DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.298 - Expede autorização a SENECA VSO PARTICIPACOES SPE LTDA, CNPJ nº
63.353.592/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 19.301 - Expede autorização a PEDRO MIGUEL ALEM ABRANTES, CPF nº ***.725.986-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 19.291, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo
nº 53504.007968/2025-19.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) RADIO COMUNICACAO BRASIL LTDA, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 46.603.056/0001-31, no município
de São Paulo/SP, até 04/10/2034, a contar da data de publicação deste Ato, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 19.307, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.004277/2025-63. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida
por meio
de adaptação e
consolidação à
entidade RÁDIO
METROPOLITANA PAULISTA LTDA, CNPJ: 60.457.561/0001-46, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***36746***, expedida através do Ato nº 623/2021, no
dia 03/02/2021, com publicação no D.O.U. na data de 04/02/2021, e concomitantemente
a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do
serviço atrelado, sendo este o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Transmissão
de Programas (251) - FISTEL nº ***31638*** (RF vencida em 14/08/2010), com a
consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso
de Radiofrequências"
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 19.308, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.004278/2025-16. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida
por meio
de adaptação e
consolidação à
entidade RÁDIO
METROPOLITANA PAULISTA LTDA, CNPJ: 60.457.561/0001-46, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***36746***, expedida através do Ato nº 623/2021, no
dia 03/02/2021, com publicação no D.O.U. na data de 04/02/2021, e concomitantemente
a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do
serviço atrelado, sendo este o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Transmissão
de Programas (251) - FISTEL nº ***0143*** (RF vencida em 18/06/2006), com a
consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso
de Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 19.386, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.010047/2025-33. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s à(ao) COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ, CNPJ nº 33.050.196/0001-
88, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente
Substituto
ATO Nº 19.387, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.010048/2025-88. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s à(ao) COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ, CNPJ nº 33.050.196/0001-
88, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente
Substituto
ATO Nº 19.388, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.010151/2025-28. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s à(ao) SANTO ANTONIO ENERGIA S.A., CNPJ nº 09.391.823/0001-60,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente
Substituto
ATO Nº 19.389, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.010159/2025-94. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(sà(ao) CONDOMINIO JARDIM
SUL - RIBEIRÃO PRETO,
CNPJ nº
13.477.719/0001-60, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente
Substituto
ATO Nº 19.390, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.010488/2025-35. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s à(ao) RAIZEN ENERGIA S.A., CNPJ nº 08.070.508/0066-13, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente
Substituto
ATO Nº 19.391, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.010980/2025-19. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s à(ao) ZULMIRO JOSÉ FURLAN, CPF nº ***.095.228-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 19.377, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo
nº
53542.003465/2025-18.
Declarar extinta,
por
renúncia,
a
autorização 
outorgada 
a 
AMG 
PUBLICIDADE 
E 
COMUNICAO 
LTDA, 
CNPJ 
nº
00.992.045/0001-90, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos (SARC), de interesse restrito, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 19.447, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à(ao) Apm Terminals
Suape Ltda, CNPJ nº 45.238.244/0001-45, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e
secundário.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
ATO Nº 19.464, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Extinguir, por Cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração
do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
.
.C P F/ C N P J
.I N T E R ES S A D O
.S E R V I ÇO
.Processo
.
.28.419.619/0001-54
.ARCO VIGILANCIA LTDA
.LIMITADO PRIVADO
.53532.000095/2025-86
.
.58.580.465/0031-64
.ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUP. JUDICIAL
.LIMITADO PRIVADO
.53532.000051/2025-56
.
.16.730.567/0001-53
.E. FIRMINO & NASCIMENTO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
.LIMITADO PRIVADO
.53532.000099/2025-64
ATO Nº 19.472, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Decretar a extinção, por falecimento, da outorga do serviço de Interesse
Restrito, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração dos
serviços atrelados às outorgas, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas dos usuários SEVERINO BATISTA DO NASCIMENTO, CPF nº ***.648.704-** e
PAULO DA CRUZ FREIRE DOS SANTOS, CPF nº ***.045.804-**.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 18.468, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53500.095910/2025-54. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA SÃO BERNARDO, CNPJ
23.774.416/0001-62, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade
de Alcobaça, estado da Bahia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente