DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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74
Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Tabela 3
- Tarifa de
Uso das
Comunicações e dos
Auxílios-Rádio à
Navegação Aérea em Área de Controle de Aproximação - TAT APP
Grupo I - Voos Domésticos e Internacionais (Valores em R$)
. .Classe do Aeródromo
.Voos Domésticos
.Voos Internacionais
. .A
.173,17
.1.058,20
. .B
.138,53
.846,79
. .C
.97,02
.592,67
. .D
.67,89
.414,86
. .E
.NA
.NA
. .F
.NA
.NA
NA - Não aplicável
Tabela 4
- Tarifa de
Uso das
Comunicações e dos
Auxílios-Rádio à
Navegação Aérea em Área de Controle de Aeródromo - TAT ADR
Grupo I - Voos Domésticos e Internacionais (Valores em R$)
. .Classe do Aeródromo
.Voos Domésticos
.Voos Internacionais
. .A
.692,75
.4.233,06
. .B
.554,14
.3.387,24
. .C
.388,07
.2.370,72
. .D
.271,55
.1.659,46
. .E
.237,63
.1.451,69
. .F
.95,09
.1.016,01
Tabela 5
- Tarifa de
Uso das
Comunicações e dos
Auxílios-Rádio à
Navegação Aérea em Área de Controle de Aproximação - TAT APP
Grupo II - Voos Domésticos (Valores em R$)
. .Faixa de PMD (em
ton.)
.Classe A .Classe B
.Classe C
.Classe D .Classe E
.Classe F
. .Até 1
.50,16
.35,96
.6,83
.4,88
.NA
.NA
. .Mais de 1 até 2
.50,16
.35,96
.9,82
.6,96
.NA
.NA
. .Mais de 2 até 4
.78,23
.54,00
.15,64
.10,45
.NA
.NA
. .Mais de 4 até 6
.103,89
.71,69
.20,95
.16,46
.NA
.NA
. .Mais de 6 até 12
.138,53
.107,70
.70,06
.41,71
.NA
.NA
. .Mais de 12 até 24
.173,21
.143,78
.105,02
.83,38
.NA
.NA
. .Mais de 24 até 48
.207,80
.179,71
.128,40
.125,18
.NA
.NA
. .Mais de 48 até 100 .277,06
.215,63
.166,97
.162,01
.NA
.NA
. .Mais de 100 até
200
.346,34
.287,49
.210,25
.208,69
.NA
.NA
. .Mais de 200 até
300
.432,92
.364,52
.273,41
.269,24
.NA
.NA
. .Mais de 300
.664,97
.541,23
.419,58
.407,39
.NA
.NA
NA - Não aplicável
Tabela 6
- Tarifa de
Uso das
Comunicações e dos
Auxílios-Rádio à
Navegação Aérea em Área de Controle de Aeródromo - TAT ADR
Grupo II - Voos Domésticos (Valores em R$)
. .Faixa de PMD (em
ton.)
.Classe A .Classe B
.Classe C
.Classe D .Classe E
.Classe F
. .Até 1
.200,58
.143,84
.27,32
.19,61
.16,89
.6,55
. .Mais de 1 até 2
.200,58
.143,84
.39,35
.27,88
.24,51
.9,65
. .Mais de 2 até 4
.312,98
.216,05
.62,55
.41,85
.36,76
.14,82
. .Mais de 4 até 6
.415,54
.286,74
.83,82
.65,84
.58,16
.23,64
. .Mais de 6 até 12
.554,14
.430,86
.280,25
.166,93
.147,37
.58,85
. .Mais de 12 até 24
.692,89
.575,14
.420,09
.333,55
.295,43
.118,21
. .Mais de 24 até 48
.831,23
.718,84
.513,55
.500,72
.388,07
.176,71
. .Mais de 48 até 100 .1.108,29
.862,55
.667,90
.648,01
.510,31
.236,06
. .Mais de 100 até
200
.1.385,37
.1.149,98
.841,02
.834,81
.646,98
.294,93
. .Mais de 200 até
300
.1.731,74
.1.458,12
.1.093,65
.1.076,96
.834,65
.369,13
. .Mais de 300
.2.659,88
.2.164,94
.1.678,34
.1.629,56
.1.283,30
.594,32
Tabela 7
- Tarifa de
Uso das
Comunicações e dos
Auxílios-Rádio à
Navegação Aérea em Área de Controle de Aproximação - TAT APP
Grupo II - Voos Internacionais (Valores em R$)
. .Faixa de PMD (em
ton.)
