DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 562/2025 - UASG 393023
Nº Processo: 50623.000186/2025-12.
Pregão Nº 90272/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 20.838.277/0001-03 - 3R COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar
condicionado, bem como eventuais instalações/desinstalações dos referidos com
fornecimento de peças, localizados na sede da superintendência regional do dnit no estado
do tocantins (no município de palmas -to) e em suas respectivas unidades locais (nos
municípios de araguaína e gurupi), nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026. Valor Total: R$
72.065,00. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-26/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Luiz Antônio
Ehret Garcia. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍ, representada pela
representante legal: Maria de Fatima Coelho Nunes. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso nº UT/23 - 026/2025 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente
permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal BR-153/TO, no trecho
INÍCIO TRAVESSIA RIO ARAGUAIA (SÃO GERALDO DO ARAGUAIA - FIM TRAVESSIA RIO
ARAGUAIA (XAMBIOÁ), subtrecho INICIO PISTA DUPLA-GUARAÍ - ENTR BR-153/235 (ACESSO
SUL GUARAÍ), SNV 153BTO0175, segmento em travessia de energia elétrica no Km 341,368
com extensão de 80,0m por 0,50m de largura, perfazendo uma área total de 40,00m².
FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da
União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto
n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e
lavratura devidamente autorizada. O valor global desta permissão pelo uso do objeto
supracitado, equivale a R$ 3.396,80 (três mil, trezentos e noventa e seis reais e oitenta
centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total
desta permissão definido no item 2.1. A autorização do uso do objeto da presente
permissão será sem ônus por enquadra-se na condição do item 4.2.2. A permissão do uso
se celebrará sem ônus nas previsões dos subitens abaixo. PRAZO: A permissão de uso terá
a duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50623.001544/2025-04 DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025. Luiz Antônio
Ehret Garcia Superintendente Regional no Estado do Tocantins
extensão de 110,00 metros por 15,00 metros de largura, perfazendo uma área de 1.650,00
m² (um mil, seiscentos e cinquenta metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do
Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº
07/2021, de 02/03/2021; Portaria nº 448, de 19/05/2023, do Ministério dos Transportes,
publicada no DOU nº 96, de 22/05/2023 e Portaria nº 4012, de 12 de julho de 2022, do
Diretor-Geral do DNIT, publicada no DOU nº 132, de 14/07/2022, conforme consta no
Processo Administrativo nº 50621.000404/2025-21. DO PREÇO: O valor global desta
permissão pelo uso do objeto equivale a R195.678,90 (cento e noventa e cinco mil,
seiscentos e setenta e oito reais e noventa centavos), correspondente ao valor total do
preço público calculado para o prazo de 10 (dez) anos. PRAZO: A permissão de uso terá
prazo indeterminado, conforme previsto na legislação em vigor. Será considerada como
data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em
extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50621.000404/2025-21. DATA DA
ASSINATURA: 15/12/2025. HALPHER LUIGGI MÔNICO Superintendente Regional
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
A CHEFE DA ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS SUBSTITUTA DO
MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, e, ainda, tendo em vista o disposto
no art. 2º, da Portaria nº 34, de 26 de fevereiro de 2010, e no art. 1º, do Memorando de
Entendimento, assinado, em 12 de novembro de 2004, entre o Ministério do Turismo do
Brasil e a então Administração Nacional de Turismo da República Popular da China, que
dispõe que a parte brasileira deverá designar ou recomendar as agências de viagens
brasileiras responsáveis por organizar viagens em grupo de turistas chineses ao Brasil,
resolve tornar pública a abertura de processo de credenciamento das empresas
interessadas em integrar a lista de agências de viagens e turismo brasileiras habilitadas a
atuar na recepção de grupos de turistas chineses no ano de 2026.
A agência de viagens e turismo interessada em participar do processo de
seleção deverá realizar sua inscrição online, no período de 16 a 30 de dezembro de 2025,
no link https://adschina.turismo.gov.br/adschina/#!/public/login devendo:
a) Estar regularizada no Sistema de Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que
atuam
no
setor
do
turismo,
executado
pelo
Ministério
do
Turismo
(https://cadastur.turismo.gov.br/hotsite/#!/public/capa/entrar#capaInicio);
b) Declarar estar ciente dos termos do Memorando de Entendimento firmado
entre o Ministério do Turismo da República Federativa do Brasil e a então Administração
Nacional de Turismo da República Popular da China para a facilitação de viagens de grupos
de turistas chineses ao Brasil; e
c) Aceitar o Termo de Responsabilidade e solicitar sua inscrição no ADS CHINA.
Somente serão aceitas inscrições realizadas pelo link acima mencionado para
Cadastramento para Status Destino Aprovado China - Brasil de empresas do tipo "Agências
de Turismo" em situação regular.
O resultado da seleção será publicado por este Ministério na data provável de
12
de
janeiro
de
2026,
no
Diário
Oficial
da
União,
bem
como
no
site
https://www.gov.br/turismo/pt-br
WALDINEIA BRASIL
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 986691, Nº Processo: 72031009621202569,
Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: INSTITUTO EXPRESSAO CULTURAL DE
BRASILIA - IECB CNPJ nº 31203013000191, Objeto: Café com Samba 2026 Edição
Comemorativa 10 anos, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000348, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 258292, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/12/2025 a 15/12/2026, Data de
Assinatura: 12/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº
***.364.304-**, Convenente: CARLOS AUGUSTO MONIZ DE ALMEIDA CPF nº ***.786.591-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
969365. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora: 540012.
