DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA SOF/MPO Nº 518, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, em favor da Presidência da República; da Controladoria-Geral da União;
da Advocacia-Geral da União; e dos Ministérios da Defesa; e das Mulheres, no valor de R$
52.769.322,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro
de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, em favor da Presidência da
República; da Controladoria-Geral da União; da Advocacia-Geral da União; e dos Ministérios da Defesa; e das Mulheres, no valor de R$ 52.769.322,00 (cinquenta e dois milhões, setecentos
e sessenta e nove mil, trezentos e vinte e dois reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXOS
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20927 - Fundo de Imprensa Nacional
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
4101
Comunicação Pública e Governamental
3.193.581
.At i v i d a d e s
4101 2804
Publicações Oficiais
04 662
3.193.581
4101 2804 0001
Publicações Oficiais - Nacional
04 662
3.193.581
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1050
3.193.581
.TOTAL - FISCAL
3.193.581
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
3.193.581
ÓRGÃO: 37000 - Controladoria-Geral da União
UNIDADE: 37101 - Controladoria-Geral da União - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
4104
Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção
7.026.430
.At i v i d a d e s
4104 2D58
Auditoria Governamental, Transparência, Integridade e
Enfrentamento da Corrupção
04 124
7.026.430
4104 2D58 0001
Auditoria 
Governamental, 
Transparência,
Integridade 
e
Enfrentamento da Corrupção - Nacional
04 124
7.026.430
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
7.026.430
.TOTAL - FISCAL
7.026.430
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
7.026.430
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
2.575.818
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
05 122
2.075.818
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
05 122
2.075.818
F
4-INV
2
90
0
1000
2.075.818
0032 212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares
e seus Dependentes
05 331
500.000
0032 212B 0001
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes - Nacional
05 331
500.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.1
.90
.0
.1000
500.000
.TOTAL - FISCAL
2.575.818
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
2.575.818
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
491.467
.At i v i d a d e s
0032 2865
Suprimento de Fardamento
05 331
491.467
0032 2865 0001
Suprimento de Fardamento - Nacional
05 331
491.467
.
.
.
.F
.3-
ODC
.1
.90
.0
.1000
491.467
.TOTAL - FISCAL
491.467
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
491.467