DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
Torna público a Ratificação e Homologação a Adesão nº. 017/2025 Aquisição de
medicamentos, materiais de consumo e sanitizantes, de uso hospitalares, odontológicos e
laboratoriais, mediante percentual de desconto a ser aplicado sobre os preços registrados
no banco de preços do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais(TCE-MG), bem como
aquisição de bens duráveis de uso permanentes, mediante aplicação de percentual de
desconto aplicado sobre os preços da tabela RENEM em vigor... Contratada: Mediocenter
Ltda, valor global de R$ 1.490.000,00- Vigência: 11/12/2025 A 11/12/2026 - Valéria Crisley
Mendes Silva - Secretaria de Saúde.
Torna público a Torna público a Ratificação e Homologação a Adesão nº.
018/2025 Aquisição de impressora multifuncional para atendimento à medida impositiva,
destinada à secretaria de saúde do município de Nova Porteirinha. Contratada: ZS Comércio
e Serviços Ltda, valor global de R$ 3.239,00 - Vigência: 15/12/2025 A 15/02/2026.
FERNANDA QUEIROZ DE SOUZA
p/ Secretaria de Planejamento e Gestão
PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE PARAÍSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 24/2025
O Município de Padre Paraíso, por intermédio da Pregoeira, torna público o
aviso 
do
Pregão 
Eletrônico
024/2025, 
através
da 
plataforma
eletrônica
www.licitardigital.com.br, no dia 06/01/2026, às 08:00 horas com critério de julgamento
menor preço item. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de
cartuchos de toners e kits de tintas para atender as necessidades das secretarias
municipais do Município de Padre Paraíso/MG. Maiores informações e entrega de editais
no endereço eletrônico: www.licitardigital.com.br.
Padre Paraíso - MG, 15 de dezembro de 2025
VIVIANY FERRAZ ROCHA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 52/2025
As Secretarias Municipais de: Saúde, Infraestrutura, Controladoria Geral,
Governo, Limpeza Urbana, Meio Ambiente, Mulher, Igualdade Racial e Juventude,
Agropecuária, Assistência Social, Planejamento, Cultura, Educação e Tecnologia, Fazenda,
Transporte, Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária e Gestão
Pública, tornam público Pregão Eletrônico SRP Nº 52/2025. Processo de Compras Nº
186/2025 - Tipo: Menor Preço (Por Item), cujo objeto é o Registro de preços para futura
e eventual aquisição de equipamentos e materiais de informática, destinados a atender as
secretarias municipais e seus departamentos do município de Paracatu-MG. As propostas e
documentos serão recebidos virtualmente a partir das 17h30min do dia: 17/12/2025 até às
08h59min do dia 28/01/2026 com início da Sessão da disputa de lances às 09h (horário de
Brasília-DF), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas contidas
no Edital e seus Anexos, à disposição dos interessados na Superintendência de
Suprimentos/Departamento de Licitações - situada na Avenida São João Paulo II, nº 2.045,
Bairro: Paracatuzinho, Paracatu-MG, CEP: 38.603-401 e nos site da Prefeitura Municipal:
www.paracatu.mg.gov.br,
no
Portal
Nacional 
de
Contratações
Públicas
(PNCP):
https://www.gov.br/pncp/pt-br, e também, no portal onde realizar-se-á a abertura das
propostas de preços e lances: www.novobbmnet.com.br.
Paracatu-MG, 16 de Dezembro de 2025.
DIEGO LIMA DE LIRA
Pregoeiro Agente de Contratação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2025
PROCESSO Nº 181/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ - Retificação do Registro de
preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento
parcelado de equipamentos de informática e outros, para a manutenção das atividades das
Secretarias Municipais do Município de Patrocínio do Muriaé/MG. Tipo de Julgamento:
Menor Preço Unitário, com item de Ampla Concorrência e itens Exclusivos para
Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, inclusive Microempreendedor
Individual - MEI. Nova data de recebimento das propostas até às 08h50min do dia 06/01/26.
Nova
data de
início
da
Sessão: 06/01/26
às
09h00min,
no endereço
eletrônico
www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília - DF. Informações complementares
pelo 0800 032 1233 - Ramal 3008 ou e-mail: licitacao3@patrociniodomuriae.mg.gov.br. Edital
Retificado disponível a partir de 17/12/2025.
Patrocinio do Muriae - MG, 15 de Dezembro de 2025.
GOLDSTEIN AGOSTINI DA MATTA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/25
Credenciamento/Chamada Pública
Proc. Licitatório 71/25; Obj: Contratação de serviços médicos em clínica geral p/
atuar na UBS José Santana. Apresentação da documentação p/ habilitação, de 8h às 12h e
14h às 17h a partir do dia 17/12/25, no setor de licitações, R. Getúlio Vargas, 123, Centro
ou no endereço: pmpavaomg.licitacao@gmail.com. Edital: www.pavao.mg.gov.br.
Em, 16 de dezembro de 2025
RÍSIAN ALVES DOS SANTOS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTÓPOLIS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2025
O município de Pintópolis, torna público o aviso de Dispensa de Licitação,
para contratação de empresa para aquisição de "cestas natalinas" a serem distribuídas
aos servidores públicos do município de Pintópolis/mg, como forma de reconhecimento
institucional e valorização dos profissionais.". Período das propostas entre 17/12/2025
até 23/12/2025 às 07h15. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Pintópolis - setor de
Licitações. Acesso ao Edital: Na sede da Prefeitura de Pintópolis/MG, (Setor de
licitações) ou pelo e-mail: licitacaopintopolis@yahoo.com.
