DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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323
Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
assalariados e assalariadas rurais ativos e inativos, compreendendo toda pessoa física que
presta serviço em propriedade rural ou prédio rústico a empregador rural, pessoa física ou
jurídica, sob dependência deste e mediante remuneração, conforme a Lei nº 5.889/1973,
nas respectivas bases territoriais, no Estado de Mato Grosso; os representantes legais dos
Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, que representam a categoria profissional dos
trabalhadores assalariados e assalariadas rurais no Estado de Mato Grosso; representantes
legais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso -
FETAGRI-MT, CNPJ nº 03.021.995/0001-65 e da Confederação Nacional dos Trabalhadores
Assalariados e Assalariadas Rurais - CONTAR, CNPJ nº 24.687.636/0001-11; para
participarem 
da 
ASSEMBLEIA 
GERAL 
DE 
RERRATIFICAÇÃO 
DE 
FUNDAÇÃO 
E
REPRESENTAÇÃO DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES ASSALARIADOS E ASSALARIADAS
RURAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO - FETAR-MT, com base territorial em todo o Estado
de Mato Grosso, a ser realizada no dia 20 de janeiro de 2026, no Centro de Treinamento
e Estudo Sindical Rural - CENTRESIR, localizado na Avenida Frei Coimbra, s/n, Parque Del
Rei, Várzea Grande, CEP: 78145-001, Mato Grosso, com início às 13 horas, em primeira
convocação e às 14 horas em segunda convocação, presentes os representantes legais dos
sindicatos fundadores, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1)
Ratificação da Fundação da FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES ASSALARIADOS E
ASSALARIADAS RURAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO - FETAR-MT, realizada em 29 de
abril de 2025, por dissociação sindical de categoria da Federação dos Trabalhadores na
Agricultura do Estado de Mato Grosso - FETAGRI-MT, inscrita no CNPJ sob o nº
03.021.995/0001-65, saindo do agrupamento eclético desta última para organização
sindical específica dos trabalhadores(as) assalariados(as) rurais, em grau superior, no
Estado, nos termos do artigo 571 da CLT; 2) Rerratificação do Estatuto Social; 3)
Ratificação da filiação dos sindicatos fundadores à Federação dos Trabalhadores
Assalariados e Assalariadas Rurais do Estado de Mato Grosso - FETAR-MT; 4) Ratificação da
Eleição, Apuração e Posse da Diretoria e seus Suplentes, do Conselho Fiscal e seus
Suplentes, realizadas no dia 29 de abril de 2025; 5) Ratificação da filiação da Federação
dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais do Estado de Mato Grosso - FETAR-
MT à Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais -
CONTAR, CNPJ: nº 24.687.636/0001-11; 6) Ratificar a deliberação sobre a filiação da
Federação à uma Central Sindical; 7) Ratificação de todos os atos praticados pela diretoria
eleita; 8) Outros assuntos de interesse da categoria. José Luiz de Carvalho, CPF:
014.***.7**-48.
Cuiabá/MT, 15 de dezembro de 2025.
JOSÉ LUIZ DE CARVALHO
Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO
Pelo presente Edital a Comissão Pró-fundação do Sindicato dos Trabalhadores
Assalariados e Assalariadas Rurais de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari e Araguainha/MT,
através do membro subscritor, Vitor Manuel Lima Pereira, Portador da Cédula de Identidade nº
2.4**.8**, SSP/MS, inscrita no CPF sob o nº **6.***.7**-40, residente e domiciliado à Rua
Deputado Jonas Pinheiro, nº 190
Alto Taquari - Mato Grosso, CEP 78785000, na forma da legislação e portarias
vigentes, CONVOCA todos os membros da categoria profissional dos trabalhadores assalariados
e assalariadas rurais ativos e inativos, compreendendo toda pessoa física que presta serviço em
propriedade rural ou prédio rústico a empregador rural, pessoa física ou jurídica, sob
dependência deste e mediante remuneração, conforme a Lei nº 5.889/1973, da base territorial
dos municípios de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari e Araguainha, Estado de Mato
Grosso/MT; os representantes e integrantes do plano do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Alto Araguaia/MT, inscrito no CNPJ sob o nº 03.947.983/0001-66, os representantes e
integrantes da Federação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais do Estado de
Mato Grosso - FETAR/MT, CNPJ: 62.318.982/0001-11, para a ASSEMBLEIA GERAL DE
FUNDAÇÃO do Sindicato dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais de Alto Araguaia,
Alto Garças, Alto Taquari e Araguainha/MT, a ser realizada na sede do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Alto Araguaia/MT, localizada à Rua Jerônimo Afonso de Melo nº 105,
Vila Aeroporto, Município de Alto Araguaia, Mato Grosso, CP 78780-000, no dia 16, de janeiro
de 2026, às 13h30 em primeira convocação e às 14h30 em segunda convocação, com qualquer
número dos presentes, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1º) Fundação do
Sindicato dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais de Alto Araguaia, Alto Garças,
Alto Taquari e Araguainha/MT, com abrangência e base territorial nos municípios de Alto
Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari e Araguainha/MT, por dissociação sindical de categoria do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alto Araguaia/MT, inscrito no CNPJ nº 03.947.983/0001-
66; 2º) Aprovação do Estatuto Social do Sindicato; 3º) Eleição, Apuração e Posse da Diretoria e
seus suplentes e do Conselho Fiscal e seus suplentes; 4º) Aprovar a filiação do Sindicato à
Federação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais do Estado de Mato Grosso -
FETAR/MT, CNPJ: 62.318.982/0001-11; 5º) Aprovar a filiação do Sindicato à Confederação
Nacional dos
Trabalhadores Assalariados
e Assalariadas
Rurais -
CONTAR, CNPJ:
24.687.636/0001-11; 6º) Deliberar sobre a Filiação à uma Central Sindical; 7º) Outros assuntos
de interesse da categoria. Comissão Pró-fundação: Vitor Manuel Lima Pereira, CPF:
**6.***.7**-40; Laelson Galdino da Silva, CPF: **7.***.7**-59; Fernando da Silva Araújo, CPF:
**8.***.**4-88.
Alto Araguaia/MT, 15 de dezembro de 2025.
VITOR MANUEL LIMA PEREIRA
Membro da Comissão Pró-fundação
EKTT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISÃO DE ENÉRGIA ELÉTRICA SPE -
S.A .
AVISO DE LICENÇA
A EKTT 9 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., CNPJ
28.438.777/0001-51, torna público que requereu a Licença de Operação (LO) junto ao
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - IBAMA, por meio do
Processo SEI! nº 02001.020375/2022-25, para o empreendimento LT 500 kV Nova Ponte 3
- Araraquara 2 C1 e C2, CS e SE 500 kV Nova Ponte 3, instalado entre os municípios de
Nova Ponte (Minas Gerais) e Araraquara (São Paulo). Em 12 de dezembro de 2025.
FABIANO UCHOAS RIBEIRO
Diretor Executivo
FACULDADE UNINASSAU CARUARU
EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta
instituição de Educação Superior informa que foi registrado 25 (VINTE CINCO) diplomas no
período de 15/07/2025, no seguinte livro de registro e sequência numérica: [livro 9- registro
405778], [livro 11- registro 405740 a 405762].
A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço
http://www.uninassau.edu.br/. AISLANE BERNARDINO SILVA BELO Reitora Caruaru, PE 25 de
Julho de 2025
FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
O Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU mantida
pelas Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais LTDA sob CNPJ 63.063.689/0001-13
com sede na Rua Afonso Braz, nº 889, Bairro: Vila Indianópolis, Município: São Paulo - UF:
SP - CEP: 04511-011.
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC Nº 1.095 de 25 de outubro de 2018,
esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados um mil e quinhentos e seis
diplomas no período de 27 de outubro de 2025 a 24 de novembro de 2025, no seguinte livro de
registro e sequências numéricas. Livro 46 registros 1637 a 1641, 1643 a 1679, 1681 a 1682.
A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada no endereço https://portal.fmu.br/
São Paulo, 26 de novembro de 2025.
RICARDO VON GLEHN PONSIRENAS
Reitor
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
O Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU mantida
pelas Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais LTDA sob CNPJ 63.063.689/0001-13
com sede na Rua Afonso Braz, nº 889, Bairro: Vila Indianópolis, Município: São Paulo - UF:
SP - CEP: 04511-011.
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC Nº 1.095 de 25 de outubro de 2018, esta
Instituição de Educação Superior informa que foram registrados um mil e quinhentos e seis diplomas
no período de 27 de outubro de 2025 a 24 de novembro de 2025, no seguinte livro de registro e
sequências numéricas. Livro 45 registros 31055, 31829, 31831 a 31832, 31834, 31846 a 31847, 31849
a 31854, 31856 a 31862, 31864 a 31866, 31873 a 31876, 31879, 31881, 31883 a 31891, 31893 a
31938, 31942 a 31953, 31955 a 31970, 31972 a 32027, 32029 a 32056, 32058 a 32081, 32083 a
32122, 32124 a 32236, 32238 a 32247, 32249 a 32421, 32423 a 32447, 32449 a 32474.
A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada no endereço
https://portal.fmu.br/
São Paulo, 26 de novembro de 2025.
