DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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18
Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: IVELTYMA ROOSEMALEN PASSOS IBIAPINA
Matrícula Siape: 1190109
Código da vaga: 304300
Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
Processo nº: 23000.048333/2025-81
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0948769
Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia
Processo nº: 23000.048333/2025-81
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
Subsecretária de Gestão Administrativa
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 714, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
.
.1
.14021.103100/2025-10
.SONIA MARIA DE SOUZA
.RO
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 715, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
.
.1
.14021.102671/2025-37
.MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA
.RO
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO
SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 934, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 25 do Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro
de 2023, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 23709.000003/2017-28,
invocando as razões apresentadas na Nota Técnica nº 7/2025/CGMES/DISUP/SE R ES / S E R ES ,
resolve:
Art. 1º Designar o senhor Júlio Matuch de Carvalho como representante legal
da Fundação Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC (cód. e-MEC nº 156) para fins
exclusivos de emissão de documentos acadêmicos a discentes da Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Duque de Caxias - FFCLDC (cód. e-MEC nº 218), de acordo com a
legislação educacional e tendo em vista sua condição de sócio-administrador da sociedade
empresarial limitada Ethos Administração Judicial, Perícia e Compliance Ltda., nomeada
Administradora Judicial da massa falida da referida IES em decisão do Tribunal de Justiça
- Comarca
de Duque
de Caxias
no âmbito
do processo
judicial nº
0053956-
67.2017.8.19.0021:
i) Os documentos acadêmicos emitidos restringem-se aos estudantes da
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Duque de Caxias - FFCLDC que tenham
realizado seus estudos de forma presencial e no município de Duque de Caxias (RJ),
conforme seus atos institucionais.
ii) Os documentos acadêmicos emitidos devem apresentar apostilamento com a
informação de que o respectivo documento foi emitido conforme as disposições desta
Portaria;
iii) Os documentos acadêmicos emitidos restringem-se a estudantes da FFCLDC
que tenham cursado as disciplinas e realizado todos os atos necessários ao estudo regular,
conforme os dados contidos no acervo físico e digital;
Art. 2º Delegar à Ethos Administração Judicial, Perícia e Compliance Ltda.,
inscrita sob o CNPJ nº 49.814.811/0001-15, na pessoa de seu sócio-administrador Júlio
Matuch de Carvalho, a responsabilidade legal pela guarda e gestão do acervo acadêmico da
extinta Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Duque de Caxias - FFCLDC (cód. e-MEC
nº 218), em atendimento à determinação
do processo judicial nº 0053956-
67.2017.8.19.002.
Art. 3º A responsabilidade da Ethos Administração Judicial, Perícia e Compliance
Ltda. limita-se ao conteúdo do acervo físico e ao conjunto de informações contidas em
banco de dados digital porventura constante em equipamentos eletrônicos integrantes do
patrimônio da FEUDUC a ela transferidos, não lhe restando imputada qualquer obrigação
pela emissão de documentos acadêmicos cujos dados e informações estejam ausentes,
incompletos ou inexistam.
Art. 4º A Ethos Administração Judicial, Perícia e Compliance Ltda. estabelecerá
as condições e o cronograma para atendimento aos egressos da FFCLDC, divulgando essas
informações em sua página na internet.
Art. 5º A Ethos Administração Judicial, Perícia e Compliance Ltda. elaborará e
encaminhará à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SE R ES / M EC )
relatório, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação da presente
Portaria, contendo informações sobre o volume do acervo acadêmico e os tipos de
documentos que dele fazem parte, indicando as suas condições de preservação, bem como
a viabilidade e as situações para atendimento ao disposto na Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA Nº 1.953/CEFET-RJ, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da
Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de
28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº
23063.006326/2025-78, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a CRISTIANE MEIRY CARVALHO SILVA, na
qualidade de companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade
familiar, do ALBERTO ANTONIO DE SOUZA NASCIMENTO, ex-servidor aposentado, ocupante
do cargo de Telefonista, SIAPE nº 0390959, SIAPECAD nº 00146031, Classe/Padrão C019,
do quadro de pessoal deste CEFETRJ, falecido em 10/11/2025, com fundamento no inciso
IV, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215,
art. 217 inciso III, art. 219, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea b, Item 6 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do Óbito, em
10 de novembro de 2025.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA Nº 1.957/CEFET-RJ, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da
Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de
28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº
23063.005840/2025-96, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a MARIA INÊS FERNANDES PACHECO
FREELAND, na qualidade de cônjuge, do VICTOR SIDNEY FREELAND, ex-servidor
aposentado, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE
nº 0390759, SIAPECAD nº 00145896, Classe/Nível C001, do quadro de pessoal deste
CEFETRJ, falecido em 05/10/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215, art. 217 inciso I, art. 219,
inciso I e art. 222, inciso VII, alínea b, Item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do Óbito, em
5 de outubro de 2025.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA Nº 1.955/CEFET-RJ, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da
Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de
28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº
23063.005564/2025-66, resolve:
Art. 1º Reconduzir a servidora ANDREZZA MENEZES COSTA, ocupante do cargo
de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1581166, SIAPECAD nº
01943623, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercer o cargo de Chefe, CD - 04,
do(a) Corregedoria.
Art. 2º Efeitos a partir de 22 de novembro de 2025, com validade até 22 de
novembro de 2027.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA Nº 1.962/CEFET-RJ, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da
Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de
28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto no
Art. 4º do Capítulo II da Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024, que trata da
designação de substituto do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) e o
que consta no Processo nº 23063.005750/2025-03, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora JULIANA SIMEÃO SANTIAGO, matrícula SIAPE nº
1185750, como substituta eventual da encarregada pelo tratamento de dados pessoais
(DPO) no âmbito do Cefet/RJ.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA Nº 1.964/CEFET-RJ, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da
Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de
28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº
23063.006089/2025-45, resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, a candidata NAIANE DE ARAUJO SOUSA
para o cargo de TECNÓLOGO-FORMAÇÃO ADMINISTRAÇÃO/GESTÃO PÚBLICA- MARACANÃ ,
com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, código de vaga 986676, de
acordo com o art. 9º, Inc. I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, por ter sido habilitada no
concurso público de que trata o Edital CEFET/RJ nº 03/2024, de 14 de fevereiro de 2024,
publicado no DOU de 16 de fevereiro de 2024, e homologado em 2 de agosto de 2024.
Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação deste
ato de provimento no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA FNDE Nº 1.188, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições conferidas no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025,
em observância ao art. 93 da Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990, regulamentado
pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, no art. 2º da Lei nº
9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam no processo nº
23034.036531/2025-13, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JOÃO PAULO DE SOUSA,
matrícula SIAPE nº ***3464, pertencente ao Quadro de Pessoal do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade requisitada.
Art.
3º
O
servidor
deve
se
apresentar
imediatamente
ao
órgão
requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
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