DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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15
Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 426/SVPM, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a NEUZA ALVES DA COSTA, na qualidade de viúva do
ex-servidor ANTÔNIO DA COSTA, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Matrícula
SIAPE nº 0978856, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de
aposentado, em 15 de julho de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de julho de 2025, data
do óbito do instituidor.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 431/SVPM, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Restabelecer a pensão de JULIETE GOMES, a partir de 22/10/2025, na
qualidade de filha, de NEWTON GOMES, Matrícula SIAPE nº 1050283, Agente
Administrativo, NI-III, em face da ordem de decisão judicial contida nos autos do Processo
nº 5009773-84.2025.4.02.5118, proferida pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias da
Seção 
Judiciária 
do
Rio 
de 
Janeiro, 
encaminhada 
por 
meio
do 
Ofício 
nº
61633/2025/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, de 31 de outubro de 2025, da Procuradoria-
Regional da União da 2ª Região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 109/DADM, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais
e com fundamento no art. 16 da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022,
da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:
Art. 1º Designar o Capitão de Mar e Guerra (EN) 00.0622.94 REGINALDO DE
MELO MAEDA, CPF nº ***.264.***-34, como Agente Responsável, para administrar o CNPJ
nº 09.462.873/0001-90, pertencente ao Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo
(C TMSP).
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 15, de 19 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte (IM) MARCO ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
CAMPUS RIO DE JANEIRO
PORTARIA SPES/ESG-MD Nº 5.399, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025.
O COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, no uso da competência
subdelegada pela alínea "b", inciso IV, art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº 141, seção 1, de 27 de julho de 2022, resolve:
Tornar vaga a Função Comissionada Executiva, código FCE-1.02 da Escola
Superior de Guerra, por motivo do falecimento de seu titular JOSEVAL EMÍDIO DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0661806, ocorrido em 30 de novembro de 2025.
Gen Div ALEXANDRE OLIVEIRA CANTANHEDE LAGO
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 625, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.167155/2025-11, resolve:
Art. 1º Dispensar CLESIO HORACIO DA SILVA, Matricula SIAPE nº 07182215, CPF
nº ***.831.611,-**, dos encargos de Substituto da Chefe de Serviço, código CCE-1.05, do
Serviço
de Pagamento
de
Pessoal, da
Divisão de
Administração
de Pessoal,
da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do
Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar EDMAR CARDOSO SILVA NEIVA, Matricula SIAPE nº 3489025,
CPF nº ***.145.751,-**, para exercer os encargos de Substituto da Chefe de Serviço,
código CCE-1.05, do Serviço de Pagamento de Pessoal, da Divisão de Administração de
Pessoal, da
Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas,
da Diretoria
de Gestão
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais,
temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 626, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.020484/2025-07, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, ARIANE MARIA AGNER, Matricula SIAPE nº
1550544, CPF nº ***.187.569,-**, dos encargos de Substituta do Chefe de Divisão, código
FCE-1.07, da Divisão de Bem-Estar, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 629, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.126532/2024-81, resolve:
Art. 1º Designar GABRIEL AMARANTE DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de
Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 3491873, CPF nº ***.460.543-**, para exercer
a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.02, da
Superintendência Regional do Ceará - SR(02)CE, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal n.º 576, de 21 de novembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União do dia 25 de novembro de 2025, edição n.º 224, seção 2, página 14;
Onde se lê: "...para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente,
código FCE-2.07, do Serviço Regional, da Procuradoria Federal Especializada..."
Leia-se: "...para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente, código
FCE-2.07, do Gabinete..."
(Processo nº 00845.007217/2025-75)
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 269, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso XII, do art. 146, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria nº
925, de 30 de Dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte,
com fundamento no art. 9º, Inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, de acordo com a Portaria de Pessoal nº 154, de 15 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União no dia 16 de julho de 2025, bem como em razão da decisão judicial
proferida pela 9ª Vara Federal Cível da SJDF nos autos do Processo 1088621-
96.2025.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo para a posse da candidata LO RUAMA ISABEL
GOMES DE SOUSA, CPF: ***.350.956-**, nomeada para o cargo efetivo de Analista em
Reforma e Desenvolvimento Agrário/Engenharia de Agrimensura e Engenharia Cartográfica,
por meio da Portaria de Pessoal nº 154, de 15 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União no dia 16 de julho de 2025, nos termos dos arts. 13 e 102 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, até o término da licença maternidade, previsto para ocorrer no
dia 23/01/2026.
Art. 2º Fica Revogada a Portaria de Pessoal nº200, de 08 de setembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União na data de 29.09.2025, na Edição 185, Secção 2.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 271, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto,
aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve:
Declarar, a contar de 05 de dezembro de 2025, de acordo com o inciso VIII, do
artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de
Analista Administrativo, Classe A, Padrão V, ocupado por, LATANNE CRISTINA DOS SANTOS
BATISTA, matrícula SIAPE nº 1890832, em virtude de posse em outro cargo inacumulável
(Processo/INCRA/SEDE/SEI/nº 54000.166178/2025-16).
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 273, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto,
aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 05 de dezembro de 2025, HANNA EMMANUELLE
VIEIRA SANTOS GUIMARÃES, Matrícula SIAPE nº 3493180, do cargo efetivo de Analista em
Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe A, Padrão V, nos termos do artigo 34, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Quadro de Pessoal deste Instituto
(Processo/INCRA/SR(12)MA/nº 54000.168260/2025-77).
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 274, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto,
aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 16 de dezembro de 2025, MARCELLA QUITÉRIA
GOMES DA COSTA, Matrícula SIAPE nº 1441912, do cargo efetivo de Analista em Reforma
e Desenvolvimento Agrário, Classe A, Padrão V, nos termos do artigo 34, da Lei nº 8.112,
de
11 
de
dezembro
de 
1990,
do 
Quadro
de
Pessoal 
deste
Instituto
(Processo/INCRA/SR(27)MBA/nº 54000.168226/2025-01).
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
PORTARIA Nº 356, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste
Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve:
Declarar, a contar de 24 de novembro de 2025, de acordo com o inciso VIII,
do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo
de Analista Administrativo, Classe A, Padrão V, ocupado por, ANA SOARES BRAGA ,
matrícula SIAPE nº 1320844, em virtude de posse em outro cargo inacumulável
(Processo/INCRA/SR(16)MS/SEI/nº 54000.071289/2025-37).
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES