DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 262/2025
Entidade: Município de Campo Belo - MG; Espécie: Contrato n.º 262/2025, firmado em
12/12/2025, com VICENZA LTDA. Objeto: Aquisição de Itens Esportivos, Uniformes e Banner
para suprir as necessidades oriundas das atividades esportivas e sociais da Secretaria
Municipal 
de 
Esporte,
Cultura 
e 
Turismo, 
conforme
Convênio 
Transferegov.br
nº.966312/2024. Pregão Eletrônico: n.º 141/2025. Vigência: 12/12/2026. Valor: R$ 8.528,00
(oito mil, quinhentos e vinte e oito reais). Signatários: pelo Contratante, Adalberto Ribeiro
Lopes, e pelo Contratado: VICENZA LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS
AVISO DE ADESÃO
ARP 64/2025
O Mun. Campos Gerais-MG, torna público, extrato de Proc. Licit. nº 70/25, p/
Adesão a ARP 64/25 da Pref. Mun. de Uruçuí/PI, Proc. Licit. nº 3196/25, Pregão Eletr. nº
90023/25, empresa Bellan Veículos Especiais Ltda - CNPJ 18093.163/0001-21, valor R$
337.000,00, p/ fornecimento de 01 Ambulância 4X4, Resolução 9603/24/SES.
MIRO LÚCIO PEREIRA
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025
O Mun. de Campos Gerais-MG, torna público Proc. Licitatório nº 76/25,
concorrência Eletrônica
nº 06/25, tipo menor
preço p/ construção
50 Unidades
Habitacionais c/ recursos da Proposta 33521/2024 e Termo de Compromisso 974104/2025,
que ocorrerá pela plataforma www.ammlicita.org.br, no dia 09/01/26, as 09:15 h., nos
termos da Lei 14133/21. edital http://www.camposgerais.mg.gov.br, fone 08000354504.
SIRLEI DE OLIVEIRA BORGES FERREIRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 2/2025
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
CAPITÃO ANDRADE/MG
-
RETIFICAÇÃO
DE
PROCESSO LICITATORIO Nº 020/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025 - Publicado no DOU
no dia 23 de abril de 2025, Seção 3, Pág. Nº 265 - Torna público a Retificação do
CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, cujo o objeto é a Contratação de instituição(ões)
financeira(s), autorizada(s) a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como as
Cooperativas de Crédito, para prestação de serviço de recebimento de Documentos de
Arrecadação Municipal (DAM), emitidas pela Prefeitura Municipal de Capitão Andrade/MG,
através de seus diversos canais de atendimento, incluindo agências bancárias, banco virtual
e outros meios eletrônicos disponíveis. Foi retificado o Anexo I - Estudo Técnico Preliminar.
O Credenciamento segue conforme o ato convocatório inicial. O Credenciamento ocorrera
na mesma data e hora do ato convocatório inicial. Informações através do Portal da
Transparência https://www.transparencia.capitaoandrade.mg.gov.br/licitacoes/, ou pela
Plataforma
Licitar 
Digital
- 
https://licitar.digital,
ou 
pelo
e-mail:
licitacao@capitaoandrade.mg.gov.br, ou pelo tel. (33) 3231-9124, de segunda a sexta-feira,
das 08:00 às 16:00 horas.
Capitão Andrade/MG, 16 de dezembro de 2025.
CÉSAR DA ROCHA FERNANDES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
EXTRATO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO DE SERVIÇOS ELETRÔNICO DE PADRÃO NACIONAL. Termo de adesão
município de Careaçu ao Convênio da NFS-e, de 30/06/2022. Vigência:12/12/2025. Prazo
de vigência: Indeterminado
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU
EXTRATO DO CONTRATO
PL 224/2025, CREDENCIAMENTO nº 09/2025
Objeto: Credenciamento para contratação de empresas especializadas na prestação de
serviço de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores e máquinas
pesadas, por demanda, com fornecimento de peças de reposição, e acessórios originais,
genuínos ou similares que atendam às recomendações dos fabricantes para a frota
pertencente ao Município de Carmo do Cajuru.
