DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratado: ADRIANA INHOQUE E ANA VICENTINA INHOQUE. Espécie: 22° Termo Aditivo
de Contrato de Locação. Objeto: Locação de sala para sediar a Inspetoria do CREA-RS no
município de Gravataí/RS. Contrato LI002/2007. Modalidade: Orçamento n° 168/2007.
Processo: 2007023018. Vigência: 11/12/2025 à 11/12/2026. Valor: R$2.498,00 mensal.
Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.027. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina
Walter pelo CREA-RS e Adriana Inhoque e Izair Patussi Inhoque.
Contratada: DAVI E CORRÊA AUDITORES INDEPENDENTES S/S. Espécie: 3° Termo Aditivo ao
Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE DO CREA-RS, INCLUINDO
A AVALIAÇÃO DO AMBIENTE DE CONTROLES INTERNOS RELACIONADOS AOS SEGUINTES
PROCESSOS: CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, OPERACIONAL, PATRIMONIAL ,
ADMINISTRATIVO,
PESSOAL,
COM
EMISSÃO DE
RELATÓRIOS
CIRCUNSTANCIADOS
E
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE, COMPOSTO PELO SERVIÇOS, SENDO O LOTE I
COMPOSTO POR AUDITORIA ÁREA CONTÁBIL/ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA/AUDITORIA
ADMINISTRATIVA E AUDITORIA DE RECURSOS HUMANOS, COM ENTREGA DE RELATÓRIO
SEMESTRAL. Processo: 2023.000017226-3. Modalidade: Pregão Eletrônico - PE40/23.
Contrato: PS066/2023. Vigência prorrogada: 15/12/2025 à 15/12/2026. Valor: R$ 15.300,00
anual. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.001. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane
Josina Walter pelo CREA/RS e Pedro Osório Corrêa pela DAVI E CORRÊA AUDITORES
INDEPENDENTES S/S.
Contratada: RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALÍSTICA S.A. Espécie: 1° Termo Aditivo ao
Contrato de Prestação de serviços. Objeto: Contratação de 01 assinatura combo (JORNAL
IMPRESSO ZH + JORNAL DIGITAL GZH), para utilização do Núcleo de imprensa da Gerência
de Comunicação do CREA/RS. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação (INEX018/2024).
Processo: 2024.000017888-9. Contrato: PS028/2024. Data da assinatura do Aditivo:
09/12/2025. Vigência da assinatura: 17/01/2026 a 16/01/2027. Valor total: R$2.609,90.
Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.09.039. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci
Cristiane Josina Walter pelo CREA/RS e Patrícia da Silva Fraga e/ou Leonardo Milano
Persigo pela RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALÍSTICA S.A.
Contratada: RUÁ SISTEMAS LTDA. Espécie: 3° Termo Aditivo de Contrato Prestação de
Serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO E
FORNECIMENTO DE CRACHÁS EM MATERIAL PVC E CORDÕES PARA CRACHÁS
PERSONALIZADOS, PARA IDENTIFICAÇÃO DE COLABORADORES DO CREA-RS. Processo:
2022.000016795-5. Modalidade: Dispensa de Licitação. Contrato: PS057/2022. Vigência:
09/12/2025 à 09/12/2026. Valor: Mantido, sem reajuste. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.06.05.
Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo Crea-RS e Cecilia
Maria Osmarini pela RUÁ SISTEMAS LTDA.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE ANUIDADES Nº 2-2025
O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do MARANHÃO
CRF/MA, Notifica as Empresas a seguir relacionadas, com seus respectivos números de C.N.P.J
e dos processos administrativos, por não terem tomado ciência da notificação de anuidades,
vez que frustradas as tentativas de notificação por meio dos correios com aviso de recebimento
(AR), para que regularize os débitos pendentes no prazo de 15 dias a contar da data de
publicação do presente edital, sob penda de continuidade do Processo de Execução:
90624/2025 - H. M. P VIANA RODRIGUES 30.424.846/0002-09; 90612/2025 - A. B. TROVAO DA
SILVA - ME 03.035.184/0002-02; 90615/2025 - VANIA DIAS DA SILVA 01.667.117/0001-96;
90623/2025 - J.A UCHOA DA SILVA 01.619.140/0004-58; 90626/2025 M. A. DE OLIVEIRA LIMA
41.819.788/0001-40; 90494/2025 - E. DO NASCIMENTO ARAUJO NETA DOS SANTOS LT DA
32.564.292/0002-62; 90500/2025 - F S DE OLIVEIRA E CIA LTDA 17.731.881/0001-13;
90611/2025 DROGARIA LIDER POPULAR LTDA - 51.080.641/0001-34; 81819/2025 A. A.
ARARUNA JUNIOR - 12.947.983/0001-57; 81816/2025 T. ALMEIDA LOPES - 35.780.597/0001-
19; 81863/2025 CLARICE S. DE OLIVEIRA - ME - 27.912.075/0001-03; 81866/2025 K. S. CASTRO
- 30.505.845/0001-08; 81825/2025 A. DE PADUA S. DA SILVA FILHO - ME - 24.437.627/0001-72;
77894/2025 E. L. RAMOS FARMACIA - 37.677.633/0001-49; 81202/2025 J. M. DROGARIA LTDA-
ME - 21.101.263/0001-67; 81388/2025 M C S DE LIMA AIRES COM. DE MEDIC E
CONVENIENCIAS - 31.504.890/0001-00; 81406/2025 N.
S. DE FREITAS FARMACIA -
14.977.555/0001-00; 81799/2025 OLIVEIRA CARDOSO COMERCIO E SERVICOS LTDA -
48.627.791/0001-00; 81225/2025 J. MENEZES SOBRINHO E CIA LTDA-ME - 17.452.881/0001-84;
81283/2025 L. DOS S. LEITE LABORATORIO DE ANAL. CLINICAS - 31.061.919/0001-19;
81291/2025 L. REQUENA ALVES - ME 24.555.424/0001-80; 81766/2025 V. B. MORAES
04.339.615/0001-06; 81252/2025 KAROLINE DE SOUSA LARANJEIRA 28.770.703/0001-18;
101270/2025 - DIEGO FARMA LTDA 47.701.485/0001-04; 101683/2025 - M.C.P. BO G EA
06.885.171/0001-21; 101701/2025 - OLIVEIRA
E COELHO LTDA 14.100.198/0002-70;
101524/2025 - JOAO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO 32.213.599/0001-38; 101664/2025 JOSE O.
LOPES SANTOS JUNIOR 41.645.930/0001-80; 101531/2025 FARMACIA DROGAMIL LT DA
29.895.024/0001-38.
São Luís-MA, 12 de novembro de 2025.
LUIZ FERNANDO RAMOS FERREIRA
Diretor-Presidente do CRF-MA
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Norte - CRF/RN,
autarquia federal criada pela Lei nº 3.820/60, inscrita no CNPJ sob o nº 08.428.732/0001-99, na
forma da lei, faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem,
que por ele NOTIFICA os abaixos descritos que se encontram em lugar incerto e não sabido,
para comparecerem ao CRF/RN, sito à Praça André de Albuquerque, 634, Cidade Alta,
Natal/RN, CEP: 59.025-580, no horário das 14h00 às 17h00, dos dias úteis de segunda a sexta-
feira, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de regularização de pendências junto ao CRF/RN.
Inscrição; Estabelecimento
4013; VAREJAO ESPERANCA DE MEDICAMENTOS GENERICOS E SIMILARES LTDA
6590; ECOFHARMA - MEDICAMENTOS E SAUDE FAMILIAR LTDA. - ME
6406; FARMACIA DOSE CERTA LTDA. - ME
2854; ALIEN COMERCIAL LTDA.
6091; GAHE GASES E TRANSPORTES EIRELI - ME
6153; CAICOPHARMA LTDA. - ME
4794; R. H. ROCHA - ME
3979; OTHONFARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA
6915; DROGARIA SENA LTDA. - ME
Natal/RN, 15 de dezembro de 2025
JOSELITO RANGEL DA SILVA FILHO
Presidente do CRF/RN
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo Administrativo nº CRFSP25.6.000028479-0 - Pregão Eletrônico nº
90026/2025 - Objeto: Aquisição de materiais de expediente para reposição do estoque do
almoxarifado do CRF-SP, HOMOLOGADO à: Grupo I - Luana Baiocchi Gonçalves Ltda. -
CNPJ: 31.383.238/0001-77 - Valor: R$ 5.634,94; Item 20 - Sergio Eduardo de Figueiredo
Barbosa - CNPJ: 08.018.118/0001-59 - Valor: R$ 735,00; Item 21 - Cheil Comercio de
Equipamentos Serviços Importação Ltda. - CNPJ: 14.457.810/0001-86 - Valor: R$
4.044,00.
ELIZABETH ADANIYA
Coordenadora de Licitações e Contratos
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo Administrativo nº CRFSP25.6.000033893-8 - Pregão Eletrônico nº
90028/2025 - Objeto: prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de 2
(dois) elevadores instalados no edifício sede do CRF-SP, HOMOLOGADO à: Santista
Conservação de Elevadores Ltda. - CNPJ 00.013.225/0001-82 - Valor: R$ 84.000,00.
ELIZABETH ADANIYA
Coordenadora de Licitações e Contratos
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 17ª REGIÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2025
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de energia elétrica para a sede
definitiva do CREFITO 17. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21. JUSTI F I C AT I V A :
Faz-se necessária para manter a continuidade e qualidade do fornecimento de energia
elétrica, impactando diretamente na produtividade e segurança das operações desta
autarquia. AUTORIZAÇÃO: 18/09/2025 - Jader Pereira de Farias Neto, Presidente.
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.04.008 - Serviços de Energia Elétrica e
Gás. CONTRATADA: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ
Nº 13.017.462/0001-63.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2025
OBJETO: 2º aditamento de contratação de empresa para manutenção e suporte do
Software de apoio a gestão, em modelo ERP (Enterprise Resource Planinng). FU N DA M E N T O
LEGAL: Lei nº 8.666/93. JUSTIFICATIVA: Torna-se imprescindível para continuidade da
prestação de serviços de manutenção e suporte do Software de apoio a gestão.
AUTORIZAÇÃO: 12/12/2025 - Jader Pereira de Farias Neto, Presidente. VALOR GLOBAL: R$
82.448,40 (oitenta e dois mil quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos),
divididos em 12 parcelas mensais de R$ 6.870,70 (seis mil oitocentos e setenta reais e
setenta centavos), e serviços sob demanda (R$ 196,15/h para desenvolvimento e R$
174,35/h
para
consultoria
especializada).
ELEMENTO
DE
DESPESA:
nº
6
6.2.2.1.1.01.04.04.023 - Serviços Terceirizados - PJ. CONTRATADA: BRC SOLUCOES EM
GESTAO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ nº 23.706.503/0001-82.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público, no uso
de suas atribuições, conforme Lei n.º 3.268/57, alterada pela Lei n.º 11.000/2004 e
regulamentada pelo Decreto-lei n.º 44.045/58, bem como, de acordo com as disposições
regimentais da entidade, resolve: Art. 1º CONVOCAR, para posse do cargo de Auxiliar
Administrativo, com início imediato das atividades, o 2º (segundo) candidato para Auxiliar
Administrativo - ampla concorrência: ABRAAO MIRANDA ORTEGA, pela desistência do
candidato aprovado e abaixo indicado, sendo somente a vaga citada acima disponível, o
qual foi aprovado e classificado no concurso público para o quadro de pessoal do CRM/MS,
regido pelo Edital n.º 01, de 5 de março de 2025, cujo resultado final foi homologado e
publicado no Diário Oficial da União n.º 156, de 19/08/2025, Seção 3, página 215.
Auxiliar Administrativo
. .Classificação
.Nome
. .1º Ampla Concorrência
.Matheus Mendes Tavares (desistência)
. .2º Ampla Concorrência
.Abraão Miranda Ortega
Art. 2º O candidato convocado por este edital deverá comparecer, no prazo de
30 (trinta dias) corridos, improrrogáveis, contados da publicação deste, à Sede do Conselho
Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, situada na Rua Des. Leão Neto do
Carmo, nº 305, Jardim Veraneio, em Campo Grande - MS, munido da competente
documentação relacionada no Edital nº 01/2025. Art. 3º Para fins de contratação, o
convocado deverá apresentar: Carteira de Trabalho e Previdência Social; Cópias
autenticadas em cartório de Certidão de nascimento, casamento ou união estável; Título
de Eleitor acompanhado do comprovante de votação na última eleição; Certificado de
Reservista ou Dispensa de Incorporação para candidatos do sexo masculino; Cédula de
Identidade-RG ou RNE; 1 (uma) foto 3 x 4 recente, Inscrição no PIS/PASEP ou declaração
de firma anterior, informando não haver feito o cadastro; Cadastro de Pessoa Física -CPF;
Comprovação de escolaridade e/ou Autorização Legal para o exercício da profissão, de
acordo com os requisitos para o cargo descrito no anexo II; Certidão de Nascimento dos
filhos solteiros menores de 18 anos; Cartão de Vacinação dos filhos menores de 14 anos;
Termo de Guarda e Certidão de Nascimento do filho menor que estiver sob tutela;
Comprovante de residência (recente); Exame admissional; Declaração de bens; Certidões
negativas de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças Estadual e Federal de onde
tenham residido nos últimos cinco anos. Art. 4º O candidato convocado por este edital que
não comparecer no endereço supracitado munido da documentação mencionada e no
prazo estabelecido no art. 2º, será considerado desistente da vaga. Art. 5º Os casos
omissos serão resolvidos pela Presidente do Conselho Regional de Medicina.
Campo Grande/MS, 16 de dezembro de 2025.
LUCIENE LOVATTI ALMEIDA HEMERLY ELIAS
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de termo aditivo 02/2025 do Contrato 16/2023. Espécie: Contrato de prestação de
serviços de vigilância eletrônica-monitoramento para Delegacia Regional do Sudoeste do
Pará - Altamira. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ-
CNPJ/MF 15.330.178/0001-78. Contratada: VB VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ-MF nº
52.127.418/0001-68. Vigência de 12(doze) meses, início em 12/12/2025 e seu término em
11/12/2026. Valor mensal de R$255,00 (Duzentos e cinquenta e cinco reais) e valor
global/anual de R$3.060,00 (Três mil e sessenta reais). Signatários: Contratante-Dra.
TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO-PRESIDENTE DO CRM-PA. Contratada: VB VIGILANCIA
E SEGURANCA LTDA - Sr. COSME VINICIUS BORGES VIEIRA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ no uso de suas
atribuições legais e sob os auspícios do art. 41, inciso V, 42, 45 e 83 do Código de Processo
Ético-Profissional (Resolução CFM 2306/2022), vem intimar o Dr. RAIMUNDO JOSE CHAVES
SANTOS JUNIOR - CRM-PA 6643, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da
publicação deste Edital, apresente suas ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do Processo Ético-
Profissional nº 000024.03/2024-PA. Os autos estão à disposição, podendo contatar pelo
WhatsApp (91) 98010-2676, telefones (91) 3204-4029 e 3204-4027, pelo e-mail:
secjuridica@cremepa.org.br ou no Jurídico do CRM-PA, Av. Generalíssimo Deodoro 253,
Umarizal, Belém/PA. Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, bem como por não
acusar recebimento das intimações por meio de correios, whatsapp e e-mail, e para que
chegue ao conhecimento do mesmo, publica-se este Edital, na forma da lei.
MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES COUCEIRO
Conselheira Corregedora do CRM-PA
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