.Classe A .Classe B
.Classe C
.Classe D .Classe E
.Classe F
. .Até 1
.293,74
.203,22
.39,66
.23,52
.NA
.NA
. .Mais de 1 até 2
.293,74
.203,22
.56,67
.33,44
.NA
.NA
. .Mais de 2 até 4
.457,70
.305,21
.89,93
.50,50
.NA
.NA
. .Mais de 4 até 6
.608,29
.404,72
.120,38
.79,96
.NA
.NA
. .Mais de 6 até 12
.811,11
.608,29
.405,35
.202,41
.NA
.NA
. .Mais de 12 até 24
.1.014,10
.811,11
.608,29
.405,35
.NA
.NA
. .Mais de 24 até 48
.1.216,87
.1.014,10
.811,11
.608,29
.NA
.NA
. .Mais de 48 até 100 .1.622,22
.1.216,87
.1.014,10
.811,11
.NA
.NA
. .Mais de 100 até
200
.2.028,43
.1.622,22
.1.216,87
.1.014,10
.NA
.NA
. .Mais de 200 até
300
.2.677,43
.2.141,66
.1.606,25
.1.338,45
.NA
.NA
. .Mais de 300
.3.534,37
.2.827,09
.2.120,45
.1.766,81
.NA
.NA
NA - Não aplicável
Tabela 8
- Tarifa de
Uso das
Comunicações e dos
Auxílios-Rádio à
Navegação Aérea em Área de
Controle de Aeródromo - TAT ADR
Grupo II - Voos Internacionais (Valores em R$)
. .Faixa de PMD (em
ton.)
.Classe A
.Classe B
.Classe C .Classe
D
.Classe E .Classe F
. .Até 1
.1.174,89
.812,78
.158,54
.93,92
.92,99
.74,20
. .Mais de 1 até 2
.1.174,89
.812,78
.226,80
.133,69
.132,42
.106,19
. .Mais de 2 até 4
.1.830,69
.1.220,79
.359,87
.202,13
.200,98
.160,62
. .Mais de 4 até 6
.2.433,15
.1.618,82
.481,57
.319,97
.319,22
.255,45
. .Mais de 6 até 12
.3.244,49
.2.433,15
.1.621,07 .809,90
.809,90
.647,03
. .Mais de 12 até 24
.4.056,41
.3.244,49
.2.433,15 .1.621,07 .1.620,66 .1.296,83
. .Mais de 24 até 48
.4.867,81
.4.056,41
.3.244,49 .2.433,15 .2.432,98 .1.946,63
. .Mais
de
48
até
100
.6.488,81
.4.867,81
.4.056,41 .3.244,49 .3.013,42 .2.594,52
. .Mais
de 100
até
200
.8.113,68
.6.488,81
.4.867,81 .4.056,41 .3.551,78 .3.244,26
. .Mais
de 200
até
300
.10.709,82 .8.566,66
.6.424,99 .5.353,93 .4.689,72 .4.281,83
. .Mais de 300
.14.137,42 .11.308,42 .8.481,73 .7.067,30 .6.186,89 .5.651,88
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
RESOLUÇÃO CONDRAF Nº 36, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Trata da revalidação de homologação de territórios
rurais,
instituídos
junto
à
política
de
desenvolvimento territorial sustentável reconduzida
a partir de 2024.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL - CONDRAF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º
do Decreto nº 11.451, de 22 de março de 2023, bem como o disposto no art. 9º do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 01, de 23 de outubro de 2023, e
considerando a Resolução nº 16, de 10 de junho de 2024, torna público que o Plenário
do CONDRAF, em Sessão Plenária da 9ª Reunião Ordinária, realizada no dia 05 de
dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Revalidar a homologação de 11 (onze) Territórios Rurais, sendo dez
10 (dez) do estado do Rio Grande do Sul e um um do estado de Rondônia, conforme
Anexo I desta Resolução.
Parágrafo Único. A composição dos territórios revalidados será a mesma
registrada até 2016 e eventuais ajustes serão encaminhados para análise pelo Comitê
Permanente de Desenvolvimento Territorial e submetidos à apreciação pelo pleno do
Condraf, conforme estabelecido pela Resolução nº 16, de 23 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
ANEXO I
Lista de Territórios Rurais e municípios revalidados nesta Resolução:
. .NOME
DO
TERRITÓRIO
.ES T A D O
.Municípios
. .
1. Alto Uruguai
.
Rio
Grande
do Sul
.Aratiba, Áurea, Barão de Cotegipe, Barra do Rio
Azul, Benjamin Constant do Sul,
Campinas
do
Sul,
Carlos
Gomes,
Centenário,
Charrua, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, Erebango,
Erechim, Erval
Grande,
Estação, Faxinalzinho,
Floriano
Peixoto,
Gaurama, Getúlio Vargas ,Ipiranga do Sul, Itatiba do
Sul, Jacutinga, Marcelino Ramos, Mariano Moro,
Paulo
Bento, Ponte
Preta,
Quatro Irmãos,
São
Valentim,
Sertão, Severiano
de Almeida,
Três
Arroios, Viadutos
. .2.
Campos
de
Cima da Serra
.Rio Grande
do Sul
.Antônio Prado, Bom Jesus,
Cambará do Sul,
Campestre da Serra, Canela, Caxias do Sul, Ipê,
Jaquirana,
Monte
Alegre
dos
Campos,
São
Francisco de Paula, São José dos Ausentes, São
Marcos, Vacaria
. .
3. Centro Serra
.
Rio
Grande
do Sul
.Arroio do Tigre, Cerro
Branco, Estrela Velha,
Ibarama, Jacuizinho, Lagoa Bonita do Sul, Lagoão,
Passa Sete, Salto
do Jacuí, Segredo, Sobradinho, Tunas
. .4. Centro Sul
.Rio Grande
do Sul
.Arambaré, Arroio dos Ratos, Barão do Triunfo,
Barra do Ribeiro, Butiá
Camaquã,
Cerro Grande
do Sul,
Charqueadas,
Chuvisca, Dom Feliciano,
Encruzilhada do Sul,
General Câmara,
Mariana Pimentel, Minas do Leão, São Jerônimo,
Sentinela do Sul, Sertão Santana, Tapes
. .5. Litoral
.Rio Grande
do Sul
.Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Capão da Canoa,
Capivari do Sul, Caraá, Cidreira, Dom Pedro de
Alcântara,
Imbé,
Itati,
Mampituba,
Maquiné,
Morrinhos do Sul, Mostardas, Osório, Palmares do
Sul,
Riozinho, Santo Antônio da Patrulha, Tavares, Terra
de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três
Forquilhas, Xangri-lá
. .6. Nordeste
.Rio Grande
do Sul
.Água
Santa, Barracão,
Cacique Doble,
Capão
Bonito do Sul, Esmeralda, Ibiaçá, Lagoa Vermelha,
Machadinho,
Maximiliano de Almeida, Muitos Capões, Paim Filho,
Pinhal da Serra, Sananduva, Santa Cecília do Sul,
Santo Expedito do Sul, São João da Urtiga, São José
do Ouro, Tapejara, Tupanci do Sul, Vila
Lângaro
. .7. Pacto Novo Rio
Grande
.Rio Grande
do Sul
.Camargo,
Casca,
Caseiros,
Ciríaco,
David
Canabarro, Gentil,
Guabiju, Guaporé,
Ibiraiaras,
Marau, Montauri, Muliterno, Nova Alvorada, Nova
Araçá,
Paraí, Santo
Antônio
do Palma,
São
Domingos do Sul, São Jorge, Serafina
Corrêa, União da Serra, Vanini, Vila Maria
. .8. Produção
.Rio Grande
do Sul
.Almirante
Tamandaré
do
Sul,
Barra
Funda,
Carazinho, Chapada, Coqueiros do Sul, Coxilha,
Mato Castelhano, Nova Boa Vista, Novo Barreiro,
Palmeira
das
Missões, Passo
Fundo,
Pontão,
Ronda Alta, Rondinha, Santa Bárbara do Sul, Santo
Antônio do Planalto, Sarandi
. .9. Vale do Caí
.Rio Grande
do Sul
.Alto Feliz, Barão, Bom Princípio, Brochier, Capela
de
Santana,
Feliz,
Harmonia,
Linha
Nova,
Maratá,
Montenegro, Pareci Novo, Portão, Salvador do Sul,
São José do Hortêncio,
São José do Sul, São Pedro da Serra, São Sebastião
do Caí, São Vendelino, Tupandi, Vale Real
. .10.
Vale
do
Taquari
.Rio Grande
do Sul
.Anta Gorda, Arroio do Meio, Arvorezinha, Bom
Retiro do Sul, Canudos do Vale, Capitão, Colinas,
Coqueiro Baixo,
Cruzeiro do Sul, Dois Lajeados, Doutor Ricardo,
Encantado, Estrela, Fazenda Vilanova, Forquetinha,
Ilópolis, Imigrante,
Lajeado, Marques
de Souza,
Muçum, Nova Bréscia, Paverama, Poço das Antas,
Pouso
Novo, Progresso,
Putinga, Relvado,
Roca
Sales, Santa Clara do Sul, São Valentim do Sul,
Sério,
Tabaí,
Taquari,
Teutônia,
Travesseiro,
Vespasiano Corrêa, Westfália
. .11. Central
.Rondônia
.Governador
Jorge
Teixeira,
Jarú,
Ji-Paraná,
Mirante
da Serra,
Nova
União, Ouro
Preto
D'Oeste,
Presidente
Médici.
Teixeirópolis,
Theobroma, Vale do Anari,
Vale do Paraiso,
Urupá, Alvorada D'Oest
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