DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO CONTRATUAL
Contratante: União Federal/PRT 9ª Região. Contrato nº 031/2022. Processo nº
20.02.0900.0001941/2022-71. Contratada: VALDECIR DOS SANTOS 04886935940, inscrita
no
CNPJ/MF
29.656.540/0001-00.
Objeto:
serviços
de
manutenção
predial
preventiva/corretiva para atender a PTM de Maringá. Espécie: Termo de Rescisão
Unilateral do contrato, a partir da data da assinatura, com fundamento no artigo 78, X e
XI, c/c art. 79, I da Lei 8666/93. Assina: IROS REICHMANN LOSSO, Procurador-Chefe. Data
da assinatura: 25/11/2025.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sétimo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 37/2022, pactuado o objeto de
prestação dos serviços de vigilância armada para a PTM de Sorocaba com a empresa
TORQUATO FREIRE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA., CNPJ nº 11.187.013/0001-
38. Processo: 20.02.1500.0002415/2022-98. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência do
contrato, por mais 12 meses, a contar de 01/01/2026. Nova Vigência: 31/12/2026.
Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo Tebet -Procuradora-Chefe da PRT 15ª Região,
e pela contratada, Isaac Junior Torquato Freire, em 09/12/2025.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO 009/2022
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª
Região,
CNPJ:
26.989.715/0047-95;
CONTRATADA: ELEVADORES
HEXEL
LTDA,
CNPJ:
10.599.628/0001-09. OBJETO: A alteração da execução contratual que passa da Matriz para
Filial - CNPJ 10.599.628/0004-51, com endereço à Rua Luzia Bruce, Beco dos Barqueiros,
Praça Manuel Beckman, nº 480, Loja 02, CEP 65010-340, Centro, São Luís/MA. O presente
termo aditivo passa a vigorar a partir do dia 1º (primeiro) do mês de setembro/2025.,
ASSINAM: Renata Soraya Dantas Ocea, Vice-Procuradora-Chefe da PRT16, pela Contratante,
e, pela Contratada, Dinilson José Conceição SantosEm: 15/12/2025.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2025
A Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS torna público, para
conhecimento dos interessados, a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do certame em
epígrafe, destinado ao registro de preços para contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de eventos e produção de materiais gráficos, para atender às
necessidades da PRT24, tendo sido adjudicado o respectivo objeto à empresa S A LV A D O R
SOLUÇÕES E INOVAÇÕES LTDA - CNPJ 51.601.046/0001-05, pelo valor total de R$ 2.905,50
(item 28), pelo critério de menor preço.
CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI
Pregoeira
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025
A Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS torna público, para
conhecimento dos interessados, a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do certame em
epígrafe, destinado à contratação de empresa especializada para substituição do telhado
em telha fibrocimento por metálica na área da caixa d'água inclusive a calha, correção e
ajustes na rede pluvial do telhado da caixa d'água, instalação da manta térmica
aluminizada nas cumeeiras do telhado, substituição do policarbonato no lanternin sobre a
escada, na Procuradoria do Trabalho no Município de Três Lagoas, tendo sido adjudicado
o respectivo objeto à empresa R. JUNIOR DA SILVA LTDA - CNPJ 60.143.212/0001-50, pelo
valor total de R$ 26.191,48, pelo critério de menor preço.
CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI
Pregoeira
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.764/2022
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a M.
TAVEIRA DOS SANTOS LTDA, CNPJ nº 08.080.995/0003-11. Objeto: Alterar as CLÁU S U L A S
DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência: a partir de
28/11/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
ANA PAULA GALETTI ROMANTINI (Diretora Financeira) e DANIELA BARONE DE LA CRUZ
(Diretora Comercial). Processo nº 1.23.000.002278/2022-85.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.040/2025
Termo de Credenciamento nº 1040/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e a NOVA GESTA GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA LTDA, CNPJ: 44.410.023/0001-40,
para prestação de serviços médicos e paramédicos. PGEA: 0.03.000.036136/2025-11.
Vigência: 16/12/2025 a 15/12/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE
ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo)
e pelo Credenciado ANA MARIA MONTEIRO MACHADO (Procuradora).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 605/2025
Termo de Credenciamento nº 605/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e a CLÍNICA RADIOLÓGICA DR. LAURO BAPTISTA MACHADO LTDA, inscrita no CNPJ
24.051.070/0001-37.
Objeto:
prestação
de
Serviços
Médicos.
Processo:
0.03.000.032273/2025-78. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 15/12/2025,
a saber, de 15/12/2025 a 14/12/2030. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE
ARAÚJO, Diretora Executiva Adjunta e HERBERT DUTRA DA SILVA, Diretor Administrativo;
pelo Credenciado: GABRIEL OLIVEIRA BAPTISTA MACHADO, Representante Legal.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 630/2025
Termo de Credenciamento nº 630/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e a HARMONIZE FISIOTERAPIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.566.478/0001-25. Objeto:
prestação de Serviços Paramédicos. Processo: 0.03.000.032196/2025-56. Vigência: 60
(sessenta) meses, contados a partir de 12/11/2025, a saber, de 12/11/2025 a 11/11/2030.
Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO, Diretora Executiva Adjunta e
HERBERT DUTRA DA SILVA, Diretor Administrativo; pelo Credenciado: PEDRO HENRIQUE
CORREA SILVA, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 790/2025
Termo de Credenciamento nº 790/2025 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e INSONATE CLÍNICA MÉDICA LTDA, CNPJ 26.146.568/0001-09, para prestação de serviços
MÉDICOS. Processo:
0.03.000.032891/2025-18. Vigência:
11/12/2025 à
10/12/2030.
Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e
SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado MARILIA
PERANDIN DE CASTRO BRAMBILLA (Representante).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 914/2025
Termo de Credenciamento nº 914/2025 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. (ITAIM), CNPJ: 06.047.087/0002-10, para prestação de serviços
MÉDICO-HOSPITALARES Processo:
0.03.000.034616/2025-39. Vigência:
26/11/2025 à
25/11/2030. Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor
Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta), pelo
Credenciado DANIEL FAVARAO DEL NEGRO E FLAVIO AKIRA SAKAE (Representante).
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 952/2025
Termo de Credenciamento nº 952/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e DANDARA FARID DA SILVA LTDA, CNPJ: 50.962.255/0001-03, para prestação de Serviços
Paramédicos. PGEA: 0.03.000.034781/2025-91. Vigência: 05/12/2025 a 04/12/2030.
Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e
HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado DANDARA FARID DA
SILVA (Responsável Legal).
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90057/2025 - UASG 30001
Nº Processo: 016975/2025-1. Objeto: Contratação de serviço de interpretação
simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras), das sessões colegiadas do Tribunal de
Contas da União - TCU, em Brasília/DF, em regime de empreitada por preço unitário,
conforme especificações em anexo. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/12/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul;
Lote 1, Sala 140, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90057-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/12/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/01/2026 às 11h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as
especificações deste objeto descritas na plataforma compras.gov.br e as especificações
constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
ANDRE LUIZ DA SILVA LOESCH
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/12/2025) 30001-03001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90058/2025 - UASG 30001
Nº Processo: 018.067/2025-5. Objeto: Contratação de serviços contínuos de suporte
técnico on site a produtos da plataforma Microsoft no ambiente do TCU.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 17/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço:
Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90058-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 17/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
05/01/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
discordância entre as especificações descritas no portal www.gov.br/compras e as
constantes do edital, prevalecerão as últimas..
ANDRE LUIZ DA SILVA LOESCH
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/12/2025) 30001-03001-2025NE000001
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 957/2025-TCU/SEPROC, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
TC 039.761/2023-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992,
fica NOTIFICADA ANA PAULA CORDEIRO, CPF: 059.819.846-60, do Acórdão 3702/2025-
TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto Weder de Oliveira, Sessão de 10/6/2025,
proferido no processo TC 039.761/2023-1, por meio do qual o Tribunal julgou
irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico valores históricos atualizados monetariamente
desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de mora devidos, até o
efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da
legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de
mora até 15/12/2025: R$ 659.561,01. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao
Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin
e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24
e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por
meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU
(www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de
solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o
uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser
consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Nos termos do art. 39, § 3º, da Resolução-TCU nº 360, de 25/10/2023, os
prazos processuais, incluindo os referentes à interposição de recursos, suspendem-se
durante o período de recesso do Tribunal (neste ano, de 17/12/2025 a 16/1/2026), à
exceção dos relacionados à adoção de medida cautelar e dos relacionados à Instrução
Normativa-TCU 81/2018, de 20/6/2018.
Informações detalhadas acerca do processo, dos valores históricos do débito
com as respectivas datas de ocorrência e do cofre credor podem ser obtidas junto à
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br,
ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.
VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI
Chefe de Serviço
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