DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
ADESÃO Nº 19/2025
PROCESSO 071/2025
HOMOLOGO Processo nº 071/2025 - ADESÃO nº 019/2025, (órgão participante),
objetivando a aquisição de materiais escolares em forma de kit escolar, em Adesão a Ata
de Registro de Preços n° 02/2025, Processo Licitatório nº 066/2024, Pregão Eletrônico n°
024/2024, pertencentes ao Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de
Desenvolvimento da Região do Calcário - CISREC, sendo os itens adjudicados a empresa
VISA INDÚSTRIA ATACADISTA LTDA, perfazendo o valor total de R$ 2.131.830,00.
Vespasiano, 16 de dezembro de 2025
MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA LIMA
Secretario de Administração
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2025 - FMS/PMA. PREGÃO ELETRÔNICO SRP 20/2025
- FMS/PMA PROCESSO ADMINISTRATIVO 3.130/2025. Partes: MUNICÍPIO DE AFUÁ/FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE e R. P. SANTOS E CIA LTDA, CNPJ 12.036.829/0001-23. Objeto:
registro preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) em
serviço de engenharia para reformas e prestação de serviços contínuos de manutenção de
estrutura preventiva, corretiva, reparação, adequação e emergencial, com fornecimento de
materiais e mão de obra, para atender as UNIDADES PERTENCENTES À SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS, do município de AFUÁ/PA. Valor total geral: R$ 3.178.562,58
(três milhões cento e setenta e oito mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e
oito centavos). Vigência: 17/12/2025 à 16/12/2026. Ordenador de despesas:HENRIQUE
SANDRO LOPES DA CUNHA, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE VALOR E PRAZO AO CONTRATO 2.620/2025. CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA N° 012/2025. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ E A EMPRESA R P
SANTOS E CIA LTDA, CNPJ: 12.036.829/0001-23. O presente Termo Aditivo tem por objeto
aumentar o valor dos serviços previstos no contrato acrescendo ao valor do contrato a
quantia de R$ 325.200,94 (Trezentos e vinte e cinco mil duzentos reais e noventa e quatro
centavos). O valor global do Contrato Administrativo nº 2.620/2025 passará para R$
1.626.004,69 (Um milhão seiscentos e vinte e seis mil e quatro reais e sessenta e nove
centavos). O Prazo de Execução de Serviços por mais 117 dias, com inicio em 20 de janeiro
de 2026 até 16 de maio de 2026. Ordenador de despesas: HENRIQUE SANDRO LOPES DA
CUNHA, Prefeito Municipal.
AVISOS DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025
SRP 013/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.677/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ/PA, resolve REVOGAR o Edital do Pregão
Eletrônico nº 019/2025 - SRP nº 013/2025, referente ao Processo Administrativo nº
2.677/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de
materiais e equipamentos permanentes em geral, destinados a atender às demandas da
Secretaria Municipal de Saúde/FMS do Município de Afuá/PA, por motivo de conveniência
e oportunidade da Administração Pública, nos termos do art. 71, inciso II, da Lei nº
14.133/2021.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 21/2025-PMA
PROCESSO ADMINISTRATIVO 3.730/2025-PMA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ, torna público que realizará licitação, na
modalidade de CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO NO LOTE,
tendo por OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA UBS PORTE II, BAIRRO CAPIM MARINHO, NA ZONA
URBANA DO MUNICÍPIO DE AFUÁ/PA.
Data da sessão: 09h00min do dia 02 de janeiro de 2026 - horário de Brasília (DF).
Critério de Julgamento: Menor preço
Regime de Execução: lote.
Link: www.portaldecompraspublicas.com.br
Cadastro 
de
propostas 
iniciais
e 
Disputa:
www.portaldecompraspublicas.com.br.
HENRIQUE SANDRO LOPES DA CUNHA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
CARONA Nº 44.2025.120.01. O MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE- PA, através da
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE comunica que aderiu à Ata de Registro de Preços -
PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2025/ processo administrativo
nº380/2024 realizado através da Secretaria Municipal de Saúde e Fundos do Município de
Benevides. ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE E FUNDOS do Município de Benevides Objeto: Aquisição Material Técnico (Insumo
Hospitalares), para atendimento do Hospital Municipal e Unidades Básicas de Saúde do
Município de Água Azul do Norte-Pá. Ata de Registro de Preços nº 0008/2025 foi publicada
no Diário Oficial da União-seção-3 nº160, segunda feira,25 de agosto de 2025,
DETENDORAS 
DO 
REGISTRO 
DO 
PREÇOS:
AHCOR 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS
ODONTOLOGICOS
LTDA, CNPJ:37.556.213/0001-04;
BRAGANTINA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS 
LTDA,
CNPJ:07.832.455/0001-12; 
F 
CARDOSO 
E
CIA 
LTDA
CNPJ:04.949.905/0001-63; 
PARAMED 
DISTRIBUIDORA
DE 
MEDICAMENTOS 
LTDA
CNPJ:16.647.278/0001-95 Vigência da Ata do Registro de Preços: até 19 /05 de 2026. DATA
DA ADESÃO:28/11/2025. VIGÊNCIA DA ADESÃO: 28/11/2025 a 28/11/2026. José Wanderley
Barbosa Milhomem Secretário Municipal
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
CARONA Nº 44.2025.120.01. Extrato de publicação de intenção de Adesão a Ata de
Registro de Preços nº005/2025/srp, oriunda do Pregão na forma Eletrônico para Registro de
Preços nº 08/2025 processo administrativo 380/2024, através da Secretaria Municipal de
Saúde e Fundos do Município de Benevides. A Secretaria Municipal de Saúde de Água Azul do
Norte, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público a intenção de adesão a Ata
de Registro de Preços Nº 05/2025 oriunda do Pregão 08/2025 processos administrativo
nº380/2024 OBJETO DA ADESÃO: Aquisição de material técnico (insumos hospitalares), para
atendimento do Hospital e Unidades Básica de Saúde do Município de Água Azul do Norte-Pá.
Valor da Adesão: R$2.857.633,35(Dois Milhões Oitocentos e Cinquenta e Sete Mil, Seiscentos e
Trinta e Três Reais e Trinta e Cinco Centavos); Fornecedores: Ahcon Comercio de Produtos
Odontológicos Ltda, cnpj:37.556.213/0001-04; Bragantina Distribuidora de Medicamentos
Ltda, cnpj:07.832.455/0001-12; F Cardoso e Cia Ltda, cnpj:04.949.905/0001-63; Paramed
Distribuidora de Medicamentos Ltda, cnpj:16.647.278/0001-95
JOSÉ WANDERLEY BARBOSA MILHOMEM
Secretário Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Modalidade: PREGÃO ELETRONICO nº. 9.2025-025-PMA Objeto: REGISTRO DE
PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENTIVA E CORRETIVA, COM O FORNECIMENTO DE TODOS OS
MATERIAIS NECESSÁRIOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA
MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE ANAPU/PA Vencedor do certame:
CD CASTRO CONSTRUTORA LTDA inscrita no CNPJ n° 02.041.114/0001-05, com o valor total
R$ 13.422.873,22 (Treze milhão, quatrocentos e vinte e dois Mil, oitocentos e setenta e
três Reais, vinte e dois centavos); HOMOLOGO a Licitação na forma da Lei nº 14.133/21.
ASSINATURA: 11 de novembro de 2025.
Modalidade: PREGÃO ELETRONICO nº. 9.2025-027-FMAS Objeto: REGISTRO DE
PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS À
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANAPU/PA, COM O OBJETIVO DE
ATENDER FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL E INSEGURANÇA
ALIMENTAR NO MUNICÍPIO Vencedor do certame: L K S MOREIRA LTDA inscrita no CNPJ n°
19.642.543/0001-30, com o valor total R$ 1.483.200,00 (Um milhão, quatrocentos e oitenta
e três Mil, duzentos Reais); HOMOLOGO a Licitação na forma da Lei nº 14.133/21.
ASSINATURA: 04 de dezembro de 2025.
Modalidade: PREGÃO ELETRONICO nº. 9.2025-028-PMA Objeto: REGISTRO DE
PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O
FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS
PÚBLICAS EM
TECNOLOGIA LED,
INCLUINDO MATERIAIS ELÉTRICOS, EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS
PARA A SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS E IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA,
DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE
ANAPU/PA. Vencedor do certame: MEGA VIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ
n° 41.597.658/0001-00, com o valor total R$ 8.809.295,10 (Oito milhão, oitocentos e nove
Mil, duzentos e noventa e cinco Reais, dez centavos); HOMOLOGO a Licitação na forma da
Lei nº 14.133/21. ASSINATURA: 11 de dezembro de 2025.
Modalidade: PREGÃO ELETRONICO nº. 9.2025-026-PMA Objeto: REGISTRO DE
PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NA PREST AÇ ÃO
DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, PARA ATENDIMENTO ÀS
NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU/PA. Vencedor do certame: UNI DA S
TURISMO LTDA inscrita no CNPJ n° 14.414.552/0001-50, com o valor total R$ 1.246.700,00
(Um milhão, duzentos
e quarenta e seis Mil, setecentos
Reais), VIP TURISMO
EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ n° 24.845.613/0001-98, com o valor total R$
758.640,00 (Setecentos e cinquenta e oito Mil, seiscentos e quarenta Reais); HOMOLOGO a
Licitação na forma da Lei nº 14.133/21. ASSINATURA: 24 de novembro de 2025.
