DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO: 081/2025, PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 009/2025/CPL. Processo
Administrativo 006/2025/SEMUS. PARTES: Prefeitura Municipal de Fernando Falcão/MA
através da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa, LIZARD SERVIÇOS LTDA, CNPJ
30.536.715/0001-24.
OBJETO:
contratação
de empresa
para
aquisição
de
veículo
ambulância, zero km, tipo "A" para simples remoção, tipo pick-up 4x4, para atender às
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Fernando
Falcão. ASSINATURA: 10 de dezembro de 2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unid. Gestora
02 11; Projeto Ativ. 10.302.0200.1062.0000; Classif. Econômica 4.4.90.52.00; Fonte de Rec.
1.621.00.0-003 001. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021. VALOR
GLOBAL: R$ 294.500,00 (duzentos e noventa e quatro mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA
DO CONTRATO: 06 (seis) meses, a partir da data de sua assinatura, na forma do artigo 105
da Lei n° 14.133, de 2021, e, em caso de serviços e fornecimentos contínuos, poderão ser
prorrogáveis por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
ASSINATURAS: pela contratante: Maria Relma Santos Ferreira, Secretária Municipal de
Saúde; Pelo Contratado: Gustavo Gomes Checa Tedesco, Representante Legal. Fernando
Falcão - MA, 10 de dezembro de 2025. Maria Relma Santos Ferreira. Secretária Municipal
de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAÚ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025
O Município de Grajaú - Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria
Municipal de Sa, torna público, que promoverá licitação na modalidade Concorrência
Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução da construção
da Unidade Básica de Saúde (UBS) - Porte 1 na sede do Município de Grajaú/MA. Data da
Realização da Concorrência: 07 de janeiro de 2026, às 09:00 horas. Edital: O presente edital
estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do
município:
https://www.grajau.ma.gov.br/,
poderá
ser solicitado
através do e-mail:
cplgrajau.maranhao@gmail.com, Portal de Compras: https://www.licitagrajauma.com.br/,
PNCP: www.gov.br/pncp, bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação,
localizado no Palácio Sirino Rodrigues, Rua Patrocínio Jorge, nº 05 - Centro - Grajaú/MA -
CEP: 65.940-000. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº
123/06; Decreto Municipal nº 400/2024; e legislação pertinente, consideradas as alterações
posteriores das referidas normas. Grajaú - MA.
Em 16 de dezembro de 2025
LUÍS FERNANDO BARROS MOURÃO
Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 275/2025,
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2025.11.10.0039, PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 026/2025,
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA ,
por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a Empresa P R DOS SANTOS
JUNIOR. OBJETO: Aditivação do contrato nº 275/2025, cujo objeto versa sobre a
contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de peças e prestação de
serviços de refrigeração, a fim de atender a demanda do município de Itapecuru
Mirim/MA. VALOR: R$ 17.530,94 (dezessete mil, quinhentos e trinta reais e noventa e
quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 17/11/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21 e suas
alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA - 0219 SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0049.2045 MANUT. E FUNC. DO ENSINO
FUNDAMENTAL - MDE; NATUREZA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE
RECURSO: 
1.500
RECURSOS 
NÃO
VINCULADOS 
DE
IMPOSTOS. 
ASSINATURAS:
p/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e
Fazenda. Paulo Roberto Roma Buzar - Secretário Municipal de Educação. p/CON T R AT A DA :
Pedro Rodrigues Dos Santos Junior - Representante legal. Itapecuru Mirim - MA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DOS RODRIGUES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 23/2025 - CPL/PMLR - SRP
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2811114/2025
Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de transporte escolar em atendimento as necessidades da Secretaria
de Educação do Município de Lago dos Rodrigues/MA.
DATA DA ABERTURA: 19/01/2026 às 09h30min, horário de Brasília.
LOCAL DE REALIZAÇÃO: Portal de compras da Prefeitura Municipal de Lago dos
Rodrigues - www.licitalagodosrodriguesma.com.br
Informações 
adicionais
em 
www.licitalagodosrodriguesma.com.br,
www.gov.br/pncp e www.lagodosrodrigues.ma.gov.br.
Lago dos Rodrigues (MA), 15 de dezembro de 2025.
DYSLEY PESSOA LIMA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DO ROSÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 244/2025
Resenha.Contrato Nº 244/2025.PARTES: Contrato De Prestação De Serviços, Que Entre Si
Celebram, De Um Lado A Prefeitura Municipal De Pedro Do Rosário/MA, E De Outro Lado,
A Empresa APX CONSTRUCÕES E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 16.793.xxx/0001-65. OBJETO:
Construção da Creche de Educação Infantil - FNDE - Creche Tipo 2 - no município de Pedro
do Rosário/MA. Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Lei Complementar Nº123 de 14 de
dezembro de 2006. Valor Global: R$ 3.441.220,20 (três milhões, quatrocentos e quarenta
e um mil, duzentos e vinte reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 07 (sete) meses. Pedro Do
Rosario-MA, 11 de dezembro de 2025. Assinatura: José Adairson Bezerra Júnior; Secretário
Municipal de Educação; Antonio Pereira Nascimento Filho- Representante Legal
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16/2025
O(a) Secretário Da Educação do(a) Secretaria Municipal De Educação De Pedro
Do Rosário/MA comunica aos interessados e participantes da Concorrência Eletrônica
16/2025 referente à Construção da Creche de Educação Infantil - FNDE - Creche Tipo 2 -
no município de Pedro do Rosário/MA, que Adjudica nos termos do Inciso IV do Art. 71
da Lei nº 14.133/2021, o objeto do certame a(s) empresa(s): Fornecedor : APX
CONSTRUCÕES 
E
LOCAÇÕES 
LTDA 
-
16.793.xxx/0001-65 
Valor
Adjudicado: 
R$
3.441.220,20
Pedro do Rosário-MA , 10 de Dezembro de 2025
JOSÉ ADAIRSON BEZERRA JÚNIOR
Secretário Da Educação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16/2025
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) Secretário Da
Educação, Homologa nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado
do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: Construção da Creche de Educação
Infantil - FNDE - Creche Tipo 2 - no município de Pedro do Rosário/MA Fornecedor : APX
CONSTRUCÕES E LOCAÇÕES LTDA - 16.793.xxx/0001-65 Valor Adjudicado: R$ 3.441.220,20
Homologo o presente certame, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos.
