DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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60
Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
.
.7
.MONICA NICIDA GARCIA
.29
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.8
.SAMANTHA CHANTAL DOBROWOLSKI
.50
.
.9
.ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA
.52
.
.10
.JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
.56
.
.11
.PAULA BAJER FERNANDES
.67
. .
.12
.ANDRE DE CARVALHO RAMOS
.71
. 6ª TURMA (DIREITO CRIMINAL)
.1
.ANA BORGES COELHO SANTOS
.20
.
.2
.CARLOS FREDERICO SANTOS
.24
.
.3
.JOSE ADONIS CALLOU DE ARAUJO SA
.32
.
.4
.LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN
.39
.
.5
.PAULO DE SOUZA QUEIROZ
.53
.
.6
.ELTON GHERSEL
.58
.
.7
.JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR
.60
.
.8
.ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA
.63
.
.9
.SONIA MARIA DE ASSUNCAO MACIEIRA
.65
.
.10
.PAULO VASCONCELOS JACOBINA
.66
.
.11
.ANDREA HENRIQUES SZILARD
.68
. .
.12
.SILVANA BATINI CESAR GOES
.69
PORTARIA PGR/MPF Nº 826, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o
previsto na Resolução CSMPF nº 230, de 2 de abril de 2024, do Conselho Superior do
Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 365, de 2 de maio de 2024, publicada no DOU,
Seção 2, pág. 124, de 6 de maio de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ..............................................
..............................................
V - 3 (três) ofícios especiais de Procurador Regional da República vinculados à
Coordenadoria da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas
e ao Contrabando de Migrantes;
..............................................
VII - 1 (um) ofício de administração vinculado à Coordenadoria Nacional da UNTC.
..............................................
§ 3º Os membros titulares dos ofícios de que trata o inciso V devem ser
designados pelo Procurador-Geral da República pelo prazo de 2 (dois) anos, permitida a
recondução.
§ 3º-A O ofício de que trata o inciso VII será ocupado pelo coordenador da UNTC.
§ 4º As designações realizadas no curso do prazo de que tratam o § 3º e o §
3º-A devem ter vigência pelo prazo remanescente, sem prejuízo da recondução.
.............................................." (NR)
"Art. 3º A UNTC contará com:
I - 1 (um) membro coordenador, ocupante do ofício de administração de que
trata o art. 2º, inciso VII; e
II - 1 (um) membro coordenador adjunto, designado dentre os titulares dos
ofícios da UNTC.
Parágrafo único. O coordenador e o coordenador adjunto serão designados pelo
Procurador-Geral da República, pelo prazo de 2 (dois) anos, permitida a recondução." (NR)
"Art. 7º ...............................................
I - ...............................................
a) 2 (dois) técnicos administrativos;
b) 2 (duas) funções comissionadas FC-2;
...............................................
g) 1 (um) cargo em comissão CC-2;
...............................................
i) 1 (um) cargo em comissão CC-4;
...............................................
k) 2 (dois) estagiários de graduação.
II - ...............................................
...............................................
d) 1 (um) técnico administrativo;
e) 1 (uma) função comissionada FC-2.
..............................................." (NR)
"Art. 9º Os ofícios especiais previstos no art. 2º, inciso V, ficam distribuídos a
partir da data de publicação desta Portaria." (NR)
Art. 2º A Portaria PGR/MPF nº 875, de 24 de setembro de 2024, publicada no
DOU, Seção 1, pág. 114, de 25 de setembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º ...............................................
...............................................
V - os ofícios especiais de Procurador Regional da República terão atribuição
sobre todos os procedimentos e processos de competência dos Tribunais Regionais
Federais, por sorteio de distribuição, respeitada a manutenção de saldo equitativo;
..............................................." (NR)
Art. 3º Fica revogado o inciso VI do art. 2º da Portaria PGR/MPF nº 365, de 2024.
Art. 4º Fica revogado o inciso VI do art. 1º da Portaria PGR/MPF nº 875, de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria PGR/MPF nº 811, de 11 dezembro de 2025, publicada no DOU,
Seção 2, pág. 80, de 15 de dezembro de 2025, Onde se lê: "Art. 2º Fica designado, a contar
de 1º de novembro de 2025, o Procurador Regional da República RODRIGO PRADO
LEITE...", Leia-se: "Art. 2º Fica designado, a contar de 1º de novembro de 2025, o
Procurador Regional da República RODRIGO LEITE PRADO..."
