DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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366
Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 6/2025
PROCESSO Nº 279/2025, ERRATA: no aviso que circulou no Diário Oficial da
União,
publicado
em:
23/10/2025,
Edição: 203,
Seção:
3,
Página:
242,
Órgão:
Prefeituras/Estado de Minas Gerais/Prefeitura Municipal de Além Paraíba, o município
publicou o seguinte aviso: "AVISO DE LICITAÇÃO-CONCORRÊNCIA Nº 6/2025-PROCESSO Nº
279/2025. "A Prefeitura Municipal de Além Paraíba torna público - abertura às 14:00 horas
do dia 11/11/2025, pelo Portal Licitanet. Objeto: contratação de empresa no ramo da
construção civil para construir a Ponte em Cafelândia, em concreto armado e vigas
metálicas, localizado em Marinópolis, distrito do Município de Além Paraíba. Todos os
serviços devem ser executados em conformidade com o Edital e seus anexos. (Recurso:
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Proteção
e Defesa Civil - Processo Sei nº 59052.034697/2025-16 - Portaria 1.631 de 26/05/2025 -
Banco Brasil - conta: 45684-5 agência: 0356-5.). O Edital em inteiro teor, posteriores avisos
e resultados estarão à disposição no PNCP e no site www.alemparaiba.mg.gov.br". Este
aviso necessita de correção quanto às informações sobre o recurso. Onde se lê "(Recurso:
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Proteção
e Defesa Civil - Processo Sei nº 59052.034697/2025-16 - Portaria 1.631 de 26/05/2025 -
Banco Brasil - conta: 45684-5 agência: 0356-5)." O correto é "(conforme meta 1 do plano
de trabalho aprovado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, protocolo REC-
MG-3101508-20250319-01, processo
59053.022152/2025-57)". Além
Paraíba, 15
de
dezembro de 2025. Paulo Henrique Marinho Goldstein, Prefeito Municipal br.
Além Paraíba, 16 de dezembro de 2025.
ROBERTA FILGUEIRAS BARROCA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 118/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0039/2025
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0039/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS-MG, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade a Lei, e sumula 473 em que: "A ADMINISTRAÇ ÃO
PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM
ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE
CONVENIÊNCIA
OU OPORTUNIDADE,
RESPEITADOS
OS
DIREITOS ADQUIRIDOS,
E
RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL", 346 do também do STF em
que: "A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODE DECLARAR A NULIDADE DOS SEUS PRÓPRIOS
ATOS", Súmula 177 do TCU que determina: "A DEFINIÇÃO PRECISA E SUFICIENTE DO
OBJETO LICITADO CONSTITUI REGRA INDISPENSÁVEL DA COMPETIÇÃO, ATÉ MESMO COMO
PRESSUPOSTO DO POSTULADO DE IGUALDADE ENTRE OS LICITANTES, DO QUAL É
SUBSIDIÁRIO O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, QUE ENVOLVE O CONHECIMENTO, PELOS
CONCORRENTES POTENCIAIS DAS CONDIÇÕES BÁSICAS DA LICITAÇÃO, CONSTITUINDO, NA
HIPÓTESE PARTICULAR DA LICITAÇÃO PARA COMPRA, A QUANTIDADE DEMANDADA UMA
DAS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS E ESSENCIAIS À DEFINIÇÃO DO OBJETO DO PREGÃO" e
CONSIDERANDO que o processo não foi adjudicado nem homologado bem como não teve
sua fase de julgamento sequer finalizada, CONSIDERANDO em que identificou erros nas
especificações dos produtos que podem gerar problemas com o uso dos produtos que são
incompatíveis com a finalidade da licitação em tela, o que gera revogação ou nulidade e
com vistas a refazer as informações necessárias a uma aquisição satisfatória, resolve
REVOGAR o Processo Licitatório nº 118/2025, Pregão Eletrônico 0039/2025, Sistema de
Registro de Preço 0039/2025, cujo objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MICROCHIPS, LEITOR E COLEIRAS REPELENTES PARA CÃES,
VISANDO À PREVENÇÃO DA LEISHMANIOSE VISCERAL EM HUMANOS, CÃES E GATOS EM
ÁREAS DE RISCO, PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE ALVORADA DE MINAS; sendo que os interessados
ficam cientes e intimados no prazo legal, maiores informações pelo número (31) 3862-1121
ou pelo e-mail licitacao@alvoradademinas.mg.gov.br, ou pessoalmente na sede do
Município Localizado na AV José Madureira Horta, 190, Centro, Alvorada de Minas - MG,
CEP: 39140 000, Alvorada de Minas, 15 de dezembro de 2025, Prefeito Municipal.
Alvorada de Minas, 16 de dezembro de 2025
DANILIO CLESSIO FERREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO 104/2025
PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 051/2025
OBJETO: Registro de preços para futuras aquisições de kits de cama hospitalar, para
atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Araçaí/ MG
Ata de Registro de Preços nº 166/2025 junto à empresa MEGMED LTDA com valor total de
R$16.452,00 (dezesseis mil quatrocentos e cinquenta e dois reais). Vigência: 16/12/2025.
Em 16 de Dezembro de 2025. Marcio Gonzaga Dias de Oliveira. Prefeito
EXTRATO DE REGISTROS DE PREÇOS
PROCESSO 098/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 48/2025
OBJETO: Registro de preços para futuras aquisições de gêneros alimentício para a merenda escolar
Atas de Registro de Preços nº 161, 162, 163, 164 e 165/2025 respectivamente junto às
empresas COMERCIAL PRG LTDA com valor total de R$13.024,00 (treze mil vinte e quatro
reais), JXP COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA com valor total de R$7.205,00 (sete mil
duzentos e cinco reais), NUVEM DISTRIBUIDORA LTDA com valor total de R$262.709,05
(duzentos e sessenta e dois mil setecentos e nove reais e cinco centavos), RANGAP
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA com valor total de R$43.828,00(quarenta e três mil
oitocentos e vinte e oito reais) e WANEZIO ANTONIO SOARES com valor total de
R$148.905,00 (cento e quarenta e oito mil novecentos e cinco reais). Vigências:
10/12/2026. Em 16 de Dezembro de 2025. Marcio Gonzaga Dias de Oliveira. Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS
EDITAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 96/2025 - LEILÃO 01/2025
O Município de Bela Vista de Minas/MG torna público a Publicação de Edital de
Leilão Nº 01/2025 - Processo 96/2025 O Leiloeiro Gustavo Costa Aguiar Oliveira. JUCEMG
nº 507, público que levara o Leilão que será exclusivamente online, com acompanhamento
através do site www.gpleiloes.com.br pelo Portal GP (www.gpleiloes.com.br), com
abertura no dia 07/01/2026 e encerramento dia 15/01/2026 a partir das 09:00 (horário de
Brasília). Objeto: Alienação de bens móveis inservíveis (veículos e sucatas). Dias de
visitação: 13/01/2026 e 14/01/2026 no horário de 08:00 às 10:30 e de 13:00 as 16:00hs
no Galpão da Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas. O Edital se encontra através do
site: 
www.belavistademinas.mg.gov.br. 
Maiores 
informações: 
telefax: 
(31) 
3853-
1271/1272
Bela Vista de Minas, 16 de dezembro de 2025.
SAMANTHA APARECIDA AVILA COSTA MAGALHÃES.
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2025
Resultado Final e Homologação. Concorrência Pública nº 04/2025. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pavimentação e
recapeamento asfáltico em várias ruas deste Município, conforme emenda parlamentar -
Plano de Ação nº 09032025-082800 e 09032025-81224. Homologo a presente Licitação e
adjudico o objeto licitado à empresa LAS Comércio e Serviços em Geral Ltda - CNPJ
37.221.832/0001-48, no Valor global de R$ 1.147.914,05.
Boa Esperança-MG, 16 de dezembro de 2025
EDUARDO LIMA REZENDE
Secretário Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2025
O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG. Torna público a realização de
Processo Licitatório Nº 114/2025- Pregão Eletrônico Nº 045/2025 Objeto: Contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços profissionais de instrutor de karatê
shotokan jka, com o objetivo de promover a saúde, o desenvolvimento integral, a
convivência comunitária e a inclusão social entre crianças, adolescentes e adultos do
município. Início do Recebimento de propostas: 07h00 do dia 17/12/2025. Fim do
Recebimento de propostas: 08h do dia 07/01/2026. Início da Sessão de Disputa de Preços:
às 09h00 do dia 07/01/2026. Informações Prefeitura ou pelo telefone: (38)3675-1121 ou
pelo e-mail: licitabonfinopolis@gmail.com.
