DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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238
Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CRGTF00526052025, 08/12/2025; ANDRADINA LOGISTICA LTDA, 50.943.708/0001-54,
CRGTF00526682025,
09/12/2025;
COAMO
AGROINDUSTRIAL
COOPERATIVA,
75.904.383/0078-00, CRGTF00526752025, 09/12/2025; CARGA PESADA TRANSPO R T ES
LTDA, 08.024.112/0001-94, CRGTF00526842025, 09/12/2025; COMERCIO DE CER EA I S
YOKOTOBI
LTDA,
11.735.975/0002-65,
CRGTF00527182025,
10/12/2025;
CRGTF00527262025,
10/12/2025;
CARSTEN
SERVICOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
01.674.405/0001-78, CRGTF00529532025, 29/10/2025; 50.580.514 FRANCISCO SANTOS
NASCIMENTO,
50.580.514/0001-31,
CRGTF00525372025,
05/12/2025;
ADENYLSO
SCHREIBER TRANSPORTES, 48.085.904/0001-93, CRGTF00524992025, 08/12/2025; BEBEZAO
- TRANSPORTES LTDA, 48.113.405/0001-62, CRGTF00525012025, 08/12/2025; DOMINIO
EXPRESS
TRANSPORTES
LTDA, 48.130.799/0001-67,
CRGTF00525022025,
08/12/2025;
BENIR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.139.016/0001-06, CRGTF00525082025,
08/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.675/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PG TRANSPORTES LTDA, 50.531.626/0002-83, CRGTF00525212025, 05/12/2025;
RIO
BRANCO
COMERCIO
E
INDUSTRIA
DE
PAPEIS
LTDA,
50.596.790/0011-60,
CRGTF00525392025, 05/12/2025; LONGO & TOFFOLI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
61.480.271/0001-86, CRGTF00525682025, 05/12/2025; RDS LOPES TRANSPORTES LTDA,
50.869.363/0001-36,
CRGTF00525812025,
08/12/2025;
PLASCAR
INDUSTRIA
DE
COMPONENTES PLASTICOS LTDA, 50.935.576/0005-42, CRGTF00526672025, 09/12/2025; PJ
CARDOSO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.873.716/0001-71, CRGTF00525822025,
08/12/2025;
RENASCER
RECICLAVEIS LTDA,
48.282.447/0001-27,
CRGTF00526022025,
08/12/2025;
FAHLU
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
48.480.847/0001-47,
CRGTF00526262025,
08/12/2025;
JALE
TRANSPORTES
LTDA,
06.125.803/0001-59,
CRGTF00526382025, 16/10/2025; OUROFERTIL
NORDESTE LTDA, 09.608.037/0009-29,
CRGTF00526572025,
11/06/2025;
JUWA
TRANSPORTES
LTDA,
17.057.735/0001-54,
CRGTF00529192025,
30/11/2025;
EDUARDO
PURNHAGEN
TRANSPORTES
LTDA,
12.477.256/0002-54,
CRGTF00473452025, 22/11/2025;
HORIZONTE LOGISTICA LTDA,
07.451.885/0007-80, CRGTF00524972025, 08/12/2025; CRGTF00524982025, 08/12/2025;
LZ TRANSPORTES
LTDA, 48.111.735/0001-19,
CRGTF00525002025, 08/12/2025; MAX
TRANSPORTES
NACIONAIS
E
INTERNACIONAIS
LTDA,
48.144.191/0001-91,
CRGTF00525102025,
08/12/2025;
NOVOPLAST
INDUSTRIA
DE
SACOS
LTDA,
48.144.342/0001-01,
CRGTF00525132025,
08/12/2025;
RODOCARGAS
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
10.654.834/0001-74,
CRGTF00525182025,
15/10/2025;
CRGTF00525192025, 15/10/2025; CRGTF00525202025, 15/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.676/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSMARTYNA LTDA, 05.061.778/0002-05, CRGTF00525412025, 05/12/2025;
ZEHRA TRANSPORTES LTDA, 50.857.722/0001-35, CRGTF00525802025, 08/12/2025; VERDE
VALLE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 50.760.181/0001-22, CRGTF00525652025,
08/12/2025;
TRANSPORTADORA
RODOMASTER
LTDA,
04.640.222/0001-20,
CRGTF00526392025, 16/10/2025; SM EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 02.301.384/0001-08,
CRGTF00526522025, 16/10/2025; TRANSPORTADORA DALNEGRO LTDA, 81.888.810/0001-
28, CRGTF00526642025, 16/10/2025; CRGTF00529232025, 27/10/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.677/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2A08,
FRMEV04033872025, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-
46, SXS4J87, FRMEV04034162025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
19.324.338/0001-27,
HKE4A16,
FRMEV04034422025,
606-82;
CETRIC
S.A.,
