DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1-11.12.2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.12.08.1
O Município de Várzea Alegre, através da Secretaria Municipal de Finanças e a empresa
Monteiro E Monteiro Advogados Associados. Objeto: Contratação de serviços especializados
para propositura de ações judiciais visando compelir a União Federal a efetuar o repasse da
quota parte do Município, no FPM, considerando o total dos ingressos com origem no IPI
e no IR, seja qual for a modalidade de quitação do crédito tributário ou a destinação dos
recursos arrecadados, bem como a devolução da quantia não repassada nos últimos 05
anos ao Município de Várzea Alegre - CE. Valor Total Estimado: R$ 7.815.740,36. Vigência
do Contrato: 12 meses. Signatários: Antonio Mattheus Bezerra e Monteiro e Monteiro
Advogados Associados, Data de Assinatura do Contrato: 15 de dezembro de 2025. Várzea
Alegre - CE, 16 de dezembro de 2025. Antonio Mattheus Bezerra e Monteiro e Monteiro
Advogados Associados - Secretário Municipal de Finanças.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2025/ADM
Processo Administrativo nº 13429/2025
Id. CidadES nº 2025.005E0700001.10.0064
Contratante: Município de Alfredo Chaves/ES, através da Secretaria Municipal de Educação.
Contratada: Paulo Sérgio Pereira Cardoso 09337018705.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a "Contratação de profissional do setor
artístico para apresentações de Shows musicais, para atender aos usuários da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Cidadania - SEMASC através dos Serviços ofertados nos
Equipamentos Sociais: CRAS; CREAS e SCFV, a se realizar no Município de Alfredo
Chaves/ES durante os eventos realizados nos encerramentos dos grupos durante o período
do final do ano de 2025, nas datas de 11, 12 e 13 de dezembro".
Valor Total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Dotação: Ficha: 0000780 / 110.002.08.244.0016.2.080 - Proteção Social Básica (PAIF,
PROGRAMA INCLUIR) / Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica / Fonte de Recursos: 166000009999 - Transferência de Recursos do Fundo
Nacional de Assistência Social - FNAS.
Ficha: 0000780 / 110.002.08.244.0016.2.080 - Proteção Social Básica (PAIF, PROGRAMA
INCLUIR) / Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica / Fonte de Recursos: 150000009999 - Recursos não Vinculados de Impostos e
Transferências de Impostos.
Assinatura: 11/12/2025.
Vigência: 12 (doze) meses contados da assinatura do Contrato.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº S2/2025
PROCESSO Nº 22.464/2025 ID TCES: 2025.009E0500001.01.0003
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Contratação De Empresa Especializada, No Regime De Contratação Integrada,
Para Elaboração Do Projeto Básico, Projeto Executivo De Engenharia, E Execução Das Obras
E Serviços De Construção Do Caps Infantil, no bairro São Marcos, neste Município de
A r a c r u z / ES .
Empresa Vencedora: LIDER EDIFICAÇÕES LTDA ME
VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 3.250.940,55 (Três milhões duzentos e
cinquenta mil novecentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos).
Aracruz/ES, 11 de dezembro de 2025
ROSIANE SCARPATT TÓFFOLI
Agente de Contratação da SEMSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO N 079/2025
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE COLATINA-ES.
CONTRATADA: PORTO LIVRE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CODIGO CIDADES: 2025.019E0700001.16.0014
OBJETO: Constitui
objeto do presente instrumento
a aquisicao de
maquinas e
equipamentos agricolas para atender os produtores rurais do municipio de Colatina,
conforme meta 1 do Plano de Trabalho, oriundo do Convenio MAPA N. 956507/2024
TRANSFEREGOV, e mais contrapartida da Prefeitura Municipal de Colatina-ES, por meio de
Adesao a Ata de Registro de Precos N. 009/2025, oriunda do Pregao Eletronico N.
90001/2025, proveniente do Processo Administrativo de Origem N. 2024/Q7T0K, por
intermedio da SEAG/Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e
Pesca/ES, conforme Anexo I do Presente Contrato.