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA PGJ Nº 1.002, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.4587.0165566/2025-75, resolve:
Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 19 de dezembro de 2025, a
servidora ELISA RAMALHO SALIM, matrícula 4042-8, Técnico do MPU/Administração da
carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Secretário
de Comunicação, código CC-05 (50004014), exonerando, em consequência, o servidor JUN
MATSUOKA TOMIKAWA, matrícula 3348-1.
Art. 2º Designar, a contar de 19 de dezembro de 2025, o servidor JUN
MATSUOKA TOMIKAWA, matrícula 3348-1, Analista do MPU/Comunicação Social da
carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais,
eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário de Comunicação, código CC-
05 (50004014), dispensando, em consequência, a servidora TAIANA CRISTINA MARTINS
SANTOS, matrícula 4570-5.
Art. 3º Nomear, a contar de 19 de dezembro de 2025, o servidor JUN
MATSUOKA TOMIKAWA, matrícula 3348-1, Analista do MPU/Comunicação Social da carreira
do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Secretário Adjunto da
Secretaria de Comunicação, código CC-04 (50004040), exonerando, em consequência, a
servidora TAIANA CRISTINA MARTINS SANTOS PINTO, matrícula 4570-5.
Art. 4º Nomear, a contar de 19 de dezembro de 2025, a servidora TAIANA
CRISTINA MARTINS SANTOS PINTO, matrícula 4570-5, Analista do MPU/Comunicação
Social da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de
Chefe da Divisão de Comunicação Digital da Secretaria de Comunicação, código CC-02
(50004036), exonerando, em consequência, a servidora ALINE MEIRA MELLO, matrícula
4181-5.
Art. 5º Designar, a contar de 19 de dezembro de 2025, a servidora ALINE MEIRA
MELLO, matrícula 4181-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público
da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Criação Publicitária da
Secretaria de Comunicação, código FC-03 (50004044), dispensando, em consequência, a
servidora OLIVIA MARIA MENDES ARAÚJO VIEIRA CORREA, matrícula 4585-3.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 1.345
- Declarar
vago, a
contar de
28/11/2025, o
cargo de
Técnico do
MPU/Administração - Código TC20100, Classe C, Padrão 11, até então ocupado pelo
servidor CARLOS HENRIQUE PROTA CARVALHO, matrícula 5028, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 (processo nº 19.04.4127.0148479/2025-08).
Nº 1.346 - Designar, de 19/12/2025 a 31/01/2026, a servidora GABRIELA AGUIAR TEIXEIRA,
matrícula 5845-9, Analista do MPU/Direito do quadro do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de Justiça Cível, Família,
Órfãos e Sucessões da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II,
Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (50002260), dispensando-a,
durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor
Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e
Sucessões da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará,
Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (50002259).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 1.347 - Art. 1º Apostilar, a contar de 19/12/2025, a nomeação de MARCELO
FRANCO FORTES, matrícula 5595-6, sem vínculo com a Administração Pública, da
titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da
3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001095), realizada originalmente
por meio da Portaria/SGA nº 595, de 04/06/2019, publicada no Diário Oficial da União
nº 107, de 05/06/2019, Seção 2, p. 107, para o cargo em comissão de Assessor
Jurídico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça
de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (98001024).
Art. 2º Exonerar, a contar de 19/12/2025, o servidor JOÃO BRAZ SARAIVA
MATOS BARROS, matrícula 4762-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Chefia do Gabinete
da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo
Bandeirante 
e 
Riacho 
Fundo, 
código 
CC-01 
(98001024) 
(processo 
SEI 
nº
19.04.3402.0168276/2025-67).
Nº 1.348 - Dispensar, de 24/11 a 07/12/2025, PRISCILLA NOGUEIRA LIMA LUCENA,
matrícula 6289-8, sem vínculo com a Administração Pública, da substituição do cargo
em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 5ª Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça 
de 
Brasília 
I, 
código 
CC-02 
(66001121) 
(processo 
SEI 
nº
19.04.0357.0151234/2025-21).
CLAUDIA MARIA RAMOS