00524232025, 07/12/2025; ROMAKE TRANSPORTE E LO G I S T I C A
LTDA, 33.158.273/0001-18, CRGTF00524632025, 07/12/2025; PRATERRA MAQUINAS E
IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 33.161.364/0001-02, CRGTF00524652025, 07/12/2025;
PAULISTA
EXPRESS
TRANSPORTES
LTDA,
74.289.034/0001-84,
CRGTF00522332025,
06/12/2025;
PROCYTEK
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
74.382.920/0001-58,
CRGTF00522362025,
06/12/2025;
PRC
TRANSPORTES
LTDA,
07.442.823/0001-16,
CRGTF00522392025,
06/12/2025;
PLATTEN
ARTEFATOS
DE
CONCRETO
LTDA,
52.176.116/0001-80,
CRGTF00523072025,
05/12/2025;
P.
S.
MAGALHAES
LTDA,
52.333.745/0001-76, CRGTF00523442025, 02/12/2025; R MACEDO LTDA, 56.877.568/0001-
40,
CRGTF00523692025,
07/12/2025;
PEDRO
FERREIRA
TRANSPORTES
LTDA,
57.042.820/0001-63,
CRGTF00524172025,
07/12/2025;
RENATO
ADILIO
VASSOLER
***.953.240-**, 48.042.083/0001-08, CRGTF00524252025, 07/12/2025; PATRICIA KEIKO
ASAKAWA LTDA, 61.886.095/0001-87, CRGTF00524402025, 07/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 0 . 6 1 6 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e
3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e
Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O
pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da
multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia
tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser
interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no
D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto
na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90
dias desta publicação. BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
ROTA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
14.492.342/0001-80,
PASLD00067002025, 03/09/2025, R$ 1.857,08; PASLD00067352025, 04/09/2025, R$
1.857,08; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, PASLD00066632025, 01/09/2025,
R$ 5.571,24;
PASLD00066622025, 01/09/2025,
R$ 1.857,08;
PASLD00066012025,
29/08/2025,
R$
3.714,16;
TRANSPORTADORA
TURISTICA
SUZANO
LTDA,
52.406.329/0001-50, PASLD00066932025, 02/09/2025, R$ 1.857,08; PASLD00067862025,
04/09/2025, R$ 7.428,32; PASLD00067872025, 04/09/2025, R$ 1.857,08; UNESUL DE
TRANSPORTES LTDA, 92.667.948/0001-13, PASLD00067112025, 03/09/2025, R$ 1.857,08;
PASLD00067732025, 27/08/2025, R$ 1.857,08; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-
07, PASLD00066722025, 01/09/2025, R$ 1.857,08; PASLD00066732025, 01/09/2025, R$
3.714,16;
PASLD00066872025,
03/09/2025,
R$
1.857,08;
PASLD00066972025,
01/09/2025,
R$
5.571,24;
PASLD00066962025,
01/09/2025,
R$
3.714,16;
PASLD00067612025, 02/09/2025, R$ 7.428,32; PASLD00067602025, 02/09/2025, R$
1.857,08;
PASLD00068042025,
04/09/2025,
R$
3.714,16;
PASLD00068062025,
04/09/2025, R$ 3.714,16; ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
18.449.504/0001-59,
PASLD00068752025,
08/09/2025,
R$
1.857,08;
PASLD00059522025, 08/08/2025, R$ 5.571,24; PASLD00068392025, 05/09/2025, R$
3.714,16; PASLD00067622025, 04/09/2025, R$ 5.571,24; SOLIMOES TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, PASLD00066362025, 01/09/2025,
R$ 1.857,08; PASLD00068172025, 05/09/2025, R$ 1.857,08.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 0 . 6 1 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no
Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência
às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação
deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO
- GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
ALBERTO
&
ANDRADE
TURISMO
LTDA,
48.870.623/0001-41,
PASFR00005712025, 01/09/2025,
R$ 7.428,32;
PASFR00005722025, 01/09/2025, R$
7.428,32; MARIAH OLIVEIRA TURISMO LTDA, 52.027.199/0001-45, PASFR00005732025,
