DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL N° 316, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº
50020.006958/2025-19, resolve:
Nomear ALMIR POTTES VALLE JUNIOR, CPF ***.774.924-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Executiva, deste
Ministério de Portos e Aeroportos.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 317, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.007520/2025-40, resolve:
Nomear LUCICLEIA FERREIRA CPF ***.911.561-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral
de Gestão de Gabinete, do Gabinete do Ministério de Portos e Aeroportos, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
PORTARIA Nº 727, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do portos organizados de Vitória e Barra do Riacho, ROBSON LUIZ DE SOUZA (Titular
2), CPF nº 894.***.***-72, MARILDO CAPANEMA LOPES (Suplente 1), CPF nº 473.***.***-
25 e JEFFERSON RODRIGUES (Suplente 2), CPF n° 076.***.***-00, representantes dos
Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos Portuários - FNP.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA N° 730, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de São Francisco do Sul, FÁBIO DE SOUSA MOTA (Titular), CPF nº
254.***.***-20, representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação Brasileira
dos Terminais Portuários - ABTP.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 732, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Itaqui, MAURO IVAN FARIAS DE SANTIAGO JÚNIOR (Titular),
CPF nº 626.***.***-20 e ISAAC LINDOSO FRAZÃO (Suplente), CPF nº 471.***.***-49,
representantes dos Trabalhadores Portuários, indicados pela Federação Nacional dos
Estivadores - FNE.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA N° 733, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Imbituba, PAULO SÉRGIO NEVES PEGAS (Titular), CPF nº
930.***.***-91, representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação Brasileira
dos Terminais Portuários - ABTP.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor EDUARDO VICTOR BATISTA NUNES,
matrícula SIAPE nº 2567255, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista
em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da 37ª reunião do "Aviation Security
Panel (AVSECP/37)", da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal -
Canadá, no período de 11 a 18 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº
00066.013730/2025-72.
RUI CHAGAS MESQUITA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores AUREO DO PRADO GONCALVES,
matrícula SIAPE nº 1629840, Técnico em
Regulação de Aviação Civil, e STENIO
CAMPANHOLA NEVES, matrícula SIAPE nº 1565648, ocupante de cargo comissionado
código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem auditoria de
vigilância continuada, conforme requisitos do RBAC 121, nas bases secundárias de
manutenção da Empresa TAM LINHAS AEREAS S/A, em Lima - Peru e em Montevidéu -
Uruguai, no período de 1 a 7 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo
nº 00066.014076/2025-14.
RUI CHAGAS MESQUITA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor DANIEL MARCELLOS CALÇADO,
matrícula SIAPE nº 3003163, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista
em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião do "Committee on Aviation
Environmental Protection" - CAEP/14 LMR-TG/04, da Organização da Aviação Civil
Internacional - OACI, em Montreal - Canadá, no período de 21 a 29 de março de 2026,
inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.014181/2025-53.
RUI CHAGAS MESQUITA
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O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor MARCUS VINICIUS FERNANDES
RAMOS, matrícula SIAPE nº 1765576, ocupante de cargo comissionado código CGE III,
Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar, como membro brasileiro e
"Rapportteur do WG5", da reunião do Painel "Personnel Training and Licensing Panel" - PEL
ICAO PTLP, da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI, em Montreal - Canadá, no
período de 21 a 29 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº
00066.014249/2025-02.
RUI CHAGAS MESQUITA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora INGRID FONSECA DE ARAUJO,
matrícula SIAPE nº 2344004, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar
da 23ª Reunião do "Visual Aids Working Group" (VAWG/23), da Organização da Aviação
Civil Internacional - OACI, em Montreal - Canadá, no período de 31 de janeiro a 8 de
fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.014252/2025-18.
RUI CHAGAS MESQUITA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor DANIEL VIEIRA SOARES, matrícula
SIAPE nº 1568405, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em
Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da Septuagésima Reunião do Grupo Regional
de Segurança Operacional da Aviação - Pan-Americano (PA-RAST/70), em Santo Domingo
de Guzmán - República Dominicana, no período de 2 a 7 de fevereiro de 2026, inclusive
trânsito, com ônus. Processo nº 00066.014263/2025-06.
RUI CHAGAS MESQUITA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art.16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores ROQUE FELIZARDO DA SILVA
NETO, matrícula SIAPE nº 1559225, ocupante de cargo comissionado código CGE III, e
ROBERTO DA ROSA COSTA, matrícula SIAPE nº 1648569, ocupante de cargo comissionado
código CGE IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da reunião
de consulta com a Autoridade de Aviação Civil da França, em Paris - França, no período de 17
a 22 de janeiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.014494/2025-10.
RUI CHAGAS MESQUITA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora ALICE SERPA BRAGA DELLA NINA,
matrícula SIAPE nº 3441077, requisitada da Advocacia-Geral da União (AGU), a fim de
participar da 3ª Edição do "International Air Law Treaty Workshop" (IAL-TW/3), da
Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em Dar es Salaam - Tanzânia, no período
de 23 de fevereiro a 1º de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº
00066.011992/2025-01.
RUI CHAGAS MESQUITA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 751, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em
vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta do Processo nº 00058.110082/2025-09, resolve:
DESIGNAR REJANE DE SOUZA FONTES BUSSON, matrícula SIAPE nº 1452667,
para exercer o encargo de segunda substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico
de Coordenador de Qualidade do Processo de Certificação de Pessoal, código CCT IV,
da Gerência Técnica de Qualidade e Certificação de Pessoal, da Superintendência de
Pessoal da Aviação Civil desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a)substituto simultaneamente.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA