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DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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357
Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
seus anexos com todas as informações necessárias para participação no certame, dia,
horários e
afins podem ser obtidos
gratuitamente exclusivamente no
Portal da
Transparência do Município, no endereço eletrônico www.acailandia.ma.gov.br/licitacoes,
no Portal Nacional de Contratações Públicas e no Portal Licitanet (www.licitanet.com.br). A
licitação será regida pelas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações, da Lei
Complementar nº 123/2006 e alterações, pelo Decreto Municipal nº 150/2021, Decreto
Municipal nº 204/2021, bem como pelos princípios constitucionais, civis e penais aplicáveis
a matéria, assim como pelo edital de licitação e seus anexos
Açailândia/MA, 16 de Dezembro de 2025
HALAN JEFFERSON DOS SANTOS NOBRE
Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 210710000101/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
21071000/2025 PARTES: Prefeitura Municipal de Axixá/MA e a Empresa I. C. LEITE LTDA -
ME, CNPJ nº 28.874.382/0001-00, OBJETO: Aquisição de Pneus e Câmaras de Ar para
atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração de Axixá - MA. VIGÊNCIA:
15/12/2025 a 15/12/2026, valor R$ 375.932,00 (Trezentos e setenta e cinco mil,
novecentos e trinta e dois reais). MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. FUNDAMEN T AÇ ÃO
LEGAL: Lei nº 14.133/21, RECURSOS: Próprios.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 210710000102/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
21071000/2025 PARTES: Prefeitura Municipal de Axixá/MA e a Empresa I. C. LEITE LTDA -
ME, CNPJ nº 28.874.382/0001-00, OBJETO: Aquisição de Pneus e Câmaras de Ar para
atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social de Axixá - MA. VIGÊNCIA:
15/12/2025 a 15/12/2026, valor R$ 97.204,00 (Noventa e sete mil, duzentos e quatro
reais). MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/21,
RECURSOS: Próprios.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 210710000103/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
21071000/2025 PARTES: Prefeitura Municipal de Axixá/MA e a Empresa I. C. LEITE LTDA -
ME, CNPJ nº 28.874.382/0001-00, OBJETO: Aquisição de Pneus e Câmaras de Ar para
atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação de Axixá - MA. VIGÊNCIA:
15/12/2025 a 15/12/2026, valor R$ 463.360,00 (Quatrocentos e sessenta e três mil,
trezentos e sessenta reais). MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 14.133/21, RECURSOS: Próprios.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 210710000104/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
21071000/2025 PARTES: Prefeitura Municipal de Axixá/MA e a Empresa I. C. LEITE LTDA -
ME, CNPJ nº 28.874.382/0001-00, OBJETO: Aquisição de Pneus e Câmaras de Ar para
atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Axixá - MA. VIGÊNCIA:
15/12/2025 a 15/12/2026, valor R$ 332.197,00 (Trezentos e trinta e dois mil, cento e
noventa e sete reais). MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
nº 14.133/21, RECURSOS: Próprios.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1411011/2025.
A Prefeitura Municipal de Bacabeira/MA, através da Secretaria Municipal de
Educação, Pessoa Jurídica de Direito Público, torna público, para conhecimento dos
interessados que fará realizar Chamamento Público, sob a égide da Lei n°. 14.133/2021 e
suas alterações posteriores, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de administração de cartões eletrônicos destinados ao fornecimento
de benefícios aos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) contemplados com o
Programa "Bolsa Estudante - EJA" para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Educação
de 
Bacabeira/MA,
conforme
condições
estabelecidas 
no
Edital
de
Credenciamento nº 02/2025. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página
web do Portal da Transparência https://bacabeira.ma.gov.br/ e no Portal Nacional de
Compras Públicas https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1 . Período para entrega dos
Documentos de Habilitação (Envelopes): As inscrições ocorrerão entre os dias 18/12/2025
à 09/01/2026, os documentos deverão ser entregues presencialmente na sala de Comissão
Permanente de Licitação, situado na Rua 10 de Novembro, S/N - Cidade Nova - CEP 65.143-
000 - Bacabeira/MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 17h00min. Data da
sessão de abertura: A sessão ocorrerá no dia 12/01/2026, às 09h00, no prédio da
Prefeitura Municipal de Bacabeira/MA, situada na Rua 10 de Novembro, S/N - Cidade Nova
- CEP 65.143-000 - Bacabeira/MA. Esclarecimentos adicionais na sala de Comissão
Permanente de Licitação, situado na Rua 10 de Novembro, S/N - Cidade Nova - CEP 65.143-
000 - Bacabeira/MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 17h00min ou pelo e-mail
bacabeira.cpl.ma@gmail.com.
Bacabeira/MA, 16 de dezembro de 2025
LUCINEIRE FERREIRA RODRIGUES
Secretaria Municipal de Educação do município de Bacabeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS.
RESENHA DO CONTRATO N° 587/2025 - SEMUS. Referente ao Credenciamento nº 06/2025.
PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa G I F DO A DE SOUZA SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.933.802/0001-46. OBJETO: Contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de exames de imagem, visando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Balsas/MA. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura deste
instrumento. PREÇO: O presente contrato, decorrente de credenciamento, não garante a
contratação de quantidades mínimas ou máximas de serviços, ficando sua execução
condicionada à necessidade da Administração e à disponibilidade orçamentária. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10.301.1013.2-056 3.3.90.39.00.00 10.301.0072.2-019 3.3.90.39.00.00. DO
FORO: Comarca de Balsas/MA. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2025.
ASSINATURAS: Felipe Queiroz Fonseca Neto (CONTRATANTE) e Gabriel Ivan Fernandes do
Amaral Souza (CONTRATADA).
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 217/2024;
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 108/2024;
PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 06.229.975/0001-72 E K R O CONSTRUCÕES COMÉRCIO E SERVICOS LTDA ,
inscrita no CNPJ/MF sob o número 37.394.856/0001-07. OBJETO: contratação de pessoa
jurídica especializada para a execução dos serviços construção e Urbanização e Praça na BR
(Revitalização de parte da Avenida José Pedro Vasconcelos) no Município de Bom
Jardim/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores. Vigência: O
prazo do presente contrato será renovado por mais 12 (doze) meses, compreendido no
período de 01/07/2025 a 01/07/2026; FONTE DE RECURSOS Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Órgão: 16 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICO Unidade: 00 SEC. MUN. DE
INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICO Funcional: 15.451.0026.1034.0000 OBRAS E SERVIÇOS
DE PAISAGISMO URBANO Categoria: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fonte: 1.500 Recursos
não Vinculados de Impostos Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 16 SEC. MUN. DE
INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICO Unidade: 00 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E
SERVIÇO PUBLICO Funcional: 15.451.0026.1034.0000 OBRAS E SERVIÇOS DE PAIS AG I S M O
URBANO Categoria: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fonte: 1.700 Outras Transferências de
Convênios 
SIGNÁTARIOS: 
CHRISTIANNE 
DE
ARAÚJO 
VARÃO, 
prefeita 
municipal;
CLEUTEGILSON
SIQUEIRA 
GONÇALVES;
Secretaria
Municipal
de 
Administração
e
Planejamento - CONTRATANTE e Kécia Rileny Oliveira Faustino K R O CONSTRUÇÕES
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA- CONTRATADO. Bom Jardim/MA, 01 de julho de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 11/2025
O Município de
Buriticupu - MA, através da
Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Obras e Urbanismo, torna público, que realizará às 09:00 (nove horas) do
dia 08 de janeiro de 2026, licitação na modalidade Concorrência, na plataforma LICITANET
www.licitanet.com.br. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos
serviços recuperação de estradas vicinais e restabelecimento da trafegabilidade e das
condições de segurança por meio da execução de obra na estrada de acesso aos povoados
de Piçarreira, Vila São Francisco (Acampamento), Vila Centro do Meio e Centro dos Farias
do município de Buriticupu/MA. Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº
123/2006 e suas alterações, Instrução Normativa Seges/ME nº 73/2022, Decreto Municipal
nº 041/2023, além das demais legislações correlatas e de outras normas aplicáveis ao
objeto deste certame e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
EDITAL: O presente edital estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal
da
Transparência 
do
Município:
www.buriticupu.ma.gov.br,
Portal 
do
PNCP
https://pncp.gov.br, plataforma LICITANET www.licitanet.com.br, podendo ainda ser
solicitado através do e-mail: cplburiticupu2021@gmail.com bem como ser retirado
pessoalmente no Setor de Licitações, localizado na Rua Nível Médio, nº 300, Centro, CEP:
65.393-000. Buriticupu/MA
Buriticupu/MA, 12 de dezembro de 2025.
