DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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373
Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR MODESTINO GONÇALVES
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº II, Contrato Administrativo nº 048/2024, Processo Licitatório nº 04/2024.
Contratante: Prefeitura Municipal de Senador Modestino Gonçalves. Contratada: Marcelo
Caldeira Goncalves - ME. Objeto do Contrato: Contratação de empresa para a execução de
obra de pavimentação em bloco sextavado, com drenagem superficial de vias públicas, nas
Ruas Avenida Dona Lucíola, Rua 12 de Outubro, Rua Amantino Ferreira, Rua das
Hortênsias, Rua das Palmeiras, Rua Geraldo Martiniano dos Santos, Rua Ipê Branco, Rua ipê
roxo, Rua do Pequizeiro e Rua Rita da Silva Reis, Município de Senador Modestino
Gonçalves/MG, conforme Contrato de Repasse nº 946042/2023/MCIDADES/CAIXA. Objeto
do Aditivo: Prorrogação de vigência contratual. Fundamento: Art. 105, Lei 14.133/2021.
Vigência: 30/06/2026. Data de assinatura: 16/12/2025.
Termo Aditivo nº II, Contrato Administrativo nº 044/2024, Processo Licitatório nº
011/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Senador Modestino Gonçalves. Contratada:
Marcelo Caldeira Goncalves - ME. Objeto do Contrato: Contratação de empresa para a
execução de obra de pavimentação em bloco sextavado, com drenagem superficial de vias
públicas, nas Ruas João Sena, Rua Raimunda Mercês Silva, Rua Vicente do Rosário Neves
e Rua Flamboyant no Município de Senador Modestino Gonçalves/MG, conforme objeto do
Convênio, conforme Contrato de Repasse nº 944663/2023/MCIDADES/CAIXA. Objeto do
Aditivo: Prorrogação de vigência contratual. Fundamento: Art. 105, Lei 14.133/2021.
Vigência: 30/06/2026. Data de assinatura: 16/12/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2025
PROC. CONTRATAÇÃO Nº 141/2025 - MOD. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2025.
O Prefeito Mun. Sra. dos Remédios - MG, após averiguar a regularidade dos
atos procedimentais, HOMOLOGA a adjudicação referente PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº
141/2025 - MOD. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2025, que tem como objeto a Aquisição de
ônibus e retroescavadeira para, respectivamente a Secretaria Municipal de Educação e
Secretaria Municipal de Obras e Serviços. Empresa vencedora do item 1: Valence Máquinas
e Equipamentos Ltda. Valor: R$ 428.400,00. Empresa vencedora do item 2: Italbus
Carrocerias de Ônibus Ldta. Valor: R$ 636.000,00. Sra. dos Remédios, 16/12/2025.
GILBERTO DO NASCIMENTO
Prefeito
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA Nº 191/2025 - Processo de Contratação Nº 141/2025 - modalidade Pregão Eletrônico Nº
52/2025. Objeto: Aquisição de ônibus e retroescavadeira para, respectivamente a Secretaria
Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Obras e Serviços. Contratante: Pref. Mun. de Sra. dos
Remédios. Contratado: Valence Máquinas e Equipamentos Ltda. Valor da contratação: R$ 428.400,00.
Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026. Claudia Ap. de Carvalho Paiva Dias - Agente de Contratação
ATA Nº 192/2025 - Processo de Contratação Nº 141/2025 - modalidade Pregão Eletrônico Nº
52/2025. Objeto: Aquisição de ônibus e retroescavadeira para, respectivamente a Secretaria
Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Obras e Serviços. Contratante: Pref. Mun. de Sra.
dos Remédios. Contratado: Italbus Carrocerias de Ônibus LTDA. Valor da contratação: R$ 636.000,00.
Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026. Claudia Ap. de Carvalho Paiva Dias - Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2025
No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente
constante no Edital da Concorrência Eletrônica nº 13/2025, Processo Administrativo nº
494/2025, após análise, conferência e deliberação, resolve ADJUDICAR o procedimento em
epígrafe, nos seguintes termos: Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais e mão-de-obra,
incluindo disponibilização de todos os equipamentos necessários à execução de obra de
construção de pavimentação urbana em bloquetes sextavados, sarjeta e drenagem
superficial, sendo: Trecho 1: Ruas A, B e C no Bairro Chácara Velha e Trecho 2: Rua
Projetada A, Bairro Chácara Velha, com recursos oriundos de Transferência Especial Federal
do Ministério da Economia - Plano de Ação 09032022-015994/2002 - Programa 09032022.
Licitante vencedora
JSB Construtora
Ltda., CNPJ
21.508.804/0001-76. Valor global
adjudicado R$ 449.346,88. Sericita/MG, aos 16/12/2025.
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2025
Com base nas informações constantes do Processo Administrativo de Licitação
nº 494/2025 - Concorrência Eletrônica nº 13/2025, destinado a contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais e
mão-de-obra, incluindo disponibilização de todos os equipamentos necessários à execução
de obra de construção de pavimentação urbana em bloquetes sextavados, sarjeta e
drenagem superficial, sendo: Trecho 1: Ruas A, B e C no Bairro Chácara Velha e Trecho 2:
Rua Projetada A, Bairro Chácara Velha, com recursos oriundos de Transferência Especial
Federal do Ministério da Economia - Plano de Ação 09032022-015994/2002 - Programa
09032022, considerando o parecer emitido pela Assessoria Jurídica do Município,
homologo o Processo Administrativo de Licitação em favor da empresa JSB Construtora
Ltda., CNPJ 21.508.804/0001-76, para a execução da obra citada, cujo valor global foi na
ordem de R$ 449.346,88. Sericita/MG, aos 16/12/2025.
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO SALITRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2025
Processo Licitatório 101/2025
Obj: Republicação de Edital que visa a Contratação de empresa especializada p/
fornecimento parcelado de medicamentos éticos e genéricos, destinados ao atendimento das
necessidades da Sec. Mun. de Saúde de Serra do Salitre, c/ entrega sob demanda, conf.
requisições formais, mediante reg de preços, c/ base no maior percentual de desconto sobre
preços da Tabela BPS - Banco de Preços em Saúde. Julg: 30/12/25, 8:10h, plataforma LICITANET
IZADORA CRISTINE APARECIDA SILVA PELOSI
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.501/0001-91, com sede administrativa na Rua
Praça Nossa Senhora da Conceição, nº 01 - Centro, representado neste ato pelo Prefeito
Municipal, Sr. Max Vinícius Aguiar Martins, em conformidade com a Lei nº 14.133/21, de
01 de abril de 2021 e suas alterações e o Decreto Municipal nº 1085 de 24 de Julho de
2024,
comunica que
está
procedendo ao
Chamamento
Público
para fins
de
Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de manutenção e
mecânica em veículos leves e pesados, bem como serviços elétricos e eletrônicos em
veículos, máquinas e demais equipamentos da frota do Município de Serranópolis de
Minas/MG, CONFORME ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA. O TERMO DE ADESÃO
AO CREDENCIAMENTO E A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO deverão ser encaminhadas,
EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, através do Portal de Compras Públicas no endereço
www.portaldecompraspublicas.com.br , a partir do dia 08 de Janeiro de 2026 às 09:00 hs
até o dia 08 de Abril de 2026 às 18:00 hs.Esclarecimentos e impugnações: até às 23:59 hs
de 05 de Janeiro de 2026.INICIO E FINAL DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO :
DAS 08:00 HORAS DE 09 de Janeiro de 2026 até 08 de Maio de 2026. PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 064/2025-CREDENCIAMENTO 006/2025-EDITAL 035/2025.
Serranópolis de Minas/MG, 16 de Dezembro de 2025
ARLENE MARIA DIAS DA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo de Prorrogação. Contratante: Pref. M. de Setubinha. Contratada:
Construtora I Campos Ltda, 06.216.456/0001-70. Aditivo Contratual 02 ao Contrato
45/2024. Obj: Prorrogação prazo de vigência do contrato ref. à contratação empresa p/
pavimentação em ruas do Mun. de Setubinha, conf. Contrato de Repasse 934654/2022,
firmado entre União Federal e o Município, c/ fornecimento de mão de obra,
equipamentos e materiais, atendendo às necessidades da Sec. Mun. de Obras. Vig: até
16/12/26. Demais cláusulas permanecem inalteradas.
2º Termo Aditivo de Prorrogação. Contratante: Pref. M. de Setubinha. Aditivo Contratual 02 ao
Contrato 46/2024. Obj: Prorrogação prazo de vigência do contrato ref. contratação de empresa
p/ pavimentação em ruas do Mun. de Setubinha, conf. Contrato de Repasse 953243/2023,
firmado entre a União Federal e Município, c/ fornecimento de mão de obra, equipamentos e
materiais, atendendo às necessidades da Sec. Mun. de Obras. Fornecedor: Construtora I Campos
Ltda, 06.216.456/0001-70. Vig: até 16/04/26. Demais cláusulas permanecem inalteradas
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2025
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 111/2025
OBJETO: Aquisição de um Veículo Automotor tipo Furgão, Equipamentos de
Informática, Ar Condicionado e Mobiliário, em atendimento ao Convênio Transferegov.br
nº 973913, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Município de Timóteo, cujo
objetivo é a implementação do Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS) do Programa
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, no Município de Timóteo/MG, conforme
especificações constantes no Edital e anexos. Abertura: 09/01/2026, às 09 horas, no site
https://ammlicita.org.br/. O Edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos:
http://transparencia.timoteo.mg.gov.br/licitacoes e https://ammlicita.org.br/. Melhores
informações na Gerência de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Timóteo,
localizada na Av. Acesita, nº. 3.230, Bairro São José, Timóteo/MG, pelos telefones: (31)
3847-4701 e (31) 3847-4753 ou pelo e-mail: comprastimoteo@gmail.com.
Timóteo, 11 de dezembro de 2025.
VINICIUS PINHEIRO DE ANDRADE
Procurador Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS
AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº 58/2025
PROCESSO Nº 263/2025 - CHAMADA PÚBLICA Nº 009/2025
O Prefeito Municipal de Três Pontas, no uso de suas atribuições legais e com base
no art. 2º, inciso IV, do Decreto Municipal n.º 12.179/2022, AUTORIZA, a proceder com a
abertura do processo licitatório, referente a Seleção de empresa do ramo de construção civil
a manifestarem interesse no credenciamento de proposta junto a Caixa Econômica Federal,
ou instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil, adiante denominadas
apenas como Instituições Financeiras, com vistas à seleção e possível contratação pela própria
instituição para executar a construção de unidades habitacionais do tipo unifamiliar (uma
residência por lote), no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa I, integrantes da
área de aplicação Habitação Popular, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial
(FAR), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação e
demais documentos pertinentes a licitação anexo aos autos.
Três Pontas (Mg), 15 de Dezembro de 2025.
LUIS CARLOS DA SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2025
Torna público para conhecimento dos interessados a publicação do edital do
Pregão Eletrônico nº 065/2025 Tipo: Menor Preço por Item, destinado a Contratação
de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços de transporte escolar, com
veículos próprios e motorista, para atender às demandas da Rede Municipal e Estadual
de Ensino de Turmalina/MG no início do ano letivo de 2026, que será regido pela LF
14.133/2021, 
Decretos 
Municipais 
127/2023 
(regulamenta 
dispositivos 
da 
LF
14.133/2021) e 130/2023 (critério de julgamento por menor preço ou maior desconto,
na forma eletrônica), LC 123/2006 e posteriores alterações e demais disposições legais
aplicáveis à espécie, bem como condições fixadas no Edital e seus anexos, com envio
de propostas e documentos de habilitação por meio do sistema https://licitar.digital/
até
as 07h59min
do
dia
12/01/2026, Data
e
Horário
de Abertura
da
Sessão:
12/01/2026 às 08h00min. Demais informações e Edital à disposição na Av. Lauro
Machado, nº 230 - Centro, pelo telefone nº (38) 3527-1257 (atendimento em h.
comercial),
pelo
e-mail: 
licitacao@turmalina.mg.gov.br,
pelo
site
www.turmalina.mg.gov.br/licitacoes/1 e pelo sistema https://licitar.digital/.
Em 15 de dezembro de 2025
GABRIEL GOMES CORDEIRO.
Pregoeiro

                            

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