DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 941, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, adotando
os fundamentos expressos na Nota Técnica nº 364/2025/CGSE/DISUP/SERES/SERES, nos
autos do Processo de Supervisão nº 23000.009742/2025-62, resolve:
Art. 1º Fica instaurado o processo de supervisão, na fase de procedimento
sancionador, em face da Faculdade de Tecnologia em Hotelaria, Gastronomia e Turismo de
São Paulo (cód. e-MEC nº 1964), mantida pela Sociedade Educacional Pinto e Menezes
Ltda. - ME (cód. e-MEC nº 1289) inscrita no CNPJ sob o nº 03.665.246/0001-70, nos termos
do inciso II, art. 72, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior informará aos órgãos
que representaram junto ao Ministério de Educação sobre esta decisão e notificará a
Faculdade de Tecnologia em Hotelaria, Gastronomia e Turismo de São Paulo (cód. e-MEC
nº 1964), por meio eletrônico, por e-mail e pelo Sistema de Comunicação da Caixa de
Mensagens do e-MEC, para que a IES apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos
termos do parágrafo único do art. 71 do Decreto nº 9.235/2017.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 942, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, adotando
os fundamentos expressos na Nota Técnica nº 357/2025/CGSE/DISUP/SERES/SERES, nos
autos do Processo de Supervisão 23000.027867/2024-93, resolve:
Art. 1º Fica instaurado processo de supervisão, na fase de procedimento
sancionador, em face da Faculdade Latino-americana - FLAM (cód. e-MEC nº 18288),
mantida pela Jovens da Verdade Associação Civil (cód. e-MEC nº 15953), inscrita no CNPJ sob
o nº 53.083.077/0001-39, nos termos dos arts. 56 e 71, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior informará aos órgãos
que representaram junto ao Ministério de Educação sobre esta decisão e notificará a
Faculdade Latino-americana - FLAM (cód. e-MEC nº 18288), por meio eletrônico, por e-mail
e pelo Sistema de Comunicação da Caixa de Mensagens do e-MEC, para que a IES
apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo único do art. 71
do Decreto nº 9.235/2017.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 943, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e considerando os
fundamentos apresentados na Nota Técnica nº 218/2025/CGSE/DISUP/SERES/SERES, nos autos
do Processo de Supervisão nº 23000.020211/2025-21, resolve:
Art. 1º Fica instaurado o processo de supervisão, na fase de procedimento
sancionador, em face da Faculdade de Odontologia de Manaus - FOM (cód. e-MEC nº 1592),
mantida pelo Centro de Ensino Pesquisa e Pós-Graduação do Norte (cód. e-MEC nº 1044), inscrita
no CNPJ sob o nº 01.192.563/0001-91, nos termos do art. 71 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior informará aos órgãos que
representaram junto ao Ministério de Educação sobre esta decisão e notificará a Faculdade de
Odontologia de Manaus - FOM (cód. e- MEC nº 1592), por meio eletrônico, via e-mail e pelo
Sistema de Comunicação da Caixa de Mensagens do e-MEC, para que apresente defesa no prazo
de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo único do art. 71 do Decreto nº 9.235/2017.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 944, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e considerando os
fundamentos apresentados
na Nota
Técnica nº
359/2025/CGSE/DISUP/SERES/S E R ES ,
constante dos autos do Processo de Supervisão 23000.018718/2025-14, resolve:
Art. 1º Fica instaurado processo de supervisão, na fase de procedimento
sancionador, em face da Faculdade de Tecnologia Cachoeiro de Itapemirim - FACI (cód. e-MEC
nº 3782), mantida pela FACI - Faculdade Cachoeiro de Itapemirim Ltda. - EPP (cód. e-MEC nº
2236), inscrita no CNPJ sob o nº 05.605.383/0001-45, nos termos dos arts. 56 e 71 do Decreto
nº 9.235, de 2017.
Art. 2º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior informará aos órgãos que
representaram junto ao Ministério de Educação sobre esta decisão e notificará a Faculdade de
Tecnologia Cachoeiro de Itapemirim - FACI (cód. e-MEC nº 3782), por meio eletrônico, via e-
mail e pelo Sistema de Comunicação da Caixa de Mensagens do e-MEC, para que apresente
defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo único do art. 71 do Decreto nº
9.235/2017.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 945, DE 17 DE DEEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, adotando os
fundamentos expressos na Nota Técnica nº 269/2025/CGSE/DISUP/SERES/SERES, nos autos do
Processo de Supervisão nº 23000.035484/2024-99, resolve:
Art. 1º Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento
sancionador em face da Faculdade Sul da América - Suldamérica (cód. e-MEC nº 2836),
mantida pelo Centro Educacional Suldamérica EIRELI (cód. e-MEC nº 17845), inscrita no CNPJ
sob o nº 36.108.812/0001-00, nos termos do inciso II, art. 72, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior informará aos órgãos que
representaram junto ao Ministério de Educação sobre esta decisão e notificará a Faculdade Sul
da América (cód. e-MEC nº 2836), por meio eletrônico, por e-mail e pelo Sistema de
Comunicação da Caixa de Mensagens do e-MEC, para que a IES apresente defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo único do art. 71 do Decreto nº 9.235/2017.