04.647.090/0001-68, RYN0I24, FRMEV04034752025, 606-82; CARRIOLA SC TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 03.940.069/0001-93, RYR5B05, FRMEV04035062025, 606-82; CANEVER
LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RYJ3E50, FRMEV04035782025, 606-82; BRIP COMERCIO
TRANSPORTE
E
LOCACAO
DE
VEICULOS
LTDA,
47.635.276/0001-00,
MTW9603,
FRMEV04036302025, 606-82; CARLOS FRANCISCO ANTUNES, ***.844.379-**, RMQ5H29,
FRMEV04036342025, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10,
FEI1B31, FRMEV04036742025, 606-82; BOM SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE,
PEIXE, AVES ABATIDAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 08.090.419/0001-93, RQE4A51,
FRMEV04036872025, 606-82; CERAMICA GABI CARDOSO LTDA, 04.625.304/0001-03,
RXL3G88, FRMEV04037062025, 606-82; RXL3G88, FRMEV04042992025, 606-82; RXL3G88,
FRMEV04043222025, 606-82; C.A. RODRIGUES TRANSPORTES LTDA., 11.525.036/0001-05,
CYW4I13,
FRMEV04037552025,
606-82;
CARGO-SERVICE
DEPOSITOS
LTDA.,
11.914.299/0001-06,
JCU1H79,
FRMEV04039542025,
606-82;
TQP6J98,
FRMEV04041432025, 606-82;
CEREALISTA STEIN
LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL,
11.875.421/0001-82, RYQ8B33, FRMEV04039622025, 606-82; BERLIM URBANIZACAO - PRE-
MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 18.648.655/0001-36, OBN1D46, FRMEV04040652025,
606-82;
BVT
LOCACAO
E
TRANSPORTES
LTDA,
45.756.221/0001-22,
HFH5I86,
FRMEV04040742025, 606-82; BRAULIO COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA,
87.935.912/0001-33, IUL4040, FRMEV04043642025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.678/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE BONFIM ALVES CAIRES, ***.101.755-**, JBO3H76, FRMEV04033412025,
606-82;
MANO
TRANSPORTADORA
LTDA,
51.377.043/0001-21,
RLH7A65,
FRMEV04034372025,
606-82;
JULIO
LIPERT
PEREIRA,
***.165.850-**,
IQW6G79,
FRMEV04034462025, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA,
07.171.602/0001-50, JDI1G84,
FRMEV04034802025, 606-82;
LEONARDO DORNEL L ES
PASTRO,
***.173.040-**,
MFD0J17,
FRMEV04034962025,
606-82;
LAGUBELLA
TRANSPORTES LTDA, 02.629.730/0001-81, QPT5C17, FRMEV04035322025, 606-82; LUIZ
CARLOS TODESCATO, 18.548.923/0001-48, DPF0490, FRMEV04035642025, 606-82; LUIZ
LINO
DE ARAUJO,
***.409.269-**, LWY0027,
FRMEV04035842025, 606-82;
MACK
TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RXW2B70, FRMEV04036032025, 606-82; MACIEL
LAGO MOREIRA, ***.301.325-**, KDT9F62, FRMEV04036882025, 606-82; LUIZ FERNANDO
BORDIGNON DE OLIVEIRA, ***.837.449-**, PWN1A60, FRMEV04037402025, 606-82;
LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, SFK9H73, FRMEV04037982025,
606-82;
JOSIVALDO
SEVERIANO
DE
SOUSA,
***.896.563-**,
MRY4236,
FRMEV04039322025, 606-82;
JULIANO DJEIMES
REBELO LTDA,
36.382.814/0001-85,
RLP8E23, FRMEV04039632025, 606-82; JOSE DA SILVA SANTOS, ***.019.650-**, bai7898,
FRMEV04039962025, 606-82; LCG TRANSPORTES LTDA, 48.567.084/0002-57, SFW1F68,
FRMEV04040692025, 606-82; LCG TRANSPORTES LTDA, 48.567.084/0001-76, SJL9B21,
FRMEV04041142025, 606-82; JULIANA TRANSPORTES LTDA, 35.806.904/0001-93, SEJ1J10,
FRMEV04041662025, 606-82; JUNCO PAISAGISMO E TRANSPORTES LTDA, 21.198.203/0001-
04, RYI4C45, FRMEV04042522025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02,
SXA4J26, FRMEV04042612025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.679/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOELSON DA
SILVA FARIA,
***.867.647-**, ,
FREVP00988242025, 773-0;
LIDIANE NUNES DA SILVA GARCIA, ***.150.127-**, , FREVP00989232025, 773-0; GLUX
ENGENHARIA E SERVICOS S/A, 19.564.204/0001-83, , FREVP00989532025, 773-0; HPE
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 46.054.009/0001-86, , FREVP00989592025, 773-0; ,
FREVP00997132025, 773-0; J. DOS SANTOS MORAES LTDA, 12.132.987/0001-87, ,
FREVP00991082025, 773-0; , FREVP00994792025, 773-0; FATIMA MARIA DE SOUSA
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