. LUCAS RAFAEL DA CONCEIÇÃO PEREIRA
Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MENDES
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025
A Secretaria Municipal de Educação torna público o Edital de Chamamento
Público nº 001/2025 para habilitação ao recebimento de abono indenizatório do FUNDEF
destinado a profissionais do magistério que atuaram na rede municipal de novembro/2002
a dezembro/2006, aposentados e sucessores. Inscrições: 18/12/2025 a 13/01/2026, no
Conselho 
Municipal 
de
Educação. 
Edital 
completo:
https://transparencia.candidomendes.ma.gov.br
Cândido Mendes/MA, 12 de dezembro de 2025.
JOSÉ BONIFÁCIO ROCHA DE JESUS
Prefeito
MEGRIELLY COSTA ARAÚJO
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2025
A Prefeitura Municipal de Coelho Neto - MA, por meio da Secretaria M. de
Gestão e Orçamento, torna público que fará realizar, PREGÃO ELETRÔNICO 037/2025, do
tipo menor preço, para a Contratação de empresa para a aquisição de peças para os
veículos da frota municipal, para atender as necessidades das secretarias municipais de
Coelho Neto - MA, por meio de registro de preços, no dia 14/01/2026 às 08:00hs , através
do site http://www.licitacoelhoneto.com.br.Edital:http://www.licitacoelhoneto.com.br e no
Portal da Transparência no site: https://licitacoes.coelhoneto.ma.gov.br/. Esclarecimentos
adicionais
na
pagina
web
do
Portal 
de
Compras
ou
através
do
e-mail:
cpl.coelhoneto.ma@gmail.com.
Coelho Neto - MA, 11 de Dezembro de 2025.
SÉRGIO RICARDO VIANA BASTOS
Secretário Municipal de Gestão e Orçamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURURUPU
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº009/2025- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/2025.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CURURUPU - CNPJ Nº 05.733.472/0001-77 e
MAKIXIMUS EMPREENDIMENTOS LTDA - 22.141.128/0001-08. OBJETO: Contratação de
empresa especializada na Prestação de serviços de construção Creche Pré- Escola,
padrão FNDE, na Areia Branca do Município de Cururupu-MA. FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 71, IV, da Lei nº LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. VALOR GLOBAL
ADJUDICADO: R$ 1.535.588,01 (um milhão quinhentos e trinta e cinco mil quinhentos
e oitenta e oito reais e um centavo). AUTORIDADE COMPETENTE: João Carlos Braga -
Secretário de Educação-ordenador de despesa. DATA DA ADJUDICAÇÃO: 12/12/2025.
JOÃO CARLOS BRAGA
Secretário de Educação.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº009/2025- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/2025.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CURURUPU - CNPJ Nº 05.733.472/0001-77 e
MAKIXIMUS EMPREENDIMENTOS LTDA - 22.141.128/0001-08. OBJETO: Contratação de
empresa especializada na Prestação de serviços de construção Creche Pré- Escola,
padrão FNDE, na Areia Branca do Município de Cururupu-MA. FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 71, IV, da Lei nº LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. VALOR GLOBAL
ADJUDICADO: R$ 1.535.588,01 (um milhão quinhentos e trinta e cinco mil quinhentos
e oitenta e oito reais e um centavo). AUTORIDADE COMPETENTE: João Carlos Braga -
Secretário 
de 
Educação-ordenador 
de
despesa. 
DATA 
DA 
HOMOLOGAÇÃO:
15/12/2025.
JOÃO CARLOS BRAGA
Secretário de Educação

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