01/09/2025, R$ 7.428,32; R.F. CARDOSO HASHTAG TURISMO LTDA, 36.534.397/0001-49,
PASFR00004882025, 04/08/2025, R$ 7.428,32; FH TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ,
54.307.320/0001-18, PASFR00005752025, 01/09/2025, R$ 3.714,16; PASFR00005742025,
01/09/2025,
R$
3.714,16;
PASFR00005772025,
01/09/2025,
R$
7.428,32;
PASFR00005762025, 01/09/2025, R$ 3.714,16; KENTUR TRANSPORTE TURISTICO LTDA ,
40.978.966/0001-12, PASFR00005792025, 05/09/2025, R$ 7.428,32; PASFR00005782025,
05/09/2025,
R$
3.714,16;
MALITUR
TURISMO
LTDA,
38.944.740/0001-59,
PASFR00005842025, 05/09/2025,
R$ 1.857,08;
PASFR00005822025, 05/09/2025, R$
7.428,32; PASFR00005832025, 05/09/2025, R$ 3.714,16.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 0 . 6 1 8 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no
Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência
às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação
deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO
- GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
JAILTON
CARNEIRO
AZEVEDO,
***.994.935-**,
PASNA00023452025,
22/08/2025, R$ 7.428,32; CONEXAO SUL LTDA, 60.723.523/0001-98, PASNA00023352025,
19/08/2025, R$
7.428,32; J V
R DOS
SANTOS TRANSPORTES E
TURISMO LTDA,
46.548.751/0001-48, PASNA00023422025, 05/08/2025, R$ 7.428,32; PAULO ROBERTO
CORREIA DA SILVA LTDA, 27.805.637/0001-01, PASNA00023462025, 05/08/2025, R$
7.428,32; NB VIAGENS E TURISMO LTDA, 39.445.159/0001-55, PASNA00023372025,
23/08/2025,
R$
7.428,32;
J
E
SILVA
BARBOSA
LTDA,
18.131.848/0001-15,
PASNA00023392025, 09/08/2025, R$ 7.428,32; LM TURISMO LTDA, 19.893.000/0001-96,
PASNA00023412025, 31/07/2025, R$ 7.428,32; PASNA00023402025, 31/07/2025, R$
7.428,32;
AB
TRANSPORTADORA
TURISTICA
LTDA,
46.250.920/0001-69,
PASNA00023442025, 23/08/2025, R$ 7.428,32; JOEL LUIZ MONTEIRO NETO, ***.698.684-
**, PASNA00023512025, 03/09/2025, R$ 7.428,32; R K TRANSPORTES E TURISMO LTDA ,
47.888.278/0001-00, PASNA00023522025, 02/09/2025, R$ 7.428,32; PASNA00023532025,
02/09/2025,
R$
7.428,32;
JL
VIAGEM
E
TURISMO
LTDA,
40.032.175/0001-03,
PASNA00023552025, 04/09/2025, R$ 7.428,32; PASNA00023572025, 04/09/2025, R$
3.714,16; PASNA00023562025, 04/09/2025, R$ 7.428,32; PASNA00023542025, 04/09/2025,
R$
7.428,32;
JWF
TRANSPORTE
LTDA,
35.596.859/0001-90,
PASNA00023582025,
04/09/2025, R$ 7.428,32; ADONIRAM ALENCAR SOUZA JUNIOR, ***.067.303-**,
PASNA00020692025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA,
***.795.683-**, PASNA00023362025, 16/08/2025, R$ 7.428,32; TRANSPORTES - TURISMO
E SERVICOS JP GRANDINO LTDA, 05.024.274/0001-34, PASNA00023432025, 01/09/2025, R$
7.428,32;
PAIAGUAS TRANSPORTES
LTDA, 34.717.505/0001-93,
PASNA00023482025,
31/08/2025,
R$
7.428,32;
PASNA00023492025,
31/08/2025,
R$
3.714,16;
PASNA00023472025, 31/08/2025, R$ 7.428,32.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.625/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas,
para ciência
da notificação da
penalidade de
multa por
inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência
às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de
Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br
ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser
efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza
aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de
interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16.
Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10
(dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo
e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO
SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas
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