Pedro do Rosário-MA, 10 de dezembro de 2025.
JOSÉ ADAIRSON BEZERRA JÚNIOR
Secretário da Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA
AVISOS DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA N° 10/2025
A Prefeitura Municipal de Penalva/MA, torna público, que fica adiada para o dia
29/12/2025, às 11:00h (horário de Brasília), a Concorrência nº 10/2025, nos termos da Lei
nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para construção de
unidades habitacionais no Município de Penalva/MA, objeto do Termo de Compromisso nº
974065/2024/MCIDADES/CAIXA. O
edital está
disponível no
Portal Nacional
de
Contratações 
Públicas 
(PNCP) 
e 
na 
plataforma 
eletrônica:
https://portaldecompras.penalva.ma.gov.br. 
Informações 
pelo 
e-mail
licitacao.penalva@gmail.com. Penalva/MA, 15 de dezembro de 2025. Nilziran Nunes
Pinto/Agente de Contratação
CONCORRÊNCIA N° 11/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA/MA, TORNA público, que fica adiada
para o dia 29/12/2025, às 14:00h (horário de Brasília), a Concorrência nº 11/2025, nos
termos da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para
ampliação e melhorias no sistema de abastecimento de água no Município de Penalva/MA ,
conforme estabelecido no Termo de Compromisso nº 968237/2024/MCIDADES/CAIXA. O
edital está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na plataforma
eletrônica: 
https://portaldecompras.penalva.ma.gov.br. 
Informações 
pelo 
e-mail
licitacao.penalva@gmail.com. Penalva/MA, 15 de dezembro de 2025. Nilziran Nunes
Pinto/Agente de Contratação.
CONCORRÊNCIA N° 12/2025
A Prefeitura Municipal de Penalva/MA, torna público, que fica adiada para o dia
30/12/2025, às 11:00h (horário de Brasília), a Concorrência nº 12/2025, nos termos da Lei
nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para construção do espaço
esportivo comunitário, no Município de Penalva/MA, conforme contrato de repasse nº
053862/2025/MESP/CAIXA. O edital está disponível no Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP) e na plataforma eletrônica: https://portaldecompras.penalva.ma.gov.br.
Informações pelo e-mail licitacao.penalva@gmail.com.
Penalva/MA, 15 de dezembro de 2025.
NILZIRAN NUNES PINTO
Agente de Contratação
AVISOS DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 69/2025
A Prefeitura Municipal de Penalva/MA torna público que fica adiada para o dia
19/12/2025, às 14:00h (horário de Brasília), a abertura do Pregão Eletrônico n° 69/2025,
cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia de
manutenção de estradas vicinais. O edital encontra-se no Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP)
e no
portal eletrônico
https://portaldecompras.penalva.ma.gov.br.
Informações pelo e-mail licitacao.penalva@gmail.com. Penalva/MA, 15 de dezembro de
2025. Nilziran Nunes Pinto-Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO N° 70/2025
A Prefeitura Municipal de Penalva/MA torna público que fica adiada para o dia
30/12/2025, às 14:00h (horário de Brasília), o Pregão Eletrônico n° 70/2025, cujo objeto é
o contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de fornecimento de link
dedicado de internet. O edital encontra-se no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP) e no portal eletrônico https://portaldecompras.penalva.ma.gov.br. Informações
pelo e-mail licitacao.penalva@gmail.com.
Penalva/MA, 15 de dezembro de 2025.
NILZIRAN NUNES PINTO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 79/2025
A Prefeitura Municipal de Penalva/MA torna público que realizará no dia
30/12/2025, às 09:00h (horário de Brasília), o Pregão Eletrônico n° 79/2025, cujo objeto é
o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para
alimentação escolar. O edital encontra-se no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP) e no portal eletrônico https://portaldecompras.penalva.ma.gov.br. Informações
pelo e-mail licitacao.penalva@gmail.com.
Penalva/MA, 15 de dezembro de 2025.
NILZIRAN NUNES PINTO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 22/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 180825001/2025
Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a
regularidade de todo o procedimento, RESOLVO ADJUDICAR e HOMOLOGAR o
procedimento licitatório realizado na modalidade Concorrência Eletrônica nº 022/2025,
objetivando a contratação de empresa especializada na execução das obras de construção
de unidades habitacionais no âmbito do programa minha casa minha vida, enquadradas
no Fundo Nacional de Habitação de Interesse social - FHNIS, na zona urbana do
Município de Presidente Dutra - MA, com a empresa J S CARVALHO EMPREENDIMENTOS
LTDA, inscrita no CNPJ o nº 01.867.285/0001-25, com sede na Rua da Assembleia de
Deus, nº 1798, Centro, Bacabal -
MA, CEP: 65700-000. Registra-se a presente
Concorrência na importância de R$ 6.209,200,00 (Seis milhões, duzentos e nove mil e
duzentos reais).
Presidente Dutra/MA, 25 de novembro de 2025.
MIQUEIAS VANDERLEY FERNANDES SILVA
Assesor executivo e ordenador de despesas

                            

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