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, CNPJ nº 15488858000114. Prorrogação de
vigência do convênio. Valor Total: R$ 1.020.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00,
Vigência: 04/11/2025 a 15/06/2026. Data de Assinatura: 19/12/2024. Signatários: Concedente:
ALDO LUIZ VALENTIM, CPF nº ***.902.708-**, Convenente: JOSE EDUARDO PEREIRA DA
COSTA, CPF nº ***.571.842-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982032, Nº Processo:
72031007721202551, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE IACU CNPJ nº 13889993000146,
Objeto: Realização de cursos de qualificação profissional voltados a prestadores de serviços
turísticos., Valor Total: R$ 379.820,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.820,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 370.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000086, Valor: R$ 370.000,00, PTRES: 258327, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 334041, Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2027, Data de Assinatura:
15/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**,
Convenente: NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA CPF nº ***.101.505-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981882, Nº Processo:
72031007729202517, Concedente:
MINISTERIO
DO
TURISMO,
Convenente:
EMPRESA
ESTADUAL
DE
TURISMO
-
AMAZONASTUR CNPJ nº 05662046000190, Objeto: Realização de cursos de qualificação
profissional voltados para gestores públicos, trabalhadores e gestores do setor turístico.,
Valor Total: R$ 450.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 450.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000068, Valor: R$ 450.000,00, PTRES: 258327, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
333041, Vigência: 16/12/2025 a 27/04/2027, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários:
Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: MARCEL
ALEXANDRE DA SILVA CPF nº ***.011.005-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981733, Nº Processo:
72031007722202503, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO CNPJ
nº 13120225000123, Objeto: Promover a Qualificação dos Profissionais de Turismo no
Município de Canindé de São Francisco/SE., Valor Total: R$ 451.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 450.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000062, Valor: R$
450.000,00, PTRES: 258327, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 16/12/2025
a 16/12/2027, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL
SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: JOSE MACHADO FEITOSA NETO CPF nº
***.767.855-**.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE 200753. Terceiro Aditivo ao Contrato BACEN/ADBEL-50.571/2022. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência e reajuste dos valores pactuados do contrato de prestação de serviços
de limpeza e conservação nas dependências do Banco Central do Brasil em Belém.
Contratada: MEGA 3 CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ: 21.596.552/0001-84.
Publicação do Contrato Original: DOU de 10.11.2022, seção 3, pág. 158. NE: 348/2025.
Valor: R$905.998,90. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Assinatura: 15/12/2025.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
298974 - Cooperativa de Crédito Rota das Terras - Sicredi Rota das Terras
RS/MG. (CNPJ 87.510.475). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de
Crédito Rota das Terras - Sicredi Rota das Terras (AGE de 18.11.2025). Decisão: Gerente-
Técnico da GTPAL. Data: 10.12.2025.
299192 - Cooperativa de Crédito Aliança RS/SC/ES - Sicredi Aliança RS/SC/ES
(CNPJ 87.795.639). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito
Aliança - Sicredi Aliança (AGE de 18.11.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data:
10.12.2025.
299211 - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Interestados -
Sicredi Interestados RS/ES (CNPJ 90.497.256). Assunto: mudança da denominação social
para Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Interestados - Sicredi Interestados
(AGE de 14.11.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 11.12.2025.
211982 - Guru Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Assunto:
autorização para funcionamento, cuja constituição foi autorizada pela Sra. Chefe do Deorf
em 9.5.2024; sede em São Paulo (SP); capital social de R$4.000.000,00; controlador: Luiz
Felipe de Oliveira Bocayuva Catão. (Alteração Contratual de 20.10.2025). Decisão: Gerente-
Técnico da GTSP3. Data: 16.12.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 44.390, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga
as Taxas
Básicas
Financeiras (TBF),
os
Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a
13, 14 e 15 de dezembro de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais
(TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 13.12.2025 a 13.1.2026: 0,9728% (nove mil, setecentos e vinte e oito décimos
de milésimo por cento);
b) de 14.12.2025 a 14.1.2026: 1,0235% (um inteiro e duzentos e trinta e cinco
décimos de milésimo por cento);
c) de 15.12.2025 a 15.1.2026: 1,0743% (um inteiro e setecentos e quarenta e três
décimos de milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 13.12.2025 a 13.1.2026: 1,00811296 (um inteiro e oitocentos e onze mil,
duzentos e noventa e seis centésimos de milionésimos);
b) de 14.12.2025 a 14.1.2026: 1,00852044 (um inteiro e oitocentos e cinquenta e
dois mil e quarenta e quatro centésimos de milionésimos);
c) de 15.12.2025 a 15.1.2026: 1,00900830 (um inteiro e novecentos mil, oitocentos
e trinta centésimos de milionésimos); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 13.12.2025 a 13.1.2026: 0,1602% (mil, seiscentos e dois décimos de milésimo
por cento);
b) de 14.12.2025 a 14.1.2026: 0,1700% (mil e setecentos décimos de milésimo por
cento);
c) de 15.12.2025 a 15.1.2026: 0,1719% (mil, setecentos e dezenove décimos de
milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
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