NALDENE CORDEIRO PINTO.
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 092/2025. Ederson Almeida Maduro- CNPJ nº 20.367.850/0001-30- Objeto:
Credenciamento de empresas para prestação de serviços automotivos para manutenção
corretiva, preventiva, funilaria, elétrica em geral, com fornecimento de peças, para veículos
que compõem a frota da prefeitura de municipal e conveniados, linha leve e média, linha
leve e média (diesel) e linha pesada. Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2030-Paulo Renato
Germiniani Ribeiro - Chefe do Poder Executivo.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 093/2025. Pardal Mecânica e Auto Pecas Ltda - CNPJ nº 21.123.002/0001-48.
Objeto: Credenciamento de empresas para prestação de serviços automotivos para
manutenção corretiva, preventiva, funilaria, elétrica em geral, com fornecimento de peças,
para veículos que compõem a frota da prefeitura de municipal e conveniados, linha leve e
média, linha
leve e
média (diesel)
e linha
pesada. -
Vigência: 12/12/2025
a
12/12/2030.Paulo Renato Germiniani Ribeiro - Chefe do Poder Executivo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO
AVISO DE LICITAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 19/2025
A Prefeitura Municipal de Poco Fundo, atraves do Departamento de Licitacoes,
informa ao publico em geral que, encontra-se aberto o Processo Licitatorio n 246/2025, na
modalidade Credenciamento n 19/2025, tendo como Objeto do proposto certame o
Credenciamento para a contratacao de profissional calceteiro para a prestacao de servicos
de mao de obra para assentamento de bloquetes e para a instalacao de meio fio,
conforme solicitado durante o periodo vigente deste credenciamento, de acordo com o
especificado neste edital. A data para recebimento do envelope sera a partir do dia 23 de
dezembro 
de 
2025, 
as 
13:00 
horas. 
O 
edital 
encontra-se 
no 
site
http://pe.pocofundo.mg.gov.br e o manual para uso do sistema de pregao eletronico
encontram-se no site www.pocofundo.mg.gov.br.
PATRICIA SARKIS CARNEIRO ABRAHAO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025
Homologação - Processo 140/2025 - Concorrência eletrônica Nº 004/2025.
A Prefeitura Municipal de Ponte Nova - MG torna público para o conhecimento
de quantos possam interessar que está publicando a Homologação referente ao Processo
Licitatório 140/2025 - Concorrência eletrônica Nº 004/2025 cujo objeto é Contratação de
empresa para capeamento asfáltico na via de acesso ao Complexo Penitenciário de Ponte
Nova/MG. Contratada: KORRES PAVIMENTAÇÃO LTDA no valor de R$ 309.800,00 (trezentos
e nove mil e oitocentos reais). CNPJ: 48.544.877/0001-70. Publique-se.
Ponte Nova/MG, 15 de dezembro de 2025.
MILTON TEODORO IRIAS JÚNIOR.
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO CHIQUE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025
Concorrência Eletrônica nº 05/2025, Processo nº 81/2025, que tem por objeto
contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de 25
(vinte e cinco) unidades habitacionais do mcmv fnhis sub 50, em atendimento ao termo de
compromisso nº 974222/2025/mcidades/caixa - operação nº 1100266-08 - programa:
moradia digna, firmado entre o município de ponto chique/mg e a união, por intermédio
do ministério das cidades, representado pela caixa econômica federal. Abertura:
06/01/2026, às 08:00 horas, no site www.licitardigital.com.br. Informações no E-mail:
licitacaopontochique2017@gmail.com 
e 
no 
site
https://www.pontochique.mg.gov.br/licitacoes.
Ponto Chique-MG, 16 de dezembro de 2025
RAIANE DAIMARA LOPES ANTUNES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2025
Pregão Eletrônico para registro de preços nº 103/2025 - Objeto: Serviços de
recarga e manutenção (inspeção, pintura e teste hidrostático) de extintores e manutenção
de mangueiras de combate a incêndio para todos os equipamentos da Prefeitura Municipal
de Pouso Alegre em atendimento às demandas de segurança e restrição de mão de obra.
A sessão pública será realizada no dia 20 de Janeiro de 2026 as 09h00min. O edital poderá
ser
consultado
e
obtido
gratuitamente através
do
Portal
de
Compras
Públicas
(www.portaldecompraspublicas.com.br) 
e 
do 
site 
da 
Prefeitura
(www.pousoalegre.mg.gov.br/licitacao). 
Informações: 
(35)
3449-4085 
ou 
e-mail
licitapamg@gmail.com.
Pouso Alegre/MG, 16 de dezembro de 2025
GILBERT PEREIRA CASTRO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e a
instalação de parquinhos infantis e de tabela de basquete, destinados ao atendimento
das demandas da Secretaria Municipal de Esportes do Município de Sacramento/MG,
com vistas ao fiel cumprimento do Convênio Ministério do Esporte 112/2025 -
Transferegov.br 979825/2025, cujo documento, na íntegra, encontra-se à disposição no
Sítio Oficial do Município através do link <https://sacramento.mg.gov.br>, no Portal
Nacional de Contratações Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> ou na Plataforma
Portal Bolsa Nacional de Compras - BNC <www.bnc.org.br>.
JULLIENDER CORREA BATISTA DOS REIS
Secretário de Esportes