DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SR(03)PE, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118,
Inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de
março de 2020, publicada no Diário Oficial da União, do dia 24 seguinte, e considerando
as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.172718/2025-92, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à RAQUEL SILVA DOS SANTOS, CPF nº XXX.802.314-XX,
esposa do ex-servidor SEVERINO MINOU DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1022015, CPF nº:
XXX.142.624-XX, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fulcro no art. 215, combinado
com os artigos 217, inciso I, art. 219, inciso I, e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6; e art.
225, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135,
de 17 de junho de 2015, a ser calculada a partir da data do óbito, nos termos dos artigos
23º, §4º, art. 24, §1º, inciso II e § 2º da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FO M E ,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de
2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de
2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo
com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda, o que consta no Processo nº
71000.118638/2025-19, resolve:
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº
12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda,
o que consta no Processo nº 71000.053092/2024-54, resolve:
Nº 653 - Dispensar, a servidora MARIANA HÉLCIAS CORTES GONZAGA SAGASTUME, do
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código
FCE 1.10,
da Coordenação de
Organização Institucional
e Gestão de
Riscos, da
Coordenação-Geral de Governança, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
Nº 654 - Designar, o servidor ALEX SANDER REIS, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Organização Institucional e Gestão de Riscos, da Coordenação-Geral de
Governança, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-
Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
Nº 655 - Designar, a servidora MARIANA HÉLCIAS CORTES GONZAGA SAGASTUME, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador, código
FCE 1.12, da Coordenação
de Governança e
Inovação, da
Coordenação-Geral de Governança, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
Nº 651 - Dispensar, o servidor ÉLCIO DE SOUZA MAGALHÃES, do encargo de substituto eventual
da Função Comissionada Executiva de Diretor de Programa, código FCE 3.15, da Secretaria
Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério.
Nº 652 - Designar, o servidor LEONARDO RAUTA MARTINS, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de Programa, código FCE
3.15, da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 554, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, com fundamento no art. 9º, Inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº
3.114, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2025, na Seção 1, edição Extra, no Edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado
do Governo Federal para provimento de vagas e formação de lista de espera nº 6, de 10 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União na mesma data, e de acordo
com com o Edital de homologação do resultado final nº 43, de 6 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 7 de março de 2025 e suas respectivas retificações,
se houver, resolve:
Art. 1º Ficam nomeados os candidatos constantes do ANEXO I, para exercer o cargo de Economista, Classe A, Padrão I.
Art. 2º Estabelecer que os candidatos, ora nomeados, tenham lotação e exercício no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, conforme Anexo I
desta Portaria.
Art. 3º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-
de-servidores/documentacao-obrigatoria.
Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada exclusivamente pela plataforma digital SOUGOV.BR, segundo as orientações do Manual do Ingressante, disponível
em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-g o v . b r / i n g r e s s o - d e - s e r v i d o r e s / M a n u a l d o I n g r e s s a n t e v i a S O U G OV . B R . p d f .
Art. 4º Para fins de realização de inspeção médica oficial junto a este Ministério, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no
Anexo II desta Portaria.
§ 1º A inspeção médica de que trata o caput deste artigo visa à emissão do Atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para
a posse.
§ 2º Os Atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental deverão ser emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com o
que estabelece a Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024.
Art. 5º Fica estabelecido o endereço eletrônico cape.dgp@gestao.gov.br como canal oficial de comunicação para esclarecimento de dúvidas.
Art. 6º A presente nomeação será tornada sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, caso o candidato não tome posse
no prazo legal de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato de provimento, ou, nos casos de licença ou afastamento legal previstos no § 2º do mesmo artigo, a partir
do término do respectivo impedimento.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
ANEXO I
. .TIPO DE CONCORRÊNCIA - AMPLA CONCORRÊNCIA
. .Bloco Temático
.Cargo/Especialidade
.Nome
.Classificação
.CPF
. .6 - Setores Econômicos e Regulação
.Ec o n o m i s t a
.LUCAS MESCH FERREIRA DA SILVA
.1
.*** . 129 . 580 -
**
. .6 - Setores Econômicos e Regulação
.Ec o n o m i s t a
.LUCIANA OLIVEIRA TELLES
.2
.*** . 603 . 128 -
**
. .TIPO DE CONCORRÊNCIA - COTAS RACIAIS
. .Bloco Temático
.Cargo/Especialidade
.Nome
.Classificação
.CPF
. .6 - Setores Econômicos e Regulação
.Ec o n o m i s t a
.VINICIUS OLIVEIRA DO CARMO
.1
.*** . 085 . 138 -
**
ANEXO II
. .RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS:
. .Hemograma completo com plaquetas;
. .Tipagem sanguínea ABO e fator RH;
. .Glicemia de jejum;
. .Creatinina;
. .Lipidograma (colesterol total e triglicérides);
. .AST (TGO);
. .ALT (TGP); e
. .EA S