DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 13/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO-
PEDAGÓGICO DAS COLEÇÕES "SISTEMA MAXI DE ENSINO" E "PROSINHA", DESTINADOS AO S
ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS
INICIAIS) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT, PARA O ANO
LETIVO DE 2026. Vencedor: DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPEIS E LIVROS S/A, inscrito no
CNPJ: 79.065.181/0001-94, Valor: 245.081,25 (duzentos e quarenta e cinco mil oitenta e
um reais e vinte e cinco centavos). fundamentada no artigo 72 da Lei 14.133/21, o qual
estabelece as diretrizes para a instrução dos processos de contratações diretas, art. 74
inciso I da Lei nº 14.133/2021, que estabelece a inexigibilidade de licitação para a aquisição
de materiais que só possam ser fornecidos por empresa exclusiva, C/C art. 37, inciso XXI da
Constituição Federal. Santa Cruz do Xingu MT, 11 de dezembro de 2025.
RAYANE RODRIGUES NASCIMENTO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2025
INVERSÃO DE FASES
O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ
n°. 03. 507.548/0001-10, Av. Castelo Branco nº. 2500, bairro Água Limpa, Várzea Grande/MT, por
intermédio da Secretaria Municipal de Viação e Obras, realizará licitação, na modalidade
CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA, Critério de julgamento menor preço global nos termos da
Lei nº 14.133, de 2021, Decreto Municipal nº 081/2023, e condições estabelecidas neste Edital. O
objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para a execução das obras
de pavimentação e drenagem em ruas localizadas nos Bairros São Simão e Ouro Verde, no
Município de Várzea Grande/Mt, de acordo com as especificações descritas neste projeto e seus
anexos. Data da sessão: 30/01/2026 às 09:30 (Horário de Brasília). Link: https://www.bll.org.br. O
Edital
e
seus
anexos
encontram-se 
à
disposição
dos
interessados
nos
sites:
https://www.bll.org.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br ou http://www.varzeagrande.mt.gov.br/
Várzea Grande - MT, 11 de dezembro de 2025.
CELSO LUIZ PEREIRA
Secretário de Viação e Obras
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2025
PROCESSO ANTIGO: 1055322/2025 PROCESSO NOVO: 752/2025
O Município de Várzea Grande pessoa jurídica de direito público, inscrita no
CNPJ n°. 03. 507.548/0001-10, situado na Av. Castelo Branco nº. 2500, bairro Água Limpa,
Várzea Grande/MT, por intermédio do Secretaria Municipal de Administração, realizará
licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA, com objetivo de REGISTRO DE
PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
SERVIÇOS DE PERÍCIA E JUNTA MÉDICA, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS PREFEITURA
MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE/MT, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOT E ,
no dia 09/01/2025 às 10:00hs (Horário de Brasília) na plataforma eletrônica da BLL
COMPRAS, nos termos da Lei Federal 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 81/2023 de 29
de dezembro de 2023, e demais normas aplicáveis, e ainda, de acordo com as condições
estabelecidas neste Edital, e será conduzido neste processo pela pregoeira oficial, Sra.
Marília Barbosa Benetti Flor designada pela Portaria Nº 1.180/2025.O Edital completo está
à disposição
dos interessados
na Prefeitura Municipal
de Várzea
Grande, -
Superintendência de Licitações, nos dias úteis, das 08h às 17h, sito à Avenida Castelo
Branco, 2500 - Água Limpa - Várzea Grande/MT, gratuitamente a ser disponibilizado
através de mídia gravada em dispositivo do interessado ou em download nos seguintes
sites: www.bllcompras.org.br e www.varzeagrande.mt.gov.br.
Várzea Grande/MT, 12 de dezembro de 2025
JAQUELINE FAVETTI
Secretária Municipal de Administração
Interina
CAMÂRA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
ADENDO MODIFICADOR Nº 01/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2025
A Câmara Municipal de Primavera do Leste torna público o Adendo Modificador
nº 01/2025 ao Pregão Eletrônico nº 09/2025, para correção de erro material. Onde se lê
no Edital que o valor estimado do consumo é de R$ 360.000,00, leia-se R$ 361.611,00,
conforme planilha estimativa, correspondente à soma de R$ 301.611,00 (abastecimento) e
R$ 60.000,00 (manutenção). O ajuste não altera o objeto do certame, as condições de
participação, os critérios de julgamento ou a data da sessão pública. As demais disposições
do Edital permanecem inalteradas.