Bonfinópolis de Minas - MG, 16 de dezembro de 2025.
NÁDYLLA APARECIDA SILVA E SOUZA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS
EXTRATO DE ADESÃO
Aviso de Intenção - Intenção em aderir a Ata de RP 002/2025, oriunda do PE nº
91.023/2024, realizado pelo CONISA, cujo objeto é "RP para o fornecimento de
equipamentos recreativos visando atender as necessidades dos municípios consorciados".
Fornecedor: AC Comércio Ltda. - CNPJ: 50.835.129/0001-98. Prefeito Mun.: Marcus Vinicius
Ferreira Carvalho.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2025
A Prefeitura Municipal de Brazópolis/MG informa que o Processo Licitatório nº
148/2025, Pregão Eletrônico nº 041/2025, restou fracassado, devido ao fato de que
nenhuma das oito propostas recebidas atenderam ao descritivo do Edital, conforme
Memorando nº 389/2025 proveniente da Secretaria Municipal de Educação. Objeto:
Aquisição de veículo tipo van, referente ao Convênio de Saída nº 1261001377/2021, em
atendimento a Secretaria Municipal de Educação. Novo Edital será publicado em momento
oportuno. Maiores informações via e-mail: licitacao@brazopolis.mg.gov.br.
Brazópolis-MG, 16 de dezembro de 2025
HELEN GABRIELE A. DE A. FERNANDES
Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZEIRO
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL
CONTRATO 012/2025 PROC. 003/2025
Por meio do Decreto 073/2025 ficou determinada, após a regular tramitação de processo
administrativo, a rescisão unilateral, nos termos do Art. 137, VIII da Lei 14.133/2021; do
Contrato 
Administrativo
012/2025 
decorrente
do 
Processo
Licitatório
003/2025/Concorrência 001/2025 celebrado com a empresa JP SOLUÇÕES EM ELÉTRICA &
OBRAS LTDA. Pedro Henrique Soares Braga. Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
a Nota fiscal eletrônica
Termo de Adesão do MUNICÍPIO DE CAMBUQUIRA/MG ao Convênio da NFS-e, celebrado
em 30 de junho de 2022, entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal
e dos Municípios, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças
das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente
Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de
Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema
Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de
outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
O termo de adesão poderá ser baixado no endereço eletrônico: cambuquira.mg.gov.br .
16.12.2025. Cimara Beatriz Arci Salgado Machado. Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2025
E RATIFICAÇÃO
O Município de Campina Verde/MG torna público, na forma e termos do inciso
II do art. 74 da Lei 14.133/21, a Inexigibilidade de Licitação nº 17/2025 - Processo
Administrativo nº 0015022/2025 e sua respectiva ratificação pelo Prefeito Municipal, cujo
objeto é a contratação de show artístico com a Banda Bombatuk para apresentação no dia
31 de dezembro de 2025, no âmbito das festividades do réveillon, conforme solicitação da
Secretaria de Cultura do Município de Campina Verde. Fundamentação legal: o inciso ll do
art. 74 da Lei 14.133/21. Pessoa Jurídica: Taj Produções Ltda, CNPJ: 14.915.731/0001-71.
Valor total global do contrato: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
HELDER PAULO CARNEIRO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 261/2025
Entidade: Município de Campo Belo - MG; Espécie: Contrato n.º 261/2025, firmado em
12/12/2025, com JY PERSONALIZADOS LTDA. Objeto: Aquisição de Itens Esportivos,
Uniformes e Banner para suprir as necessidades oriundas das atividades esportivas e
sociais da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, conforme Convênio
Transferegov.br nº.966312/2024. Pregão Eletrônico: n.º 141/2025. Vigência: 12/12/2026.
Valor: R$ 30.250,00 (trinta mil, duzentos e cinquenta reais). Signatários: pelo Contratante,
Adalberto Ribeiro Lopes, e pelo Contratado: JY PERSONALIZADOS LTDA.

                            

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