DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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13
Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .148 .21066.028960/2024-
25
.Ronei Giacomel
.20220939298
.Mais
. .149 .21066.029646/2024-
60
.Rosane Wagner
.20230472185
.Mais
. .150 .21066.029242/2024-
76
.Rosmeri Salete
Cremonini
Bernardi
.20230151306
.Tradicional
. .151 .21066.029312/2024-
96
.Sandra Regina Geist
.20221277944
.Tradicional
. .152 .21066.029248/2024-
43
.Sandro Fiabani
.20230092928
.Mais
. .153 .21066.029152/2024-
85
.Senara 
De 
Fatima 
De
Oliveira
.2023006691801
.Mais
. .154 .21066.029044/2024-
11
.Sergio Fin
.20230091058
.Tradicional
. .155 .21066.028972/2023-
79
.Sergio Gonsalves Leite
.20230301842
.Tradicional
. .156 .21066.028978/2023-
46
.Silvio Paulino Da Silva
.20230269913
.Mais
. .157 .21066.029594/2024-
21
.Tiago Diones Damin
.20221736790
.Tradicional
. .158 .21066.029086/2024-
43
.Valdoir Jose Pelicer
.2023022707801
.Mais
. .159 .21066.029082/2024-
65
.Valmir 
Ferreira
Do
Nascimento
.20230261877
.Mais
. .160 .21066.029038/2023-
74
.Vanderlei Monegat
.20230033374
.Mais
. .161 .21066.028980/2024-
04
.Vanderlei Rech
.20230139658
.Mais
. .162 .21066.029062/2024-
94
.Vanessa Grohs
.20221767435
.Mais
. .163 .21066.029108/2023-
94
.Vani Nienov
.20230323876
.Mais
. .164 .21066.029716/2024-
80
.Vicente Warmbier
.20221709613
.Mais
. .165 .21066.028946/2023-
41
.Vilson Luiz Felippe
.20230294921
.Mais
. .166 .21066.029294/2024-
42
.Vinicius De Henrique Ariati
.20230002715
.Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 285, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 10 e 28 de novembro de 2025, resolve:
Art 1º Não tomar conhecimento, por unanimidade na votação, aos recursos
abaixo relacionados:
. .Item
.Proc
.Mutuário
.Ref Bac
.Proagro
.
.1
.21066.029092/2023-
10
.Dielton Dos Santos
.20221752893
.Mais
.
.2
.21066.029104/2023-
14
.Guido Nehring
.20221849831
.Mais
.
.3
.21066.034300/2024-
83
.Ireno Ert Morais
.20230436470
.Mais
.
.4
.21066.028966/2023-
11
.Ivacenil Leal De Carvalho
.20221494611
.Mais
.
.5
.21066.029012/2023-
26
.Marcos Schinwelski
.20230435814
.Mais
.
.6
.21066.029816/2024-
14
.Salustiano 
Masteloto
De
Lima
.20221369068
.Tradicional
.
.7
.21066.029692/2024-
69
.Venancio 
Gottardo
Wizniewsky
.20221885183
.Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 286, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa
de
Garantia 
da
Atividade
Agropecuária
( P R OAG R O ) .
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto
no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado
em Brasília/DF, entre os dias 10 e 28 de novembro de 2025, resolve:
Art 1º Retirar de pauta, pelo Presidente da sessão, os recursos abaixo
relacionados:
. .Item
.Proc
.Mutuário
.Ref Bac
.Proagro
.
.1
.21066.029464/2024-
99
.Diones Erig
.20221650014
.Tradicional
.
.2
.21066.029570/2024-
72
.Evania Alves Dos Santos
.20230491639
.Mais
.
.3
.21066.029694/2024-
58
.Jose Marcos De Andrade .20230454108
.Tradicional
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 287, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa
de
Garantia 
da
Atividade
Agropecuária
( P R OAG R O ) .
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto
no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado
em Brasília/DF, entre os dias 10 e 28 de novembro de 2025, resolve:
Art 1º Dar provimento aos pedidos de revisão, por unanimidade na votação,
aos recursos abaixo relacionados:
. .Item
.Proc
.Mutuário
.Ref Bac
.Proagro
.
.1
.21066.008024/2020-
74
.Valtair Jose Monteiro
.20200111096
.Mais
.
