DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.187, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso
XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11
de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 9º -inciso II da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00417690/2025, resolve:
Nomear RAFAEL CARDOSO DE MORAES BATISTA, Bacharel em Direito, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21796, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de
Justiça do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração
de Felipe Alexandre Wagner, matrícula nº 31572, ocorrida em 21 de setembro de 2025,
publicada no DOU de 22 de setembro de 2025.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 659, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso
I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00488510/2025,
resolve:
Dispensar, a partir de 15 de dezembro de 2025, MONIQUE GANIME FERRAZ,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25364, da função de
confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria de Tradução da Secretaria de
Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 660, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00484086/2025, resolve:
Designar ANA LUISA GUIMARAES REGO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 19077, para exercer a função de confiança de Secretária
Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet
Branco, com exercício no Grupo de Trabalho Para Operações Criminais no Supremo
Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 661, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00492113/2025, resolve:
Designar SIMONE FONSECA SOARES, Bacharela em Administração, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26475, para substituir, no período
de 12 a 16 de janeiro de 2026, a Secretária Executiva Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva
da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, por motivo de
férias da titular e da substituta eventual.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRR1 Nº 190, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A
PROCURADORA-CHEFE
ADJUNTA
DA
PROCURADORIA
REGIONAL
DA
REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA
PGR/MPF Nº 288, DE 8 DE ABRIL DE 2024, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento
Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela
Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU
nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Davi Ferreira da Silva, matrícula MPF nº 33657,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de
Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República
Cláudio Drewes José de Siqueira - GABPRR29, no período de 15/12/2025 a 19/12/2025, em
virtude de férias do titular.
Art. 2º Nomear a servidora Carla Daniela Leite Negócio, matrícula MPF nº 8823,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de
Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete da procurador regional da República
Francisco de Assis Marinho Filho - GABPRR44, no período de 09/12/2025 a 19/12/2025, em
virtude de férias do titular.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA PAULA MANTOVANI
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA PRR4 Nº 185, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de
novembro de 2023, resolve:
Dispensar o Técnico do MPU/Administração MARCELO PEDRON, matrícula nº
24.793, da função de substituto eventual do Chefe da Divisão de Ofícios Cíveis, CC-02,
vinculada à Subsecretaria Jurídica e de Documentação da Procuradoria Regional da
República da 4ª Região, a contar de 20/01/2026.
ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA PRR4 Nº 187, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL
DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023,
resolve:
Dispensar o Técnico do MPU/Administração MARCELO PEDRON, matrícula nº
24.793, da função de confiança de Chefe da Seção de Tutela Coletiva, FC-02, da Divisão dos
Ofícios Cíveis, vinculada à Subsecretaria Jurídica e de Documentação da Procuradoria Regional
da República da 4ª Região, a contar de 20/01/2026.
Designar a Técnica do MPU/Administração JULIANA SCHWAB COSTA, matrícula nº
11.871, para a função de confiança de Chefe da Seção de Tutela Coletiva, FC-02, da Divisão dos
Ofícios Cíveis, vinculada à Subsecretaria Jurídica e de Documentação da Procuradoria Regional
da República da 4ª Região, a contar de 20/01/2026.
ANA LUÍSA CHIODELLI
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 168, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O
PROCURADOR-CHEFE
REGIONAL
DA
PROCURADORIA
REGIONAL
DA
REPÚBLICA DA 5a REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria
PGR no 357, de 5 de maio de 2015; e considerando o expediente PRR5ª-00028519/2025,
bem como a reestruturação dos gabinetes de Procuradores Regionais da República, com a
transformação dos cargos em comissão de Assessor Nível IV (CC-4) em Assessor-chefe Nível
IV (CC-4), promovida por meio da Portaria SG/MPF nº 651, de 8 de agosto de 2023 (PGR-
00284611/2023), resolve:
Art. 1º Designar ROSÉLIO GOMES QUEIROZ, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 3786-9, para exercer a função de substituto eventual do
cargo em comissão de Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador Regional
da República WELLINGTON CABRAL SARAIVA (GABPRR15-WCS), da Procuradoria Regional
da República da 5ª Região.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 770, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Exonerar, a partir de 18/12/2025, o servidor ANDRE LUIS MENDES, matrícula nº
23398, do cargo em comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do
Procurador Marcos Salati, da Procuradoria da República no Município de Jaú.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 771, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Dispensar, a partir de 12/12/2025, o servidor HENRIQUE CESAR MARINHO DE
SOUZA, Matrícula nº 19910, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação
e Comunicação, do encargo de Assessor-Chefe Substituto da Assessoria de Pesquisa e Análise
Descentralizada, CC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
2. Designar a servidora DANIELA CRISTINA SANTANA ARRUDA, Matrícula nº
33156, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de
Assessora-Chefe Substituta da Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada, CC-2, da
Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA N° 2.080, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto
no inciso VI do art. 27 da Resolução CSMPT n° 222, de 18 de abril de 2024 e no inciso VIII
do art. 2° do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 01/2014, bem como os dados e informações
constantes do PGEA 20.02.1000.0001165/2025-17, resolve:
Art. 1° Determinar, a contar de 01/01/2026, a alteração do status do Ofício de
que é titular a Procuradora do Trabalho DALLIANA VILAR PEREIRA para "Ofício provido com
designação suspensa", enquanto perdurar sua designação para exercer a função de
Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, conforme Portaria
PGT n° 1455.2025, bem como a redistribuição do respectivo acervo aos demais Ofícios
providos na mesma Unidade e no mesmo Grau.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 2.083, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e os dados e
informações constantes do PGEA 20.02.0001.0009905/2025-85, resolve:
Art. 1° Designar, a contar de 01/01/2026, a Procuradora Regional do
TrabalhoDEBORAH DA SILVA FELIX para exercer o encargo de 1° Suplente da 2ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, para mandato até 02 de
setembro de 2027.
Art. 2° Designar, com exercício imediato, a Procuradora do Trabalho FLÁVIA
VEIGA BAULER para exercer o encargo de 3° Suplente da 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público do Trabalho, para mandato até 02 de setembro de 2027.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 2.086, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando a decisão
do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho proferida na 299ª Sessão
Ordinária,
bem
como
os
dados
e
informações
constantes
do
PGEA
20.02.1700.0001317/2025-60, resolve:
Art. 1° Autorizar a Procuradora Regional do Trabalho GUADALUPE LOURO
TUROS COUTO a atuar em 1° Grau de jurisdição, nos feitos relacionados com o 2° Ofício
Especial GAET/CONAETE da PRT da 17ª Região, bem como a participar em ações fiscais
conjuntas com a Fiscalização do Trabalho, com possível resgate de trabalhadoras e
trabalhadores em condições análogas à de escravo e/ou vítimas de tráfico de pessoas.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG N° 2.072, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025,
e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.2200.0000451/2025-34, resolve:
Art. 1° Exonerar, a pedido, a contar de 18/12/2025, a servidora ADRÍSSIA VIEIRA
CAVALCANTE, matrícula n° 6008606-8, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica
do 6° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região/PI, código CC-4.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR
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