PRAZO DE VIGENCIA: O prazo de vigencia da contratacao e de 12 (doze) meses contados
a partir da data de sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais).
DATA: 13/11/2025
GERALDO CEZAR SEIDEL DALLA BERNARDINA - Secretario Municipal de Administracao
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2025 - SRP
ITEM DE AMPLA CONCORRÊNCIA E ITENS DESTINADOS A MICROEMPRESAS, EMPRESAS
DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS-
CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO CIDADES/TCE-ES: 2025.021E0500001.01.0008
O Município de Conceição do Castelo, ES, TORNA PÚBLICO, a quem possa
interessar, a publicação do EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 00055/2025, cujo
objeto é a AQUISIÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS E OUTROS
DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO
DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES.
Data Final da Entrega das Propostas: 06 de Janeiro 2026, às 08h30min.
Abertura das Propostas: 06 de Janeiro 2026, às 08h31min. Critério de julgamento:
MENOR PREÇO POR ITEM
Informações por meio do E-mail: pmcc.licita@gmail.com ou Tel. (28)3547-
1427, 
Edital
na
íntegra:https://www.conceicaodocastelo.es.gov.br/pagina/ler/2282/compras-e-licitacao,
ou por meio do site: portaldecompraspublicas.com.br
Conceição do Castelo-ES, 16 de Dezembro de 2025.
VALBER DE VARGAS FERREIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVENIO DE CONTRATUALIZACAO
QUADRAGESIMO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONVENIO DE CONTRATUALIZACAO Nº 001/2023
PARTES:
MUNICIPIO
DE
DOMINGOS MARTINS
POR
INTERMEDIO
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE/ORGAO GESTOR DO SISTEMA UNICO DE SAUDE/FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE E A SANTA CASA DE VITORIA - HOSPITAL DR. ARTHUR GERHARDT, VISANDO A
EXECUCAO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE. CNES: 2402882.
OBJETO: O presente Termo Aditivo que tem por objeto: incorporacao de Recurso financeiro
referente a parcela do mes de novembro de 2025, no valor de R$ 55.140,75 (cinquenta e
cinco mil, cento e quarenta reais e setenta e cinco centavos), conforme PORTARIA GM/MS
Nº 8.935, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025, que dispoe sobre os valores referentes a parcela
do mes de novembro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidacao GM/MS nº 6,
de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistencia financeira complementar
referente ao exercicio de 2025.
VALOR TOTAL: R$ 55.140,75 (cinquenta e cinco mil, cento e quarenta reais e setenta e cinco centavos).
FUNDAMENTACAO: Constituiçao Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes; na
forma prevista na Lei nº 8.666 de 21.06.93 e suas alteracoes no que couber no art. 45 da
Lei n. 8.080, de 19.9.1990, na Lei nº 8.142 de 28-12-90, Decreto nº 7.508 de 28-06-2011,
na Lei Complementar nº 141 de 13-01-2012, o disposto na Portaria de Consolidacao Nº
02/2017, Anexo XXVI referente a Politica Nacional de Atencao Hospitalar (PNHOSP) no
ambito do Sistema Unico de Saude (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organizacao
do componente hospitalar da Rede de Atenção a Saude (RAS); Portaria de Consolidacao Nº
02/2017, Anexo II do Anexo XXIV Diretrizes para a Contratualizacao de hospitais no ambito
do SUS, e na Portaria de Consolidacao Nº 06/2017 Seção IV Do Prazo para o Pagamento
dos Incentivos Financeiros aos Estabelecimentos de Saude que Prestam Servicos de Forma
Complementar ao SUS, Lei de Diretrizes Orcamentarias em vigor, no que couber, Processo
Administrativo nº 553/2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 10/2025
ID: 2025.024E0700001.18.0004
O Município de Dores do Rio Preto - ES, torna público que realizará CHAMADA PÚBLICA .
Objeto: Aquisição de Pó de Café para atender a Prefeitura Municipal e suas Secretarias.
Abertura às 09:00h do dia 27 de janeiro de 2026.