MARTA ABRAMO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 792, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL
DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de
2 de setembro de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº
278, de 17 de março de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho
de 2024, que dá nova redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de
2020, e revoga a Portaria nº 251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18
de dezembro de 2019, e no Edital Inep nº 46, de 15 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação adicional de APROVADO no Exame Nacional
de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior
Estrangeira, na 2ª etapa do Revalida, edição 2025/1, disciplinado pelo Edital Inep nº
46, de 15 de maio de 2025, na condição "SUB JUDICE", na forma constante no Anexo
desta Portaria, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo
Judicial nº 1003375-02.2025.4.01.3508 / Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de
Itumbiara/GO por ANDRESSA KAROLINE SANTOS QUEIROZ (CPF nº ***.936.201-**)
contra o INEP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
ANEXO
RESULTADOS FINAIS - PARTICIPANTE APROVADO
. .Nº
.CÓDIGO INSCRIÇÃO .NOME
. .1
.251120211470812
.ANDRESSA KAROLINE SANTOS QUEIROZ
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.728/DDP, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta
do processo nº 23080.063843/2025-36, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado
do Processo Seletivo Simplificado do
Departamento de Matemática do Campus de Blumenau - MAT/BNU, instituído pelo
Edital nº 057/2025/DDP, de 12 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da
União nº 217, Seção 3, de 13/11/2025.
Campo de conhecimento: Matemática
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais
Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para
pessoas candidatas com deficiência, conforme o item 2 do edital
Lista Geral:
. .Classificação
.Pessoa Candidata
.Média
final
. .1º
.Daniel Eiti Nishida Kawai
.9,13
Lista de Pessoas Candidatas com Deficiência:
NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA.
Lista de Pessoas Candidatas Negras:
NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA.
Lista de Pessoas Candidatas Indígenas:
NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA.
Lista de Pessoas Candidatas Quilombolas:
NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA.
Lista de Pessoas Candidatas Trans:
NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 1.734/DDP, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta
do processo nº 23080.062828/2025-71, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado
do Processo Seletivo Simplificado do
Departamento de Fitotecnia - FIT/CCA, instituído pelo Edital nº 057/2025/DDP, de 12
de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 217, Seção 3, de
13/11/2025.
Campo de conhecimento: Ciências Agrárias / Fitopatologia
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais
Nº de Vagas: 01 (uma).
Lista Geral:
. .Classificação
.Pessoa Candidata
.Média
final
. .1º
.Mateus Brusco de Freitas
.9,22
Lista de Pessoas Candidatas com Deficiência:
NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA.
Lista de Pessoas Candidatas Negras:
NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA.
Lista de Pessoas Candidatas Indígenas:
NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA.
Lista de Pessoas Candidatas Quilombolas:
NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA.
Lista de Pessoas Candidatas Trans:
NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 1.736/DDP, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta
do processo nº 23080.062243/2025-51, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado
do Processo Seletivo Simplificado do
Departamento
de
Ciências
Contábeis
-
CCN/CSE,
instituído
pelo
Edital
nº
057/2025/DDP, de 12 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº
217, Seção 3, de 13/11/2025.
Campo de conhecimento: Ciências Contábeis / Contabilidade Geral
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais
Nº de Vagas: 01 (uma).
Lista Geral:
. .Classificação
.Pessoa Candidata
.Média
final
. .1º
.Daiana Rafaela Pedersini
.8,58
. .2º
.Kátia Dalcero
.8,33
. .3º
.Cíntia do Nascimento Silva
.8,17
. .4º
.Tomaz da Silva Melo
.8,00
. .5º
.Rosana Santos de Oliveira
.7,89
Lista de Pessoas Candidatas com Deficiência:
NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA APROVADA.
Lista de Pessoas Candidatas Negras:
NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA.
Lista de Pessoas Candidatas Indígenas:
NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA.
Lista de Pessoas Candidatas Quilombolas:
NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA.
Lista de Pessoas Candidatas Trans:
NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA