DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 405, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade
com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro
2025 publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e em consonância
com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:
Art. 1º Designar a servidora DANIELE NUNES, matrícula SIAPE nº 1135500, para
exercer o encargo de substituto eventual do do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da
Representação Regional do Rio Grande do Sul, código CCE 1.10, da Fundação Cultural
Palmares, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal nº 251 de 16 de setembro de 2024,
publicada no DOU de 17 de setembro de 2024, seção 2, pág 9.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.850/GC1, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante na Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela
Portaria GM-MD nº 278, de 17 de janeiro de 2024, e o que consta no Processo nº
67750.006917/2025-72, resolve:
ALTERAR a Portaria GABAER nº 675/GC1, de 21 de maio de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 95, de 22 de maio de 2025, Seção 2, autorizando o afastamento
do País do servidor ADSON AGRICO DE PAULA, Matrícula SIAPE nº 2096459, ocupante do
cargo de Professor, Classe Adjunto, Nível IV, do Quadro de Pessoal do Comando da
Aeronáutica, lotado no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), para cumprir a missão
nº 3-EXTRA/DCTA/PARTE II/PLAMENS EXT 2025 - Estágio Pós-Doutoral na Área de Projetos
de Aeronaves sustentáveis, a ser realizado no Institut Supérieur de l'Aéronautique et de
l'Espace (ISAE-SUPAERO), na cidade de Toulose, na França:
Onde se lê:
"...com ônus limitado, no período de 29 de junho de 2025 a 2 de maio de 2026,
incluindo o trânsito..."
Leia-se:
"...com ônus limitado, no período de 13 de dezembro de 2025 a 17 de
outubro
de 2026, incluindo o trânsito..."; e
Onde se lê:
"...no período de 1º de julho de 2025 a 30 de abril de 2026."
Leia-se:
"...no período de 15 de dezembro de 2025 a 15 de outubro de 2026." Em
consequência:
TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria GABAER 1181/GC1, de 18 de agosto de
2025, publicada no DOU n° 156, de 19 de agosto de 2025, Seção 2.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.851/GC1, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no
Processo nº 67600.018656/2025-57, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o 2S BCT FRANZ DA SILVA SALES (Nr Ord
6157548/DTCEA-GL) para cumprir a missão nº 5/DECEA/PARTE III/PLAMENS EXT 2025 -
Curso para Desenvolvedores de Curso de Inglês Aeronáutico Online e Estágio Prático, a ser
realizado na Latitude Avitation English Services, na cidade de Plymouth, no estado de
Devon, Reino Unido, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 17 de janeiro de 2026 - autorização para ausentar-se do país;
II - 19 de janeiro de 2026 - início da missão PLAMENS EXT
III - 13 de fevereiro de 2026 - término da missão PLAMENS EXT; e
IV - 15 de fevereiro de 2026 - término do trânsito.