Empresa Credenciada: Contrato nº 317/2025 - Autos Alinhamento Ltda. Valor: Estimado,
conforme demanda e condições do edital. Vigência até 08 de outubro de 2026. Carmo do
Cajuru-MG, 15/12/2025. Henrique Alves Dias. Agente de Contratação
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS DO PL Nº 265/2025
Pregão Eletrônico Nº. 44/2025
Objeto: Registro de preços para futuras aquisições de materiais de papelaria para atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Empresas Vencedoras:
Agnes Comercial Ltda, no valor de R$ 6.358,00, Aliança Comercio e Distribuição de
Papelaria Ltda, no valor de R$ 8.950,50; Aliança Utilidades & Serviços Ltda, no valor de R$
3.655,00. BTM Serviços e Comercio Ltda, no valor de R$ 14.223,50. Clear Industria de
Papeis Ltda, no valor de R$ 48.000,00. Comercial Grossi Atacado e Varejo Ltda, no valor de
R$ 13.621,20. Comercial Terra Ltda, no valor de R$ 22.386,10. Frutfica Comércio Ltda, no
valor de R$ 61.650,00. Grafeno Comercio Ltda, no valor de R$ 15.931,50. Jet Distribuidora
Ltda, no valor de R$ 13.599,60. JLA Distribuidora Ltda no valor de R$ 22.999,60. JP
Distribuidora e Serviços Ltda no valor de R$ 83.005,61. LPM Distribuidora Ltda no valor de
R$ 21.611,38. Master Comercial e Locações Ltda no valor de R$ 10.854,43. Moveis e
Serviços Ltda, no valor de R$ 2.648,21. Distribuidora Mendonça & Filhos Ltda, no valor de
R$ 4.906,50. Techsam Comércio e Distribuição Ltda, no valor de R$ 1.090,00. Treze
Distribuidora Ltda, no valor de R$ 18.525,50. Vigência 12 (doze) meses.
Carmo do Cajuru - MG, 15/12/2025
Samara Sanglard Calçado Reis, Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
EXTRATO DE CONTRATO
ASSINATURA CONTRATO
CONTRATO Nº 0146/2025
PL 0144/2025
AD Nº. 015/2025
A Pref. Mun. Chap. Gaúcha, assinatura Contrato nº 0146/2025 ref. ao PL 0144/2025 AD nº.
015/2025. CONT DE EMPRESA, QUE TEM POR OBJ A AQ DE BRINQ E JOGOS PEDAGOGICOS
AOS EST DE ED INFANTIL (CHECHE E PRE ESCOLA) E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUND DA
REDE MUN DE ENSINO DE CHAPADA GAUCHA, empresa SMART TOYS COM DE
BRINQUEDOS LTDA, CNPJ 45.337.054/0001-85, R$ 272.165,98 (duzentos e setenta e dois
mil, cento e sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos). 16/12/2025. Prefeito
Municipal, Jose Rone R Pereira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIADOR
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Aviso de Intenção de Adesão Ata de Registro de Preços - Torna-se público o
interesse em aderir a Ata de Registro de Preços, referente ao P.L 154/25 P.E 23/25,
realizado pelo Consórcio Intermunicipal de Especialidades - CIESP - Bicas/MG, para o
registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
locação de veículos automotores, tendo como fornecedor, dentre outros, a Empresa: Star
Locação de Serviços Gerais Ltda. 37.131.539/0001-90.
MARIA REGINA COSTA DE S. REIS
Secretária de Administração e Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLUNA
AVISO DE ALTERAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Coluna - MG, Torna Público: * EDITAL ALTERADO
referente ao Processo Licitatório nº 107/2025 Pregão Eletrônico nº 027/2025: Registro de
preços para futura e eventual aquisição de máquinas pesadas, veículos automotores,
caminhões, ambulâncias, entre outros para o município de Coluna/MG, Atendendo ao
Disposto na Lei 14.133/2021. Sessão: 29/12/2025, horário: 09:30 horas. O Edital E Seus
Anexos 
Estarão 
À 
Disposição 
No 
Setor 
Licitações, 
ou 
pelo 
e-mail:
licitacao@coluna.mg.gov.br.
Coluna, 16 de dezembro de 2025.
