DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
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Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
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PORTARIA MAPA Nº 180, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria Executiva,
aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de
2018, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, publicada no
DOU de 21 de junho de 2013, resolve:
Art. 1º - Habilitar o médico veterinário PEDRO HENRIQUE GRIPPE MOTA,
inscrito no CRMVGO sob o nº 05699 VP-GO, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para
trânsito intra e interestadual de AVES e OVOS FÉRTEIS nos municípios autorizados pelo
SISA/DDA/SFA-GO, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Processo SEI nº
21020.003449/2025-28.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO MATO GROSSO
PORTARIA Nº 36, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O Chefe Substituto do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal,
da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 267, inciso XVI, do Regimento Interno da
Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, e
considerando o disposto no artigo 6º, inciso II, da Portaria nº 385, de 25 de agosto de
2021, e, ainda, o que consta do processo administrativo SEI nº 21024.009028/2017-61,
resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento, sob o nº BR-MT0598, da empresa de Razão
Social: CRISTIANO LEANDRO DE SOUSA, CNPJ nº: 17.943.463/0001-90, localizada na Rua
Pastor Alfredo Nogueira, nº 973, Bairro Cidade Alta, CEP: 78325-000, em Aripuanã - MT,
para realizar tratamentos fitossanitários com fins quarentenários na modalidade de
TRATAMENTO TÉRMICO (HT), por calor, através de ar quente forçado, em unidade de
tratamento móvel, com prestação de serviço para terceiros.
Art. 2 º A renovação do credenciamento de que trata esta Portaria será válida
por 5 (cinco) anos, com data de validade até 25 de março de 2031.
Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVANDRO PEDROLLO DE ASSIS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 231, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto
n.° 12.642, de 1° de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º, da
Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30
de junho de 2023, e o que consta do processo nº 21042.011053/2020-91, resolve:
Art. 1º Habilitar os Médicos Veterinários abaixo discriminados para execução
das atividades conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do
mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - (PNSE), no estado do
Rio Grande do Sul.
I - BRUNA COSTA ROSSOTTI - CRMV 22594-RS;
II - CAMILA ZAPPE RODRIGUES - CRMV 24236-RS;
III - RAFAELA MASCARENHAS DE SOUZA ONOFRIO - CRMV 22085-RS;
IV - SABINE KASINGER - CRMV 8957-RS; e
V - SOFIA DIAS DA COSTA LEMOS - CRMV 24035-RS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 232, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da
Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto n.° 12.642,
de 1° de outubro de 2025, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de
2013, e o que consta do Processo nº 21042.026032/2025-85, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário SAMUEL FELIPE SCHMITT, inscrito no
CRMV-RS sob o nº 24524, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito
intraestadual e interestadual de aves e ovos férteis nos municípios autorizados pelo Órgão
Executor de Sanidade Agropecuária no estado do Rio Grande do Sul, observando as normas
e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 233, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da
Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto n.° 12.642,
de 1° de outubro de 2025, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de
2013, e o que consta do Processo nº 21042.026507/2025-33, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário GUILHERME VIVIAN, inscrito no CRMV-RS
sob o nº 14266, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intraestadual de
pássaros em eventos nos municípios autorizados pelo Órgão Executor de Sanidade
Agropecuária no estado do Rio Grande do Sul, observando as normas e dispositivos legais
em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 234, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da
Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto n.° 12.642,
de 1° de outubro de 2025, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de
2013, e o que consta do Processo nº 21042.027966/2025-34, resolve:
Art. 1º Habilitar a médica veterinária CRISTIANE VARIANI PASQUALOTTO,
inscrita no CRMV-RS sob o nº 16352, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para
trânsito intraestadual e interestadual de aves e ovos férteis nos municípios autorizados
pelo Órgão Executor de Sanidade Agropecuária no estado do Rio Grande do Sul,
observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da
Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto n.° 12.642,
de 1° de outubro de 2025, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de
2013, e o que consta do Processo nº 21042.028566/2025-46, resolve:
Art. 1º Habilitar a médica veterinária GABRIELA SIEBENEICHLER, inscrita no
CRMV-RS sob o nº 17976, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito
intraestadual e interestadual de aves e ovos férteis nos municípios autorizados pelo Órgão
Executor de Sanidade Agropecuária no estado do Rio Grande do Sul, observando as normas
e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 236, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto n.° 12.642,
de 1° de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de
30 de março de 2006, na Portaria SE/MAPA nº 1.127, de 28 de agosto de 2024, no art. 1º
da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo
21042.030343/2025-49, resolve:
Art. 1º Habilitar os Médicos Veterinários abaixo discriminados para fornecer
Guia de Trânsito Animal - (GTA) para fins de trânsito de equídeos e ruminantes em eventos
com aglomerações de animais no estado do Rio Grande do Sul, observando as normas e
dispositivos sanitários legais em vigor:
I - BIBIANA VALERIO DA ROSA TEIXEIRA - CRMV-RS 19320 - 21042.026501/2025-66;
II - KARINA HOLZ - CRMV-RS 23628 - 21042.026504/2025-08;
III - TIAGO NEREU NAIMAYER VIEIRA - CRMV-RS 23341 - 21042.027967/2025-89;
IV - ROBERTA ALMEIDA DE SÁ - CRMV-RS 22559 - 21042.029733/2025-76;
V - IGOR DO NASCIMENTO VIERO - CRMV-RS 20836 - 21042.029735/2025-65;
VI - ADRIANA RIGHI DE VASCONCELOS - CRMV-RS 19319 - 21042.029738/2025-07;
VII
-
GREICE
KELLY
TAVARES
DE
MIRANDA
-
CRMV-RS
24211
-
21042.029985/2025-03; e
VIII - RAQUEL KLUMB ARNONI - CRMV-RS 13055 - 21042.030191/2025-84.
Art. 2º O não cumprimento da legislação vigente poderá acarretar suspensão e
cancelamento da habilitação de qualquer médico veterinário, em atendimento ao disposto
no art. 8º e no art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 254, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária,
aprovado pela Portaria n.° 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo
I ao Decreto n.° 12.642, de 1° de outubro de 2025, conforme disposto no artigo 6° da
Instrução Normativa SDA n.° 10, de 3 de março de 2017, no art. 10° da Instrução
Normativa SDA n.° 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo n.°
21042.029667/2025-34, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário
ILTO CANCIAN, inscrito no CRMV-RS sob o número 4040, para fins de execução de
atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e
Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de
diagnóstico da brucelose e da tuberculose e participação no processo de certificação
de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina
no estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de n.° 84 de 14 de julho de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
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