RICARDO VON GLEHN PONSIRENAS
Reitor
AV I S O
CANCELAMENTO DE DIPLOMAS
O CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU
(cód. e-MEC 374), mantido pela FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, registrada sob o CNPJ nº 63.063.689/0001-13, com
sede na cidade de São Paulo/SP, na Rua Afonso Braz, nº 889, Bairro: Vila Indianópolis,
Município: São Paulo - UF: SP - CEP: 04511-011, torna público o cancelamento de quarenta
e cinco diplomas. Seguem os números dos registros cancelados: 29689, 30066 a 30068,
30092, 30097 a 30099, 30132 a 30146, 30148 a 30154, 30170, 30876, 30910 a 30912,
31215 a 31217, 31563, 31821 a 31824, 31848.
São Paulo, 26 de novembro de 2025.
RICARDO VON GLEHN PONSIRENAS
Reitor
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CONCESSIONÁRIOS E
DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
EDITAL
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL- PATRONAL - EXERCÍCIO 2026 - Categoria Econômica
da Distribuição de Veículos. A Federação Nacional dos Concessionários e Distribuidores de
Veículos - FENACODIV, em atendimento a disposição contida no art. 605, da Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT dá conhecimento da tabela para o cálculo do recolhimento da
Contribuição Sindical - 2026 pelas empresas concessionárias e distribuidoras de veículos
automotores de via terrestre, nos termos da Lei nº 6.729/79 com as alterações da Lei nº
8.132/90 que devem recolher a contribuição sindical patronal aos SINCODIVs - SINDICATOS
DAS CONCESSIONÁRIAS E DISTRIBUIDORAS DE VEÍCULOS, dos estados de sua base
territorial. O recolhimento da Contribuição Sindical Patronal, estabelecida nos arts. 578 e
seguintes da C.L.T., deverá ser efetuado até o dia 31 de janeiro de 2026, lembrando que,
diante das alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, impostas pela Lei nº
13.467/17, a contribuição
somente poderá ser cobrada daqueles
que, prévia e
expressamente, autorizarem a cobrança. O valor da Contribuição Sindical tem como base
o Capital Social da empresa, atualizado, e é calculado conforme tabela abaixo, de
conformidade com a Lei nº 8.177/91 e a Lei nº 8.383/91, bem como os artigos 578 a 610
da Consolidação das Leis do Trabalho. TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
VIGENTE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2026
.Valor Base: R$ 228,94
.4,6808100%
. .Linha
.Classe de Capital Social (em R$)
.Alíquota
.Parcela a adicionar
. .1
.de
.0,01
.a
.17.154,75
.Contr. mínima
.137,34
. .2
.de
.17.154,76
.a
.34.309,50
.0,80%
.-
. .3
.de
.34.309,51
.a
.343.095,00
.0,20%
.206,05
. .4
.de
.343.095,01
.a
.34.309.500,00
.0,10%
.549,47
. .5
.de
.34.309.500,01
.a
.182.984.000,00
.0,02%
.28.021,91
. .6
.de
.182.984.000,01
.a
.ou mais
.Contr. máxima
.64.651,82
Notas: 1) As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital
social seja igual ou inferior a R$ 17.154,75 estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição
Sindical mínima de R$ 137,34; 2) As firmas ou empresas com capital social superior a R$
182.984.000,01, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 64.651,82; 3) Data do
recolhimento: Empregadores: 31 de janeiro de 2026; Para os que venham a estabelecer-se
após 31 de janeiro, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requererem às
repartições o registro para o exercício da respectiva atividade; 4) O recolhimento efetuado
fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.
SÃO PAULO, 8 DE DEZEMBRO DE 2025
ARCELIO ALCEU DOS SANTOS JUNIOR
Presidente
FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS
PIRACICABA, CAPIVAÍ E JUNDIAÍ
CNPJ 11.513.961/0001-16
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Transferência nº 003/2025, firmado pelo Município de Piracaia, SP, CNPJ
45.279.627/0001-61; junto à Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios
Piracicaba, Capivari e Jundiaí (AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ), Gestor do Programa, CNPJ
11.513.961/0001-16 e tendo como Interveniente Anuente a CAIXA ECONOMICA FEDERAL ,
CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: transferência de recursos financeiros do GESTOR, para o
pagamento de incentivo econômico para proprietários rurais localizados nas microbacias
do Rio Cachoeira e no Ribeirão Quatro Cantos, no Município de Piracaia, SP. Valor
contratado: R$ 212.124,71 (duzentos e doze mil, cento e vinte e quatro reais e setenta e
um centavos). Representantes da Agência das Bacias PCJ: Sergio Razera e Ivens de Oliveira.
Representante do Município de Piracaia, SP: André Henrique Rogério. Representante da
Caixa Econômica Federal: Marcos Scarpa.
CNPJ 11.513.961/0001-16
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Transferência nº 004/2025, firmado pelo Município de Joanópolis, SP, CNPJ
42.290,418/0001-19; junto à Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios
Piracicaba, Capivari e Jundiaí (AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ), Gestor do Programa, CNPJ