Primavera do Leste-MT 16 de dezembro de 2025.
JAQUELINE DOS SANTOS BORDÃO
Pregoeira
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
O Município de Bandeirantes, Estado de Mato Grosso do Sul, através do
Departamento de Licitações e Contratos, por intermédio de seu pregoeiro, torna público
para conhecimento de todos os interessados que Adjudico a licitação modalidade
Concorrência Eletrônica nº 002/2025, que versa sobre Contratação de empresa
especializada para CONSTRUÇÃO DA QUADRA SOCIETY, conforme contrato de repasse nº
964389/2024, no Município de Bandeirantes/MS, realizada em 04/12/2025, com início às
08:00 horas, sagrou-se vencedora do certame, por apresentar menor preço global, a
licitante: ALÔ CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ: 41.384.628/0001-15 - R$ 369.400,00 (Trezentos
e sessenta e nove mil e quatrocentos reais).
Bandeirantes/MS, 9 de dezembro de 2025.
CLEITON DE SOUZA LIMA
Prefeito
CELSO RIBEIRO ABRANTES
Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Comunico a homologação do Processo Licitatório 080/2025 na modalidade
Concorrência Eletrônica nº 003/2025, que tem com objeto: Contratação de empresa
especializada para CONSTRUÇÃO DA QUADRA SOCIETY, conforme contrato de repasse nº
964389/2024, no Município de Bandeirantes/MS, conforme nos termos da Lei Federal nº
14.133/2021, fica como vencedora a empresa: ALÔ CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ:
41.384.628/0001-15 - R$ 369.400,00 (Trezentos e sessenta e nove mil e quatrocentos reais).
Código e-Sfinge: 9327BA354ED56C5690587694E7CA6EAC6BFDE9B3
Bandeirantes, 15 de dezembro de 2025.
CELSO RIBEIRO ABRANTES
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA
AVISO DE ALTERAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 3/2025
O
Município de
Costa Rica,
por
intermédio da
Comissão Especial
de
Credenciamento da Secretaria Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos
interessados, a Retificação
e o Esclarecimento de itens referente
ao Edital de
Credenciamento Nº 03/2025, que tem por objeto a contratação de pessoas jurídicas para
prestação de serviços médicos em diversas especialidades na rede municipal de saúde. As
alterações e complementações se referem, principalmente, às flexibilizações da exigência
do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para especialidades atendidas
na rede municipal, à simplificação na comprovação de endereço do médico e à dispensa do
carimbo nas declarações. Período de Recebimento de Documentos (1ª Janela): 04/12/2025
a 20/12/2025. O Termo de Retificação e Esclarecimento contendo a íntegra das alterações
realizadas nos itens 5.4.2, 5.5.2 e nos Anexos de Declaração do Edital está disponível, na
íntegra, nos seguintes endereços eletrônicos, devendo ser consultado por todos os
interessados: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://www.pncp.gov.br/;
Site
Oficial 
do
Município:
https://www.costarica.ms.gov.br/portal/diario-oficial.
Permanecem inalteradas as demais condições do Edital.
Costa Rica/MS, 15 de dezembro de 2025.
VANESSA BATISTA DOS SANTOS JORGE
Presidente da Comissão Especial de Credenciamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Findado o prazo recursal, adjudico e homologo o procedimento licitatório,
referente ao processo nº 156/2025 na Modalidade Pregão Eletrônico nº 36/2025, que tem
como objeto a Aquisição de uma Máquina Pá Carregadeira, para ser utilizada na
recuperação das Estradas Rurais do Município de Deodápolis-MS. com recursos do
Convênio nº 980474 - Proposta Nº 047477/2025 e contrapartida do município, em favor da
empresa MACROMAQ EQUIPAMENTOSLTDA;CNPJ/MF 83.675.413/0001-01, no item 1,
perfazendo o valor total de R$ 419.000,00 (quatrocentos e dezenove mil reais).