A missão é considerada eventual, de natureza militar e período máximo de
retribuição no exterior de 30 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na
ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA
37-770, de 17 de maio de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.853/GC1, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante na Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela
Portaria GM-MD nº 278, de 17 de janeiro de 2024, e o que consta no Processo nº
67600.018656/2025-57, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, com ônus limitado, no período de 17 de
janeiro de 2026 a 15 de fevereiro de 2026, incluindo o trânsito, da servidora NATALIA DE
ANDRADE RAYMUNDO, Matrícula SIAPE nº 1744350, ocupante do cargo de Técnico de
Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, do Quadro de Pessoal do Comando da
Aeronáutica, lotada no Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), para cumprir
a missão nº 5/DECEA/PARTE III/PLAMENS EXT 2025 - Curso para Desenvolvedores de Curso
de Inglês Aeronáutico Online e Estágio Prático, a ser realizado na Latitude Avitation English
Services, na cidade de Plymouth, no estado de Devon, Reino Unido, no período de 19 de
janeiro de 2026 a 13 de fevereiro de 2026.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.854/GC1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com
a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de
outubro de 2021, e o que constam dos Processos nº 67000.009843/2025-17, nº
67000.010322/2025-02 e nº 023154/25-00.013, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Terceiro-Sargento QESA
SGS MARCOS JOSÉ PIRES RUFINO (Nr Ord 4013867/GABAER) à disposição do Superior
Tribunal Militar, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração
a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº
10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do
Superior Tribunal Militar pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de
sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GABAER Nº 1.855/GC1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e considerando o que consta do Processo nº 67600.023916/2025-14, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Primeiro-Sargento SAD
BRUNO THIAGO JARDIM DOS SANTOS (Nr Ord 4125070) à disposição do Ministério da
Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus
por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supracitado ficará à disposição do Ministério da
Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GABAER Nº 1.857/GC1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 81, inciso IV, da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o artigo 1º, inciso VI, do Decreto nº 8.798, de 4
de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67600.024828/2025-21, resolve:
AGREGAR o Brigadeiro Engenheiro ANDRE EDUARDO JANSEN (Nr Ord 2564955/DECEA)
ao Quadro de Oficiais Engenheiros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.858/GC1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Aviador CYRO
ANDRÉ CRUZ (Nr Ord 2490480/COMGAP) para exercer, interinamente, o cargo de Chefe do
Subdepartamento Técnico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, ficando
dispensado, ex officio, de exercer, interinamente, o cargo de Chefe da Subchefia de
Administração do Estado-Maior do Comando-Geral de Apoio.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.859/GC1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto
nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67100.008683/2025-
52, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Aviador ROBERTO
FERREIRA DA SILVA (Nr Ord 3050963/COMGAP) para exercer, interinamente, o cargo de
Chefe da Subchefia de Administração do Estado-Maior do Comando Geral de Apoio.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.860/GC1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº
68000.004147/2025-79, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Primeiro-Tenente QOCon
ADM MARIA NÚBIA OLIVEIRA DA SILVA (Nr Ord 7270623) de ficar à disposição do
Ministério da Defesa e de prestar serviço na Secretaria-Executiva da Coordenação de Ações
de Assistência Emergencial da Operação Acolhida, na cidade de Manaus-AM.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.861/GC1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta dos Processos
nº 67000.010336/2025-18 e nº 67439.011181/2025-97, resolve:
COLOCAR, a pedido, a Major Médica LUCIANA SANTOS DAS CHAGAS PEREIRA
(Nr Ord 6083013) à disposição do Comando da Marinha, a fim de prestar serviço na
Policlínica Naval, sediada na cidade de Rio Grande-RS, visando acompanhar seu cônjuge,
sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando, observado o disposto no §
5º do art. 69-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, acrescido pela Lei nº 11.447,
de 5 de janeiro de 2007.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.876/GC1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no Decreto nº
8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta nos Processos nº 67770.001904/2025-79 e
67700.017025/2025-92, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Primeiro-Sargento BET BRUNO FELIPE
AMERICO COMMODO (Nr Ord 4441184/IFI) para exercer a função de Representante da
Garantia Governamental da Qualidade (RGGQ) na produção das aeronaves do Projeto F-X2,
junto à Empresa SAAB, na cidade de Linköping, na Suécia, de acordo com as datas abaixo
relacionadas:
I - 11 de fevereiro de 2026 - autorização para ausentar-se do país;
II - 13 de março de 2026 - início da instalação;
III - 23 de março de 2026 - assunção do cargo;
IV - 23 de março de 2028 - passagem do cargo; e
V - 21 de abril de 2028 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 801 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na
ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA
35-17, de 6 de fevereiro de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.882/GC1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67271.010665/2025-79, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Aviador VITOR
JIQUILIN CARVALHO (Nr Ord 4494342 / 1º/14º GAV), e incluí-lo, com o mesmo posto, na
reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I e o art. 116, inciso I, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
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