DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121800003
3
Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975502, Nº Processo: 21000040128202542,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO COMERCIAL
INDUSTRIAL E AGRONEGOCIOS DE MANHUACU CNPJ nº 20844551000149, Objeto: Apoio a
Realizaçao do 27 Simposio de Cafeicultura da Regiao das Matas de Minas, a ser realizado
na cidade de Manhuaçu- Minas Gerais., Valor Total: R$ 286.500,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 286.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000241, Valor: R$ 286.500,00, PT R ES :
251397, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2027,
Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: WALTER VARGAS JUNIOR CPF nº ***.872.866-
**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.001700/2025-58
1. O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria
Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz
saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em
epígrafe, foi aplicada à empresa Maranata Prestadora de Serviços e Construções Ltda. a
sanção administrativa de suspensão de licitar e impedimento de contratar com o Órgão,
pelo prazo de 2 (dois) anos, contados da data desta publicação, em razão da inexecução
parcial do Contrato nº 12/2020.
2. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 178/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.086277/2025-58.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 25.521.683/0001-53 - CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORT ES
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é aquisição, por meio do Sistema de
Registro de Preços - SRP, de máquinas pesadas, incluindo o fornecimento com a carga,
transporte e descarga do bem, em atendimento às necessidades do Ministério da
Agricultura e Pecuária - MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
SUB-ROGAR
o
Contrato
nº
178/2025
à
Unidade
Gestora
nº
130255
(CNPJ:
00.396.895/0001-25), vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, nos
direitos e obrigações no bojo deste contrato.
A Unidade de Administração de Serviços Gerais (UASG) do referido contrato passará da
UASG nº 130005 para a UASG nº 130255.
Com a sub-rogação do Contrato nº 178/2025, o CNPJ do CONTRATANTE passa a ser o CNPJ
nº 00.396.895/0001-25.
Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:
O Termo de Referência;
O Edital da Licitação;
A Proposta do CONTRATADO; e
Eventuais anexos dos documentos supracitados.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026. Valor Total: R$
3.492.529,60. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981672, Nº Processo:
21000061473202510, Concedente:
Ministério
da
Agricultura e
Pecuária,
Convenente:
ESTADO
DA BAHIA
CNPJ
nº
13937032000160, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$
1.628.350,00, Valor de
Contrapartida: R$ 23.535,53, Valor a
ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.604.814,47, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000667, Valor: R$ 1.604.814,47, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/08/2028, Data de Assinatura:
09/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JERONIMO RODRIGUES SOUZA CPF nº ***.937.465-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982260, Nº Processo:
21000069679202598, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MAMBORE CNPJ nº
75368928000122, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINA E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$
530.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 764,78, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 529.235,22, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000796,
Valor: R$ 529.235,22, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
09/12/2025 a 09/08/2028, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: SEBAST I AO
ANTONIO MARTINEZ CPF nº ***.269.249-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986502, Nº Processo:
21000069489202571, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE RIO REAL CNPJ nº
15088800000183, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
245.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001263,
Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
09/12/2025 a 09/08/2028, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GIANCA R LO
ALVES DE ALCANTARA SOUZA CPF nº ***.623.505-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981726, Nº Processo:
21000069553202513, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA CNPJ nº
01067156000152, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$
960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000935,
Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
09/12/2025 a 09/08/2028, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: WILSON
JUNIOR CARVALHO DE OLIVEIRA CPF nº ***.883.561-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 984352, Nº Processo: 21000061670202539, Concedente: Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
Convenente: MUNICIPIO DE
NISIA FLORESTA
CNPJ nº
08167306000149, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
1.100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 401.584,62, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 698.415,38, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001035,
Valor: R$ 698.415,38, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
09/12/2025 a 09/08/2028, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GUSTAVO DA
SILVA SANTOS CPF nº ***.361.504-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980163, Nº Processo:
21000063896202574, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MANHUACU CNPJ nº
18385088000172, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
1.798.288,99, Valor de Contrapartida: R$ 365.788,99, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001162, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/08/2028, Data de Assinatura:
09/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS CPF nº ***.435.506-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982814, Nº Processo:
21000069540202544, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ARAGOMINAS CNPJ nº
25063884000154, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$
765.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 764.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001058,
Valor: R$ 764.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
09/12/2025 a 09/08/2028, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FRANCI S CO
RODRIGUES CPF nº ***.490.321-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979629, Nº Processo:
21000061377202571, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CRUZ MACHADO CNPJ nº
76339688000109, Objeto: Aquisição de máquinas e/ou equipamentos., Valor Total: R$
443.902,31, Valor de Contrapartida: R$ 4.395,07, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 439.507,24, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000745,
Valor: R$ 439.507,24, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
11/12/2025 a 11/08/2028, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CARLOS
NOWAK CPF nº ***.130.799-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979638, Nº Processo:
21000061258202519, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLITICAS
PARA AS MULHERES - SPM CNPJ nº 54127680000138, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos., Valor Total: R$ 2.516.316,10, Valor de Contrapartida: R$ 4.251,63, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.512.064,47, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000335, Valor: R$ 2.512.064,47, PTRES: 251544,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042, Vigência: 11/12/2025 a 11/08/2028, Data de
Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: DANIELLE GARCIA ALVES CPF nº ***.277.685-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979668, Nº Processo:
21000061407202540, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BELEM DE MARIA CNPJ nº
10184703000170, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$
385.820,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.820,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001303,
Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
11/12/2025 a 11/08/2028, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ROBERTO
PAULO DO NASCIMENTO SILVA CPF nº ***.226.364-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980130, Nº Processo:
21000063902202593, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI CNPJ nº
28576080000147, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
221.157,89, Valor de Contrapartida: R$ 11.057,89,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 210.100,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001182, Valor: R$ 210.100,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 11/12/2025 a 11/08/2028, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA CPF nº ***.047.397-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986817, Nº Processo:
21000069583202520, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE LUIZIANIA CNPJ nº
44441558000188, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$
480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001295,
Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
11/12/2025 a 11/08/2028, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: RAPHAEL
SARAIVA BARRETO CPF nº ***.790.228-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983525, Nº Processo:
21000063883202503, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE NIOAQUE CNPJ nº
03073699000108, Objeto: Aquisição de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
464.355,60, Valor de Contrapartida: R$ 44.155,60,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 420.200,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001305, Valor: R$ 420.200,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 11/12/2025 a 11/08/2028, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ANDRE BUENO GUIMARAES CPF nº ***.782.531-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984959, Nº Processo:
21000074418202590, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE IBAITI CNPJ nº
77008068000141, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$
226.566,68, Valor de Contrapartida: R$ 35.566,68,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000923, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 251446, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 11/12/2025 a 11/08/2028, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ROBERTO REGAZZO CPF nº ***.058.509-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 980159, Nº Processo: 21000063910202530, Concedente: Ministério
da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BALSAMO CNPJ nº 45142353000164,
Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 875.935,38, Valor de
Contrapartida: R$ 351.162,88, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 524.772,50, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001161, Valor: R$ 524.772,50,
PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 12/12/2025 a 12/08/2028,
Data de Assinatura: 12/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE EDUARDO NALIATI JUNIOR CPF nº
***.810.108-**.
Fechar