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DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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247
Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 44.388, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de
fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 16 de dezembro de 2025,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a
realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido
pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as
seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2026, 1º/10/2026,
1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e
1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045,
15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027,
1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030,
1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do
Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 16/12/2025, na página do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 16/12/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 17/12/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 18/3/2026.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da
taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as
propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do
Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas
de 16/12/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra,
utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_17_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central
do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central
do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso,
os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob
o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
UASG 173058. Contratante: Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.
Contratada: Perfil Computacional Ltda CNPJ: 02.543.216/0011-09. Objeto: Aquisição de
equipamentos de TIC - Servidores, conforme condições estabelecidas no Termo de
Referência. Quantidade: 02 servidores. Valor Total Global: R$ 488.000,00. Data da
Assinatura: 16 de dezembro de 2025. Processo SEI ME nº 11893.100929/2025-12.
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
Conselho Nacional do Ministério Público
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 1/2025 CNMP/SMDF
Processo: 19.00.6100.0005162/2024-91. Espécie: Acordo de Adesão. Objeto: estabelecer
parceria, configurado o interesse mútuo entre o CNMP e a SMDF, visando a disciplinar ações
conjuntas que assegurem a Assistência à Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Econômica
Decorrente de Violência Doméstica e Familiar. Data de Assinatura: 12/12/2025 Signatários:
Giselle Ferreira de Oliveira, Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal; Juliane Erthal
de Carvalho, Secretária de Administração do Conselho Nacional do Ministério Público; Fabiana
Costa Oliveira Barreto, Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.109419/2023. Objeto: Contratação de pessoa jurídica, via
sistema de registro de preços (SRP), para a prestação de serviços comuns de engenharia,
constituídos de coleta de amostras de revestimento asfáltico (corpos de prova), realização de
ensaios de caracterização dos materiais em laboratório e as correspondentes emissões de
laudos técnicos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 17/12/2025 das 08h00 às 11h59 e das 14h01
às 17h59. Endereço: Saus, Qd. 5, Bloco A, Lotes 9 e 10, Ed. Multi Brasil, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/370003-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir de
17/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/02/2026 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HUGO MARCUS SILVA TEIXEIRENSE
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 15/12/2025) 370003-00001-2025NE001942
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 200234
Nº Processo: 3034/2025-69. Objeto: O objeto da presente licitação é a
contratação de empresa especializada para aquisição de sistema completo de solução de
videoconferência 
para
o 
ensino
híbrido, 
compreendendo
o 
fornecimento
dos
equipamentos, componentes e licenças necessárias, bem como os serviços técnicos
indispensáveis à sua
plena operacionalização, conforme condições,
quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital:
17/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. L-2 Sul - Q. 603, Lote 22 - Sala 103, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200234-5-90015-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 17/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI
Chefe da Clce e Pregoeira
(SIASGnet - 16/12/2025) 200234-00001-2025NE000001
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa PANACOPY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS LTDA.
CNPJ: 37.165.529/0001-75. Objeto: acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor
mensal do Contrato, destinado a viabilizar a instalação, pela Contratada, dos módulos
necessários à gravação de dados nos chips Mifare dos crachás impressos, com fundamento
no Parágrafo primeiro da Cláusula Décima Sexta - Alterações e no art. 124, II, "b", da Lei
nº 14.133, de 2021, com efeito financeiro a partir da data de assinatura deste Aditivo. Data
de Assinatura: 22/08/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 123.750,00. Signatários: pelo
Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o
Senhor ANDRE LUIZ SILVESTRE. Processo MPF/PGR: 1.00.000.001562/2025-81.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2021. Contratantes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL e a empresa CDN TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ:
33.185.961/0001-77. Objeto: a) prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze)
meses, de 30 de dezembro de 2025 a 29 de dezembro de 2026; e b) reajustar o valor do
Contrato em 5% (cinco por cento), a vigorar a partir de 4 de junho de 2025, conforme
Parágrafo Único da Cláusula Terceira do referido Contrato. Data de Assinatura: 27/11/2025.
Valor Total do Termo Aditivo: R$ 36.470,62. Valor Global do Contrato: R$ 176.790,15.
Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e
pela
Contratada, DOUGLAS
NATIVIDADE MARTINS
DE
SOUZA. Processo
MPF/PGR:
1.00.000.018621/2021-27.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 74/2023. Contratantes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL e a empresa GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA. CNPJ:
07.112.529/0001-46. Objeto: assinatura de acesso à plataforma Jusbrasil - pacote
Institucional Pesquisa Jurídica Básica - compreendendo o fornecimento de até 200
(duzentos) acessos simultâneos ao conteúdo digital de forma on-line pela Internet, por
meio de autenticação segura por login e senha únicos. Vigência: 15 de dezembro de
2025 a 14 de abril de 2027. Data de Assinatura: 09 de dezembro de 2025. Valor Total
do Termo Aditivo: R$ 163.412,16. Valor Global do Contrato: R$ 347.745,12. Signatários:
pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela
Contratada, 
r
BERNARDO 
DE
CARVALHO 
BARBOSA.
Processo 
MPF/PGR:
1.00.000.007505/2023-44.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público Federal - MPF, por intermédio da Procuradoria Geral da
República - PGR, Procuradoria da República no Distrito Federal - PR-DF e Procuradoria
Regional da República da 1ª Região - PRR1ª, a Escola Superior do Ministério Público da
União - ESMPU e o Centro Universitário Planalto do Distrito Federal - UNIPLAN. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 5 (cinco) anos. Data e assinatura: 15/12/2025. Cleuber Delano Jose Lisboa
Filho, Secretário-Executivo do Ministério Público Federal; Anna Carolina Resende Maia
Garcia, Procuradora-Chefe da PR-DF; Ana Paula Mantovani Siqueira, Procuradora-Chefe
Regional Adjunta da PRR1ª; Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, Diretora-
Geral da ESMPU e Maria do Rosário de Toledo Camargo - Diretora da UNIPLAN. Processo
Administrativo nº: 1.01.000.000635/2025-81.

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