Edital Completo nos sites: www.pmdrp.es.gov.br
Informações: Sr. Helder Carelli, ou Sra. Lilian Patrícia Bucalêto
Dores do Rio Preto/ES, 16 de dezembro de 2025.
LÍLIAN PATRÍCIA BARBOSA BUCALÊTO CARELLI DO COUTO
Agente de Contratação
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 9/2025
ID: 2025.024E0700001.18.0003
O Município de Dores do Rio Preto - ES, torna público que realizará CHAMADA PÚBLICA .
Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para atender
a Alimentação Escolar.
Abertura às 09:00h do dia 20 de janeiro de 2026.
Edital Completo no site: www.pmdrp.es.gov.br
Informações: Sr. Helder Carelli, ou Sra. Lilian Patrícia Bucalêto
Dores do Rio Preto/ES, 16 de dezembro de 2025.
LÍLIAN PATRÍCIA BARBOSA BUCALÊTO CARELLI DO COUTO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
RESUMO DO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO, EM OBEDIÊNCIA A
LEI 8.666/1993
TERMO DE ADITAMENTO Nº 010 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 095/2021 DATADO
14.12.2021
CONTRATO: 095/2021
PROCESSO: 120.879/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg/ES
CONTRATADA: Construtora Via Norte Ltda.
OBJETO: o decréscimo, conforme permitido na Cláusula Sétima, ITEM 7.1, do contrato
original, em aproximadamente 0,4758% (zero vírgula quatro mil setecentos e cinquenta e
oito milésimos por cento) equivalente ao valor de R$8.885,94(oito mil, oitocentos e oitenta
e cinco reais e noventa e quatro centavos), ao valor global, conforme planilha
orçamentária de decréscimos parte integrante do presente termo aditivo conforme
replanilhamento 01 anexo ao Processo nº. 120.879/2025.
OBJETIVO: Face ao expresso na Cláusula R$8.885,94(oito mil, oitocentos e oitenta e cinco
reais e noventa e quatro centavos).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
RESUMO DO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO, EM OBEDIÊNCIA
AO ART. 61 § ÚNICO DA LEI 8.666/93
TERMO DE ADITAMENTO Nº 002 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 024/2024 DATADO
DE 09.02.2024
CONTRATO: 024/2024
PROCESSO: 121.016/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg/ES
CONTRATADA: VIAÇÃO MARILÂNDIA LTDA
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, o acréscimo 15(Quinze) dias letivos
para o Lote 01, Item 01 do Contrato nº. 024/2024 para atender as demandas de acordo
com o calendário escolar do exercício de 2025.
OBJETIVO: Face ao expresso na Cláusula Primeira, fica determinado o valor desse
aditamento em R$25.500,00(Vinte cinco mil e quinhentos reais), correspondendo ao
percentual de 10%(dez por cento) no Lote 001, Item 001, passando a ser
R$1.063.500,00(Um milhão, sessenta e três mil e quinhentos reais) o valor global do
contrato nº. 024/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
RESUMO DO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO, EM OBEDIÊNCIA AO
ART. 61 § ÚNICO DA LEI 8.666/93
TERMO DE ADITAMENTO Nº 006 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 021/2023 DATADO
01.03.2023
CONTRATO: 021/2023
PROCESSO: 121.325/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg/ES
CONTRATADA: TOTI & FILHOS TRANSPORTES LTDA.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o acréscimo de 288KM referente ao Lote 17,
ao Item 84, para atender as demandas da Secretaria nesta rota até a vigencia final do contrato
nº. 021/2023, que se encerrará no dia 01/03/2026.
OBJETIVO: Face ao expresso na Cláusula Primeira, fica determinado o valor desse aditamento
em aproximadamente R$10.209,89(Dez mil, duzentos e nove reais e oitenta e nove centavos),
equivalente a 0,34%(zero virgula trinta e quatro por cento), passando a ser o valor global do
contrato nº. 021/2023 em R$9.239.436,34(Nove milhões, duzentos e trinta e nove mil,
quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos).
Leonardo Prando Finco
Prefeito Municipal
DATA: 09/12/2025

                            

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