.2
.21066.027212/2023-
44
.Vinicius Antonio Gaffuri
.20230188900
.Tradicional
.
.3
.21066.027272/2023-
67
.Voldinei 
Schlickmann
Oenning
.20230187713
.Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 288, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 10 e 28 de novembro de 2025, resolve:
Art 1º Não dar provimento ao pedido de revisão, por unanimidade na votação,
aos recursos abaixo relacionados:
. .Item
.Proc
.Mutuário
.Ref Bac
.Proagro
.
.1
.21066.027004/2023-
45
.Andrews Kamal Gaffuri
.20230141364
.Tradicional
.
.2
.21066.036474/2024-
81
.Daniel Lima Martins
.2022026514601'
.Mais
.
.3
.21066.027000/2023-
67
.Marcelo Didomenico
.20230579832
.Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
ATA DA 9ª SESSÃO DO COLEGIADO CER/PROAGRO
REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Ao vigésimo oitavo dia de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, o
Colegiado da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO) julgou remotamente os recursos constantes da pauta. Os
julgamentos dos recursos ocorreram sob a Presidência do representante do Ministério da
Agricultura
e
Pecuária
(MAPA), Erni
Cristiano
Germendorff,
presidente
suplente.
Participaram os representantes legais das instituições que compõem o Colegiado, como
segue: Ricardo Lopes Pinto, do Banco Central do Brasil (BCB), e Alessandra Helena do
Espírito Santo, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária
(SPA/MAPA), que
emitiram suas manifestações e
propostas de voto
no período
compreendido entre os dias 10 e 28 de novembro de 2025. Ausentes os representantes da
Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF) e do Ministério da
Fazenda (MF). Os julgamentos ocorreram de acordo com o Decreto n° 10.124, de 21 de
novembro de 2019. O membro do colegiado, após receber a planilha com proposta de voto
elaborada pela Coordenação de Controle e Análise de Processos, manifestou-se a favor ou
contra, com justificativa, e o voto final do Colegiado foi definido por maioria. Foram
submetidos a julgamento 351 (trezentos e cinquenta e um) recursos administrativos
dirigidos à CER, autuados em processos, os quais estão discriminados na planilha de
votação e pauta de julgamento, datados de 10 de novembro de 2025: 88 (oitenta e oito)
do Banco do Brasil; 68 (sessenta e oito) do Banco do Estado do Rio Grande do Sul; 27
(vinte e sete) do Banco do Nordeste do Brasil S.A.; 03 (três) da Caixa econômica Federal;
07 (sete) da Credicoamo; 54 (cinquenta e quatro) da Cresol Baser; 30 (trinta) da Cresol
Central; 18 (dezoito) da Cresol Sicoper; 14 (quatorze) do SICOOB; e 42 (quarenta e dois) do
SICREDI, sendo que 172 (cento e setenta e dois) tiveram seus recursos acolhidos, 176
(cento e setenta e seis), negados, e 03 (três), retirados de pauta. Os processos julgados
são: 01 (um) da safra 2020/2020; 01 (um) da safra de 2020/2021; 02 (dois) da safra
2021/2021; 4 (quatro) da safra 2021/2022; 7 (sete) da safra 2022/2022: 242 (duzentos e
quarenta e três) da safra 2022/2023; 73 (setenta e três) da safra 2023/2023; 16 (dezesseis)
da safra 2023/2024; 01 (um) da safra 2024/2024; e 01 (um) da safra 2024/2025; Destes,
127 (cento e vinte e sete) são PROAGRO "TRADICIONAL", e 224 (duzentos e vinte e
quatro), PROAGRO "MAIS". Nada mais havendo a tratar, os julgamentos dos recursos
transcorreram utilizando o Sistema de Julgamento de Recursos da CER entre os dias 10 e
28 de novembro de 2025, do que para constar, eu, Alessandra Helena do Espírito Santo, na
condição de secretária da reunião, lavrei a presente Ata, que foi encaminhada por meio
eletrônico, juntamente com os votos compilados de todos os membros participantes do
julgamento, e, após aprovação, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente Suplente.
Brasília/DF, 28 de novembro de 2025.
ALESSANDRA HELENA DO ESPÍRITO SANTO
Secretária
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente