DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121700245
245
Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
contrato a pi passa a ser de r$ 61.212.048,78 (sessenta e um milhões, duzentos e doze
mil, quarenta e oito reais e setenta e oito centavos) a pi, face acréscimo de r$
11.281.044,44 (onze milhões, duzentos e oitenta e um mil, quarenta e quatro reais e
quarenta e quatro centavos), autorizado pelo superintendente regional no estado de
minas gerais, conforme consta do processo administrativo nº 50606.005494/2021-19..
Vigência: 26/06/2026 a 25/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.212.048,78.
Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº
04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de
Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIO: TPE - TRANSMISSORA
PARAÍSO DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 26.796.739/0001-45. RESUMO DO OBJETO: Resolve
rescindir, como rescindido tem de pleno direito, o Contrato de Permissão Especial de Uso
nº 240/2020, celebrado em 17/04/2020, publicado no DOU em 20/04/2020, seção 3,
página 53, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-
381/MG, no km152+277m, para implantação de rede de transmissão de energia elétrica,
no Município de Governador Valadares/MG. O presente instrumento se justifica tendo em
vista que a rodovia BR-381/MG, entre o km 146,9 ao km 422,4, foi concedida pela ANTT
à NOVA 381 S/A, conforme documentos SEI nº 21270277 e 21270285 do Processo
Administrativo 50606.000672/2020-26, não estando o trecho, por conseguinte, sob a
administração do DNIT. DO FUNDAMENTO LEGAL: CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA das avenças
contratuais firmadas entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, §
3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da
Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997 (CTB). PROCESSO ADMINISTRATIVO:
50606.000672/2020-26. Data da Assinatura: 12/12/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393016
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 50602.000001/2018-81.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 424/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA
REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 17.155.391/0001-16 - CONSTRUTORA APIA
S/A.. Objeto: 2ª revisão de projeto em fase de obras sem reflexo financeiro permanecendo
inalterados o objeto do contrato e a execução pela contratada, dos trabalhos descritos no
termo de referência, o qual faz parte integrante e inseparável deste instrumento.. Vigência:
03/09/2026 a 30/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 184.772.717,80. Data de
Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
SETOR DE CADASTRO E LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90060/2025
A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará torna público o
resultado de julgamento deste certame, cujo objeto são os serviços de supervisão de obras
de arte especiais e obras remanescentes de implantação e pavimentação da Rodovia BR-
308/PA, 
cuja 
vencedora 
STE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
DE 
ENGENHARIA 
SA, 
CNPJ
88.849.773/0001-98, obteve uma nota técnica e preço: 96,20, com o melhor lance de R$
12.394.303,99 (doze milhões, trezentos e noventa e quatro mil, trezentos e três reais e
noventa e nove centavos). Em conformidade com o Art. 71, inciso IV da Lei 14.133/2021
a autoridade competente adjudicou o objeto homologou a licitação.
Belém, 16 de dezembro 2025.
DIEGO BENITAH BATISTA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393028
Número do Contrato: 749/2023.
Nº Processo: 50609.000786/2023-99.
Pregão. Nº 503/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT.
Contratado: 03.030.002/0001-11 - PAVIMENTACOES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LTDA.
Objeto: Prorrogação de prazo de execução e vigência por mais 6 (seis) meses. Aumento do
valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (nova etapa) de R$
5.292.173,58 (cinco milhões, duzentos e noventa e dois mil, cento e setenta e três reais e
cinquenta e oito centavos) a preços iniciais, aprovado pelo Superintendente Regional
DNIT/PR. Fundamento legal: Art. 57 inciso II, art. 60 e art. 65, inciso II, alínea "d" da Lei
8.666/93. Vigência: 15/12/2025 a 21/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
36.837.466,95. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 393022
Número do Contrato: 654/2020.
Nº Processo: 50618.000538/2020-96.
Pregão. Nº 299/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.
Contratado: 17.780.223/0001-11 - BS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência por mais 60 dias. O prazo de
vigência previsto para o dia 21.12.2025 fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias
consecutivos, totalizando 1.975 (um mil, novecentos e setenta e cinco) dias consecutivos,
passando a vencer em 19.02.2026.Vigência: 21/12/2025 a 19/02/2026. Data de Assinatura:
16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393021
Número do Contrato: SR/RN - 360/2022
Nº Processo: 50614.002159/2022-32.
Contratante: Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Contratada: ZAGO CONSULTORIA ,ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. CNPJ n°:
12.572.906/0001-60. Objeto: Termo aditivo a prorrogação de prazo por mais 181 (cento e
oitenta e um) dias consecutivos e a alteração do valor total contratado resultante da
prorrogação de prazo, com reflexo financeiro ao contrato nº SR/RN 360/2022. Fundamento
Legal: Artigo 57, inciso I da Lei nº 8.666/1993. Nota de Empenho: 2025NE000084. Valor do
Termo Aditivo: R$ 481.712,72 (quatrocentos e oitenta e um mil setecentos e doze reais e
setenta e dois centavos). Valor Global do Contrato: R$ 3.593.225,76 (três milhões,
quinhentos e noventa e três mil duzentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos).
Vigência: 11/12/2025 a 28/07/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393012
Número do Contrato: 946/2024.
Nº Processo: 50610.007068/2024-95.
Dispensa. Nº 55/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 92.943.398/0001-18 - CONSTRUTORA CIDADE LIMITADA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato,
permanecendo o prazo de vigência inalterado. O prazo de execução passa a ser prorrogado
por mais 119 (cento e dezenove) dias consecutivos, passando a data de vencimento da
execução, do dia 01/01/2026 para o dia 30/04/2026. Vigência: 15/12/2025 a 01/01/2028.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.166.410,29. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393012
Número do Contrato: 947/2024.
Nº Processo: 50610.007073/2024-06.
Dispensa. Nº 54/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 92.943.398/0001-18 - CONSTRUTORA CIDADE LIMITADA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato,
permanecendo o prazo de vigência inalterado. O prazo de execução passa a ser prorrogado
por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da
execução, do dia 01/01/2026 para o dia 30/06/2026. Vigência: 15/12/2025 a 01/01/2028.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.211.905,58. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 393012
Número do Contrato: 454/2023.
Nº Processo: 50610.006783/2022-49.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG. 
NO 
ESTADO 
RS 
- 
DNIT. 
Contratado:
18.851.041/0001-57 - DOMINIO SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: 4ª apostila de
reajustamento (repactuação) para prestação de serviços continuados de manutenção
predial preventiva, corretiva e adequações nos imóveis da superintendência regional do
dnit no estado do rio grande do sul, compreendendo, além da mão de obra, o
fornecimento de materiais e o emprego dos equipamentos necessários à execução dos
serviços, tendo como contratada a empresa domínio soluções empresariais ltda., na forma
a seguir: tendo em vista as disposições da cláusula sétima, do contrato nº 00454/2023,
celebrado em 21/08/2023, tendo como contratada a empresa domínio soluções
empresariais 
ltda., 
cnpj 
nº 
18.851.041/0001-57, 
processo 
administrativo 
nº
50610.006783/2022-49.
apostila-se o presente àquele contrato para efeito de controle financeiro-orçamentário, no
fundamento legal art. 135, caput, da lei nº 14.133/2024, aditando-se à cláusula quinta, o
que se segue:
1. Os valores mensal, anual e para 60 meses contratados passarão, a partir de 01/08/2025,
para r$ 89.043,43 (oitenta e nove mil e quarenta e três reais, e quarenta e três centavos),
r$ 1.063.816,56 (hum milhão, sessenta e três mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta
e seis centavos) e r$ 5.342.605,80 (cinco milhões, trezentos e quarenta e dois mil,
seiscentos e cinco reais e oitenta centavos), respectivamente.
2. O valor relativo às diferenças contratuais provenientes de aumento de custos oriundos
da cct serão levantados oportunamente e enviados para aprovação da empresa
previamente à autorização de emissão da nota fiscal e se referem ao seguinte período:
01/06/2025 a 30/11/2025.. Vigência: 21/08/2023 a 21/08/2028. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 5.342.605,80. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO N° 90397/2025
50622.000641/2025-81.
A Superintendência Regional do DNIT/RO, através de seu Presidente da
Comissão de Licitação, torna público aos interessados na Licitação Edital Pregão Eletrônico
nº 90397/2025-22, o Resultado Final de Julgamento das Propostas do Item 1. Licitante
vencedor NORTE & SUL SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA LTDA., com valor final
de R$ 1.504.920,40 (um milhão quinhentos e quatro mil novecentos e vinte reais e
quarenta centavos). Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio eletrônico:
www.gov.br/compras/pt-br e www.gov.br/dnit/pt-br.
SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº do Termo: DNIT/SP-0033/2025-08
Objeto: Doação consiste na transferência do direito de propriedade de um automóvel Renault
Kwid, descrito em seguida:
RENAULT KWID ZEN 1.0 MT, 04 PORTAS, PLACA ETU-5B68, ANO FABR/MOD. 2020/2021,
CHASSI 93YRBB006MJ761631, RENAVAM 01249271590, COR BRANCA.
O bem é de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT/SP,
classificado e avaliado pela Comissão Especial, designada pela portaria n.º 2.863 de 7 de junho
de 2024 (SEI nº 19673440), como bem inservível, conforme prescreve o Decreto n.°
9.373/2018.
Nº do Processo Administrativo: 50608.001662/2024-19
Fundamento Legal: O presente Termo de Doação fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do
caput do art. 76 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio
de 2018, pela Instrução Normativa nº 13/2025 e pela Instrução Normativa Nº 11, de 29 de
novembro de 2018.. Sua formalização já autorizada pelo Superintendente Regional no Estado
de São Paulo/DNIT através do Despacho / SRE - SP (SEI nº 23293382).
C.N.P.J. da Donatária: 60.805.975/0001-19
Razão Social da Donatária: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E DESENVOLV I M E N T O
SOCIAL - ABADS - SÃO PAULO/SP (antiga Sociedade Pestalozzi de São Paulo)
C.N.P.J do Doador: 04.892.707/0001-00
Razão Social do Doador: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - DNIT
Valor Global: R$ 39.920,00 (trinta e nove mil, novecentos e vinte reais), tendo como data
de referência o dia 31/10/2025, conforme valor de laudo de avaliação (SEI nº 23050189).
Data da Assinatura do Termo: 16/12/2025
UG: 393025 - Gestão: 39252 MIGUEL CALDERARO GIACOMINI Superintendente Regional DNIT/SP
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 21/2025-SOT/DNIT/SE
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, Senhor HALPHER
LUIGGI MONICO ROSA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.017.462/0001-63, legalmente representada por seu
Diretor Presidente ROBERTO CARLOS PEREIRA CURRAIS e por sua Diretora Técnica
Comercial ERIKA FERRARI CUNHA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 021/2025-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: PERMISSÃO ESPEC I A L
DE USO da faixa de domínio da rodovia federal BR-101/SE, no trecho INÍCIO PONTE S/RIO
SÃO FRANCISCO (DIV AL/SE) - DIV SE/BA, subtrecho P/DISTRITO INDUSTRIAL PROPRIÁ -
ENTR SE-204 (P/CEDRO DE SÃO JOÃO), SNV 101BSE0950, na altura do km 5,30, com

                            

Fechar