Anapu - PA, 15 de dezembro de 2025.
LUIZ CARLOS AGUIAR LEITE
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025-046
O Município de Bom Jesus do Tocantins/PA, por intermédio de diversas
Secretarias e Fundos Municipais de Bom Jesus do Tocantins/PA, torna pública a licitação
com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da lei nº14.133 de 1º
primeiro de abril de 2021, artigo 17, parágrafo 2º artigo 28 incisos I e artigo 82, decreto
nº 11.462, de 31 de março de 2023, Lei complementar nº 123/06 e 147/2014, e demais
exigências estabelecidas neste edital. Pregão Eletrônico SRP nº 9/2025-046 PMBJT Objeto:
Sistema de registro de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada
em serviço de lavagem de veículos de pequeno, médio e grande porte para atender a
demanda das Secretarias Administração, Agricultura, Assistência Social, Educação, FUNDEB,
Meio Ambiente, Saúde e Obras, do município de Bom Jesus do Tocantins PA. Abertura
29/12/2025 10hs00 min. O mesmo encontra disponível nos site do TCM-PA E Portal da
Transparência 
e 
Prefeitura 
municipal 
de 
Bom 
Jesus 
do 
Tocantins/PA
https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/ , https://pncp.gov.br/app/editais será realizado
através do portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ Tiago Pereira Costa,
Agente de Contratação/Pregoeiro Municipal.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025-047
O Município de Bom Jesus do Tocantins/PA, por intermédio de diversas
Secretarias e Fundos Municipais de Bom Jesus do Tocantins/PA, torna pública a licitação
com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da lei nº14.133 de 1º
primeiro de abril de 2021, artigo 17, parágrafo 2º artigo 28 incisos I e artigo 82, decreto
nº 11.462, de 31 de março de 2023, Lei complementar nº 123/06 e 147/2014, e demais
exigências estabelecidas neste edital. Pregão Eletrônico SRP nº 9/2025-047 PMBJT Objeto:
Sistema de registro de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA E CAIXA DE GORDURA para
atender a demanda das secretarias de Administração, Agricultura, Assistência Social,
Educação, Fundeb e Saúde do município de Bom Jesus do Tocantins PA. Abertura
30/12/2025 13hs00 min. O mesmo encontra disponível nos site do TCM-PA E Portal da
Transparência 
e 
Prefeitura 
municipal 
de 
Bom 
Jesus 
do 
Tocantins/PA
https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/ , https://pncp.gov.br/app/editais será realizado
através do portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ Tiago Pereira Costa,
Agente de Contratação/Pregoeiro Municipal.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-048
O Município de Bom Jesus do Tocantins/PA, por intermédio de diversas
Secretarias e Fundos Municipais de Bom Jesus do Tocantins/PA, torna pública a licitação
com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da lei nº14.133 de 1º
primeiro de abril de 2021, artigo 17, parágrafo 2º artigo 28 incisos I e artigo 82, decreto
nº 11.462, de 31 de março de 2023, Lei complementar nº 123/06 e 147/2014, e demais
exigências estabelecidas neste edital. Pregão Eletrônico nº 9/2025-048 FMS Objeto:
Aquisição de recarga de oxigênio medicinal para atender as necessidades do Fundo
Municipal de Saúde de Bom Jesus do Tocantins/PA. Abertura 30/12/2025 15hs00 min. O
mesmo encontra disponível nos site do TCM-PA E Portal da Transparência e Prefeitura
municipal de
Bom Jesus
do Tocantins/PA
https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/ ,
https://pncp.gov.br/app/editais 
será
realizado 
através
do 
portal
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/
TIAGO PEREIRA COSTA
Agente de Contratação/Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Bom Jesus do Tocantins/PA, por intermédio da Prefeitura Municipal
de Bom Jesus do Tocantins/PA, torna pública a licitação com critério de julgamento menor
preço por item, nos termos da lei nº14.133 de 1º primeiro de abril de 2021, artigo 17, parágrafo
2º artigo 28 incisos I e artigo 82, decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, Lei complementar
nº 123/06 e 147/2014, e demais exigências estabelecidas neste edital. Pregão Eletrônico nº
9/2025-045 PMBJT Objeto: Aquisição de Trator Agrícola novo, zero quilômetro, destinado a
atender às demandas operacionais da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento do Município de Bom Jesus do Tocantins/PA custeada com recursos
provenientes da Emenda Parlamentar nº 202539010007, vinculada ao Plano de Trabalho
Aprovado, ao Plano de Ação nº 09032025-2-087448/2025 e ao Programa nº 09032025-2, em

                            

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