Código registro TCE:
1B3BB7A14E1B50190DC5D081D991142BE28C6957
Deodápolis - MS, 12 de dezembro de 2025.
JEAN CARLOS SILVA GOMES
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 11/2025
O Município de Ivinhema/MS, através da Secretaria Municipal de Obras,
Transportes e Serviços Urbanos, torna público por meio do Setor de Licitações e Contratos,
que realizará a CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 011/2025 - Processo Licitatório Nº
120/2025. TIPO: Técnica e Preço. OBJETO: Contratação integrada, nos termos do art. 6º,
inciso XLIII, combinado com o art. 46 da Lei nº 14.133/2021, visando à elaboração e
desenvolvimento dos projetos (básico e executivo), bem como a execução das obras e
serviços de engenharia para a obra de Infraestrutura Urbana - pavimentação asfáltica e
drenagem de águas pluviais para atender diversos bairros no município de Ivinhema/MS,
Programa Pró-Transporte - Operações com Estados, Municípios e Distrito Federal. Contrato
de Financiamento Nº 641.897-12/2025, de 29/08/2025, conforme condições, requisitos e
diretrizes estabelecidos no Edital e seus anexos. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 23/03/2026.
HORÁRIO: 09h00min - Oficial de Brasília (DF). LOCAL/AMBIENTE: Portal de Licitações
Compras BR, no sítio eletrônico: www.comprasbr.com.br. Edital, seus anexos e o Estudo
Técnico, disponíveis gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de
download (via internet), no endereço eletrônico supramencionado, bem como, no site:
www.ivinhema.ms.gov.br, através do e-mail: licitacao2025.ivinhema@gmail.com ou ainda,
providenciar a cópia que estará à disposição na sala da licitação da Prefeitura Municipal,
sito à Praça dos Poderes, nº 720 - Centro. Informações e orientações através do telefone
(67) 3442-6150.
Ivinhema - MS, 16 de dezembro de 2025.
JULIANO FERRO BARROS DONATO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 139/2025
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04/2025- PROCESSO Nº 4335/2025
O Município de Ladário-MS, através da Secretária Municipal de Assistência Social, no uso
de suas atribuições legais, e para dar cumprimento ao princípio de publicidade dos Atos
Oficiais, torna público que formalizou o seguinte contrato: Concorrência Eletrônica nº
04/2025 Processo 4335/2025 - Contrato Administrativo Nº 139/2025.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para estruturação da rede de serviços do
Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Ampliação de Centro de Referência de
Assistência Social - CRAS.
CONTRATANTE: Secretária Municipal de Assistência Social; CONTRATADA: C 3 CO N S T R U T O R A
LTDA CNPJ 31.019.378/0001-60. Valor: R$ R$ 989.000,00 (Novecentos e oitenta e nove mil
reais). FISCAL DO CONTRATO: Luana Ramalho Gromann. Matrícula 14.588.
GESTOR DE CONTRATO: Analuce Xavier de Moura Santana - Matrícula 4585.
VIGENCIA: 12 (Doze) Meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro 2025. CÓDIGO DE
REGISTRO 
E-SFINGE: 
BB2FA07983622CB853C2309089826B796DF3C544. 
ASSINAM:
BERNADETE TRES - Secretária Municipal de Assistência Social e Maikell Ruiz Martins - C 3
CONSTRUTORA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÚ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 213/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO - AUTOS Nº
4.245/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025 PARTES: Contratante: MUNICÍPIO DE
MARACAJU/MS Contratada: TOTAL SAÚDE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME
OBJETO: O objeto do presente Contrato é a aquisição de materiais permanentes para
atender o ESF José Alves Marcondes e o ESF Olidia Rocha, conforme Portaria GM/MS nº
4.281/2024 
e 
propostas 
do 
Ministério 
da 
Saúde 
nº 
00282872000124001 
e
00282872000124001, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de
Referência e na Proposta de Preços, anexos do Edital. (Item n° 16). VALOR: O valor total da
contratação é de R$ 2.496,00. PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze)
meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de
2021. ASSINANTES Contratante: José Marcos Calderan Interveniente: Chirlei Oliveira Rocha
Contratada: Ewerson De Souza Barcela

                            

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