JÉSSICA MONTEIRO DE MOURA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 19/2025
Processo de Compra n.º 285/2025 - Processo Licitatório nº. 166/2025
Objeto: contratação de empresa, por menor preço global e sob regime de
empreitada global, com medições unitárias, com fornecimento de mão de obra, materiais
e equipamentos, para prestação de serviço de execução de construção de contenção e
passeios (Parte 1) na Avenida Atlântica, Bairro Morada do Vale, no Município de Coronel
Fabriciano/MG, tendo como fonte de receita, Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres da União e Recursos não Vinculados de Impostos. Comunicamos
aos interessados, que a vencedora do certame foi a empresa BEPE ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA, com o valor global de R$ 2.237.999,24.
Coronel Fabriciano, 11 de dezembro de 2025.
JOSÉ CLAUDIO MADUREIRA LAGE
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2025
Registro de Preços n.º 048/2025 - Processo de Compra n.º 349/2025 - Processo Licitatório
n.º 215/2025
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gás liquefeito de
Petróleo - GLP, em atendimento à Rede Municipal de Ensino, CMEI's, Creches, Entidades
Conveniadas, Manutenção da Cozinha Comunitária, Banco de Alimentos, Centro POP,
Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas, Secretaria de Governança da
Saúde - CASAM (Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II) e Secretaria de Governança de
Obras e Serviços Urbanos, tendo como fonte de receita, Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal, Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual e Recursos não Vinculados de
Impostos. 
O 
Edital 
encontra-se
disponível 
pelos 
endereços 
eletrônicos
www.fabriciano.mg.gov.br e https://ammlicita.org.br/. A abertura da sessão pública
ocorrerá 
em 
09/01/2026 
às
13h00min 
pelo 
endereço 
eletrônico
https://ammlicita.org.br/.
Coronel Fabriciano, 15 de dezembro de 2025.
RHAYSSA SOARES DE ARAUJO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL XAVIER CHAVES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 120/2024
CONCORRÊNCIA 09/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA QUADRA
POLIESPORTIVA E VESTIÁRIOS, LOCALIZADOS NA PRAÇA DE ESPORTES CAPITÃO JOSÉ
ANSELMO, NO MUNICÍPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES - MG.
Vencedor: AGORA DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob n.º 36.113.090/0001-74.
Acrescer R$ 6.164,07 (seis mil, cento e sessenta e quatro reais e sete centavos) ao valor do
contrato original. Juliana Jaques Camargos, Agente de Contratação. Coronel Xavier Chaves,
25 de novembro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 80/2024
CONCORRÊNCIA 08/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA DO
PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL XAVIER CHAVES - MG.
VENCEDOR: ARAUJO CORRÊA CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA, PESSOA JURÍDICA DE
DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB N.º 24.496.872/0001-50.
FICA ALTERADA A CLÁUSULA TERCEIRA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL ORIGINÁRIO, PARA O
FIM ESPECÍFICO DE PRORROGAR A SUA VIGÊNCIA até o dia 31 de dezembro de 2025. Juliana
Jaques Camargos, Agente de Contratação. Coronel Xavier Chaves, 30 de novembro de 2025.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Termo de Cooperação firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e o
Município de Coronel Xavier Chaves. OBJETO: COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES PARA
AUXÍLIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO AOS CARTÓRIOS ELEITORAIS EM OPERAÇÕES NO
CADASTRO ELEITORAL E NAS ATIVIDADES CORRELATAS, INCLUSIVE NA COLETA DE
DADOS BIOMÉTRICOS EM SERVIÇOS ORDINÁRIOS OU DE REVISÃO DO ELEITORADO.
VIGÊNCIA: A partir da data de publicação, até 05/06/2026. PUBLICAÇÃO: 16/12/2025.
VALOR: O acordo não envolve transferência de recursos financeiros entre as partes.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.531/2023 e
Portaria TRE/MG nº 103/2025. Obrigações: ESTABELECIDAS NA CLÁUSULA SEGUNDA DO
TERMO. ASSINAM: Donizetti Nogueira Ramos, Juiz Eleitoral; e Sidinei Resende Paiva, Prefeito

                            

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